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:: 18/abr/2024 . 21:16

PF prende ex-deputado federal do Pará pela prática de crimes eleitorais

Belém/PA. A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, pela prática de crimes eleitorais. Ele foi abordado ao desembarcar na capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado.

A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal por meio das redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão.

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Duas pessoas morrem em acidente de trânsito na BA-263 no sudoeste da Bahia

Duas pessoas morreram em um acidente de trânsito na BA-263, em Jacaraci, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (17). As vítimas foram identificadas como Alexandro Cruz Santos, de 44 anos, e Lucas Gomes Araújo Silva, de 30 anos. O acidente ocorreu em um trecho conhecido como Passagem do Angico. Segundo informações da Polícia Militar da região, o carro em que as vítimas estavam tombou na pista. Alexandro e Lucas morreram no local. Ainda não se sabe o que provocou o acidente. Também não foi detalhado se o trânsito foi impactado, nem se havia outros ocupantes no automóvel. O caso foi registrado na delegacia de polícia para ser investigado. Os corpos de Alexandro e Lucas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi, cidade a cerca de 100 quilômetros do local do acidente, para serem necropsiados. Não há informações sobre data e local dos sepultamentos. A investigação está em andamento.

Suspeito de Facção Criminosa morre confronto com a polícia na zona rural de Ibicoara

Na manhã da última quarta-feira (17), um homem identificado como Rodrigo Nogueira de Jesus morreu após realizar vários disparos de arma de fogo contra uma guarnição da Rondesp presente no distrito de Mundo Novo, em Ibicoara, na Chapada Diamantina. Segundo informações, os militares realizavam rondas na zona rural quando foram informados sobre três indivíduos portando armas de fogo e ameaçando a população. Diante disso, deslocaram-se até o distrito de Mundo Novo para identificar os suspeitos que, segundo relatos de populares, estariam escondidos em uma casa naquela localidade. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os indivíduos empreenderam fuga e dispararam contra a guarnição, resultando em um confronto armado. Após cessarem os disparos, foi realizada uma busca local, onde encontraram um dos suspeitos caído ao solo, portando uma arma de fogo. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Ibicoara, onde acabou falecendo. No local, foi apreendido um revólver Taurus calibre .40, 52 projéteis do mesmo calibre, um carregador sem identificação e 24 embalagens contendo um pó branco, aparentemente benzoilmetilecgonina.

Ilhéus: PF deflagra operação contra fraude em contratação de empresa

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) em Ilhéus e Itabuna e Salvador. Intitulada de “Teatro Mambembe”, a operação investiga supostas fraudes e desvios pela prefeitura de Ilhéus, informou o Políticos do Sul da Bahia. O caso envolve a contratação de uma empresa para fazer manutenção e conservação de prédios públicos. Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão são cumpridos.

Segundo o G1, as investigações começaram em 2022 e apontam a suspeita de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora; fraude documental e superfaturamento dos serviços contratados, o que teria acarretado em prejuízos para a população.

Ainda segundo informações, diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a agentes públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

A PF informou que a empresa investigada atua desde 2019 e teria sido beneficiada em contratos que somam mais de R$ 50 milhões.

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça.

Para o especialista, a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficientes do que a alteração aprovada no Senado. “É essa a direção em que países com democracias de alta densidade estão seguindo. Já o Brasil está no rumo seguido pelas autocracias e ditaduras”, disse o advogado, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A PEC, que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março. A matéria está em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Cristiano Maronna defende que o Supremo, ao votar o tema, está exercendo uma função típica de corte constitucional, que é declarar inconstitucional uma norma jurídica. “Além disso, o Supremo também exerce uma função contramajoritária ao impedir a ditadura da maioria política, quando a maioria política está alinhada para violar direitos fundamentais”, acrescentou.

Proibição – O advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substâncias em circulação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional.

“As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento público de saúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficiente de controle de substância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.

Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias.

“Acredito e torço por uma mobilização social não só capaz de reconhecer a indignidade da criminalização, como também em ações que discutam o movimento global de lidar com a questão do uso de substâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráfico de drogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.

A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trata de um tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um período de vacância, no qual podemos estar tanto sob a égide de uma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regência de uma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.

STF -Erik Torquato afirmou que a PEC das drogas é inconstitucional e uma afronta ao artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea de proteção de direitos e garantias fundamentais, que se dedica a proteger os cidadãos contra arbítrios do Estado. Ele explica que o artigo só poderia ser alterado para expandir tais proteções e garantias, jamais para restringi-las. Isso porque a Constituição não permite a diminuição e o retrocesso de direitos.

“Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir a decisão somente para a maconha. A legislação atual, além de prever penas, ainda que atenuadas, para quem for pego portando drogas para consumo próprio, não define a quantidade que difere o traficante do usuário

Conforme os votos proferidos no STF até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis.

A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. No caso concreto que motivou o julgamento no STF, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Influenciadores são alvos de operação da Polícia Civil em esquema de rifas falsas no Rio de Janeiro

Os influenciadores MC Chefin, Almeida do Grau e Gui Polêmico foram alvo de operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PC-RJ) que investiga esquema de rifas e sorteios falsos que teriam movimentado cerca de R$ 15 milhões.

Um dos cantores de rap mais ouvidos do Brasil no Spotify, MC Chefin é um dos três nomes que fazem parte do inquérito da operação Sorte Grande, iniciada pela PC-RJ nesta quarta-feira (17). Gui Polêmico e Alemida do Grau também são alvos da investigação.

Conforme o portal Terra, as rifas prometiam prêmios em dinheiro, celulares caros, carros de luxo e até mesmo imóveis. Os falsos sorteios teriam movimentado pelo menos R$ 15 milhões, segundo a Polícia Civil. De acordo com o inquérito, os golpistas gravavam vídeos entregando os prêmios para supostos ganhadores, que nada mais eram que outros participantes do esquema.

O zelo em fazer o esquema parecer verdadeiro era tanto que os golpistas realmente entregavam alguns prêmios menores a ganhadores, para gerar engajamento e estimular a participação de mais pessoas nos sorteios falsos.

Os agentes da Polícia Civil cumpriram sete mandados de busca e apreensão contra cinco alvos na manhã desta quarta (17). O grupo é agora investigado por estelionato, crime contra a economia popular e associação criminosa.

Pastor Felippe Valadão é indiciado por crime de intolerância religiosa

O pastor Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, foi indiciado pelo crime de intolerância religiosa após atacar religiões afro em evento oficial de Itaboraí. O caso ocorreu em maio de 2022.

De acordo com o G1, o relatório sobre a ocorrência foi encaminhado ao Ministério Público. No parecer, a delegada Rita de Cássia Salim Tavares afirmou que ficou clara a prática de intolerância religiosa, “no sentido de que prendeu impor um único padrão religioso sem o respeito à diversidade e a liberdade religiosa”.

Durante as investigações, Felippe Valadão afirmou ter dito palavras “em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões poderiam se converter à fé cristã” e que tinha como objetivo “evangelizar” as pessoas que estavam no local.

Na época, o pastor pediu para os fieis se preparem para “ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”. Ele alegou ainda ter ficado “constrangido” no dia da pregação após a “produção encontrar diversos ‘trabalhos’ de religiões de matriz africana, […] pois era o único dia de evento evangélico e teve esse tipo de situação”.

“De ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí para esses endemoniados de Itaboraí: o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho. A igreja está na rua. A igreja está de pé”, cravou à época

Suspeito de 11 homicídios, tráfico de drogas e porte ilegal de armas é preso no norte da Bahia

Um homem suspeito de 11 homicídios, tráfico de drogas e porte ilegal de armas foi preso pela Polícia Militar (PM) nesta quarta-feira (17). Ele foi encontrado na zona rural de Casa Nova, cidade no norte da Bahia.

A polícia não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão, nem dos crimes pelos quais o homem é investigado. O nome dele também não foi divulgado.

Conforme a PM, na ação foram apreendidos três veículos com restrição de furto e/ou roubo, uma pistola, carregador, cartuchos, balança de precisão e porções de maconha.

O suspeito e todo o material foram levados para a delegacia da cidade, onde ele segue à disposição da Justiça.



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