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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (30), que a Polícia Federal retome o inquérito sobre os desvios na compra de respiradores pulmonares. O caso ocorreu quando o hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exercia um mandato como governador.

Na determinação do ministro, a PF tem 90 dias para realizar as diligências e comunicar ao STJ o andamento da apuração do caso. O caso apura um prejuízo de R$48 milhões na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, em meio a pandemia de

Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes”, disse o ministro em comunicado enviado ao Bnews, através da assessoria.Em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a existência de novos fatos sobre os crimes, que poderia envolver Rui Costa, e solicitou a retomada das investigações. Na época, o caso estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Flávio Dino, que posteriormente devolveu o caso ao STJ.

Uma organização criminosa que atua com tráfico de drogas, coordenação de atividades ilícitas, movimentação de recursos financeiros e outros crimes, é alvo da Operação Apito Final, deflagrada nesta terça-feira (27), no extremo sul da Bahia.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis e Ubaitaba. O bando, segundo a Polícia Federal, é bem estruturado contando, inclusive, com divisão de tarefas voltadas principalmente para o ramo da comercialização de entorpecentes. A estrutura também conta com logística operacional e a utilização de meios destinados a dificultar a identificação dos envolvidos, como comunicações clandestinas e o uso de terceiros.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso. A ação é realizada por equipes da PF, Ministério Público da Bahia e da Secretaria da Segurança Pública.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação em Mossoró (RN) que teve como alvo o prefeito Allyson Bezerra (União). Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do gestor, mas até o momento não há confirmação sobre o que foi encontrado no local.

A ação integra uma investigação conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e irregularidades em processos de licitação ligados à área da saúde.

No total, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além de medidas cautelares e patrimoniais determinadas pela Justiça.De acordo com as apurações, contratos de fornecimento de insumos hospitalares firmados por empresas do estado com diferentes administrações municipais apresentaram indícios de fraude. Auditorias apontaram problemas como sobrepreço, entrega parcial ou inexistente de materiais e fornecimento inadequado.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de verbas públicas e fraudes em contratações administrativas.

Um secretário e uma servidora da Controladoria do município de Itagibá, na Bahia, foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso  voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura e empresas privadas

O grupo passou a ser investigado pela Operação Carta Marcada, deflagrada nesta terça-feira (27), em quatro cidades baianas. Ao todo, segundo a polícia, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1).

Além do afastamento dos servidores, as ordens judiciais também determinaram o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado. “As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados”, detalhou a Polícia Civil.

 

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Uma investigação apura a participação de empresas em um suposto esquema milionário de cartel para a obtenção de contratos públicos, e posteriormente realizar a distribuição de recursos entre as envolvidas, de forma possivelmente ilegal.

Segundo apuração do UOL, as empreiteiras assinaram conjuntamente 596 contratos de engenharia com o governo federal desde 2015, que somam R$ 24,34 bilhões. O recorte temporal tem início em 2015, ano em que os dados passaram a ser disponibilizados de forma mais transparente no Portal da Transparência do Governo Federal.

A apuração revelou que o suposto cartel atuou em cerca de um terço das licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.Em razão desses contratos, as empresas suspeitas já receberam R$ 18,6 bilhões do governo federal. Desse montante, R$ 755 milhões tiveram origem em emendas parlamentares, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Um dos pontos observados é que os valores dos contratos triplicaram nos dois primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já nos primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os valores somam R$ 11,7 bilhões entre 2023 e 2025. Contudo, parte desses contratos foi firmada ainda na gestão anterior e encontrava-se em fase de execução.

Segundo a investigação, o suposto esquema funcionava da seguinte forma: as empresas disputavam licitações do Dnit com preços previamente combinados, o que inflava os valores contratados e levava o governo a pagar mais pelas obras. Após vencerem os certames, as vencedoras subcontratavam as demais integrantes do grupo e dividiam os recursos.

A reportagem identificou que, desde 2023, essas empresas firmaram ao menos 171 contratos, que totalizam cerca de R$ 9,4 bilhões.

Uma das empresas apontadas como participante do esquema é a LCM Construção. Recentemente, o suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também ocupa a presidência do Senado Federal, foi alvo de uma operação ao lado do proprietário da LCM.

A operação que investiga contratos do Dnit no Amapá foi a primeira a ter Luiz Otávio Junqueira como alvo.

A LCM também é citada como uma das principais beneficiárias de emendas parlamentares nos últimos anos. Desde 2015, os repasses somam mais de R$ 418 milhões.

Em nota enviada ao UOL, a LCM afirmou que nunca participou de condutas anticoncorrenciais, declarou atuar em conformidade com a legislação vigente e informou que apresentará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os esclarecimentos necessários para afastar as acusações de possível cartel em licitações.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, sob a gestão de Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), e a empresa Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, de propriedade do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A apuração envolve o contrato nº 251/2025, com valor superior a R$ 7 milhões, e se estende a outros certames que, somados, ultrapassam R$ 14 milhões.

Além disso, o tribunal baiano aponta que o município não teria realizado estudo prévio para justificar o volume contratado, em desacordo com a legislação federal.

Essa ligação entre os Agentes Políticos caracteriza, numa interpretação axiológica e sistemática das normas de direito público, o CONFLITO DE INTERESSES previsto no Art. 9º, §1, da Lei 14.133/21, além do ofender a IMPESSOALIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, princípios estampados na Constituição Federal (…)”, aponta o TCM.

O Tribunal de Contas ainda tornou público que “foram encontrados pagamentos que totalizaram R$ 3.473.570,07 até o mês 10/2025”, informou a Corte.

A investigação do Tribunal também apontou que, embora o contrato entre a Rio Correntina e o município esteja vigente até maio de 2026, já foi realizada uma nova contratação com a empresa para a aquisição de combustíveis.

ais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas no item II.A (da irrazoabilidade das quantidades contratadas), já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas (R$ 7.159.180,00 e 1.162.000 litros) em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto)”.

Diante dos fatos narrados, a Corte de Contas baiana adotou medidas cautelares no certame e justificou que os indícios “demandam uma análise mais cuidadosa e detida da matéria”.

O Tribunal também alertou para os riscos de dano ao erário e determinou o prazo de cinco dias para a notificação das partes, exigindo a apresentação de “toda a documentação relacionada à contratação em questão, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como todos os documentos que fundamentem, de forma objetiva e clara, a real necessidade do volume contratado, tais como histórico de consumo, notas fiscais anteriores, análise da frota, memória de cálculo, justificativas técnicas, relatórios de abastecimento, contratos e quantitativos anteriores, entre outros”.

Deputado alvo a Overclean
Dal Barreto já é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Overclean. Em outubro de 2025, o deputado federal foi citado na sexta fase da ação, que apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro em convênios firmados com prefeituras baianas.

Na ocasião, ele foi abordado no Aeroporto de Salvador, teve o celular apreendido e foi alvo de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à família, no município de Amargosa, incluindo um posto de combustíveis. Até o momento, não há registro de prisão ou indiciamento formal decorrente da operação.

Nota de Dal Barreto:

“Diante das informações que vêm sendo divulgadas sobre o contrato de fornecimento de combustíveis firmado pela Prefeitura de Correntina, é importante esclarecer que o referido processo ocorreu por meio de credenciamento público de postos de combustíveis, conforme previsto na legislação vigente, garantindo isonomia e transparência entre os interessados.

O posto citado apenas realizou o credenciamento, assim como outros estabelecimentos aptos a participar do chamamento. No entanto, é fundamental destacar que não houve fornecimento de nenhum litro de combustível, tampouco foi emitida qualquer nota fiscal relacionada a esse contrato até o momento.

Portanto, não existe, na prática, qualquer movimentação financeira, abastecimento ou execução contratual que possa ser atribuída ao deputado federal mencionado. Associar o parlamentar a eventuais irregularidades sem que haja consumo, pagamento ou benefício concreto é uma distorção dos fatos.

Reforçamos que o deputado não possui ingerência sobre os processos administrativos da prefeitura e que sua inclusão em especulações sem base factual contribui apenas para a desinformação.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.

Na ação, o MPF apontou que a morosidade estatal fere direitos constitucionais das comunidades, como o direito à propriedade das terras tradicionalmente ocupadas, à dignidade humana e à razoável duração do processo. Ao acolher os argumentos do MPF, a Justiça também determinou que a União assegure os recursos orçamentários necessários à execução da decisão, vedando contingenciamentos que inviabilizem a conclusão dos trabalhos pelo Incra. Em caso de descumprimento das decisões, poderá ser aplicada multa diária, a ser revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.

A sentença ainda condenou a União e o Incra ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser revertida em favor dos quilombolas atingidos, em razão dos prejuízos sociais, culturais e territoriais causados pela demora na regularização. A indenização tem caráter reparatório, sancionatório e pedagógico.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação, a decisão reforça a importância da atuação do MPF na defesa dos direitos das comunidades tradicionais. “A titulação dos territórios quilombolas é um direito constitucional e condição essencial para garantir segurança jurídica, proteção cultural e a reprodução dos modos de vida dessas comunidades, que aguardam há anos pelo cumprimento desse dever do Estado”, afirmou.

O MPF seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a efetivação dos direitos reconhecidos às comunidades quilombolas.

Ação Civil Pública nº 1075022-07.2022.4.01.3300

Consulta processual

O assédio praticado por Pedro Henrique Espíndola contra Jordana no BBB 26, neste domingo (18), já gerou consequências mais sérias fora da casa. O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) prometeu apresentar uma denúncia contra o vendedor ambulante ao Ministério Público.

“Vamos fazer uma representação ao MP! Não podemos tolerar esse absurdo!”, escreveu o parlamentar, que é delegado da Polícia Civil, em um comentário no Instagram.

O episódio que teria sido o estopim para a desistência do brother momentos depois. Segundo Jordana, o incidente ocorreu próximo ao banheiro, quando Pedro tentou forçar uma aproximação física indesejada.Senti a mão dele no meu pescoço”, relatou. De acordo com a sister, Pedro segurou sua nuca e tentou beijá-la contra sua vontade, gerando choque imediato. “Eu estou sem acreditar”, afirmou.

A acusação provocou tensão extrema na casa, e a transmissão do Globoplay chegou a ser interrompida em alguns momentos após o relato.

ADMs REAGEM

Os administradores das redes sociais de Pedro reagiram com indignação. Na última publicação feita no perfil, onde mostra o vídeo dele desistindo do reality show, uma das responsáveis pelo perfil do agora ex-bbb condenou o comportamento do participante.

“Lembrando que nós Adm’s NÃO CONCORDAMOS com a atitude do Pedro, passou de todos os limites possíveis! Estamos imensamente tristes e com raiva!”, escreveu Jessica Fonseca, fundadora da Seu Take Produções, agência de comunicação responsável pelo perfil de Pedro Henrique.

PASSAGEM POLÊMICA

O episódio de assédio não foi o único conflito envolvendo Pedro. Desde sua entrada na casa, ele se envolveu em diversas situações polêmicas que aumentaram o isolamento e a desconfiança dos colegas.

Entre os conflitos, destacam-se as repetidas menções às traições à esposa, que irritaram Jonas Sulzbach e outros brothers. “É que eu já traí minha esposa. Sabe, eu já traí minha esposa”, disse Pedro em um dos momentos, ao que Jonas respondeu: “Você já falou isso. Ela sabe, né? Se ela já sabe, ela é a pessoa que importa. O Brasil não precisa saber disso daí”.

Em outra ocasião, o participante simulou uma crise de ansiedade após errar na Prova do Anjo, gesto visto por colegas como estratégia de jogo.

Além disso, ele causou revolta ao comer comida de Paulo com as mãos, sem permissão, durante um almoço, atitude que rendeu críticas de Babu Santana. “Eu tô achando que o Pedro não tá dormindo para fazer cena… esse garoto mal dormiu desde que chegou porque ele não cala a boca”, apontou o ator.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Bolsonaro ficará sozinho numa cela de 64,8 metros quadrados, incluindo uma área externa de 10 metros quadrados. O local se assemelha a um apartamento, com divisórias e eletrodomésticos, e é parecido com o que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques cumprem pena.

A decisão de Moraes determina que o ex-presidente deverá passar por uma avaliação de uma junta médica para avaliação de seu quadro clínico, terá assistência médica integral 24 horas, pode receber visitas de familiares e assistência religiosa. A nova cela também terá grades de proteção na cama para evitar quedas e aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta.

A Papudinha tem condições bem diferentes da ala de idosos do complexo penitenciário – para onde Bolsonaro poderia ser mandado. Em novembro do ano passado, antes de o ex-presidente ser alocado na sede da PF, seus aliados fizeram uma visita à Papuda e denunciaram más condições do local. Eles não visitaram, porém, as instalações da Papudinha, que é muito diferente dos habituais horrores do sistema penitenciário, marcada por superlotação e condições precárias.

Tratada como um espaço VIP, a Papudinha é para onde costumam ser enviados políticos e militares detidos. O espaço foi reformado recentemente. Outros alojamentos têm cerca de 24 metros quadrados, podem ter televisão, frigobar, ar condicionado e área para banho de sol separada.

Além de Torres, também já passaram pelas celas da Papudinha o presidente do PL Valdemar Costa Neto, os petistas José Dirceu e Delúbio Soares, e o ex-senador Luiz Estevão – que chegou a ser condenado por reformar a ala em que ficou preso.
Diferenças são gritantes

A realidade das alas VIP é diametralmente oposta à dos demais presos da Papuda, afirma o defensor público Felipe Zucchini Coracini, que acompanha a Papuda há anos e assina o relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal divulgado na semana passada com denúncias graves de violações de direitos.

“Pela idade, em teoria, Bolsonaro poderia ser mandado para a ala dos idosos, mas isso nunca sequer foi cogitado. Nunca ouvi falar de uma autoridade presa em cela comum. Elas sempre ficam em locais mais apropriados”, afirma.

Atualmente, há 340 homens presos na ala dos idosos da Papuda, apesar da lotação máxima ser de 177. Cada cela, que deveria comportar no máximo 21 pessoas, hoje tem cerca de 38. Apenas alguns dormem em camas, enquanto os demais usam colchões no chão. O relatório ainda cita refeições azedas, falta de higiene básica e celas sem ventilação.

“Alguns idosos presos têm mais de 80 anos, têm dificuldades de locomoção, visão e audição, com problemas graves de saúde. Para ir ao banheiro de madrugada, muitos precisam passar por cima de outros dormindo no chão”, diz Coracini. “São muitas violações e é preocupante que elas só chamem a atenção quando envolvem uma figura pública.”

Um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aponta que a penitenciária tem casos de “fome e desnutrição generalizada” por causa de alimentos vencidos, ausência de frutas e verduras e até de talheres para os detentos.

“É claro que a preocupação com Bolsonaro é legítima, mas ela deveria ser estendida a todos os detentos”, afirma o defensor público.

Bolsonaristas defendem o regime domiciliar para preservar a saúde do ex-líder. O cenário seria semelhante ao do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi preso em Maceió e conseguiu passar à domiciliar por recomendação médica.

A opção pela unidade voltada as autoridades visa a segurança pelo status de pessoa politicamente exposta. Foi o caso de Lula, que ficou 580 dias preso em 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e de Walter Braga Netto, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, que está em uma unidade militar no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a nona fase da Operação Overclean, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, além de indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

O principal alvo desta etapa é o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT). Mandados foram cumpridos na residência do parlamentar, na Mansão Wildberger, edifício residencial de luxo no Corredor da Vitória, em Salvador, e também em seu escritório.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na Bahia e no Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Segundo a PF, o objetivo é interromper a movimentação de valores de suposta origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicos.

As investigações indicam a atuação de uma organização criminosa envolvida em práticas como desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e contratos administrativos. Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.