:: ‘justiça’
Questão dos acampamentos bolsonaristas deve ser resolvida até sexta, afirma Dino
4/jan/2023 . 20:00
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que a questão dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser resolvida até o fim desta semana. Dino disse não esperar que haja resistência dos acampados, que não aceitam o resultado das eleições de 2022.
“A condução que eu tenho com o (ministro da Defesa, José) Múcio é de que estará resolvido até sexta”, disse ele na saída da cerimônia de transmissão de cargo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). “Não vai haver resistência”, disse, emendando que a questão será resolvida mesmo se houver.
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Dino afirmou ainda que a Justiça fará reuniões com Estados da Regional Amazônica para tratar do policiamento à região, já a partir deste mês. “Vamos fazer projetos para a ação da Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais”, comentou.
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Autor: Matheus Piovesana, Célia Froufe, Eduardo Rodrigues, Antonio Temoteo e Eduardo Gayer
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Vereadora de Piraí do Norte é novamente acionada na justiça em menos de 24 horas após cassação de mandato na Câmara
29/dez/2022 . 22:04
Em menos de 24 horas após receber sentença judicial de cassação do mandato da presidência da Câmara de vereadores de Piraí do Norte no sul da Bahia; A vereadora Arleque Sandra da silva é novamente acionada na justiça e pode vir a perder o mandato se provado as irregularidades apontadas na denúncia.
NOTA CONJUNTA: O PCdoB de Salvador, o PT Salvador, o PSB Salvador e o PSol Salvador, vêm a público manifestar indignação e repúdio diante do assassinato do jovem negro Marcelo Daniel Ferreira Santos.
29/dez/2022 . 11:06
O PCdoB de Salvador, o PT Salvador, o PSB Salvador e o PSol Salvador, vêm a público manifestar indignação e repúdio diante do assassinato do jovem negro Marcelo Daniel Ferreira Santos.
Vítima de mais uma desastrosa atuação policial, o jovem de 19 anos, morador do Nordeste de Amaralina, foi alvejado com quatro tiros, enquanto celebrava o Natal com a sua família, na noite do último sábado.
Este é um dos tristes episódios que caracterizam o extermínio que presenciamos há décadas. Enquanto instituições e entidades representantes da Sociedade Civil organizada, manifestamos nosso apelo à sociedade, aos gestores públicos e aos órgãos competentes não só na Bahia, mas de todo Brasil.
O episódio revela a face mais perversa do racismo, que é o extermínio. Como demonstrou o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança, das 6.416 pessoas mortas por intervenção policial em 2020, 78,9% eram negras.
Em 2023 iniciaremos um novo momento, com as gestões estadual e federal alinhadas no combate à pobreza, à desigualdade, ao racismo e voltadas para o desenvolvimento social e econômico do país e será de suma importância trabalhar por uma polícia cidadã, bem preparada e que atue de forma respeitosa na proteção de todos os cidadãos.
Que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados na forma da lei.
Justiça por Marcelo Daniel!
Salvador, 28 de dezembro de 2022.
Aladilce Souza
Presidenta do PCdoB de Salvador
Cássia Magalhães
Presidenta do PSB de Salvador
Raimundo Calixto
Presidente do PSOL de Salvador
Cema MoSil
Presidenta do PT de Salvador
PRF-AM cumpre mandado de prisão na BR-319
23/dez/2022 . 13:35
Polícia Rodoviária Federal deu cumprimento a um mandado de prisão nesta quinta-feira (22), no KM 0.1 da BR-319.
Durante fiscalização ao combate à criminalidade, a equipe deu ordem de parada a um veículo, após vistoria do veículo e pessoal, a equipe constatou que o passageiro do veículo possuía um mandado de prisão em aberto.
O indivíduo foi conduzido ao 1º DIP da Polícia Civil em Manaus para os demais procedimentos.
Aplicativo salva mulheres vítimas de violência doméstica
13/dez/2022 . 17:17
Um jovem rapaz que presenciou a violência doméstica dentro de sua casa, criou, com dois amigos, um aplicativo que pode salvar outras mulheres desse tipo de agressão.
Trata-se do Todas Por Uma – criado em 2019 para Android e iOS, por Mateus de Lima, Lucas Chalegre e Salazar Salazaro (todos ex-alunos da ETEC) – e que, hoje, já é o principal aplicativo na luta contra a violência doméstica.
Agora, os mesmos criadores do app, acabam de lançar um dispositivo batizado de NICE, cuja tecnologia promete ampliar as formas de proteção para as vítimas de violência poderem pedir ajuda, também, fora do celular.
“Depois de muito estudo, educação e tecnologia, percebemos que a ideia do aplicativo poderia ir além. Criamos, então, um dispositivo super tecnológico para ajudar a salvar mais vidas usando acessórios discretos”, diz Mateus de Lima, cujo dispositivo também colabora com outros grupos, como LGBTQIA+.
Pequeno e super tecnológico, o dispositivo NICE é um gadget que pode ser implementado em colares, brincos ou acessórios em geral, em que a vítima também consegue acionar ajuda sem que o agressor perceba. Ele é capaz de enviar pedidos de socorro sem o auxílio do celular, podendo entrar em qualquer Wi-Fi público, caso o agressor tire seus meios de comunicação ou internet.
A partir do pedido de socorro, caso a mulher seja sequestrada, por exemplo, a NICE é capaz, inclusive, de criar um perímetro e apontar onde a mulher está, entre outras funções. Não é à toa que neste ano, a NICE concorreu a premiações como a Brazil Conference, em Harvard.
“Nosso intuito sempre foi salvar vidas. Estamos realizados em ver o nosso projeto ganhar força e espaço. Com o lançamento da NICE, esperamos trazer empresas para serem patrocinadoras e nos ajudar a alcançar o nosso sonho. Não somos uma ONG, somos uma startup que fica dentro de uma comunidade da zona norte de São Paulo, formada por três jovens garotos com muita vontade de fazer dar certo” afirma Mateus de Lima.
“Com esse lançamento, nossa expectativa é alcançar 1 milhão de downloads no aplicativo Todas Por Uma e nos tornarmos a principal referência na luta contra a violência doméstica no Brasil”, completa Mateus de Lima.
O Todas Por Uma pode ser baixado nos smartphones com Android e iOS e já impacta o público LGBTQIA+ e mulheres de diversos países. A intenção é que a marca cresça e que o dispositivo NICE também possa estar presente em mais acessórios, protegendo um número ainda maior de pessoas e salvando vidas.
Sobre o Todas Por Uma
O Todas Por Uma nasceu em 2019 com o objetivo de salvar vidas e ajudar mulheres que sofrem violência doméstica. Por trás da marca, três jovens garotos de São Paulo, que já vivenciaram de perto a realidade da violência doméstica, se uniram na ETEC e construíram o aplicativo. Hoje, com aporte da Vai Tec (programa de aceleração da Prefeitura de São Paulo), o app se modernizou e está disponível para iOS e Android. Além disso, ele ampliou seus horizontes para além da violência contra a mulher e colabora com outros grupos, como o LGBTQIA+ e crianças.
Vereador é acusado de assediar sexualmente adolescente de 14 anos; saiba como ele agia
13/dez/2022 . 17:07
POÇÕES: Justiça decreta prisão de homem flagrado transportando 130 aves silvestres sem autorização
13/dez/2022 . 15:16
Foto: Divulgação
A juíza Janine Soares decretou a prisão preventiva de um homem que foi flagrado transportando 130 pássaros silvestres sem autorização, na cidade de Poções, no sudoeste do estado. A decisão se deu após denúncia do Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite.
Conforme a denúncia do Ministério Público, em 27 de janeiro de 2021, o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, no km 760, do município de Poções, enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento.
O promotor de Justiça ainda ressalta que o denunciado possui registros criminais espalhados em diversos estados do país. “Vale destacar que, mesmo após ter sido preso por mais de uma vez, inclusive pelos fatos denunciados, no último dia 20 de outubro deste ano, ele foi novamente flagrado no município de Paulista, no Piauí, pelo mesmo motivo”.
Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais.
Em sua decisão, a juíza Janine Soares destacou a submissão dos animais a condições de maus tratos severos, além da grande quantidade de animais traficados.
Com informações do MPBA
Prefeitura de Jeremoabo é acusada de assinar contrato fraudulento para ônibus de transporte escolar
25/nov/2022 . 6:03
Um grupo de vereadores do município de Jeremoabo entrou com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito Deri de Paloma (PP) por conta de um suposto contrato fraudulento para a prestação de serviços de transporte escolar na cidade. Segundo o documento enviado ao MPF, os parlamentares constataram a existência de “linhas fantasmas”, ou seja, ônibus que, em teoria, deveriam cumprir suas rotas, mas sequer existem.
A prefeitura de Jeremoabo, por meio da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (Semec), possui contrato firmado com a HM Aluguel de Máquinas e Equipamentos Eireli para “Ampliação do Programa de Transporte Escolar”. Em 2022, até o momento, foi realizado o pagamento de R$ 3,08 milhões para a companhia de ônibus, conforme registros de 27 notas liquidadas disponíveis no site da transparência local.
O aditivo contratual publicado no Diário Oficial do município em março deste ano foi separado em duas partes: uma no valor de R$ 1.613.247,88 e outra completando o montante com R$ 605.121,20. Também houve uma terceira parte, chamada de 6º aditivo, publicada posteriormente no valor de R$ 92.962,27.
Ao todo, o Bahia Notícias obteve acesso a seis extensões contratuais, totalizando um valor de, ao menos, R$ 5,9 milhões. Vale destacar que, em todos os acordos realizados a prefeitura, afirma que os valores fixados são “estimados”, podendo sofrer alterações.
Outro fator defendido pelo grupo de vereadores foi a mudança de nome da HM. A empresa na verdade se chamava de Melquisedec Messias Rodrigues e Cia Ltda Me, que chegou a ser alvo de uma investigação do MPF. A companhia, junto com a prefeitura de Jeremoabo, foram acusadas de elaborar um contrato fraudulento em 2019, durante o período de isolamento social por conta da covid-19.
O presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo, Kaká de Sonso (PSD), afirmou que realizou uma auditoria para verificar a existência das “linhas fantasmas” e relatou que, além da ausência dos ônibus em alguns pontos, notou que também houve a substituição de vans, previstas em contrato, para carros pequenos na prática.
Em documento obtido pelo Bahia Notícias, foi constatado que pelo levantamento que, ao menos, oito linhas disponibilizadas pela prefeitura estão com alguma irregularidade.
“Nós fomos in loco com o tabelião para fazer uma ata notarial, detectamos antes que não existiam as linhas, uma rota na verdade quem faz é o ônibus da prefeitura, não a empresa contratada. Tem questões locais que recebem como van e na verdade quem está na linha é um carro pequeno. Tem até locais que tem a linha, mas na verdade não tem nem a aula”, explicou Kaká.
A acusação também alega que a HM possui ligação com o Progressistas, beneficiando aliados do partido. Além de Jeremoabo, a empresa tem acordos com as prefeituras de Andorinha, Glória e Pedro Alexandre. A HM também tem contratos com municípios de Alagoas, Jequiá da Praia e Inhapi. Todas as cidades são lideradas por prefeitos do PP.
Apesar da coincidência, não foram encontradas comprovações de que o quadro societário da HM, atualmente composta por Hyattaandson de Melo Santos, possui ligação direta com o Progressistas.
“Ação de Bolsonaro incentivou atos criminosos e antidemocráticos”, diz Moraes
24/nov/2022 . 5:45
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou pedido do PL sobre urnas eletrônicas e ainda deu multa milionária ao partido
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi incisivo na decisão que negou o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.
O magistrado também condenou a coalizão ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) por litigância de má-fé ao usar “argumentos falsos” para questionar urnas. Ele determinou ainda o bloqueio do fundo partidário do PL até que a multa seja paga.’
O processo foi apresentado na terça-feira (22) com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação.
No mesmo dia, o ministro já havia cobrado que a legenda PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições.
Porém, a sigla comandada por Valdemar Costa Neto manteve o pedido restrito somente ao segundo turno, argumentando que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”.
“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nestas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL.
Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior.
Questionado nesta quarta-feira por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno.
No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. O presidente do TSE, segundo o G1, diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz Moraes.
Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude
24/nov/2022 . 4:51
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes determinou ainda:
- o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
- a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
- o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Pedido ‘esdrúxulo’
A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.
Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.
Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria — na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.
Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.
Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.
O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância — o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má fé.
Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.
O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.
