:: ‘justiça’

No dia 14 de janeiro de 2025 a Polícia Civil da Bahia, recuperou um aparelho celular roubado no mês de Dezembro de 2024, a equipe de Investigadores do serviço de investigação (SI) localizou o aparelho bem como o comprador, sendo o mesmo conduzido até a delegacia com o aparelho recuperado e posteriormente apresentado ao Delegado titular responsável pelo caso para realizar os procedimentos de polícia judiciária investigativa.

O aparelho foi devolvido à proprietária nesta tarde, que alegremente compareceu a delegacia para reaver seu pertence roubado.

Insta salientar, que a Polícia Civil de Poções/BA, realizará novas operações no combate ao roubo de aparelhos eletrônicos bem como repressão aos receptadores que adquirirem estes objetos de origem ilícita.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

Atenção, decreto municipal!

DECRETO N° 017/2025,
DE 07 DE JANEIRO DE 2025

“Suspende atendimento externo na
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, nos dias que indica e dá outras providências.

Art. 1° – Fica suspenso o atendimento ao
público no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, no período compreendido entre os dias 07 a 20 de janeiro de 2025, destinando-se este intervalo exclusivamente ao expediente interno.

Em virtude das atuais condições precárias dos órgãos públicos, todo o território do município está declarado em SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, (Decreto 001/2025). decidimos suspender temporariamente o atendimento externo da prefeitura. Estamos dedicados a buscar soluções para garantir a continuidade dos serviços nas secretarias e outros órgãos, considerando que os prédios públicos e as principais secretarias não oferecem condições adequadas de atendimento. Durante esse período, nossa equipe estará em expediente interno, trabalhando para restabelecer as condições necessárias para o atendimento nas unidades afetadas. Assim, decretamos a suspensão do atendimento externo.
Prefeitura de Bom Jesus da Serra!

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), desmantelou, por meio da Operação Overclean, um esquema criminoso que envolvia superfaturamento, obras mal feitas e, em alguns casos, inexistentes, em várias cidades da Bahia e outros estados do Brasil. O esquema, que se concentrou em contratos de pavimentação e infraestrutura de vias urbanas e rurais, revela como recursos públicos foram desviados para beneficiar empresas e agentes corruptos.

As irregularidades começaram a ser detectadas a partir da execução de um pregão eletrônico de 2021, que contratava serviços de engenharia para revestimento primário e asfáltico em vias públicas, principalmente em estradas vicinais e áreas urbanas de pequenos povoados.

As obras investigadas não se restringem à Bahia, mas se estendem a diversos municípios no estado e outros estados brasileiros, incluindo Goiás e Tocantins. As principais cidades e estados envolvidos nas investigações incluem:

Bahia
Rio Real (BA): a empresa investigada Allpha Pavimentações foi flagrada utilizando relatórios fotográficos falsificados, com imagens de obras realizadas em outras localidades, para justificar o pagamento de serviços de pavimentação que, na realidade, nunca foram executados.

Jequié (BA): o grupo inflacionou os volumes de asfalto e outros materiais nas medições, o que resultou em superfaturamento. As medições indicavam quantidades de material muito maiores do que as realmente utilizadas, o que levou a pagamentos indevidos.

Itaberaba (BA): apesar de concluída, a pavimentação mostrou-se de péssima qualidade, com buracos e rachaduras visíveis em menos de três meses após a finalização, o que indicava falhas na execução dos serviços

Jequié – De acordo com informações apuradas, uma sequência de tiros na comunidade do Barro Preto, a informação foi circulada no grupo de notícias da cidade, nos primeiros 4 dias do ano, já foram 5 pessoas mortas na Cidade Sol.

Provas juntadas a um processo que tramita na 19ª Zona Eleitoral de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, trouxeram à tona suposto esquema de corrupção dentro do Poder Executivo da cidade. Em uma gravação, atribuída ao presidente do diretório municipal do Democracia Cristã, João Carlos Dadalte Júnior, à qual o Metrópoles teve acesso, o homem reclama por não ter recebido parte do valor esquematizado em uma “rachadinha”.

No áudio, João se dirige a um pastor identificado como Luiz Antônio Gonçalves Oliveira – proprietário do imóvel locado pelo diretório municipal do Democracia Cristã – e diz que uma mulher, colocada por ele dentro da prefeitura de Luziânia, deixou de repassar o salário do cargo onde foi nomeada.

“Pastor Luiz, a paz do senhor Jesus. Tudo bom? Pastor, eu sei que tá atrasado aí. Deixa eu falar para o senhor: o meu dinheiro caiu na conta dela e ela não quer me devolver o dinheiro. E eu tô numa correria aí, correndo atrás junto com o Divonei, que é o secretário executivo do prefeito, para que ela devolva esse dinheiro. Porque o dinheiro não é dela. O cargo é meu”, começou.

“Eu nomeei ela porque eu tinha que me afastar para ser candidato. Nomeei ela no meu lugar e ela pegou esse dinheiro agora, depois da eleição. Caiu na conta dela e ela não quer me devolver o dinheiro. Eu falei que tenho os meus compromissos, que eu tenho que pagar os meus compromissos. Eu estou tentando pegar esse dinheiro para te mandar ai, tá bom?”, disse

O esquema utilizava emendas parlamentares e convênios para alimentar uma rede criminosa que se espalhou por diversos estados brasileiros. Entre os alvos da Operação Overclean estão políticos, empresários e servidores públicos.

A fortuna tinha origem em contratos fraudulentos firmados entre empresas do grupo criminoso, como Allpha Pavimentações, Larclean Saúde Ambiental e outras firmas de fachada, com órgãos públicos. Esses contratos eram garantidos por emendas parlamentares e convênios direcionados a municípios e estados, muitas vezes com a cooptação de servidores públicos para viabilizar o esquema.

As licitações eram manipuladas para favorecer empresas previamente selecionadas. Os editais eram elaborados com critérios que eliminavam concorrentes legítimos, assegurando que apenas as empresas ligadas ao grupo fossem contratadas. Assim, contratos superfaturados ou fictícios eram celebrados, garantindo o fluxo de recursos públicos para a quadrilha.

Os contratos frequentemente incluíam serviços não realizados ou realizados de forma precária. Além disso, valores eram inflacionados por meio de medições adulteradas, inclusão de itens desnecessários e aditivos contratuais fictícios.

O dinheiro desviado seguia um caminho intrincado, projetado para ocultar sua origem ilícita e dificultar a fiscalização. Abaixo, os principais métodos utilizados:

Angra dos Reis/RJ. A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27/12), a Operação Cashback, com o objetivo de desarticular um esquema de desvios de recursos públicos em contratos que somam mais de R$ 40 milhões da Prefeitura de Paraty/RJ. As irregularidades ocorriam desde a pandemia da Covid-19, com pagamentos indevidos a agentes públicos.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Paraty, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento da função pública, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens dos investigados.

Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação com superfaturamento e direcionamento do certame.

Fortaleza/CE. Nesta quarta-feira, 1/1, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou no cumprimento de mandados judiciais com o intuito de desarticular esquemas criminosos relacionados às eleições municipais de 2024.

Durante investigação, iniciada pela Polícia Civil do Ceará, e que contou com o apoio da PF, foi apurado que chefes de uma organização criminosa, com apoio financeiro e logístico de outros investigados, atuaram para beneficiar candidatos específicos no município de Santa Quitéria/CE. Entre os crimes identificados estão ameaças diretas, ameaça a moradores e uso indevido de recursos públicos para atender aos interesses do grupo criminoso.

A operação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de medidas judiciais como afastamento ou impedimento de mandatos eletivos de envolvidos, incluindo candidatos eleitos e servidores municipais. As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

As investigações continuam com a análise de materiais apreendidos e ações para identificar outros envolvidos. As forças de segurança reforçam o compromisso com a justiça e a garantia de um processo eleitoral transparente e legítimo.

A Justiça Estadual da Bahia determinou, em caráter liminar, a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025, que teria declarado a vereadora Andreia Novaes (PP) como presidente para o biênio 2025/2026.

A decisão, proferida pela juíza Leandra Leal Lopes, também exige a convocação de nova sessão em até 24 horas para empossar vereadores e reeleger a Mesa, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento.

Os impetrantes, sete vereadores diplomados que não participaram da votação, alegaram que a ausência de quórum mínimo na eleição desrespeitou o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município. Segundo a decisão, a eleição não poderia ter sido realizada com apenas seis vereadores presentes, sendo necessária a participação da maioria absoluta dos 13 parlamentares.

A juíza destacou que a posse dos vereadores depende da apresentação do diploma eleitoral, mas ponderou que, mesmo com a ausência de alguns diplomas, a eleição da Mesa deveria ser adiada, conforme previsto no regimento. “Assim, verifica-se que a eleição da Mesa Diretora ocorreu com infringência do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ipiaú e da Lei Orgânica do Município de Ipiaú como alegaram os impetrantes.”

Além de invalidar a eleição, a magistrada determinou a repetição da posse da prefeita e do vice-prefeito, já que tais atos estão vinculados à regularidade da formação da Mesa Diretora. O caso será encaminhado ao Ministério Público e ao juízo competente após o fim do plantão.

O vereador eleito nas eleições de 2024, Natan da Carroceria, se manifestou já tarde desta segunda-feira, 30, sobre o processo judicial que levou à cassação do seu mandato.

Em nota divulgada pelas redes sociais, o legislador eleito disse que vai recorrer da decisão e acredita que vai ser empossado vereador.

“A decisão está nas mãos da justiça. Tivemos o apoio do Ministério Público de Vitória da Conquista e seguimos para a segunda instância confiantes de que fizemos uma excelente e consistente defesa”, disse.

Nas eleições municipais de 2024, realizadas no dia 6 de outubro, Natan da Carroceria foi eleito pelo Avante. O candidato recebeu 1.505 votos válidos, ocupando a última vaga de vereador.

Só que o partido foi alvo de uma investigação proposta pela Federação Brasil Esperança, PT, PCdoB e PV, que alegou que o partido utilizou uma candidata laranja para fraudes à cota de gênero.

A suspeita é que a candidata a vereadora do Avante, Gilvaneide Teixeira dos Santos, não tenha participado de nenhuma ação de campanha política. Além disso, a candidata teve apenas um voto registrado na urna eletrônica.

O Avante pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. Enquanto o processo não transitar em julgado, Natan ainda pode assumir o cargo em 1º de janeiro.

“Acredito na justiça e seguiremos confiantes de que o resultado será favorável a nós. Fomos diplomados, seremos empossados e cumpriremos o mandato por Vitória da Conquista e pelas pessoas que acreditaram e apoiaram a nossa campanha”, completou o vereador.