:: ‘justiça’

Diretora do Instituto Chocolate, esposa de Erlon Botelho, é monitorada pela PF e MPF por suspeita de desvio de recursos.

Denúncias envolvem vida de luxo, verbas do Fundeb de Jussari e até contratação fantasma em gestão de ex-prefeito.

Apesar de ter declarado à Justiça que suas contas estavam negativas para evitar o pagamento de custas processuais, a diretora do Instituto Chocolate, esposa de Erlon Botelho, foi flagrada ao lado do marido em restaurantes de luxo, supostamente utilizando recursos públicos oriundos do projeto Cacau 500. A contradição entre o discurso de pobreza e o estilo de vida ostentado reforça os indícios de irregularidades e chamou a atenção das autoridades.

Atualmente, a diretora é monitorada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em procedimentos que investigam desvios de verbas federais e fraudes ligadas ao Instituto Chocolate.

Fundeb repassado irregularmente ao Instituto Chocolate

Um dos pontos mais graves investigados é o repasse irregular de verbas do Fundeb ao Instituto Chocolate, durante a gestão do ex-prefeito de Jussari, Antônio Valete. Os valores foram destinados sem comprovação de serviços prestados e sem documentação legal que justificasse os pagamentos. O recurso, que deveria ser aplicado diretamente na educação básica, acabou virando alvo de investigação por suposta fraude.

Investigações acumuladas na PF e MPF

A diretora já acumula investigações em andamento na Polícia Federal e no Ministério Público Federal por supostas fraudes no Instituto Chocolate. Os inquéritos apuram contratos milionários sem execução, possíveis superfaturamentos e até a utilização de recursos federais e municipais em benefício particular.

Funcionária fantasma em Jussari

Outro episódio grave recai sobre a esposa de Erlon Botelho, acusada de ter atuado como funcionária fantasma da Prefeitura de Jussari. Ela foi contratada oficialmente como agente de limpeza, mesmo exercendo ao mesmo tempo a função de diretora do Instituto Chocolate. Segundo apuração jornalística, nunca teria comparecido ao serviço, configurando fraude e lesão aos cofres públicos.

Dívidas em Buerarema

A Prefeitura de Buerarema também se movimenta para notificar o Instituto Chocolate por dívidas de impostos e taxas municipais. Há ainda denúncias que envolvem familiares da diretora em possíveis esquemas ligados a contratos e benefícios indevidos.

O que está em jogo

Caso as denúncias sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por apropriação indébita, falsidade ideológica, estelionato e improbidade administrativa, além de terem que devolver os valores desviados. O escândalo é ainda mais grave por envolver diretamente recursos do Fundeb, destinados à educação de crianças e jovens de municípios pequenos como Jussari.

Os corpos dos quatro amigos que saíram de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, para cobrar uma dívida no Paraná foram localizados pela polícia na noite desta quinta-feira (18). Robishley Hirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso e Alencar Gonçalves de Souza estavam desaparecidos desde o dia 5.

As investigações apontam que as vítimas foram atraídas para uma emboscada. Robishley, Rafael e Diego, que trabalhavam cobrando dívidas há 13 anos, foram contratados por Alencar para receber um pagamento no valor de R$ 255 mil referente a compra de um automóvel, pois o comprador não teria quitado as dez notas promissórias de R$ 25,5 mil.

Após saírem de São Paulo, os três encontraram Alencar em Iracaíma, interior do Paraná, e seguiram até uma propriedade rural, no distrito de Vila Rica, para receber o dinheiro. Desde então, não foram mais localizados.A esposa de Robishley procurou a polícia de São Paulo para prestar queixa no dia 6 de setembro e, partir daí, as autoridades passaram a investigar o caso.

O carro utilizado pelo grupo, um Fiat Toro, foi encontrado no dia 12 de setembro enterrado em um bunker em uma área de mata próxima a Icaraíma, após o pai de uma das vítimas receber uma carta indicando o paradeiro. O veículo apresentava marcas de tiros e vestígios de sangue. Seus corpos só foram encontrados na madrugada desta sexta, cobertos por plantas.

Quem são as vítimas

Rafael Juliano Marascalchi, de 43 anos, morava em São José do Rio Preto, era casado e tinha filhos. Proprietário de uma chácara, um barracão e uma casa que mantinha para aluguel, vivia da renda desses imóveis. Eventualmente, também aceitava fazer serviços de cobrança para conhecidos.

Robishley Hirnani de Oliveira, de 53 anos, tinha dois filhos: uma menina de sete anos e um bebê de oito meses. Ele trabalhava como vendedor e estava casado há dez anos com Denise Cristina Pereira, responsável por denunciar o desaparecimento do grupo.

Além de viajar para realizar o serviço de cobranças de dívidas, vendia carros, casas e sítios.

Diego Henrique Afonso, de 39 anos, morava em Olímpia, no interior paulista, e deixou três filhos. Seu último contato com a esposa foi na manhã do dia 5 de agosto. No dia anterior, ele relatou que um dos homens com quem eles negociavam só andava armado.

Alencar Gonçalves de Souza, de 36 anos, responsável por contratar os serviços do trio, trabalhava como produtor rural no interior do Paraná. Segundo a família, ele era casado e vivia cm a esposa e  pai, de 67 anos, em uma propriedade rural.

De acordo com informações do UOL, Rafael, Diego e Robshley já foram conduzidos à delegacia por desentendimentos no momento dessas cobranças, mas nunca chegaram a ser presos por porte de arma de fogo ou por agredirem alguém. De acordo com as famílias das vítimas, o serviço de cobrança de dívida não era acompanhado de violência.

Suspeitos identificados

Os principais suspeitos do crime são pai e filho: Antonio Buscariollo, de 66 anos, e Paulo Ricardo Costa Buscariollo, de 22. Ambos são considerados foragidos.

A dupla chegou a ser ouvida pela polícia, negou envolvimento no desaparecimento e foi liberada, mas fugiu no dia seguinte.

No sábado (13), a polícia prendeu um homem e apreendeu um carro modelo Fiat Strada, que estava com placas adulteradas. A suspeita é de que o veículo pertença à família Buscariollo, mas o condutor negou qualquer vínculo com os investigados.

A lei eleitoral permite que candidatos e candidatas paguem para impulsionar a distribuição de propaganda eleitoral nas redes sociais, desde que o conteúdo seja para beneficiar ou promover a candidatura. É proibido impulsionar conteúdo negativo, que contenha críticas ou deprecie adversários políticos.

Foi com base nesse entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada a Rosangela Valentim de Jesus – a Ró Valentim – que disputou o cargo de prefeita do município de São Francisco do Conde (BA), nas eleições do ano passado. A decisão seguiu parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral.

A então candidata e a coligação Coragem para Mudar foram condenadas pelo impulsionamento de um vídeo nas redes sociais com críticas que ridicularizavam os adversários na disputa pela prefeitura do município, em 2024. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a propaganda negativa não possuía conteúdo ilícito. No entanto, não podia ter sido impulsionada, conforme determina a Lei das Eleições e a jurisprudência do TSE.

Todos os ministros da Corte seguiram o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, para negar o recurso da candidata e manter a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE/BA). Com isso, ela e a coligação pela qual concorreu terão que pagar multa de R$ 5 mil.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600548-88.2024.6.05.0162

O diário Oficial do Município de Manoel Vitorino, edição de hoje, 04/09/2025, n.º 786, publicou o Edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 043/2025, para registro e preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de salgados, doces e kit lanche para atender as demandas dos eventos realizados por todas as secretarias municipais, no valor total de R$ 1.044.320, 00 (hum milhão, quarenta e quatro mil e trezentos e vinte reais), conforme planilha de Especificação e Quantidade, contida na página n.º 55 e 56 do referido edital.

Calculando a possibilidade de despesa mensal com compra de lancHe para eventos das secretarias municipais, como descrito no edital, seriam gastos mais de R$ 87 mil por mês por cada secretaria. Aparentemente, esses valores apresentados e as eventuais despesas estão muito além das proporcionalidades e das realidades financeiras para um município de pequeno porte, que deve elencar dezenas de demandas das comunidades, além, certamente, das prioridades da gestão municipal, que devem ser atendidas, com brevidade, nos setores da saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.

A Polícia Civil da Bahia, por intermédio da equipe da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, com apoio da 10ª COORPIN, cumpriu mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão expedido pela Vara do Júri da Comarca de Vitória da Conquista em desfavor de uma advogada.

A medida cautelar foi decretada no âmbito das investigações que apuram o homicídio consumado que vitimou Paulo Henrique Bispo dos Santos, ocorrido em 14/06/2025, no bairro Brasil, pela suposta prática do crime de coação de testemunhas no curso do processo.

O mandado de prisão foi cumprido na porta da residência onde a investigada atualmente estava residindo, enquanto a busca e apreensão foi realizada na residência de seus genitores. Durante as diligências, foram apreendidos aparelho celular e equipamento eletrônico.

A ação foi acompanhada por representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB – Subseção Vitória da Conquista, assegurando a observância dos direitos e prerrogativas da advocacia.

A conduzida foi apresentada e encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Polícia Civil da Bahia – Cada vez mais forte!

Em mais uma etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), o Ministério Público Federal (MPF) visita desta vez o município de Bom Jesus da Serra (BA), localizado no sudoeste do estado.

A escuta pública será realizada no dia 24 de setembro, no Colégio Estadual de Tempo Integral, localizado na Rua da Saudade, bairro São Jorge, a partir das 13h. O evento é aberto ao público e os interessados em fazer manifestações orais ou por escrito poderão usar o formulário que será disponibilizado pelo MPF no dia e local da escuta.

O objetivo principal da iniciativa é apresentar o MPEduc e o panorama da educação básica no município, debatendo a qualidade da educação básica com os diversos setores da sociedade, sobretudo da comunidade escolar: alunos, pais, tutores, professores e demais profissionais da área da educação.

O procurador da República Adnilson Gonçalves afirma que “este momento não é apenas uma escuta formal, mas uma convocação legítima à participação ativa de todos os envolvidos com a educação pública. O Ministério Público Federal, por meio do projeto MPEduc, chama professores, estudantes, pais, funcionários das escolas e representantes dos poderes públicos a contribuírem com informações, propostas e ideias que ajudem a construir soluções reais para os problemas identificados – tanto nas visitas que realizamos às unidades escolares quanto neste espaço de diálogo”.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:
1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Confira o Edital da Escuta pública

Escuta pública inicial do projeto MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA)
Data: 24/09/2025
Horário: 13h
Local: Colégio Estadual de Tempo Integral
Endereço: Rua da Saudade, S/N – São Jorge
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br

Confira o material de divulgação e compartilhe em suas redes:

• Baixe aqui o cartaz de divulgação;

Ana Paula Balbina, esposa do empresário René da Silva Nogueira Júnior, preso pelo assassinato de um gari em Belo Horizonte, foi afastada do cargo confome publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).

A delegada recebeu uma licença médica de 60 dias para tratamento de saúde, conforme prevê a legislação,  enquanto o inquérito que apura a morte de Laudemir de Souza Fernandes continua em andamento.

A conduta da delegada está sendo investigada através de um procedimento disciplinar e um inquérito policial instaurados pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)