:: ‘justiça’

Um levantamento exclusivo do g1 mostra que 336 homens são procurados por crimes de feminicídio no Brasil. Eles são alvo de mandados de prisão que foram emitidos pela Justiça e estão pendentes. Ou seja, deveriam estar presos, mas continuam em liberdade.

• a maioria dos mandados é de prisão preventiva, quando o suspeito do crime já foi identificado e deve ser preso por ordem judicial no decorrer do processo.
• em 19 casos, o réu já foi condenado em definitivo e não pode mais recorrer. É o chamado trânsito em julgado, quando o criminoso deve ser preso para cumprir a pena.
• há na lista casos brutais e criminosos que estão entre os mais procurados do país.
• São Paulo (108), Bahia (32), Maranhão (28) e Pará (27) são os estados com mais procurados.

 

O levantamento do g1 tem como base o Banco Nacional de Medidas Penais e Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mapeou crimes cometidos ao longo de mais de duas décadas, entre o fim dos anos 1990 e 2023. Há casos de feminicídio e de tentativa de feminicídio.

Na maioria, os suspeitos e autores dos crimes já foram identificados, mas os mandados de prisão seguem sem serem cumpridos pelas polícias.

Essa situação se insere num cenário de aumento da violência contra mulheres. Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com 1.530 mulheres assassinadas. Média de quatro por dia.

Entre elas estão Tainara Souza Santos, que perdeu as pernas e morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-namorado em São Paulo; Maria de Lourdes Freire Matos, cabo do Exército morta dentro de um quartel em Brasília; e Isabele Gomes de Macedo, morta com os filhos em um incêndio criminoso — o companheiro dela foi preso.

Nesta quarta-feira (4), representantes do governo, do Congresso e do Judiciário lançaram em Brasília o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”. Sob o lema “Todos Por Todas”, a iniciativa tem como eixos principais a prevenção, a proteção, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos para mulheres vítimas de violência de gênero.

 Segundo a lei, o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher. Esse tipo de crime só foi incluído na legislação brasileira em 2015, primeiro como uma variação de homicídio. Em 2024, uma nova lei tornou o feminicídio um crime específico e aumentou as penas, que podem chegar a 40 anos de prisão.

Nos casos mais antigos que entraram no levantamento do g1, os processos citam homicídio, mas os mandados de prisão emitidos posteriormente tratam de feminicídio. Veja os números abaixo:

Casos de feminicídios com mandados pendentes — Foto: Alberto Correa – Arte/g1

O detalhamento dos casos:

• 260 envolvem prisão preventiva, quando o autor do crime já foi identificado e deve ser preso no decorrer do processo;
• 28 são mandados de recaptura;
• 19 são de condenação transitada em julgado, quando não há mais recurso;
• 13 são de prisão temporária, usada quando a autoria ainda está sendo consolidada na fase investigativa e não há certeza do autor do crime;
• 11 são prisões preventivas decretadas depois da condenação em primeira instância, e o réu ainda pode entrar com recurso;
• 5 mandados são de prisão definitiva, quando houve a condenação, mas o caso ainda pode estar sob recurso.

 

Infográfico dos procurados por feminicídio no Brasil até 04 de fevereiro de 2026 — Foto: Alberto Correa e Dhara Pereira/Arte g1

Criminosos são identificados e condenados, mas não são presos

 

O que o levantamento expõe, segundo juristas, advogados e policiais ouvidos pelo g1, é que nesses casos o principal gargalo não é a investigação do crime, mas o cumprimento das ordens de prisão.

Se existe mandado de prisão preventiva, é porque a autoria está delineada. Diferente de outros crimes, no feminicídio a polícia quase sempre chega ao autor. A pergunta central é: por que essas prisões ainda não foram cumpridas?”, afirma.Matou mulher em 2001 e deixou a inicial no corpo

 

Marcondes Figueiredo de Oliveira procurado por matar uma mulher a pauladas em 15 de outubro de 2001, em Manaus (AM) — Foto: Reprodução/Autos do processo

Marcondes Oliveira foi preso em flagrante após uma testemunha vê-lo com os pés manchados de sangue. A condenação foi 2012, quando ele já tinha 30 anos. A pena estabelecida foi de 13 anos e seis meses de prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a colher depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). O objetivo é esclarecer contradições relacionadas à indicação de emendas do antigo orçamento secreto. As informações são do G1De acordo com a publicação, a decisão foi tomada no último dia 19 e faz parte do inquérito que apura eventuais irregularidades na destinação dessas emendas. O procedimento tramita sob sigilo.Os depoimentos fazem parte da mesma investigação que resultou na deflagração da Operação Transparência, em dezembro passado, que teve como alvo a ex-assessora de Lira na Presidência da Câmara, Mariangela Fialek, conhecida como Tuca.

A ex-servidora foi submetida a buscas e apreensões em seu antigo gabinete e em sua residência. Durante a ação, a PF apreendeu celulares, computador e anotações da ex-assessora de Lira. O material ainda está em análise pelos investigadores.

Dino determinou a acareação entre Lira e Rocha depois que a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentou, em dezembro do ano passado, uma petição ao STF dizendo que a busca e apreensão realizada na Casa Legislativa teria como base informações inverídicas.

Os advogados da Câmara alegam que as informações teriam sido apresentadas por José Rocha, que já foi ouvido pela Polícia Federal no inquérito, que apontaram apontam a ex-assessora de Lira como “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’”.

Além de Rocha, outros parlamentares também prestaram depoimento a PF, são eles os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Na petição, a Advocacia da Câmara diz que o deputado baiano teria adotado condutas irregulares ao longo de 2024 na indicação de emendas. À época, José Rocha presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Ainda na manifestação, a Advocacia da Câmara diz que o parlamentar teria realizado uma série de indicações sem articulação com as lideranças partidárias. Além disso, José Rocha teria retirado as emendas destinadas a Alagoas que, embora atribuídas apenas a Lira, atenderiam a interesses de deputados do estado.

Com a troca de acusações, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apurasse os fatos e interrogasse Lira e Rocha, incluindo a realização de acareação.

O rapper Oruam pode ser preso a qualquer momento nesta terça-feira (3), após violar a sua tornozeleira eletrônica 28 vezes, tendo a liminar do habeas corpus revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, de acordo com informações do colunista Lucas Pasin, do Metrópoles, a polícia saiu para cumprir o mandado, mas não encontrou o cantor em sua residência, o que viola a prisão domiciliar.

Segundo o delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Civil, Neilson dos Santos Nogueira, o cantor ainda não foi localizado. “Diligenciamos na residência dele, mas ele não foi localizado. O mandado de prisão segue pendente de cumprimento”, relatoOruam informou à Justiça que estava em um endereço na Freguesia, em Jacarepaguá, em um condomínio, no dia 20 de janeiro. Assim que o famoso foi localizado, a polícia informa que o cantor será encaminhado para a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas a ações de promoção pessoal em campanhas de vacinação de animais realizadas em Salvador. A medida foi formalizada por meio de uma portaria da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, assinada pelo promotor Luciano Taques Ghignone.O objeto da apuração é verificar eventual utilização de bens públicos, estrutura administrativa e serviços do Município para fins de autopromoção de agente político, em possível afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade da administração pública. Trata-se da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), que defende pautas relacionadas a defesa dos animais.O procedimento aponta que ela teria divulgado em suas redes sociais ações de vacinação de animais realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, na Prefeitura-Bairro de Itapuã, com conteúdo considerado autopromocional. Segundo o órgão ministerial, as publicações teriam apresentado a parlamentar como responsável pela iniciativa, apesar de a ação ter ocorrido em espaço do Poder Executivo Municipal e com uso de estrutura da Prefeitura de Salvador, como o equipamento conhecido como “castramóvel”.

De acordo com o MP, as divulgações teriam vinculado reiteradamente a imagem da Prefeitura-Bairro de Itapuã e de equipamentos públicos à figura da vereadora, transmitindo ao público a impressão de que a ação contou com apoio institucional do Poder Executivo municipal, o que pode caracterizar promoção pessoal com uso de recursos públicos. O procedimento também aponta que conteúdos semelhantes foram repercutidos por canais de notícias na internet e que houve circulação da vereadora no local da ação, acompanhada de pessoas com camisetas identificadas como “equipe Marcelle”.

A Promotoria destacou que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, que veda publicidade institucional com enaltecimento pessoal de agentes públicos e utilização de bens públicos em benefício próprio. O MP-BA ainda apontou que a vereadora pode repetir a ação, já que anunciou nas redes sociais uma nova vacinação prevista para esta terça-feira (3) e quarta-feira (4), novamente na Prefeitura-Bairro de Itapuã.

O MP-BA recomendou que a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), a Diretoria de Proteção Animal (DIPA) e a Direção da Prefeitura-Bairro de Itapuã, não autorizem a realização da ação de vacinação nestes dias citados no espaço, nem permitam o uso de estrutura física, equipamentos, recursos humanos ou materiais do Município em ações com caráter de promoção pessoal.

À vereadora Marcelle Moraes, o órgão expediu recomendação de que ela não realize nem participe do evento de vacinação na Prefeitura-Bairro de Itapuã nos dias anunciados e que se abstenha de praticar atos autopromocionais com uso de bens, serviços, infraestrutura ou recursos públicos, ainda que sem sua presença física.

Após tomar ciência da recomendação do MP-BA, a vereadora optou por suspender as etapas de retorno da vacinação que ocorreriam nas datas. Em nota, ela informou que irá buscar novo local para a continuidade da ação, preferencialmente em espaço privado ou, alternativamente, em área pública aberta, como praças, “garantindo que os animais já atendidos possam receber o reforço necessário e concluir o esquema vacinal, assegurando 100% de imunização”.

O MP requisitou que os destinatários informem, por escrito e de forma fundamentada, em prazo não superior a cinco dias, as providências adotadas para cumprir a recomendação, com plano de ação e cronograma de implementação. O órgão advertiu que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas na Justiça.

O inquérito civil segue em tramitação na Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e poderá resultar em novas medidas, a depender do andamento das apurações.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (30), que a Polícia Federal retome o inquérito sobre os desvios na compra de respiradores pulmonares. O caso ocorreu quando o hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exercia um mandato como governador.

Na determinação do ministro, a PF tem 90 dias para realizar as diligências e comunicar ao STJ o andamento da apuração do caso. O caso apura um prejuízo de R$48 milhões na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, em meio a pandemia de

Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes”, disse o ministro em comunicado enviado ao Bnews, através da assessoria.Em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou a existência de novos fatos sobre os crimes, que poderia envolver Rui Costa, e solicitou a retomada das investigações. Na época, o caso estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Flávio Dino, que posteriormente devolveu o caso ao STJ.

Uma organização criminosa que atua com tráfico de drogas, coordenação de atividades ilícitas, movimentação de recursos financeiros e outros crimes, é alvo da Operação Apito Final, deflagrada nesta terça-feira (27), no extremo sul da Bahia.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis e Ubaitaba. O bando, segundo a Polícia Federal, é bem estruturado contando, inclusive, com divisão de tarefas voltadas principalmente para o ramo da comercialização de entorpecentes. A estrutura também conta com logística operacional e a utilização de meios destinados a dificultar a identificação dos envolvidos, como comunicações clandestinas e o uso de terceiros.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso. A ação é realizada por equipes da PF, Ministério Público da Bahia e da Secretaria da Segurança Pública.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação em Mossoró (RN) que teve como alvo o prefeito Allyson Bezerra (União). Agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do gestor, mas até o momento não há confirmação sobre o que foi encontrado no local.

A ação integra uma investigação conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e irregularidades em processos de licitação ligados à área da saúde.

No total, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além de medidas cautelares e patrimoniais determinadas pela Justiça.De acordo com as apurações, contratos de fornecimento de insumos hospitalares firmados por empresas do estado com diferentes administrações municipais apresentaram indícios de fraude. Auditorias apontaram problemas como sobrepreço, entrega parcial ou inexistente de materiais e fornecimento inadequado.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de verbas públicas e fraudes em contratações administrativas.

Um secretário e uma servidora da Controladoria do município de Itagibá, na Bahia, foram afastados dos cargos por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso  voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura e empresas privadas

O grupo passou a ser investigado pela Operação Carta Marcada, deflagrada nesta terça-feira (27), em quatro cidades baianas. Ao todo, segundo a polícia, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1).

Além do afastamento dos servidores, as ordens judiciais também determinaram o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado. “As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados”, detalhou a Polícia Civil.

 

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Uma investigação apura a participação de empresas em um suposto esquema milionário de cartel para a obtenção de contratos públicos, e posteriormente realizar a distribuição de recursos entre as envolvidas, de forma possivelmente ilegal.

Segundo apuração do UOL, as empreiteiras assinaram conjuntamente 596 contratos de engenharia com o governo federal desde 2015, que somam R$ 24,34 bilhões. O recorte temporal tem início em 2015, ano em que os dados passaram a ser disponibilizados de forma mais transparente no Portal da Transparência do Governo Federal.

A apuração revelou que o suposto cartel atuou em cerca de um terço das licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.Em razão desses contratos, as empresas suspeitas já receberam R$ 18,6 bilhões do governo federal. Desse montante, R$ 755 milhões tiveram origem em emendas parlamentares, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Um dos pontos observados é que os valores dos contratos triplicaram nos dois primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Já nos primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os valores somam R$ 11,7 bilhões entre 2023 e 2025. Contudo, parte desses contratos foi firmada ainda na gestão anterior e encontrava-se em fase de execução.

Segundo a investigação, o suposto esquema funcionava da seguinte forma: as empresas disputavam licitações do Dnit com preços previamente combinados, o que inflava os valores contratados e levava o governo a pagar mais pelas obras. Após vencerem os certames, as vencedoras subcontratavam as demais integrantes do grupo e dividiam os recursos.

A reportagem identificou que, desde 2023, essas empresas firmaram ao menos 171 contratos, que totalizam cerca de R$ 9,4 bilhões.

Uma das empresas apontadas como participante do esquema é a LCM Construção. Recentemente, o suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também ocupa a presidência do Senado Federal, foi alvo de uma operação ao lado do proprietário da LCM.

A operação que investiga contratos do Dnit no Amapá foi a primeira a ter Luiz Otávio Junqueira como alvo.

A LCM também é citada como uma das principais beneficiárias de emendas parlamentares nos últimos anos. Desde 2015, os repasses somam mais de R$ 418 milhões.

Em nota enviada ao UOL, a LCM afirmou que nunca participou de condutas anticoncorrenciais, declarou atuar em conformidade com a legislação vigente e informou que apresentará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os esclarecimentos necessários para afastar as acusações de possível cartel em licitações.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, sob a gestão de Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), e a empresa Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, de propriedade do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A apuração envolve o contrato nº 251/2025, com valor superior a R$ 7 milhões, e se estende a outros certames que, somados, ultrapassam R$ 14 milhões.

Além disso, o tribunal baiano aponta que o município não teria realizado estudo prévio para justificar o volume contratado, em desacordo com a legislação federal.

Essa ligação entre os Agentes Políticos caracteriza, numa interpretação axiológica e sistemática das normas de direito público, o CONFLITO DE INTERESSES previsto no Art. 9º, §1, da Lei 14.133/21, além do ofender a IMPESSOALIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, princípios estampados na Constituição Federal (…)”, aponta o TCM.

O Tribunal de Contas ainda tornou público que “foram encontrados pagamentos que totalizaram R$ 3.473.570,07 até o mês 10/2025”, informou a Corte.

A investigação do Tribunal também apontou que, embora o contrato entre a Rio Correntina e o município esteja vigente até maio de 2026, já foi realizada uma nova contratação com a empresa para a aquisição de combustíveis.

ais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas no item II.A (da irrazoabilidade das quantidades contratadas), já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas (R$ 7.159.180,00 e 1.162.000 litros) em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto)”.

Diante dos fatos narrados, a Corte de Contas baiana adotou medidas cautelares no certame e justificou que os indícios “demandam uma análise mais cuidadosa e detida da matéria”.

O Tribunal também alertou para os riscos de dano ao erário e determinou o prazo de cinco dias para a notificação das partes, exigindo a apresentação de “toda a documentação relacionada à contratação em questão, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como todos os documentos que fundamentem, de forma objetiva e clara, a real necessidade do volume contratado, tais como histórico de consumo, notas fiscais anteriores, análise da frota, memória de cálculo, justificativas técnicas, relatórios de abastecimento, contratos e quantitativos anteriores, entre outros”.

Deputado alvo a Overclean
Dal Barreto já é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Overclean. Em outubro de 2025, o deputado federal foi citado na sexta fase da ação, que apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro em convênios firmados com prefeituras baianas.

Na ocasião, ele foi abordado no Aeroporto de Salvador, teve o celular apreendido e foi alvo de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à família, no município de Amargosa, incluindo um posto de combustíveis. Até o momento, não há registro de prisão ou indiciamento formal decorrente da operação.

Nota de Dal Barreto:

“Diante das informações que vêm sendo divulgadas sobre o contrato de fornecimento de combustíveis firmado pela Prefeitura de Correntina, é importante esclarecer que o referido processo ocorreu por meio de credenciamento público de postos de combustíveis, conforme previsto na legislação vigente, garantindo isonomia e transparência entre os interessados.

O posto citado apenas realizou o credenciamento, assim como outros estabelecimentos aptos a participar do chamamento. No entanto, é fundamental destacar que não houve fornecimento de nenhum litro de combustível, tampouco foi emitida qualquer nota fiscal relacionada a esse contrato até o momento.

Portanto, não existe, na prática, qualquer movimentação financeira, abastecimento ou execução contratual que possa ser atribuída ao deputado federal mencionado. Associar o parlamentar a eventuais irregularidades sem que haja consumo, pagamento ou benefício concreto é uma distorção dos fatos.

Reforçamos que o deputado não possui ingerência sobre os processos administrativos da prefeitura e que sua inclusão em especulações sem base factual contribui apenas para a desinformação.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”