:: ‘justiça’

A cidade de Maiquinique, mais uma vez, se vê no centro de uma crise política que abala sua administração e deixa a população em estado de alerta. Na última quinta-feira, 28 de novembro, uma audiência na 91ª Zona Eleitoral, em Macarani-BA, reacendeu a tensão entre os gestores municipais e seus opositores. Trata-se de mais um capítulo na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura possíveis abusos de poder político e econômico envolvendo a prefeita Valéria Silveira e o vice-prefeito Kaike Jardim.

A audiência contou com a presença de advogados, promotoria e do juiz responsável, mas foi a participação do ex-secretário de administração Rogério Jardim que roubou a cena. Convocado pela coligação “Um Novo Tempo”, composta por Solidariedade, Avante, União Brasil, Republicanos e Federação PSDB-Cidadania, Rogério, conhecido por sua postura ética e democrática, trouxe um testemunho que gerou desconforto na defesa dos gestores. Apesar das tentativas de excluí-lo do processo, o juiz e a promotoria decidiram manter sua participação, reforçando a necessidade de esclarecimentos frente às denúncias.

As acusações, que incluem aumento injustificado de despesas com transporte, consumo exacerbado de combustíveis, contratações irregulares em ano eleitoral e distribuição inadequada de auxílios, são graves e, se confirmadas, podem levar Maiquinique a uma nova eleição suplementar. Para uma cidade que já vivenciou esse processo em 2022, após a destituição do então prefeito Jesulino Porto e da vice-prefeita Marizene Gusmão, a possibilidade de instabilidade política soa como uma repetição indesejada de um ciclo que só prejudica o município.

Ele estava foragido desde 2023.

A Polícia Federal, o GAECO/MPBA, a FORCE/SSP/BA e a RONDESP/LESTE cumpriram, na tarde deste domingo (1º/12), mandado de prisão preventiva na cidade de Feira de Santana de um foragido desde 7/12/2023, data em que foi deflagrada a Operação El Patron.

A Operação El Patron desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.

O preso é um dos mais próximos ao líder da organização criminosa, sendo encarregado pela cobrança de dívidas, as quais são relativas às práticas de agiotagem e jogos de azar, entre outros motivos.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana/BA.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã (BA), Marival Neuton de Magalhães Fraga (imagem abaixo), a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância.

Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra.

Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário.

O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais.

A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída.

A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe.

A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

Vale ressaltar que a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF1). O prefeito Marival Neuton de Magalhães Fraga cumpre seu primeiro mandato, no quadriênio de 2021 a 2024, e não concorreu nas últimas eleições.

Influenciadores digitais são alvos de uma operação deflagrada, nesta quinta-feira (28), pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal do Brasil. A ação investiga crimes de descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais.

“Esses influencers ostentavam uma vida de luxo na internet, realizando postagens de viagens e de carros importados provenientes dos lucros das atividades ilícitas”, diz a PF.

Foram expedidos 76 mandados de busca e apreensão e de sequestro de veículos, tendo como principais locais de procura os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas.

As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa que atua com importações clandestinas no transporte, depósito e e comercialização em cidades como Manaus (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Anápolis (GO) e Confresa (MT) e produtos oriundos do Paraguai.

Esse é um desdobramento da Operação Mobile, deflagrada em abril deste ano, a partir da prisão em flagrante de transportes e mercadorias principalmente eletrônicos sem pagar os devidos tributos.

O valor das mercadorias apreendidas chega a R$ 10 milhões. Segundo a PF, a organização criminosa tem muitos integrantes e tinha divisão de tarefas especializadas entre os membros e as empresas envolvidas realizavam movimentações financeiras milionárias utilizando inclusive de criptomoedas para as transações ilegais, além de lavar os capitais oriundos dos crimes.

Os tributos sonegados trazem um rombo de R$ 80 milhões em prejuízos aos cofres públicos, segundo a Receita Federal.

A investigação também aponta que influenciadores que atuam como coaches e que se intitulam como “especialistas” em importação de eletrônicos, ministravam cursos e ensinam os seguidores a fazerem importação clandestina de produtos sem recolher impostos e como passarem ilesos pelas autoridades do estado.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/11/), a Operação Bazófia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo Auxílio Emergencial e operações bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, além de outras práticas ilícitas que seguem em apuração.

Cerca de 90 policiais federais foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão nas cidades Teresina (PI) e Bacabal (MA). Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que os membros da organização acessavam as contas de beneficiários do Auxílio Emergencial para efetuar pagamentos de boletos bancários, esvaziando assim os recursos das vítimas.

Os valores desviados eram transferidos por meio de várias transações para outras contas, até serem direcionados a contas de “laranjas”, utilizadas para saques ou depósitos. Há indícios de que os investigados também praticavam outras fraudes bancárias e faziam uso de outros benefícios sociais do governo.

Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro, operado por meio de empresas de fachada, no qual os recursos eram empregados na aquisição de bens com o objetivo de disfarçar sua origem ilícita.

O valor do prejuízo causado pela organização criminosa ainda está sendo apurado, devido à complexidade do esquema e à variedade de fraudes identificadas, que incluem não apenas crimes relacionados ao Auxílio Emergencial.

No entanto, é possível afirmar que os valores desviados são expressivos, com base no padrão de vida ostentado pelos investigados e nos veículos de luxo utilizados pelos membros da organização.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo eletrônico, além de outros que venham a ser constatados no decorrer do processo investigativo.

A Operação Bazófia foi deflagrada dentro do bojo da Operação Não Seja um Laranja, promovida pela Polícia Federal em âmbito nacional, e seu nome provém da ostentação demonstrada pelos investigados em suas redes sociais.

Onze mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF) nas cidades de Santa Luzia, Itororó, Vitória da Conquista e Salvador na manhã desta quinta-feira (28). Agentes foram vistos na prefeitura e na casa do gestor de Santa Luzia, Fernando Brito (Avante), conforme informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

Os mandados são cumpridos na segunda fase da Operação Anóxia. A ação combate crimes de fraude à licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas da prefeitura de Santa Luzia.

A apuração teve início em 2020 quando a empresa investigada operava o contrato de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde em Ilhéus, também no Sul.

Na época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos em contrato com verbas federais destinadas ao enfrentamento da Covid-19 em Ilhéus.

Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como Santa Luzia.

Segundo a PF, no contrato em Santa Luzia, que se iniciou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

A PF ainda constatou indícios de outros crimes, como não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Grupo atrapalhou investigação relacionada à Operação El Patrón

A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada – FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, nesta terça-feira (26/11), a Operação Patrocínio Indigno. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, por determinação de um advogado que patrocina a defesa de um dos presos na operação El Patrón, destruiu provas que estavam armazenadas em meio digital.

Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Feira de Santana/BA e Serrinha/BA, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón deflagrada no dia 7/12/2023, no bojo da qual foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 8 anos de reclusão.

Participaram a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Invest

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos, atual prefeito de Iguaí (BA), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. De acordo com as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Dois outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos.

“A decisão é especialmente relevante por envolver recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais”, destaca o procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso. “O MPF seguirá atuando com rigor no combate à corrupção, sempre aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça através dos meios legais disponíveis.”

Da decisão ainda cabe recurso.