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:: ‘justiça’

Secretário e servidora de prefeitura baiana são afastados dos cargos durante operação que investiga contratos superfaturados [vejam os videos]

Um secretário e uma servidora da Controladoria do município de Itagibá, na Bahia, foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso  voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura e empresas privadas

O grupo passou a ser investigado pela Operação Carta Marcada, deflagrada nesta terça-feira (27), em quatro cidades baianas. Ao todo, segundo a polícia, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1).

Além do afastamento dos servidores, as ordens judiciais também determinaram o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado. “As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados”, detalhou a Polícia Civil.

 

Empresas são suspeitas de formar cartel para obtenção de contratos públicos

Uma investigação apura a participação de empresas em um suposto esquema milionário de cartel para a obtenção de contratos públicos, e posteriormente realizar a distribuição de recursos entre as envolvidas, de forma possivelmente ilegal.

Segundo apuração do UOL, as empreiteiras assinaram conjuntamente 596 contratos de engenharia com o governo federal desde 2015, que somam R$ 24,34 bilhões. O recorte temporal tem início em 2015, ano em que os dados passaram a ser disponibilizados de forma mais transparente no Portal da Transparência do Governo Federal.

A apuração revelou que o suposto cartel atuou em cerca de um terço das licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.Em razão desses contratos, as empresas suspeitas já receberam R$ 18,6 bilhões do governo federal. Desse montante, R$ 755 milhões tiveram origem em emendas parlamentares, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Um dos pontos observados é que os valores dos contratos triplicaram nos dois primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já nos primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os valores somam R$ 11,7 bilhões entre 2023 e 2025. Contudo, parte desses contratos foi firmada ainda na gestão anterior e encontrava-se em fase de execução.

Segundo a investigação, o suposto esquema funcionava da seguinte forma: as empresas disputavam licitações do Dnit com preços previamente combinados, o que inflava os valores contratados e levava o governo a pagar mais pelas obras. Após vencerem os certames, as vencedoras subcontratavam as demais integrantes do grupo e dividiam os recursos.

A reportagem identificou que, desde 2023, essas empresas firmaram ao menos 171 contratos, que totalizam cerca de R$ 9,4 bilhões.

Uma das empresas apontadas como participante do esquema é a LCM Construção. Recentemente, o suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também ocupa a presidência do Senado Federal, foi alvo de uma operação ao lado do proprietário da LCM.

A operação que investiga contratos do Dnit no Amapá foi a primeira a ter Luiz Otávio Junqueira como alvo.

A LCM também é citada como uma das principais beneficiárias de emendas parlamentares nos últimos anos. Desde 2015, os repasses somam mais de R$ 418 milhões.

Em nota enviada ao UOL, a LCM afirmou que nunca participou de condutas anticoncorrenciais, declarou atuar em conformidade com a legislação vigente e informou que apresentará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os esclarecimentos necessários para afastar as acusações de possível cartel em licitações.

Prefeitura baiana é investigada por contrato milionário com posto de combustível de deputado alvo da Overclean

 

O contrato firmado entre a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, sob a gestão de Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), e a empresa Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, de propriedade do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A apuração envolve o contrato nº 251/2025, com valor superior a R$ 7 milhões, e se estende a outros certames que, somados, ultrapassam R$ 14 milhões.

Além disso, o tribunal baiano aponta que o município não teria realizado estudo prévio para justificar o volume contratado, em desacordo com a legislação federal.

Essa ligação entre os Agentes Políticos caracteriza, numa interpretação axiológica e sistemática das normas de direito público, o CONFLITO DE INTERESSES previsto no Art. 9º, §1, da Lei 14.133/21, além do ofender a IMPESSOALIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, princípios estampados na Constituição Federal (…)”, aponta o TCM.

O Tribunal de Contas ainda tornou público que “foram encontrados pagamentos que totalizaram R$ 3.473.570,07 até o mês 10/2025”, informou a Corte.

A investigação do Tribunal também apontou que, embora o contrato entre a Rio Correntina e o município esteja vigente até maio de 2026, já foi realizada uma nova contratação com a empresa para a aquisição de combustíveis.

ais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas no item II.A (da irrazoabilidade das quantidades contratadas), já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas (R$ 7.159.180,00 e 1.162.000 litros) em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto)”.

Diante dos fatos narrados, a Corte de Contas baiana adotou medidas cautelares no certame e justificou que os indícios “demandam uma análise mais cuidadosa e detida da matéria”.

O Tribunal também alertou para os riscos de dano ao erário e determinou o prazo de cinco dias para a notificação das partes, exigindo a apresentação de “toda a documentação relacionada à contratação em questão, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como todos os documentos que fundamentem, de forma objetiva e clara, a real necessidade do volume contratado, tais como histórico de consumo, notas fiscais anteriores, análise da frota, memória de cálculo, justificativas técnicas, relatórios de abastecimento, contratos e quantitativos anteriores, entre outros”.

Deputado alvo a Overclean
Dal Barreto já é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Overclean. Em outubro de 2025, o deputado federal foi citado na sexta fase da ação, que apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro em convênios firmados com prefeituras baianas.

Na ocasião, ele foi abordado no Aeroporto de Salvador, teve o celular apreendido e foi alvo de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à família, no município de Amargosa, incluindo um posto de combustíveis. Até o momento, não há registro de prisão ou indiciamento formal decorrente da operação.

Nota de Dal Barreto:

“Diante das informações que vêm sendo divulgadas sobre o contrato de fornecimento de combustíveis firmado pela Prefeitura de Correntina, é importante esclarecer que o referido processo ocorreu por meio de credenciamento público de postos de combustíveis, conforme previsto na legislação vigente, garantindo isonomia e transparência entre os interessados.

O posto citado apenas realizou o credenciamento, assim como outros estabelecimentos aptos a participar do chamamento. No entanto, é fundamental destacar que não houve fornecimento de nenhum litro de combustível, tampouco foi emitida qualquer nota fiscal relacionada a esse contrato até o momento.

Portanto, não existe, na prática, qualquer movimentação financeira, abastecimento ou execução contratual que possa ser atribuída ao deputado federal mencionado. Associar o parlamentar a eventuais irregularidades sem que haja consumo, pagamento ou benefício concreto é uma distorção dos fatos.

Reforçamos que o deputado não possui ingerência sobre os processos administrativos da prefeitura e que sua inclusão em especulações sem base factual contribui apenas para a desinformação.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Após ação do MPF, Justiça determina conclusão da titulação de territórios quilombolas em Cachoeira (BA)

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

Na ação, o MPF apontou que a morosidade estatal fere direitos constitucionais das comunidades, como o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas, à dignidade humana e à razoável duração do processo. Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça também determinou que a União assegure os recursos orçamentários necessários à execução da decisão, vedando contingenciamentos que inviabilizem a conclusão dos trabalhos pelo Incra. Em caso de descumprimento das decisões, poderá ser aplicada multa diária, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.

A sentença ainda condenou a União e o Incra ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser revertida em favor dos quilombolas atingidos, em razão dos prejuízos sociais, culturais e territoriais causados pela demora na regularização. A indenização tem caráter reparatório, sancionatório e pedagógico.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, a decisão reforça a importância da atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. “A titulação dos territórios quilombolas é um direito constitucional e condição essencial para garantir segurança jurídica, proteção cultural e a reprodução dos modos de vida dessas comunidades, que aguardam há anos pelo cumprimento desse dever do Estado”, afirmou.

O MPF seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a efetivação dos direitos reconhecidos às comunidades quilombolas.

Ação Civil Pública nº 1075022-07.2022.4.01.3300

Consulta processual

Deputado diz que vai denunciar participante do BBB após caso de assédio

O assédio praticado por Pedro Henrique Espíndola contra Jordana no BBB 26, neste domingo (18), já gerou consequências mais sérias fora da casa. O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) prometeu apresentar uma denúncia contra o vendedor ambulante ao Ministério Público.

“Vamos fazer uma representação ao MP! Não podemos tolerar esse absurdo!”, escreveu o parlamentar, que é delegado da Polícia Civil, em um comentário no Instagram.

O episódio que teria sido o estopim para a desistência do brother momentos depois. Segundo Jordana, o incidente ocorreu próximo ao banheiro, quando Pedro tentou forçar uma aproximação física indesejada.Senti a mão dele no meu pescoço”, relatou. De acordo com a sister, Pedro segurou sua nuca e tentou beijá-la contra sua vontade, gerando choque imediato. “Eu estou sem acreditar”, afirmou.

A acusação provocou tensão extrema na casa, e a transmissão do Globoplay chegou a ser interrompida em alguns momentos após o relato.

ADMs REAGEM

Os administradores das redes sociais de Pedro reagiram com indignação. Na última publicação feita no perfil, onde mostra o vídeo dele desistindo do reality show, uma das responsáveis pelo perfil do agora ex-bbb condenou o comportamento do participante.

“Lembrando que nós Adm’s NÃO CONCORDAMOS com a atitude do Pedro, passou de todos os limites possíveis! Estamos imensamente tristes e com raiva!”, escreveu Jessica Fonseca, fundadora da Seu Take Produções, agência de comunicação responsável pelo perfil de Pedro Henrique.

PASSAGEM POLÊMICA

O episódio de assédio não foi o único conflito envolvendo Pedro. Desde sua entrada na casa, ele se envolveu em diversas situações polêmicas que aumentaram o isolamento e a desconfiança dos colegas.

Entre os conflitos, destacam-se as repetidas menções às traições à esposa, que irritaram Jonas Sulzbach e outros brothers. “É que eu já traí minha esposa. Sabe, eu já traí minha esposa”, disse Pedro em um dos momentos, ao que Jonas respondeu: “Você já falou isso. Ela sabe, né? Se ela já sabe, ela é a pessoa que importa. O Brasil não precisa saber disso daí”.

Em outra ocasião, o participante simulou uma crise de ansiedade após errar na Prova do Anjo, gesto visto por colegas como estratégia de jogo.

Além disso, ele causou revolta ao comer comida de Paulo com as mãos, sem permissão, durante um almoço, atitude que rendeu críticas de Babu Santana. “Eu tô achando que o Pedro não tá dormindo para fazer cena… esse garoto mal dormiu desde que chegou porque ele não cala a boca”, apontou o ator.

Transferência de Bolsonaro: Papuda tem condições ruins para idosos, mas não para políticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Bolsonaro ficará sozinho numa cela de 64,8 metros quadrados, incluindo uma área externa de 10 metros quadrados. O local se assemelha a um apartamento, com divisórias e eletrodomésticos, e é parecido com o que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques cumprem pena.

A decisão de Moraes determina que o ex-presidente deverá passar por uma avaliação de uma junta médica para avaliação de seu quadro clínico, terá assistência médica integral 24 horas, pode receber visitas de familiares e assistência religiosa. A nova cela também terá grades de proteção na cama para evitar quedas e aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta.

A Papudinha tem condições bem diferentes da ala de idosos do complexo penitenciário – para onde Bolsonaro poderia ser mandado. Em novembro do ano passado, antes de o ex-presidente ser alocado na sede da PF, seus aliados fizeram uma visita à Papuda e denunciaram más condições do local. Eles não visitaram, porém, as instalações da Papudinha, que é muito diferente dos habituais horrores do sistema penitenciário, marcada por superlotação e condições precárias.

Tratada como um espaço VIP, a Papudinha é para onde costumam ser enviados políticos e militares detidos. O espaço foi reformado recentemente. Outros alojamentos têm cerca de 24 metros quadrados, podem ter televisão, frigobar, ar condicionado e área para banho de sol separada.

Além de Torres, também já passaram pelas celas da Papudinha o presidente do PL Valdemar Costa Neto, os petistas José Dirceu e Delúbio Soares, e o ex-senador Luiz Estevão – que chegou a ser condenado por reformar a ala em que ficou preso.
Diferenças são gritantes

A realidade das alas VIP é diametralmente oposta à dos demais presos da Papuda, afirma o defensor público Felipe Zucchini Coracini, que acompanha a Papuda há anos e assina o relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal divulgado na semana passada com denúncias graves de violações de direitos.

“Pela idade, em teoria, Bolsonaro poderia ser mandado para a ala dos idosos, mas isso nunca sequer foi cogitado. Nunca ouvi falar de uma autoridade presa em cela comum. Elas sempre ficam em locais mais apropriados”, afirma.

Atualmente, há 340 homens presos na ala dos idosos da Papuda, apesar da lotação máxima ser de 177. Cada cela, que deveria comportar no máximo 21 pessoas, hoje tem cerca de 38. Apenas alguns dormem em camas, enquanto os demais usam colchões no chão. O relatório ainda cita refeições azedas, falta de higiene básica e celas sem ventilação.

“Alguns idosos presos têm mais de 80 anos, têm dificuldades de locomoção, visão e audição, com problemas graves de saúde. Para ir ao banheiro de madrugada, muitos precisam passar por cima de outros dormindo no chão”, diz Coracini. “São muitas violações e é preocupante que elas só chamem a atenção quando envolvem uma figura pública.”

Um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aponta que a penitenciária tem casos de “fome e desnutrição generalizada” por causa de alimentos vencidos, ausência de frutas e verduras e até de talheres para os detentos.

“É claro que a preocupação com Bolsonaro é legítima, mas ela deveria ser estendida a todos os detentos”, afirma o defensor público.

Bolsonaristas defendem o regime domiciliar para preservar a saúde do ex-líder. O cenário seria semelhante ao do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi preso em Maceió e conseguiu passar à domiciliar por recomendação médica.

A opção pela unidade voltada as autoridades visa a segurança pelo status de pessoa politicamente exposta. Foi o caso de Lula, que ficou 580 dias preso em 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e de Walter Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, que está em uma unidade militar no Rio de Janeiro.

BAHIA: PF DEFLAGRA 9ª FASE DA OPERAÇÃO OVERCLEAN E TEM DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA JR. COMO PRINCIPAL ALVO

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a nona fase da Operação Overclean, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

O principal alvo desta etapa é o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT). Mandados foram cumpridos na residência do parlamentar, na Mansão Wildberger, edifício residencial de luxo no Corredor da Vitória, em Salvador, e também em seu escritório.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Segundo a PF, o objetivo é interromper a movimentação de valores de suposta origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos.

 

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa envolvida em práticas como desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e contratos administrativos. Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

FALECEU mulher que teve pernas amputadas após ser atropelada pelo ex-namorado

A mulher atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro pela Marginal Tietê pelo ex-namorado, Tainara Souza Santos, 31, morreu na noite de quarta-feira (24) no Hospital das Clínicas, na zona Oeste de São Paulo.

Tainara foi vítima de uma tentativa de feminicídio em 29 de novembro. Desde o atropelamento, ela precisou ser submetida a quatro procedimentos cirúrgicos, incluindo a amputação das duas pernas abaixo da linha do joelho. Lúcia Aparecida Souza da Silva, mãe de Tainara, lamentou a partida da filha nas redes sociais. De acordo com a matriarca, “o sofrimento agora é pedir por Justiça”.

“É com muita dor que venho avisar que nossa Guerreirinha a Tay nos deixou. Ela acabou de partir desse mundo Cruel e está com Deus. É uma dor enorme, mas acabou. O sofrimento agora é pedir por justiça”, disse.

O autor do crime contra Tainara foi identificado como Douglas Alves da Silva, 26. Ele foi preso em 30 de novembro. Em 1º de dezembro, a Justiça manteve a prisão de Douglas em audiência de custódia. O homem está detido no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, em SP.

MPF e MPBA recomendam proteção ambiental e cultural da Ilha de Itaparica (BA) frente à crescente pressão imobiliária

Fotografia da areia de uma praia, onde está escrito o texto "meio ambiente", com uma onda do mar cobrindo a parte superior da imagem.

Arte: Comunicação/MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediram, nesta segunda-feira (15), recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e aos municípios de Vera Cruz e de Itaparica. A recomendação apresenta medidas para a preservação de áreas de Mata Atlântica, terreiros de candomblé e territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos, diante da crescente pressão imobiliária e de obras que ameaçam áreas sagradas e modos de vida tradicionais.

O documento é assinado pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, titular do 17º Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, e pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA. O objetivo, segundo Silva e Santiago, é evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental da ilha, assegurando o cumprimento da legislação federal e internacional de proteção aos povos e comunidades tradicionais.

A recomendação destaca que a Ilha de Itaparica abriga ecossistemas sensíveis do bioma Mata Atlântica, além de uma expressiva diversidade de povos tradicionais. Porém, de acordo com os MPs, a intensificação da ocupação urbana, impulsionada por grandes projetos de infraestrutura, como a Ponte Salvador–Itaparica, tem potencializado conflitos fundiários e ameaçado a integridade ambiental e cultural da Ilha, o que torna imprescindível a devida aplicação da legislação ambiental, urbanística e de proteção ao patrimônio cultural.

Os MPs recomendam ao Inema e aos municípios de Vera Cruz e Itaparica que se abstenham de emitir licenças ou autorizações para qualquer empreendimento ou obra em que não seja realizada consulta prévia, livre e informada com as comunidades tradicionais da Ilha de Itaparica antes de qualquer decisão que possa afetar seus territórios e modos de vida.

Além disso, os destinatários da recomendação devem assegurar a consulta e obtenção de autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) para quaisquer intervenções que possam atingir terreiros tombados ou em processo de tombamento.

Os gestores municipais devem observar rigorosamente e cumprir as limitações de uso e ocupação do solo previstas em seus planos diretores e legislações complementares, especialmente nas zonas especiais de proteção ambiental e cultural, impedindo o licenciamento de empreendimentos que ameacem os modos de vida tradicionais e os ecossistemas locais.

Unidade de conservação – Para o município de Itaparica foi recomendado, ainda, que promova ações concretas para a criação, regulamentação e estruturação do Parque das Tradições. A unidade de conservação deve abranger as áreas tombadas e os territórios rituais dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá, além de áreas verdes, florestas e ambientes naturais essenciais para esses terreiros e seu entorno. Essas áreas possuem dupla função: como espaços sagrados para culto e como fonte de insumos (folhas, raízes, ervas) indispensáveis para a continuidade das tradições afro-brasileiras.

Segundo os MPs, o objetivo da criação do parque é compatibilizar a proteção da Mata Atlântica, a salvaguarda das práticas religiosas, a manutenção da paisagem sagrada e a preservação das funções ecológicas essenciais. Desse modo, o município de Itaparica deve, também, cumprir os seguintes prazos:

  • Em até 180 dias: apresentar Estudo Técnico Justificativo para a criação da unidade de conservação (UC), contendo, no mínimo: diagnóstico ambiental e socioeconômico-cultural da área; análise jurídica e estudo fundiário; indicação do tipo de UC mais adequada; e delimitação preliminar e mapeamento georreferenciado da área.
  • Em até 90 dias após a conclusão do estudo: promover consulta pública e ações de percepção social sobre a criação do Parque das Tradições.
  • Em até 90 dias após a consulta pública: publicar o decreto municipal criando e delimitando formalmente a Unidade de Conservação.

A recomendação foi expedida, ainda, para um empreendedor responsável pelo projeto de loteamento urbano “Fazenda Boa Vista”, localizado no município de Itaparica. Ele deve se abster de realizar qualquer intervenção física na área, como supressão de vegetação, terraplanagem, abertura de vias ou edificações. O empreendedor deve observar as restrições de uso e ocupação do solo previstas no plano diretor de desenvolvimento urbano de Itaparica e a destinação do local como área especial de interesse ambiental e cultural para a implantação do Parque das Tradições.

A recomendação ressalta que qualquer intervenção que possa afetar a visibilidade, a ambiência ou a integridade do território ritual e do entorno do Terreiro Omo Ilê Agboulá, bem tombado pela União, depende de autorização prévia e específica do Iphan.

Os destinatários têm prazo de 20 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas recomendadas.

Inquérito Civil nº 1.14.000.002120/2025-67

Procedimento de Acompanhamento IDEA nº 003.9.517121/2025

ATENÇÃO MPF DENUNCIA GRAVE NA CIDADE DE BOA NOVA SOBRE FUNCIONARIOS FANTASMA VEJAM O VIDEO DA DENUNCIA DO VEREADOR

Sessão marcada por denúncias e clima tenso agita a Câmara de Boa NovaA sessão da Câmara Municipal de Boa Nova, realizada na noite da última segunda-feira (08 de dezembro), foi marcada por fortes debates, denúncias e críticas contundentes à gestão do prefeito Lucas Meira (MDB). O encontro é considerado um dos mais tensos dos últimos meses no Legislativo municipal.
Durante os pronunciamentos, vereadores da oposição fizeram diversas acusações envolvendo a administração municipal. Uma das denúncias que mais repercutiu foi apresentada pelo vereador Jardel (PCdoB), que levantou suspeitas sobre a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Prefeitura.
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que há pessoas recebendo salários do município mesmo residindo e trabalhando em outras cidades. Jardel citou, inclusive, um caso específico de uma servidora registrada como auxiliar de serviços gerais, com salário mensal de cerca de R$ 3 mil. Segundo ele, a situação levanta sérias dúvidas sobre a regularidade dos pagamentos.
O vereador também denunciou que um representante de uma empresa reconhecida na Bahia estaria cadastrado na folha municipal como pedreiro, o que, segundo ele, representa um desrespeito à população e aos trabalhadores que recebem salários mínimos e estão sendo desligados no fim do ano.
Outro ponto destacado por Jardel foi o alto valor gasto com a infraestrutura do evento Setembrão 2025. De acordo com o parlamentar, quase R$ 900 mil teriam sido utilizados, enquanto em gestões anteriores os custos giravam em torno de R$ 120 mil a R$ 130 mil, incluindo dois palcos, sistema de som e iluminação.
Ao encerrar sua fala, o vereador cobrou mais responsabilidade, transparência e zelo na aplicação dos recursos públicos, ressaltando a importância do respeito ao dinheiro do contribuinte.
📹 Câmara Municipal de Boa Nova
🗓️ Sessão de segunda-feira, 08/12