:: ‘justiça’

A mulher atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro pela Marginal Tietê pelo ex-namorado, Tainara Souza Santos, 31, morreu na noite de quarta-feira (24) no Hospital das Clínicas, na zona Oeste de São Paulo.

Tainara foi vítima de uma tentativa de feminicídio em 29 de novembro. Desde o atropelamento, ela precisou ser submetida a quatro procedimentos cirúrgicos, incluindo a amputação das duas pernas abaixo da linha do joelho. Lúcia Aparecida Souza da Silva, mãe de Tainara, lamentou a partida da filha nas redes sociais. De acordo com a matriarca, “o sofrimento agora é pedir por Justiça”.

“É com muita dor que venho avisar que nossa Guerreirinha a Tay nos deixou. Ela acabou de partir desse mundo Cruel e está com Deus. É uma dor enorme, mas acabou. O sofrimento agora é pedir por justiça”, disse.

O autor do crime contra Tainara foi identificado como Douglas Alves da Silva, 26. Ele foi preso em 30 de novembro. Em 1º de dezembro, a Justiça manteve a prisão de Douglas em audiência de custódia. O homem está detido no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, em SP.

Arte: Comunicação/MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediram, nesta segunda-feira (15), recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e aos municípios de Vera Cruz e de Itaparica. A recomendação apresenta medidas para a preservação de áreas de Mata Atlântica, terreiros de candomblé e territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos, diante da crescente pressão imobiliária e de obras que ameaçam áreas sagradas e modos de vida tradicionais.

O documento é assinado pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do 17º Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, e pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA. O objetivo, segundo Silva e Santiago, é evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental da ilha, assegurando o cumprimento da legislação federal e internacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais.

A recomendação destaca que a Ilha de Itaparica abriga ecossistemas sensíveis do bioma Mata Atlântica, além de uma expressiva diversidade de povos tradicionais. Porém, de acordo com os MPs, a intensificação da ocupação urbana, impulsionada por grandes projetos de infraestrutura, como a Ponte Salvador–Itaparica, tem potencializado conflitos fundiários e ameaçado a integridade ambiental e cultural da Ilha, o que torna imprescindível a devida aplicação da legislação ambiental, urbanística e de proteção ao patrimônio cultural.

Os MPs recomendam ao Inema e aos municípios de Vera Cruz e Itaparica que se abstenham de emitir licenças ou autorizações para qualquer empreendimento ou obra em que não seja realizada consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica antes de qualquer decisão que possa afetar seus territórios e modos de vida.

Além disso, os destinatários da recomendação devem assegurar a consulta e obtenção de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) para quaisquer intervenções que possam atingir terreiros tombados ou em processo de tombamento.

Os gestores municipais devem observar rigorosamente e cumprir as limitações de uso e ocupação do solo previstas em seus planos diretores e legislações complementares, especialmente nas zonas especiais de proteção ambiental e cultural, impedindo o licenciamento de empreendimentos que ameacem os modos de vida tradicionais e os ecossistemas locais.

Unidade de conservação – Para o município de Itaparica foi recomendado, ainda, que promova ações concretas para a criação, regulamentação e estruturação do Parque das Tradições. A unidade de conservação deve abranger as áreas tombadas e os territórios rituais dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá, além de áreas verdes, florestas e ambientes naturais essenciais para esses terreiros e seu entorno. Essas áreas possuem dupla função: como espaços sagrados para culto e como fonte de insumos (folhas, raízes, ervas) indispensáveis para a continuidade das tradições afro-brasileiras.

Segundo os MPs, o objetivo da criação do parque é compatibilizar a proteção da Mata Atlântica, a salvaguarda das práticas religiosas, a manutenção da paisagem sagrada e a preservação das funções ecológicas essenciais. Desse modo, o município de Itaparica deve, também, cumprir os seguintes prazos:

• Em até 180 dias: apresentar Estudo Técnico Justificativo para a criação da unidade de conservação (UC), contendo, no mínimo: diagnóstico ambiental e socioeconômico-cultural da área; análise jurídica e estudo fundiário; indicação do tipo de UC mais adequada; e delimitação preliminar e mapeamento georreferenciado da área.
• Em até 90 dias após a conclusão do estudo: promover consulta pública e ações de percepção social sobre a criação do Parque das Tradições.
• Em até 90 dias após a consulta pública: publicar o decreto municipal criando e delimitando formalmente a Unidade de Conservação.

A recomendação foi expedida, ainda, para um empreendedor responsável pelo projeto de loteamento urbano “Fazenda Boa Vista”, localizado no município de Itaparica. Ele deve se abster de realizar qualquer intervenção física na área, como supressão de vegetação, terraplanagem, abertura de vias ou edificações. O empreendedor deve observar as restrições de uso e ocupação do solo previstas no plano diretor de desenvolvimento urbano de Itaparica e a destinação do local como área especial de interesse ambiental e cultural para a implantação do Parque das Tradições.

A recomendação ressalta que qualquer intervenção que possa afetar a visibilidade, a ambiência ou a integridade do território ritual e do entorno do Terreiro Omo Ilê Agboulá, bem tombado pela União, depende de autorização prévia e específica do Iphan.

Os destinatários têm prazo de 20 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas recomendadas.

Inquérito Civil nº 1.14.000.002120/2025-67

Procedimento de Acompanhamento IDEA nº 003.9.517121/2025

Sessão marcada por denúncias e clima tenso agita a Câmara de Boa NovaA sessão da Câmara Municipal de Boa Nova, realizada na noite da última segunda-feira (08 de dezembro), foi marcada por fortes debates, denúncias e críticas contundentes à gestão do prefeito Lucas Meira (MDB). O encontro é considerado um dos mais tensos dos últimos meses no Legislativo municipal.
Durante os pronunciamentos, vereadores da oposição fizeram diversas acusações envolvendo a administração municipal. Uma das denúncias que mais repercutiu foi apresentada pelo vereador Jardel (PCdoB), que levantou suspeitas sobre a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura.
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que há pessoas recebendo salários do município mesmo residindo e trabalhando em outras cidades. Jardel citou, inclusive, um caso específico de uma servidora registrada como auxiliar de serviços gerais, com salário mensal de cerca de R$ 3 mil. Segundo ele, a situação levanta sérias dúvidas sobre a regularidade dos pagamentos.
O vereador também denunciou que um representante de uma empresa reconhecida na Bahia estaria cadastrado na folha municipal como pedreiro, o que, segundo ele, representa um desrespeito à população e aos trabalhadores que recebem salários mínimos e estão sendo desligados no fim do ano.
Outro ponto destacado por Jardel foi o alto valor gasto com a infraestrutura do evento Setembrão 2025. De acordo com o parlamentar, quase R$ 900 mil teriam sido utilizados, enquanto em gestões anteriores os custos giravam em torno de R$ 120 mil a R$ 130 mil, incluindo dois palcos, sistema de som e iluminação.
Ao encerrar sua fala, o vereador cobrou mais responsabilidade, transparência e zelo na aplicação dos recursos públicos, ressaltando a importância do respeito ao dinheiro do contribuinte.
📹 Câmara Municipal de Boa Nova
🗓️ Sessão de segunda-feira, 08/12

 

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Segundo informações que recebi agora, ontem a noite teve uma briga na baixa do facão, ainda de acordo com as informações, um rapaz ficou muito machucado nessa briga, o mesmo não procurou o hospital, hoje a tarde, veio a óbito. Ainda de acordo informações recebidas, pela nossa equipe de reportagem, o caso agora é considerado HOMICÍDIO, a polícia civil, agora vai trabalhar nas investigações, prá chegar até o autor da violência, que chegou a morte da vítima 🚔🚔🚔🚔🚔🚔🚔 JORNALISTA ADRIANO CRUZ

Um vídeo que passou a circular nas redes sociais em Poções, nos últimos dias, levantou grande preocupação entre moradores ao mostrar uma criança sendo aparentemente vítima de abuso. Assim que o conteúdo começou a ser compartilhado, imagens apontando um suposto autor também foram divulgadas nas redes sociais, o que fez a equipe jornalística começar a apurar o caso com cautela.
A situação ganhou ainda mais repercussão após a própria mãe da criança se manifestar em uma rede social, afirmando que a vítima seria sua filha e que o suspeito seria o próprio pai da criança. A partir dessa declaração, surgiram diversos questionamentos sobre a origem do vídeo e, principalmente, sobre quem realizou a gravação.
Segundo informações iniciais, a filmagem teria sido feita por uma vizinha, enquanto a mãe não estava em casa. Entretanto, o vídeo não mostra claramente o rosto da criança nem do suposto autor. A mãe defende-se dizendo que não tinha conhecimento dos abusos e que também foi surpreendida com a gravação. Durante a análise do perfil da mãe na rede social, observou-se uma publicação antiga onde ela aparece ao lado do suspeito, mencionando saudades enquanto ele trabalhava em São Paulo — o que levantou questionamentos de moradores sobre a cronologia dos fatos.
Atualmente, a Polícia Civil está conduzindo as investigações em conjunto com o Conselho Tutelar e o Poder Judiciário. Por envolver uma criança, o caso corre em segredo de justiça, e novas informações só poderão ser divulgadas oficialmente.
Na internet, diversas pessoas passaram a compartilhar fotos da mãe e do suposto autor, muitas vezes com acusações diretas. Entretanto, cabe reforçar que ninguém deve ser julgado antes da conclusão das investigações. Além disso, divulgar imagem de suspeitos ou envolvidos sem autorização, especialmente em casos envolvendo menores, também pode configurar crime.
A população tem cobrado justiça, porém especialistas alertam que atitudes de “justiça com as próprias mãos” representam risco e também são crimes previstos em lei. O caminho correto é permitir que a polícia e a Justiça concluam o trabalho de apuração, responsabilizando o verdadeiro autor do fato.
As autoridades seguem investigando todos os detalhes, e a expectativa é que o suspeito, caso confirmada sua responsabilidade, seja devidamente preso  ADRIANO CRUZ\ JORNALISTA INVESTIGATIVO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e deliberadamente o equipamento de monitoramento eletrônico”, completou o ministro.

A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva.

Beatriz, que ficou dentro do veículo, abriu a porta e disparou spray de pimenta na direção de um dos criminosos, que atirou na cabeça dela. A vítima morreu na hora

 

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Em nova nota técnica divulgada nessa sexta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) reforçou os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do governo federal em emitir a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Comexatibá, território Pataxó do sul da Bahia. O documento também destaca que, em abril deste ano, o MPF já havia divulgado nota similar, referentes às TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, também do povo Pataxó.

As Notas Técnicas 1/2025 e 2/2025 reafirmam que não há impedimentos jurídicos, administrativos ou fundiários para a assinatura das portarias declaratórias e que as terras, todas localizadas na região Sul da Bahia, já contam com estudos antropológicos concluídos, perímetros delimitados e histórico de conflitos. Esse contexto reforça a urgência de avançar na regularização dos territórios indígenas.

De acordo com procurador da República Ramiro Rockenbach, tais medidas se tornam ainda mais urgentes em 2025, ano em que o Brasil sedia a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). “Regularizar as terras indígenas é fortalecer as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, já que esses territórios são diretamente responsáveis pela preservação da biodiversidade, das florestas e dos recursos hídricos. O país não pode chegar à COP30 ignorando processos de demarcação que já estão prontos para serem assinados”, argumentou.

Rockenbach ainda reforçou que “é simbólico lembrar que o primeiro ponto avistado pelos colonizadores portugueses, em 1500, foi o Monte Pascoal, localizado na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, e que o primeiro desembarque ocorreu, no dia seguinte, na foz do rio Cahy, área que hoje corresponde à Terra Indígena Comexatibá. Esses territórios, que marcaram o início da história do Brasil, permanecem sendo espaços de resistência e identidade dos povos originários, o que reforça ainda mais a urgência de sua declaração oficial”.

Segurança jurídica e pontos-chaves – Nas Notas Técnicas, o Ministério Público Federal destaca como pontos-chaves e fundamentos jurídicos os seguintes argumentos:

• Processos completos: todas as etapas administrativas foram cumpridas, com Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados há mais de dez anos;

• Ocupação tradicional comprovada: documentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atestam a presença histórica e contínua dos povos Tupinambá e Pataxó nas áreas;

• Os processos administrativos contêm minutas das Portarias Declaratórias das Terras Indígenas;

• O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) encaminhou os processos administrativos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para análise e para embasar a edição das portarias declaratórias;

• Inaplicabilidade do Marco Temporal: a Lei 14.701/2023 não se aplica a esses casos, pois os processos estavam finalizados antes de sua vigência e há comprovação de violência contínua contras os povos indígenas;

• Determinações judiciais descumpridas: há sentenças exigindo a conclusão das demarcações;

• Cenário internacional: ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recomendaram ao Brasil, por diversas vezes, a conclusão das demarcações e a rejeição do marco temporal.

As Notas Técnicas são assinadas em conjunto pelos membros do MPF, titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais: Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro.

Medidas de proteção e conflitos – O MPF reforça nos documentos que o governo federal deve adotar medidas planejadas e permanentes de proteção, com a presença contínua de forças de segurança especializadas para conter invasões e evitar novos conflitos. Lembra também que a demora injustificada na conclusão dos processos tem alimentado conflitos fundiários e gerado insegurança para as comunidades indígenas, que permanecem sujeitas a ameaças e violência.

Aponta ainda a necessidade de ações de reparação socioambiental e da implementação de políticas públicas que garantam condições dignas de vida, desenvolvimento comunitário e preservação ambiental, reconhecendo o papel histórico dos povos originários na manutenção do equilíbrio ecológico.

“A ausência de reconhecimento formal, além de ampliar o risco de conflitos fundiários e expor as comunidades indígenas, também abre margem para ocupações ilegais e degradação ambiental dos territórios, o que pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio cultural dos povos originários. Regularizar essas áreas não é apenas um dever jurídico: é uma medida urgente de proteção humana, ambiental e histórica”, conclui o procurador da República Marcos André Carneiro.