:: ‘justiça’

O esquema utilizava emendas parlamentares e convênios para alimentar uma rede criminosa que se espalhou por diversos estados brasileiros. Entre os alvos da Operação Overclean estão políticos, empresários e servidores públicos.

A fortuna tinha origem em contratos fraudulentos firmados entre empresas do grupo criminoso, como Allpha Pavimentações, Larclean Saúde Ambiental e outras firmas de fachada, com órgãos públicos. Esses contratos eram garantidos por emendas parlamentares e convênios direcionados a municípios e estados, muitas vezes com a cooptação de servidores públicos para viabilizar o esquema.

As licitações eram manipuladas para favorecer empresas previamente selecionadas. Os editais eram elaborados com critérios que eliminavam concorrentes legítimos, assegurando que apenas as empresas ligadas ao grupo fossem contratadas. Assim, contratos superfaturados ou fictícios eram celebrados, garantindo o fluxo de recursos públicos para a quadrilha.

Os contratos frequentemente incluíam serviços não realizados ou realizados de forma precária. Além disso, valores eram inflacionados por meio de medições adulteradas, inclusão de itens desnecessários e aditivos contratuais fictícios.

O dinheiro desviado seguia um caminho intrincado, projetado para ocultar sua origem ilícita e dificultar a fiscalização. Abaixo, os principais métodos utilizados:

Angra dos Reis/RJ. A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27/12), a Operação Cashback, com o objetivo de desarticular um esquema de desvios de recursos públicos em contratos que somam mais de R$ 40 milhões da Prefeitura de Paraty/RJ. As irregularidades ocorriam desde a pandemia da Covid-19, com pagamentos indevidos a agentes públicos.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Paraty, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento da função pública, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens dos investigados.

Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação com superfaturamento e direcionamento do certame.

Fortaleza/CE. Nesta quarta-feira, 1/1, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no cumprimento de mandados judiciais com o intuito de desarticular esquemas criminosos relacionados às eleições municipais de 2024.

Durante investigação, iniciada pela Polícia Civil do Ceará, e que contou com o apoio da PF, foi apurado que chefes de uma organização criminosa, com apoio financeiro e logístico de outros investigados, atuaram para beneficiar candidatos específicos no município de Santa Quitéria/CE. Entre os crimes identificados estão ameaças diretas, ameaça a moradores e uso indevido de recursos públicos para atender aos interesses do grupo criminoso.

A operação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de medidas judiciais como afastamento ou impedimento de mandatos eletivos de envolvidos, incluindo candidatos eleitos e servidores municipais. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

As investigações continuam com a análise de materiais apreendidos e ações para identificar outros envolvidos. As forças de segurança reforçam o compromisso com a justiça e a garantia de um processo eleitoral transparente e legítimo.

A Justiça Estadual da Bahia determinou, em caráter liminar, a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025, que teria declarado a vereadora Andreia Novaes (PP) como presidente para o biênio 2025/2026.

A decisão, proferida pela juíza Leandra Leal Lopes, também exige a convocação de nova sessão em até 24 horas para empossar vereadores e reeleger a Mesa, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento.

Os impetrantes, sete vereadores diplomados que não participaram da votação, alegaram que a ausência de quórum mínimo na eleição desrespeitou o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município. Segundo a decisão, a eleição não poderia ter sido realizada com apenas seis vereadores presentes, sendo necessária a participação da maioria absoluta dos 13 parlamentares.

A juíza destacou que a posse dos vereadores depende da apresentação do diploma eleitoral, mas ponderou que, mesmo com a ausência de alguns diplomas, a eleição da Mesa deveria ser adiada, conforme previsto no regimento. “Assim, verifica-se que a eleição da Mesa Diretora ocorreu com infringência do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ipiaú e da Lei Orgânica do Município de Ipiaú como alegaram os impetrantes.”

Além de invalidar a eleição, a magistrada determinou a repetição da posse da prefeita e do vice-prefeito, já que tais atos estão vinculados à regularidade da formação da Mesa Diretora. O caso será encaminhado ao Ministério Público e ao juízo competente após o fim do plantão.

O vereador eleito nas eleições de 2024, Natan da Carroceria, se manifestou já tarde desta segunda-feira, 30, sobre o processo judicial que levou à cassação do seu mandato.

Em nota divulgada pelas redes sociais, o legislador eleito disse que vai recorrer da decisão e acredita que vai ser empossado vereador.

“A decisão está nas mãos da justiça. Tivemos o apoio do Ministério Público de Vitória da Conquista e seguimos para a segunda instância confiantes de que fizemos uma excelente e consistente defesa”, disse.

Nas eleições municipais de 2024, realizadas no dia 6 de outubro, Natan da Carroceria foi eleito pelo Avante. O candidato recebeu 1.505 votos válidos, ocupando a última vaga de vereador.

Só que o partido foi alvo de uma investigação proposta pela Federação Brasil Esperança, PT, PCdoB e PV, que alegou que o partido utilizou uma candidata laranja para fraudes à cota de gênero.

A suspeita é que a candidata a vereadora do Avante, Gilvaneide Teixeira dos Santos, não tenha participado de nenhuma ação de campanha política. Além disso, a candidata teve apenas um voto registrado na urna eletrônica.

O Avante pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o processo não transitar em julgado, Natan ainda pode assumir o cargo em 1º de janeiro.

“Acredito na justiça e seguiremos confiantes de que o resultado será favorável a nós. Fomos diplomados, seremos empossados e cumpriremos o mandato por Vitória da Conquista e pelas pessoas que acreditaram e apoiaram a nossa campanha”, completou o vereador.

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista anulou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024, uma decisão que poderá influenciar a formação da Câmara de Vereadores. A decisão, que resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Federação Brasil da Esperança (que inclui PT, PCdoB e PV), identificou irregularidades na cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O ocorrido refere-se à candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que parece ter sido formalizada apenas para atender à exigência de pelo menos 30% de mulheres, sem a intenção real de competir. A apuração indicou que Gilvaneide recebeu somente um voto, não reportou gastos ou receitas relacionadas à campanha e não participou de atividades eleitorais, como utilização de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode levar a uma nova recontagem nas eleições, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. A vereadora Gabriela Garrido (PV) tem a possibilidade de ocupar o lugar de Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja ratificada por instâncias superiores.

O magistrado responsável pela decisão ressaltou que a fraude compromete a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que tem como finalidade estimular a presença feminina na política. A Federação Brasil da Esperança comemorou a decisão como um progresso na luta contra ações que diminuem a representatividade feminina.

O Avante tem a opção de apelar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que a decisão final seja alcançada, Natan ainda tem a possibilidade de ocupar o cargo no dia 1º de janeiro.

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista cassou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), aponta fraude à cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O caso envolve a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que, segundo a investigação, foi registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres, sem condições reais de disputa. Documentos apresentados no processo revelam que Gilvaneide obteve apenas um voto, não declarou despesas ou receitas de campanha, e não participou de atos eleitorais, como o uso de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Uma nova recontagem eleitoral deve beneficiar a delegada Gabriela Garrido, candidata a vereadora pelo PV) que poderá assumir a vaga atualmente ocupada por Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja mantida em instâncias superiores.

A sentença reacende o debate sobre o cumprimento da cota de gênero e as práticas partidárias nas eleições, reforçando a importância da transparência e da representatividade real no processo eleitoral. O Partido Avante pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a Câmara e os eleitores acompanham atentos os desdobramentos do caso.

A gestão de Zé Cocá (PP) destacou-se em relação às anteriores em Jequié, especialmente no que diz respeito ao recebimento de recursos públicos. Jamais o município de Jequié havia recebido uma quantia tão significativa de verbas oriundas de emendas parlamentares como ocorreu durante a gestão de Zé Cocá, com ênfase nos anos de 2021, 2022 e 2023.

As licitações da gestão municipal de Jequié sempre despertaram o interesse da mídia baiana devido ao elevado montante de recursos envolvidos nas contratações. O jornal A Tarde fez denúncias sobre a locação de veículos, no valor de R$ 5 milhões, e a pavimentação asfáltica que ultrapassou R$ 23 milhões. Outras despesas também foram reveladas, como a reforma de uma única escola que consumiu quase R$ 6 milhões. Além disso, foram contratados R$ 24 milhões para serviços de saúde, R$ 25 milhões destinados à limpeza urbana e R$ 5 milhões para a aquisição de notebooks, entre várias outras despesas que foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Devido ao considerável montante de recursos que ingressou em Jequié, especialmente por meio de emendas parlamentares direcionadas por deputados federais ou senadores, na forma de transferência especial, popularmente chamadas de emendas PIX, criadas em dezembro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) está determinando que o prefeito de Jequié, Zé Cocá, apresente até amanhã, sexta-feira, 27/12, a prestação de contas sobre a aplicação desses dinheiro na cidade, como foram gastos de forma detalhada.

Jequié integra um grupo de 200 entidades federativas que foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apresentar relatórios sobre a utilização dos recursos recebidos através de emendas parlamentares, na forma de Pix.

A mídia de Jequié provavelmente se recorda do momento em que o ex-deputado federal Roberto Britto (PP) celebrou a destinação de mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares para a cidade durante seu tempo no cargo. Essa cifra é muito inferior ao montante de mais de R$ 75 milhões que, conforme o prefeito Zé Cocá, o Deputado Federal Leur Lomanto (UB) trouxe para Jequié. Essa diferença é notável. Jequié nunca recebeu tanto dinheiro em toda sua história administrativa.

A Polícia Federal revelou novos detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos na Prefeitura de Vitória da Conquista. Entre os presos está o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Moreira Martins Dias, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa investigada.

Segundo o inquérito, Lucas Dias recebeu, em um único dia, 11 de abril de 2023, R$ 27 mil, por meio de 27 depósitos de R$ 1.000 cada. Os depósitos foram realizados por Clébson Cruz de Oliveira, apontado como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

Clébson, que já havia sido preso preventivamente na primeira fase da operação, cumpre atualmente prisão domiciliar. Ele é ex-funcionário da Larclean Saúde Ambiental Ltda., empresa que firmou três contratos com a Prefeitura em 2022, totalizando mais de R$ 3 milhões. A Larclean é apontada como peça-chave no esquema, que também envolve a Allpha Pavimentações, empresa controlada pelos empresários investigados.

De acordo com a Polícia Federal, a Larclean Saúde Ambiental Ltda. foi beneficiada por contratos superfaturados com a Prefeitura de Vitória da Conquista. Em 2022, a empresa firmou três contratos que somaram mais de R$ 3 milhões. Clébson Cruz, além de ser operador do esquema, já foi funcionário da Larclean e ex-sócio de Fábio Parente na Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., outra empresa envolvida nas fraudes.

As investigações apontam que os recursos obtidos por meio dos contratos fraudulentos eram repassados para operadores do esquema, como Clébson, que, por sua vez, distribuía os valores a agentes públicos e outros beneficiários.

Lucas Dias, que foi chefe de gabinete da Prefeitura até outubro deste ano, migrou para o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana, onde permanece até sua prisão nesta segunda-feira. Além dos 27 depósitos em um único dia, investigações revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do ex-secretário.

A operação reforça o envolvimento de Lucas no esquema que beneficiava empresas como a Larclean Saúde Ambiental. Ele foi preso preventivamente e deverá responder às acusações enquanto as apurações continuam.

Com o avanço da investigação, a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta segunda-feira a exoneração de Lucas Dias e o afastamento cautelar de Lara Betânia Lélis Oliveira, outra servidora pública mencionada nos inquéritos.