:: ‘justiça’

A Polícia Federal (PF) descobriu e as autoridades italianas já identificaram o endereço de deputada federal licenciada, Carla Zambelli, na Itália. Condenada pelo crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil para evitar a execução de sua prisão.

Zambelli também teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol, lista de procurados e foragidos internacionais. As buscas por ela já começaram. Além da solicitação da prisão, também está em tramitação o pedido de extradição da deputada licenciada.

Renato Mosca, embaixador do Brasil na Itália, entregou na quinta-feira (12) o pedido ao “Farnesina”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, equivalente ao Itamaraty brasileiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (12), uma representação contra a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, por irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo. A decisão determina que a ex-gestora ressarça aos cofres públicos R$ 686.176,79.

A empresa investigada prestou serviços ao município entre 2017 e 2020. Assinada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho com recursos próprios, o se refere à ausência de boletins de medição que comprovassem a execução dos serviços de locação de veículos e máquinas. A empresa Atlântico Transportes e Turismo recebeu um total de R$ 5.894.000,08 ao final do contrato.

Além do ressarcimento, Eunice Peixoto também foi multada em R$ 8 mil. O TCM ainda decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato ilícito. A equipe técnica do TCM apontou falhas como falta de planejamento, ausência de cronograma de execução dos serviços e de comprovação da fiscalização contratual.

A documentação apresentada pela ex-prefeita foi considerada insuficiente para comprovar a legalidade das despesas O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, manifestou-se pela procedência da representação e recomendou as penalidades aplicadas.

A decisão ainda cabe recurso.

Brasília/DF. A Polícia Federal informa que cumpriu, nesta sexta-feira (13/6), dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.  As ordens judicias foram cumpridas em Recife/PE e Brasília/DF.

A operação “Piratas do Asfalto”, deflagrada na madrugada desta quinta-feira pelas forças de segurança pública da Bahia, resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa especializada em roubo de cargas e receptação.

Desde as primeiras horas do dia, a advogada Dra. Géssica Santos, está acompanhando de perto os desdobramentos da operação. A profissional já se encontra em campo, prestando assessoria jurídica aos investigados, assegurando o cumprimento do devido processo legal e da ampla defesa.

A Dra. Géssica destacou que, apesar da gravidade dos fatos apurados, “todos os investigados têm direito à presunção de inocência, e cada conduta deverá ser analisada de forma individualizada, com base em provas concretas, não em suposições”.

A operação segue em andamento e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias. A defesa aguarda acesso integral aos autos para tomar as providências legais cabíveis.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (27), a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS).

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.

oi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir ICMS. O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MP-BA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O prefeito de Apuarema, Roberto Amorim (Betão), publicou o decreto 256/2025 que determina a vacância de cargos ocupados por servidores efetivos aposentados pelo INSS, resultando em seu desligamento da administração municipal. A medida segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que vedou a permanência de aposentados do regime geral da Previdência em cargos públicos efetivos.

Aracaju/SE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe – FICCO/SE deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/04), a Operação Indumentum, com a finalidade de desarticular um esquema criminoso de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro com atuação concentrada no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em Aracaju/SE, Estância/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE, em residências e estabelecimentos comerciais ligados aos investigados.

A Justiça também determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias no valor de R$ 4 milhões.

A investigação, iniciada a partir de levantamentos de inteligência, identificou um esquema estruturado para a distribuição de drogas, principalmente crack, em Nossa Senhora do Socorro. Os criminosos utilizavam contas bancárias de terceiros para ocultar e dissimular a origem dos valores ilícitos. O grupo teria movimentado cerca de R$ 20 milhões entre 2021 e 2025.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e a ação policial contou com apoio do BPATI e do BPRv da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado

Londrina/PR. A Polícia Federal deflagrou a Operação Ventríloquo para cumprir cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Londrina/PR e Ibiporã/PR. A investigação, iniciada em abril de 2024, apura crimes de estelionato praticados por um grupo da região, após a prisão de duas mulheres na agência da Caixa Econômica Federal em Cornélio Procópio/PR por tentarem obter empréstimo consignado com documentos falsos.

Apurou-se que o grupo também atuou nas cidades de Sarandi/PR, Jaguapitã/PR e Apucarana/PR. O modus operandi consistia na falsificação de documentos de identidade e comprovantes de endereço para abrir contas bancárias na CAIXA. Dias depois, solicitavam empréstimos consignados cujos valores, ao serem creditados, eram rapidamente transferidos para contas de comparsas e sacados em espécie.

A estrutura criminosa envolve um núcleo principal que coordena a ação, identifica titulares de benefícios previdenciários e, com os dados em mãos, falsifica documentos com fotos de terceiros cooptados. Esses comparsas, acompanhados por membros do núcleo, abrem as contas e solicitam os empréstimos. Outros integrantes emprestam contas bancárias para movimentar os valores obtidos fraudulentamente.

Até o momento, o prejuízo à Caixa Econômica Federal ultrapassa R$ 813 mil.

Comunicação Social da Polícia Federal em Londrina/PR

Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quarta-feira (30/4) a Polícia Federal deflagrou a Operação Fantasos, com o objetivo de combater a prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de criptoativos. :: LEIA MAIS »