:: ‘justiça’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoas pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A investigação mira a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo (PSD), no período entre janeiro de 2021 e junho de 2024. O período corresponde à época em que ele esteve no comando no primeiro mandato. Ele foi reeleito em 2024 com 50,70% dos votos válidos.De acordo com a investigação, o procedimento foi aberto a partir de uma denúncia anônima e tem como foco a possível contratação de servidores sem a realização de concurso público, o que pode ferir a obrigatoriedade do certame para o ingresso em cargos efetivos.O MP-BA também aponta indícios de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado, além de possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as irregularidades investigadas estão violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de eventual prejuízo aos cofres públicos.

A promotora de Justiça Thais de Souza Lima Oliveira destacou que a gravidade dos fatos motivou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, permitindo aprofundar a apuração.

“Justifica-se a instauração de Inquérito Civil, em detrimento de outro procedimento de cunho preliminar, justifica-se diante da gravidade e da relevância da conduta noticiada, consistente na possível contratação de pessoal de maneira irregular, sem realização de concurso público, em desacordo dos dispositivos legais e em descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, especialmente pela possível violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de potencial lesão ao erário público”, escreve a promotora.

Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.

Segundo a apuração da coluna Metrópoles, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis entregaram o nome de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Lula, e explicaram como políticos participaram do esquema.

Entre os políticos mencionados pelos delatores está Flávia Péres, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no governo Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o nome dela surge ligado ao caso. Flávia é casada com o economista Augusto Lima, que já foi CEO do Banco Master e sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro.

A Polícia Federal acusa Virgílio Filho de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que faziam descontos ilegais nas aposentadorias. Desse valor, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Esse dinheiro teria sido enviado para empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.

Já André Fidelis teria recebido R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, de acordo com os investigadores.

Como a coluna de Andreza Matais mostrou no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também está preparando uma proposta de delação premiada. A vontade dele de colaborar aumentou depois que familiares do empresário viraram alvo das investigações, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa Tânia Carvalho dos Santos.

O filho de André Fidelis, Eric Fidelis, também foi preso.

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (25) atingiu em cheio um condomínio de alto padrão localizado no bairro do Horto Florestal, em Salvador. De acordo com informações os agentes fizeram buscas no condomínio Parque Florestal, que fica na entrada do bairro. Os principais alvos são pessoas ligadas à Liga Engenharia, empresa que foi apontada por receber cerca de R$ 74 milhões através de emendas oriundas do chamado orçamento secreto, entre 2019 e 2024.

Os valores foram direcionados por dois órgãos do governo federal: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os montantes teriam sido enviados pelo senador Fernando Bezerra (MDB), um dos sócios da empresa, segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU).

A operação, batizada de Vassalos, tem como objetivo de apurar a prática de crimes licitatórios diversos, como a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, além de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

Segundo a PF, a investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.

Um levantamento exclusivo do g1 mostra que 336 homens são procurados por crimes de feminicídio no Brasil. Eles são alvo de mandados de prisão que foram emitidos pela Justiça e estão pendentes. Ou seja, deveriam estar presos, mas continuam em liberdade.

• a maioria dos mandados é de prisão preventiva, quando o suspeito do crime já foi identificado e deve ser preso por ordem judicial no decorrer do processo.
• em 19 casos, o réu já foi condenado em definitivo e não pode mais recorrer. É o chamado trânsito em julgado, quando o criminoso deve ser preso para cumprir a pena.
• há na lista casos brutais e criminosos que estão entre os mais procurados do país.
• São Paulo (108), Bahia (32), Maranhão (28) e Pará (27) são os estados com mais procurados.

 

O levantamento do g1 tem como base o Banco Nacional de Medidas Penais e Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mapeou crimes cometidos ao longo de mais de duas décadas, entre o fim dos anos 1990 e 2023. Há casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio.

Na maioria, os suspeitos e autores dos crimes já foram identificados, mas os mandados de prisão seguem sem serem cumpridos pelas polícias.

Essa situação se insere num cenário de aumento da violência contra mulheres. Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com 1.530 mulheres assassinadas. Média de quatro por dia.

Entre elas estão Tainara Souza Santos, que perdeu as pernas e morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-namorado em São Paulo; Maria de Lourdes Freire Matos, cabo do Exército morta dentro de um quartel em Brasília; e Isabele Gomes de Macedo, morta com os filhos em um incêndio criminoso — o companheiro dela foi preso.

Nesta quarta-feira (4), representantes do governo, do Congresso e do Judiciário lançaram em Brasília o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”. Sob o lema “Todos Por Todas”, a iniciativa tem como eixos principais a prevenção, a proteção, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos para mulheres vítimas de violência de gênero.

 Segundo a lei, o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher. Esse tipo de crime só foi incluído na legislação brasileira em 2015, primeiro como uma variação de homicídio. Em 2024, uma nova lei tornou o feminicídio um crime específico e aumentou as penas, que podem chegar a 40 anos de prisão.

Nos casos mais antigos que entraram no levantamento do g1, os processos citam homicídio, mas os mandados de prisão emitidos posteriormente tratam de feminicídio. Veja os números abaixo:

Casos de feminicídios com mandados pendentes — Foto: Alberto Correa – Arte/g1

O detalhamento dos casos:

• 260 envolvem prisão preventiva, quando o autor do crime já foi identificado e deve ser preso no decorrer do processo;
• 28 são mandados de recaptura;
• 19 são de condenação transitada em julgado, quando não há mais recurso;
• 13 são de prisão temporária, usada quando a autoria ainda está sendo consolidada na fase investigativa e não há certeza do autor do crime;
• 11 são prisões preventivas decretadas depois da condenação em primeira instância, e o réu ainda pode entrar com recurso;
• 5 mandados são de prisão definitiva, quando houve a condenação, mas o caso ainda pode estar sob recurso.

 

Infográfico dos procurados por feminicídio no Brasil até 04 de fevereiro de 2026 — Foto: Alberto Correa e Dhara Pereira/Arte g1

Criminosos são identificados e condenados, mas não são presos

 

O que o levantamento expõe, segundo juristas, advogados e policiais ouvidos pelo g1, é que nesses casos o principal gargalo não é a investigação do crime, mas o cumprimento das ordens de prisão.

Se existe mandado de prisão preventiva, é porque a autoria está delineada. Diferente de outros crimes, no feminicídio a polícia quase sempre chega ao autor. A pergunta central é: por que essas prisões ainda não foram cumpridas?”, afirma.Matou mulher em 2001 e deixou a inicial no corpo

 

Marcondes Figueiredo de Oliveira procurado por matar uma mulher a pauladas em 15 de outubro de 2001, em Manaus (AM) — Foto: Reprodução/Autos do processo

Marcondes Oliveira foi preso em flagrante após uma testemunha vê-lo com os pés manchados de sangue. A condenação foi 2012, quando ele já tinha 30 anos. A pena estabelecida foi de 13 anos e seis meses de prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a colher depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). O objetivo é esclarecer contradições relacionadas à indicação de emendas do antigo orçamento secreto. As informações são do G1De acordo com a publicação, a decisão foi tomada no último dia 19 e faz parte do inquérito que apura eventuais irregularidades na destinação dessas emendas. O procedimento tramita sob sigilo.Os depoimentos fazem parte da mesma investigação que resultou na deflagração da Operação Transparência, em dezembro passado, que teve como alvo a ex-assessora de Lira na Presidência da Câmara, Mariangela Fialek, conhecida como Tuca.

A ex-servidora foi submetida a buscas e apreensões em seu antigo gabinete e em sua residência. Durante a ação, a PF apreendeu celulares, computador e anotações da ex-assessora de Lira. O material ainda está em análise pelos investigadores.

Dino determinou a acareação entre Lira e Rocha depois que a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentou, em dezembro do ano passado, uma petição ao STF dizendo que a busca e apreensão realizada na Casa Legislativa teria como base informações inverídicas.

Os advogados da Câmara alegam que as informações teriam sido apresentadas por José Rocha, que já foi ouvido pela Polícia Federal no inquérito, que apontaram apontam a ex-assessora de Lira como “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’”.

Além de Rocha, outros parlamentares também prestaram depoimento a PF, são eles os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Na petição, a Advocacia da Câmara diz que o deputado baiano teria adotado condutas irregulares ao longo de 2024 na indicação de emendas. À época, José Rocha presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Ainda na manifestação, a Advocacia da Câmara diz que o parlamentar teria realizado uma série de indicações sem articulação com as lideranças partidárias. Além disso, José Rocha teria retirado as emendas destinadas a Alagoas que, embora atribuídas apenas a Lira, atenderiam a interesses de deputados do estado.

Com a troca de acusações, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apurasse os fatos e interrogasse Lira e Rocha, incluindo a realização de acareação.

O rapper Oruam pode ser preso a qualquer momento nesta terça-feira (3), após violar a sua tornozeleira eletrônica 28 vezes, tendo a liminar do habeas corpus revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, de acordo com informações do colunista Lucas Pasin, do Metrópoles, a polícia saiu para cumprir o mandado, mas não encontrou o cantor em sua residência, o que viola a prisão domiciliar.

Segundo o delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Civil, Neilson dos Santos Nogueira, o cantor ainda não foi localizado. “Diligenciamos na residência dele, mas ele não foi localizado. O mandado de prisão segue pendente de cumprimento”, relatoOruam informou à Justiça que estava em um endereço na Freguesia, em Jacarepaguá, em um condomínio, no dia 20 de janeiro. Assim que o famoso foi localizado, a polícia informa que o cantor será encaminhado para a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas a ações de promoção pessoal em campanhas de vacinação de animais realizadas em Salvador. A medida foi formalizada por meio de uma portaria da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, assinada pelo promotor Luciano Taques Ghignone.O objeto da apuração é verificar eventual utilização de bens públicos, estrutura administrativa e serviços do Município para fins de autopromoção de agente político, em possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade da administração pública. Trata-se da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), que defende pautas relacionadas a defesa dos animais.O procedimento aponta que ela teria divulgado em suas redes sociais ações de vacinação de animais realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, na Prefeitura-Bairro de Itapuã, com conteúdo considerado autopromocional. Segundo o órgão ministerial, as publicações teriam apresentado a parlamentar como responsável pela iniciativa, apesar de a ação ter ocorrido em espaço do Poder Executivo Municipal e com uso de estrutura da Prefeitura de Salvador, como o equipamento conhecido como “castramóvel”.

De acordo com o MP, as divulgações teriam vinculado reiteradamente a imagem da Prefeitura-Bairro de Itapuã e de equipamentos públicos à figura da vereadora, transmitindo ao público a impressão de que a ação contou com apoio institucional do Poder Executivo municipal, o que pode caracterizar promoção pessoal com uso de recursos públicos. O procedimento também aponta que conteúdos semelhantes foram repercutidos por canais de notícias na internet e que houve circulação da vereadora no local da ação, acompanhada de pessoas com camisetas identificadas como “equipe Marcelle”.

A Promotoria destacou que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, que veda publicidade institucional com enaltecimento pessoal de agentes públicos e utilização de bens públicos em benefício próprio. O MP-BA ainda apontou que a vereadora pode repetir a ação, já que anunciou nas redes sociais uma nova vacinação prevista para esta terça-feira (3) e quarta-feira (4), novamente na Prefeitura-Bairro de Itapuã.

O MP-BA recomendou que a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), a Diretoria de Proteção Animal (DIPA) e a Direção da Prefeitura-Bairro de Itapuã, não autorizem a realização da ação de vacinação nestes dias citados no espaço, nem permitam o uso de estrutura física, equipamentos, recursos humanos ou materiais do Município em ações com caráter de promoção pessoal.

À vereadora Marcelle Moraes, o órgão expediu recomendação de que ela não realize nem participe do evento de vacinação na Prefeitura-Bairro de Itapuã nos dias anunciados e que se abstenha de praticar atos autopromocionais com uso de bens, serviços, infraestrutura ou recursos públicos, ainda que sem sua presença física.

Após tomar ciência da recomendação do MP-BA, a vereadora optou por suspender as etapas de retorno da vacinação que ocorreriam nas datas. Em nota, ela informou que irá buscar novo local para a continuidade da ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em área pública aberta, como praças, “garantindo que os animais já atendidos possam receber o reforço necessário e concluir o esquema vacinal, assegurando 100% de imunização”.

O MP requisitou que os destinatários informem, por escrito e de forma fundamentada, em prazo não superior a cinco dias, as providências adotadas para cumprir a recomendação, com plano de ação e cronograma de implementação. O órgão advertiu que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas na Justiça.

O inquérito civil segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e poderá resultar em novas medidas, a depender do andamento das apurações.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (30), que a Polícia Federal retome o inquérito sobre os desvios na compra de respiradores pulmonares. O caso ocorreu quando o hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exercia um mandato como governador.

Na determinação do ministro, a PF tem 90 dias para realizar as diligências e comunicar ao STJ o andamento da apuração do caso. O caso apura um prejuízo de R$48 milhões na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, em meio a pandemia de

Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes”, disse o ministro em comunicado enviado ao Bnews, através da assessoria.Em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a existência de novos fatos sobre os crimes, que poderia envolver Rui Costa, e solicitou a retomada das investigações. Na época, o caso estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Flávio Dino, que posteriormente devolveu o caso ao STJ.

Uma organização criminosa que atua com tráfico de drogas, coordenação de atividades ilícitas, movimentação de recursos financeiros e outros crimes, é alvo da Operação Apito Final, deflagrada nesta terça-feira (27), no extremo sul da Bahia.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis e Ubaitaba. O bando, segundo a Polícia Federal, é bem estruturado contando, inclusive, com divisão de tarefas voltadas principalmente para o ramo da comercialização de entorpecentes. A estrutura também conta com logística operacional e a utilização de meios destinados a dificultar a identificação dos envolvidos, como comunicações clandestinas e o uso de terceiros.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso. A ação é realizada por equipes da PF, Ministério Público da Bahia e da Secretaria da Segurança Pública.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação em Mossoró (RN) que teve como alvo o prefeito Allyson Bezerra (União). Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do gestor, mas até o momento não há confirmação sobre o que foi encontrado no local.

A ação integra uma investigação conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e irregularidades em processos de licitação ligados à área da saúde.

No total, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além de medidas cautelares e patrimoniais determinadas pela Justiça.De acordo com as apurações, contratos de fornecimento de insumos hospitalares firmados por empresas do estado com diferentes administrações municipais apresentaram indícios de fraude. Auditorias apontaram problemas como sobrepreço, entrega parcial ou inexistente de materiais e fornecimento inadequado.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de verbas públicas e fraudes em contratações administrativas.