:: ‘justiça’

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da equipe da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, com apoio da 10ª COORPIN, cumpriu mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão expedido pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista em desfavor de uma advogada.

A medida cautelar foi decretada no âmbito das investigações que apuram o homicídio consumado que vitimou Paulo Henrique Bispo dos Santos, ocorrido em 14/06/2025, no bairro Brasil, pela suposta prática do crime de coação de testemunhas no curso do processo.

O mandado de prisão foi cumprido na porta da residência onde a investigada atualmente estava residindo, enquanto a busca e apreensão foi realizada na residência de seus genitores. Durante as diligências, foram apreendidos aparelho celular e equipamento eletrônico.

A ação foi acompanhada por representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção Vitória da Conquista, assegurando a observância dos direitos e prerrogativas da advocacia.

A conduzida foi apresentada e encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Polícia Civil da Bahia – Cada vez mais forte!

Em mais uma etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF) visita desta vez o município de Bom Jesus da Serra (BA), localizado no sudoeste do estado.

A escuta pública será realizada no dia 24 de setembro, no Colégio Estadual de Tempo Integral, localizado na Rua da Saudade, bairro São Jorge, a partir das 13h. O evento é aberto ao público e os interessados em fazer manifestações orais ou por escrito poderão usar o formulário que será disponibilizado pelo MPF no dia e local da escuta.

O objetivo principal da iniciativa é apresentar o MPEduc e o panorama da educação básica no município, debatendo a qualidade da educação básica com os diversos setores da sociedade, sobretudo da comunidade escolar: alunos, pais, tutores, professores e demais profissionais da área da educação.

O procurador da República Adnilson Gonçalves afirma que “este momento não é apenas uma escuta formal, mas uma convocação legítima à participação ativa de todos os envolvidos com a educação pública. O Ministério Público Federal, por meio do projeto MPEduc, chama professores, estudantes, pais, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos a contribuírem com informações, propostas e ideias que ajudem a construir soluções reais para os problemas identificados – tanto nas visitas que realizamos às unidades escolares quanto neste espaço de diálogo”.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:
1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Confira o Edital da Escuta pública

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA)
Data: 24/09/2025
Horário: 13h
Local: Colégio Estadual de Tempo Integral
Endereço: Rua da Saudade, S/N – São Jorge
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br

Confira o material de divulgação e compartilhe em suas redes:

• Baixe aqui o cartaz de divulgação;

Ana Paula Balbina, esposa do empresário René da Silva Nogueira Júnior, preso pelo assassinato de um gari em Belo Horizonte, foi afastada do cargo confome publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).

A delegada recebeu uma licença médica de 60 dias para tratamento de saúde, conforme prevê a legislação,  enquanto o inquérito que apura a morte de Laudemir de Souza Fernandes continua em andamento.

A conduta da delegada está sendo investigada através de um procedimento disciplinar e um inquérito policial instaurados pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a União e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), para garantir a implementação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico na Unidade de Saúde da Família, localizada em prédio histórico do largo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.

O imóvel que abrigou a primeira faculdade de medicina do Brasil é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e integra o conjunto arquitetônico do Pelourinho, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Na ação, o MPF requer a liberação de mais de R$1,6 milhão pelo governo federal, em até 180 dias, para viabilizar o projeto já aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O pedido é para que a Ufba execute as medidas no prazo de 90 dias após o repasse dos valores, incluindo adequações estruturais, formação de brigada de incêndio, instalação de extintores, iluminação e sinalização de emergência.

Segundo o MPF, a medida visa a proteger pacientes, servidores, alunos, visitantes e demais cidadãos que circulam pelo prédio e seu entorno, além de preservar um patrimônio de elevado valor histórico e cultural para o país.

A procuradora da República que assina a ação, Vanessa Previtera, observa que todo o entorno do imóvel é composto por casarões antigos e históricos, “de forma que um incêndio nas dependências da unidade de saúde poderia ter dimensões desastrosas”, alerta.

A ação também solicita que cada etapa do processo seja tornada pública, conforme previsto na legislação, e que sejam realizadas vistorias pelo Corpo de Bombeiros, para fins de comprovação das etapas executadas, bem como para ciência e acompanhamento pelo MPF.

Relatório de fiscalização – Em outubro de 2018, após fiscalização, um relatório do Corpo de Bombeiros apontou diversas irregularidades que comprometem a segurança da edificação e do seu entorno.

O relatório de fiscalização identificou deficiências críticas como saídas de emergência sem corrimãos, portas trancadas e rotas de fuga obstruídas. Também não há iluminação e a sinalização de emergência estão ausentes, comprometendo visibilidade e orientação em caso de evacuação, enquanto os extintores são insuficientes e não atendem à legislação quanto a tipo, capacidade e localização.

O relatório ainda constatou que as instalações elétricas e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) requerem verificação e manutenção, e a central de gás precisa ser adequadamente instalada e usada conforme normas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, é indispensável a apresentação de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, considerando que a unidade está em um prédio maior sem compartimentação de risco. Além disso, o hidrante existente está incompleto, faltando mangueiras, esguichos, chaves e, em alguns casos, o abrigo.

Íntegra da ação civil pública 

Raquel Brito foi levada para Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), no Centro de Salvador, na manhã desta segunda-feira (25), para prestar depoimento. A influenciadora é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre supostas irregularidades praticadas em sua atuação no mundo digital.

Na chegada, a irmã de Davi Brito estava acompanhada por seu advogado e foi aboradada por repórteres que estavam no local, mas optou por se manter em silêncio. Questionada sobre as acusações de divulgação de plataformas ilegais, Raquel se irritou e xingou um dos jornalistas que tentava entrevistá-la.

Em junho do ano passado, o influenciador Guga Figueiredo chegou a compartilhar um vídeo onde ironizou a propaganda feita por Raquel, a quem ele descreveu como “fenômeno do marketing digital”. Nas imagens, a irmã de Davi fala de uma plataforma de vendas e mostra os ganhos obtidos.

 

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Uma publicação compartilhada por Guga Fígueiredo (@gugafigu)

Na sessão dessa quarta-feira (20), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram irregulares as contas da Câmara Municipal de Rio do Pires, referentes ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Eliano Francisco Silva, por realizar pagamentos em duplicidade – sem a correspondente comprovação da sua devolução. O vereador foi multado em R$3 mil ao gestor.

A unidade técnica do TCM identificou divergência no montante de R$474.470,30 no fluxo financeiro encaminhado pelo gestor, nos registros efetuados na conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”.

Em sua defesa, o gestor afirmou que a diferença é decorrente de pagamentos em duplicidade, e que o ressarcimento seria feito em dez parcelas. Mas não apresentou comprovante da devolução.

Também foi constatado pela área técnica a inexistência de saldo para pagamento de valores decorrentes de consignações e de retenções, no montante de R$173.322,13, evidenciando o desequilíbrio financeiro das contas no exercício e impactando o orçamento do exercício seguinte.

O conselheiro Ronaldo Sant’anna, relator do processo, determinou a abertura de processo específico para apurar a devolução dos R$474.470,30. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma série de ofícios para impedir a realização de obras no território quilombola de Quingoma, em Lauro de Freitas (BA). As medidas incluem pedidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à prefeitura de Lauro de Freitas e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para que não autorizem ou executem empreendimentos na área. O local é objeto de disputa judicial e é reconhecido como tradicional pela comunidade quilombola.

Outro questão abordada em um dos ofícios, foi a possibilidade de o Esporte Clube Bahia Sociedade Anônima do Futebol (SAF) planejar a construção de um centro de treinamento no local. Após sucessivas cobranças do MPF, o clube confirmou, em resposta aos ofícios, que “não há quaisquer tratativas em andamento visando à aquisição de áreas inseridas na poligonal do território de Quingoma para construção de empreendimento”.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a atuação busca garantir segurança jurídica e prevenir danos irreversíveis. “Estamos falando de uma comunidade tradicional com direitos reconhecidos e de uma área ambientalmente sensível. O MPF não permitirá que empreendimentos avancem sem a devida consulta e sem respeito às normas constitucionais”, afirmou. Segundo ele, o esclarecimento da Bahia SAF ajuda a reduzir tensões, no entanto, o MPF segue vigilante para assegurar que o Quilombo de Quingoma não seja violado.

Ainda de acordo com o procurador, as associações quilombolas locais — Associação Quilombo Quingoma, Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Quingoma e Associação Agrícola Novo Horizonte — manifestaram disposição para dialogar com a Bahia SAF, caso haja interesse do clube.

Medidas adotadas pelo MPF – Nos últimos dias, o MPF encaminhou mais três ofícios:

• Ao Incra: para solicitar o reconhecimento parcial imediato do território, especialmente na área pretendida pelo empreendimento imobiliário “JoanesParque/Bairro Planejado”, da MAC Empreendimentos. O objetivo é evitar a “capitalização” de futuras indenizações por benfeitorias e preservar a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga.

• À prefeitura de Lauro de Freitas e à Secretaria Municipal de Saúde: para que não instalem unidade básica de saúde no local em disputa. O MPF destacou que não há impedimento para construção em outro ponto do território, desde que seja observada a consulta livre, prévia e informada à comunidade.

• À Embasa: para que não execute obras de água e saneamento relacionadas ao mesmo empreendimento “JoanesParque/Bairro Planejado”, em razão da ação civil pública que tramita na Justiça Federal (nº 1019688-17.2024.4.01.3300).

Por fim, Rockenbach lembra que a defesa da comunidade se conecta também à pauta ambiental e climática global. “Não se trata apenas de uma disputa fundiária, mas de uma questão que envolve direitos humanos, justiça climática e preservação de patrimônio coletivo” afirmou, destacando que o Brasil, como sede da COP30, deve demonstrar responsabilidade e coerência em proteger povos e comunidades tradicionais.

Íntegra do ofício ao Incra
Íntegra do ofício à prefeitura 
Íntegra do ofício à Embasa
Íntegra do ofício à Bahia SAF

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de mais uma pessoa envolvida no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. O réu, integrante do núcleo responsável pela compra de armas do Paraguai, foi sentenciado pela Justiça Federal a seis anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 202 dias-multa, por integrar organização criminosa. O MPF recorreu da sentença em 11 de agosto, com o objetivo de aumentar a pena, em função da gravidade do crime cometido.

A sentença também impôs o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, foi decretado que os bens, direitos e valores bloqueados ao longo da investigação ou que sejam frutos de recursos obtidos pelas atividades criminosas sejam integrados à União. A Justiça determinou, ainda, a manutenção da prisão preventiva do réu, considerando o risco à ordem pública e o envolvimento direto na compra de armas para abastecimento de facção criminosa.

A ação penal original da Operação Dakovo foi desmembrada considerando-se os núcleos de atuação dentro da organização criminosa. A presente condenação ocorreu em uma ação contra duas pessoas que atuavam no núcleo de compras da organização, sendo que um dos réus faleceu durante o processo judicial e foi declarada a extinção da sua punibilidade. Até o momento, o MPF já obteve outras oito condenações nas demais ações em curso.

Apelação para aumentar a pena – O MPF apresentou recurso pedindo a reforma parcial da decisão da Justiça Federal, por entender que a pena imposta não foi proporcional à gravidade da conduta, apesar desta gravidade ter sido reconhecida pelo juiz na sentença. A pena base definida foi de quatro anos e seis meses (um ano e seis meses acima do mínimo legal), aumentada em um meio pela gravidade da conduta, quando a lei permite o aumento em até dois terços.

Na apelação, o MPF pediu que a pena-base do crime seja fixada no patamar máximo de oito anos, ou em valor muito próximo desse limite e que as causas de aumento da pena reconhecidas sejam aplicadas na fração de dois terços. Além disso, que a quantidade de dias-multa seja compatibilizada com o aumento da pena privativa de liberdade que vier a ser estabelecido.

Segundo o recurso, o crime de organização criminosa prevê uma estrutura estável e hierarquizada voltada à prática reiterada de delitos. “Quando essa atuação se destina ao tráfico internacional de armas, a dimensão da ofensa aos bens jurídicos tutelados (paz pública, segurança interna e internacional e incolumidade pública) é dramaticamente amplificada, exigindo uma resposta penal à altura de sua potencialidade lesiva”, afirma o MPF na apelação.

Na ação penal, o MPF já havia destacado que as armas traficadas chegavam abundantemente ao Brasil, para abastecer facções criminosas que dominam a criminalidade organizada no Brasil (Primeiro Comando da Capital – PCC – e Comando Vermelho), sendo utilizadas para aterrorizar e intensificar a violência letal em comunidades vulneráveis.

Operação Dakovo – A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. As investigações, conduzidas pelo MPF, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), revelaram uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil.

Os envolvidos no esquema atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

A APPI/APLB manifesta seu mais profundo pesar pela perda brutal das professoras da rede municipal de ensino, Alexandra Suzart e Maria Helena Bastos, e a filha de Maria Helena, Mariana Silva, ocorrida na zona sul de Ilhéus. Este ato de violência nos choca e entristece profundamente, atingindo não apenas as famílias envolvidas, mas toda a comunidade escolar. O sindicato decreta luto de três dias pela morte das educadoras.

Neste momento de dor, o sindicato se solidariza com os familiares, colegas e amigos das vítimas, colocando-se inteiramente à disposição para qualquer apoio necessário.

Reafirmamos nosso compromisso com a busca por justiça. Estaremos presentes cobrando das autoridades competentes, celeridade na investigação e resolução do caso, para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

Que a memória dessas educadoras inspire ainda mais nossa luta por uma sociedade justa, segura e humana.

APPI/APLB

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em sua sede em Salvador, uma reunião com representantes dos povos ciganos e órgãos do governo estadual para tratar de políticas públicas voltadas a essas comunidades. O encontro ocorreu na última sexta-feira (8).

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, a reunião foi um passo importante para fortalecer o diálogo e transformar demandas em ações concretas. “Foi um momento de escuta ativa, em que pudemos compreender as necessidades e vivências das comunidades ciganas diretamente de suas lideranças. O compromisso do MPF é atuar para que essas pautas avancem e se traduzam em políticas públicas que garantam respeito, inclusão e dignidade”, afirmou.

As lideranças ciganas destacaram a importância de terem espaço para manifestar sua cultura e modo de vida, lembrando que o povo cigano também foi vítima de escravidão e perseguição, fatos pouco abordados nos livros escolares. Entre as principais reivindicações apresentadas estiveram:

●      capacitação das forças de segurança para respeitar os direitos e a cultura cigana;

●      criação de cotas em concursos públicos e no regime especial de contratação administrativa (Reda);

●      respeito às moradias tradicionais, incluindo barracas, por parte da polícia;

●      implementação de políticas públicas específicas contra o racismo e a ciganofobia;

●      agenda de reunião com o governador do Estado e com o secretário de Segurança Pública.

Compromissos assumidos pelo estado da Bahia – Representantes do governo da Bahia apresentaram iniciativas em andamento e novas propostas. A Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) colocou-se à disposição para atender às comunidades ciganas.

A Secretaria da Saúde anunciou a criação de um comitê técnico específico para povos e comunidades tradicionais, com representação cigana, e a oferta de qualificações para profissionais da área.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos propôs realizar ainda em 2025 uma Caravana de Direitos Humanos voltada para os povos ciganos. Já a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial destacou ações como o mapeamento populacional, programas de habitação e qualificação profissional, além da adesão ao Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. A Secretaria de Cultura ressaltou o apoio anual a projetos e atividades voltadas a essa comunidade.

Representaram o MPF o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, membro titular da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), e os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro Silva, titulares dos ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF/BA.

O encontro contou com a presença de lideranças ciganas como Jucelho Dantas, Edvalda Santos e Dinha, presidenta da Associação Nacional de Mulheres Ciganas, além de Gleice Keren Cruz da Silva Almeida, Leda Oliveira Cruz, Gilson Dantas e Josafá Barreto de Almeida, entre outros.

Participaram ainda representantes de diversas secretarias do governo da Bahia, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Secretaria de Cultura (Secult), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), além de procuradores do Estado, autoridades policiais e especialistas — entre eles, os antropólogos Martin Fotta e Igor Shimura, a antropóloga Patrícia Goldfarb e a historiadora Aline Miklos.

Próximos passos – Ao final da reunião, foi reiterado o pedido das lideranças ciganas para uma reunião com o governador da Bahia e com o secretário de Segurança Pública, além da criação de uma diretoria ou coordenação específica para os povos ciganos na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

A ata assinada e o ofício com essas demandas foram encaminhados ao chefe do executivo estadual da Bahia.

Confira Íntegra da ATA
Confira Íntegra do Ofício