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:: 9/abr/2024 . 21:36

Investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Poções apreenderam um carro adulterado.

A ação ocorreu na segunda-feira (8), numa praça naquela cidade, onde o veículo estava estacionado.

Durante a abordagem, os policiais consultaram os dados do veículo e constataram que o carro apresentava divergência na placa. “O modelo ainda era o antigo, mas no sistema já constava a placa Mercosul. Identificamos e acionamos o proprietário do automóvel original em Minas Gerais”, destacou o titular da unidade policial, delegado Shangai Ramos.

O carro, que estava com o motor raspado e o chassi com numeração irregular, foi encaminhado à perícia. “Já identificamos a pessoa que estava com o veículo em Poções. Ela foi intimada para prestar esclarecimentos”, acrescentou Shangai.

Urgente: Operação policial desarticula depósito de armas de fogo em Boa Nova

Na manhã desta segunda-feira (08/04/2024), uma operação coordenada pela Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Sudoeste (CIPT-SO) resultou na desarticulação de um esquema de posse ilegal de armas de fogo no município de Boa Nova, às margens da BR 116. A ação foi desencadeada após o recebimento de informações sobre uma casa que estaria sendo utilizada como depósito para esconder cargas roubadas. Após investigações, as equipes policiais se deslocaram até o endereço indicado e constataram a veracidade da denúncia. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram um indivíduo que se identificou como caseiro da propriedade. Ele conduziu as equipes até uma segunda residência, onde foram encontradas diversas armas de fogo, munições de diferentes calibres, simulacros de armas, além de outros indícios de atividade criminosa. O caseiro alegou que o proprietário da casa aparecia esporadicamente, trazendo mercadorias e informando que se tratava de objetos de mudança, sem permitir que ele tivesse acesso ao interior do imóvel. Entre o material apreendido, estão revólveres, espingardas, rifles, munições, rádios comunicadores, aparelhos de detecção e bloqueio de sinais, além de equipamentos de monitoramento. Todo o material, juntamente com o conduzido, foi apresentado na delegacia local para adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente.

Defesa Civil do Estado alerta para chuvas intensas na Região Metropolitana de Salvador, Sul e Centro Sul baiano

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu, nesta segunda-feira (8), através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de grande perigo (alerta vermelho) para os municípios da Região Metropolitana de Salvador, Sul e Centro Sul baiano. O alerta teve início nesta segunda (8), às 16h50, e se estenderá até às 9h desta terça-feira (9).

Durante o período iminente do alerta, pode ocorrer chuva superior a 60mm/h ou acima de 100mm/dia, com grandes chances de enxurradas, alagamentos, transbordamentos de rios, quedas de árvores e deslizamentos de encostas, em cidades com tais áreas de risco. É recomendável, desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observar alteração nas encostas e permanecer em local abrigado. Além, de obter mais informações junto à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros.

Municípios baianos em Situação de Emergência

Um total de 48 municípios baianos estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Anagé, Angical, Apuarema, Baixa Grande, Barra, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Caetité, Canavieiras, Cansanção, Cicero Dantas, Contendas de Sincorá, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Itaju do Colônia, Itamari, Itororó, Jequié, Lagoa Real, Lençóis, Maiquinique, Medeiros Neto, Milagres, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Mutuípe, Nordestina, Nova Canaã, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Quijingue, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santa Luzia, Santaluz, São Miguel das Matas, Saubara, Tanhaçu, Ubaíra, Valença, Varzedo, Wanderley, Canudos e Jeremoabo.

As informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes das Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs) e das secretarias municipais estão fazendo os levantamentos técnicos dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.

Ocorrências em rodovias

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 3 ocorrências em rodovias baianas, em decorrência das chuvas do início deste mês de abril de 2024. Deste total, dois pontos estão com o tráfego restabelecido e um com o trânsito liberado em meia pista. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego em meia pista e/ou liberado:

Trechos com tráfego em meia pista:

Baixo Sul
BA-884: Cairu – Nilo Peçanha
1 – A empresa responsável pela manutenção da BA-884, entre Cairu e Nilo Peçanha, já fez o reforço da sinalização no KM 6 da rodovia nesta segunda-feira (08). A equipe técnica fará uma inspeção no local a fim de verificar a situação e programar os serviços de recomposição do aterro, que cedeu por conta do grande volume de água das chuvas do último domingo (07). O tráfego de veículo está em meia pista.

Trechos com tráfego liberado:

Semiárido Nordeste II / Sisal
BA-220: Euclides da Cunha e Monte Santo
1 – A empresa responsável pela manutenção da BA-220 já concluiu a recuperação emergencial dos aterros da ponte entre Euclides da Cunha e Monte Santo, que cederam na noite de quinta-feira (4). Com isso, o tráfego foi liberado na noite de sexta-feira (5). Além disso, os serviços de recomposição dos aterros da ponte e dos bordos da rodovia foram concluídos na tarde desta segunda-feira (08). As ações de pavimentação têm a previsão de serem finalizadas até a sexta-feira (12).

Bacia do Jacuípe / Piemonte do Paraguaçu
BA-424: Mairi – distrito de Angico – Umbuzeiros – Mundo Novo
2 – No trecho da BA-424, entre Mairi e o distrito de Angico, a chuva da última quinta-feira (4) danificou pontos da rodovia, que passa por serviços de pavimentação nos 18 km. A previsão é de que a obra seja concluída em outubro. Já no trecho de Angico até Mundo Novo, passando por Umbuzeiros, os serviços de manutenção têm a previsão de serem iniciados pelo Consórcio Bacia do Jacuípe assim que melhorar as condições climáticas na região.

Após Musk atacar Moraes, lideranças pedem regulação das plataformas

Após o multibilionário estadunidense Elon Musk desafiar a Justiça brasileira, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, antigo Twitter, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão no Brasil.

O empresário, que também é dono da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Em resposta, Moraes incluiu Musk nas investigações sobre as chamadas milícias digitais. A decisão de suspender perfis, que contrariou Musk, ocorreu no âmbito do inquérito 4.874, que apura a atuação de supostos grupos criminosos nas redes sociais que disseminariam notícias falsas para desacreditar as eleições brasileiras e justificar um golpe de Estado.

Interferência

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), destacou que o comportamento do bilionário é uma interferência estrangeira que conspira contra a democracia brasileira.  “Precisamos avançar com celeridade na votação do PL 2630, de relatoria do amigo Orlando Silva. E mais: amanhã me reunirei com o presidente da Anatel para avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a grave ameaça representada pelas decisões e declarações recentes do dono do X. Talvez essa notícia seja uma surpresa para bilionário mimado que serve aos interesses do neofascismo, mas, no Brasil, ainda vigoram as leis brasileiras”, afirmou.

O relator do projeto de lei (PL) que regula as plataformas, deputado Orlando Silva (PcdoB-SP), disse que vai pedir ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que paute o projeto.

“É impossível continuarmos no estado de coisas atual. As big techs se arrogam de poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado. A regulação torna-se imperativa ao Parlamento”, comentou.

Em 2023, o projeto foi retirado de pauta. Segundo Lira, a ação das big techs, que são as megaempresas que controlam as plataformas de internet, foi decisiva para evitar a aprovação da matéria.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que representa o Executivo nos fóruns jurídicos, manifestou que a reação de Musk torna urgente a regulamentação das redes sociais.

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A paz social é inegociável.”, afirmou o ministro.

Outro ministro que se manifestou foi Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O chefe da Secom destacou que o Brasil é uma democracia sólida com instituições autônomas e imprensa livre, com total liberdade de expressão.

“Não vamos permitir que ninguém, independentemente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, comentou Pimenta.

Em nota divulgada nesse domingo (7), o Partido dos Trabalhadores (PT) destacou que a condução de Musk atenta contra a soberania brasileira.

“Sua demonstração de arrogância serve à campanha de mentiras de Jair Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro e configuram ingerência totalmente descabida na vida política e na democracia em nosso país. A ofensiva truculenta do dono do “X” é mais uma evidência de que as plataformas devem se submeter a regulamentação muito clara, como ocorre em outros países, para que deixem de servir à propagação de mentiras e campanhas de ódio”, diz a nota.

Oposição

Enquanto lideranças políticas ligadas ao governo pedem a regulação das plataformas, parlamentares da oposição apoiam as declarações do multibilionário, como fez o líder da oposição do Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“Parece que o cobertor está ficando cada vez mais curto e as ameaças à liberdade de expressão estão repercutindo fora do Brasil. Nada mais odioso do que a censura. Viva a liberdade e o respeito a constituição tão relativizada nos últimos tempos”, afirmou Marinho.

Lideranças da oposição da Câmara e do Senado se reuniram, nesse domingo (7), para discutir o caso envolvendo o bilionário estadunidense e traçar a estratégia da oposição para os próximos dias.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), disse que tem a obrigação de apurar as denúncias apresentadas nesse final de semana pelo proprietário do X, Elon Musk.

“A nota da empresa expõe definitivamente ao mundo o que temos denunciado há muito tempo: os brasileiros estão sofrendo várias violações de direitos humanos e da liberdade de expressão, em total afronta à Constituição e à própria democracia”, afirmou.

Casal morre em grave acidente

Um casal morreu em um grave acidente na BR-030, trecho entre Pancadão e Caetité, na noite de ontem (08).

Segundo informações recebidas pela nossa reportagem, o acidente envolveu uma Parati e um Fiat Palio. O casal que não resistiu aos ferimentos estava na Parati. Eles foram identificados como Sebastião Soares Silva e Ana Oliveira Silva, moradores de Lagoa Real.

Uma família que estava no Fiat Palio, um casal e duas filhas, moradores de Pindaí, foi socorrida e levada para a UPA de Caetité, por familiares. Segundo informações, eles estão fora de perigo.

A Polícia Militar sinalizou o local até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que removeu os corpos.

NA CIDADE MAIS VIOLENTA DO BRASIL, FORAGIDO DE PRESÍDIO MORRE EM CONFRONTO COM A POLÍCIA

Na madrugada do último domingo (07), uma operação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Central culminou em um confronto armado numa região conhecida como Cansanção na cidade de Jequié.

Durante o patrulhamento de rotina por volta das 4h, os agentes se depararam com um indivíduo armado. O suspeito abriu fogo contra a guarnição, segundo informações da polícia.

O homem, identificado mais tarde como Ramon dos Santos, ex-detento foragido do sistema prisional, foi atingido e socorrido ao Hospital Geral Prado Valadares, onde foi constatado o óbito.

Em posse do ex-detento, foram encontrados uma submetralhadora de fabricação artesanal, municiada com um cartucho calibre 9mm, e um aparelho celular.

Este é um fato violento na cidade de Jequié, o município é considerado o mais violento do Brasil segundo os dados da Mapa da Violência divulgado em 2023.

MAIS DE 2 MILHÕES DE CRIANÇAS NO PAÍS ESTÃO SEM VAGAS EM CRECHES

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE nesta segunda-feira (8) mostram que a meta não deverá ser cumprida e que ainda há grande demanda por vagas. Atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches, o que representa 40% do total de até 3 anos no país. Cerca de 40% não frequentam a creche por opção dos pais ou por outro motivo (3%). Entre esses motivos estão falta de dinheiro para transporte e material (0,5%), o fato de as escolas não serem adaptadas a crianças com deficiência (0,2%) e problemas de saúde permanentes da criança (0,6%).

Há, no entanto, 2,3 milhões, ou 20% das crianças, cujas famílias gostariam de acessar o serviço, mas não conseguem, como ressalta o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa: “Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”.

O principal motivo para estar fora da creche é a instituição não aceitar a criança por causa da idade, de acordo com o levantamento. Cerca da metade das que não conseguem vaga alega esse motivo, seguido da falta de vaga, de acordo com um quarto das famílias; não ter escola ou ao fato de a creche ficar em local distante, segundo aproximadamente um quarto daqueles que não conseguiram matricular as crianças.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que famílias pobres têm mais dificuldade de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes menor entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. “O Brasil, infelizmente, ainda anda a passos lentos nessa expansão da oferta de creche, muito devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância no país”, diz Corrêa.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). O maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem, está em São Paulo (267 mil), Minas Gerais (217 mil), Pará (205 mil); Bahia (204 mil) e Maranhão (137 mil).

A educação nos primeiros anos de vida tem a função de aprofundar as primeiras aprendizagens e as interações sociais. Estudos mostram que essas interações podem causar impacto em todas as aprendizagens ao longo da vida. Além disso, as creches são importante suporte às famílias, sendo espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Ampliação de vagas

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas isso não é algo que acontece da noite para o dia. O principal desafio é a infraestrutura, que precisa ser adequada para atender bebês e crianças de até 3 anos. Além disso é preciso contratar mais profissionais especializados para lidar com essa faixa etária.

Em relação à limitação da idade, que leva as famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena, Lima diz que isso acaba sendo uma decisão de gestão para conseguir atender à demanda da população, que muitas vezes se concentra na faixa de 2 anos ou mais. Além disso, os custos para atender a crianças menores é maior, visto que devem ser oferecidas salas adequadas, com menos crianças e com mais profissionais, o que faz também com que menor número seja atendido.

“A criança, quanto menor, exige maior cuidado. A responsabilidade pela oferta de serviço tem que ser mais assistida. Em idades muito baixas, como um ano basicamente, a quantidade de crianças por professor é cada vez menor. Então, você ocupa muitas salas de aula, muito espaço físico. para abrir matrícula a essas turmas com menor idade”, diz Lima.

Outro desafio citado por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

“Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão judicial mandando você implementar a matrícula, não há como fazer de forma adequada do dia para a noite. Então, às vezes, essas decisões de forçar o gestor a ter que, de qualquer forma, cumprir com o atendimento da demanda, leva a situações de improviso que, muitas vezes, podem precarizar a qualidade do serviço que está sendo ofertado”. Lima defende que cada contexto seja considerado, com os esforços que cada gestor está empreendendo na ampliação de vagas.

O presidente da Undime ressalta que por mais que a educação infantil seja responsabilidade prioritária dos municípios é preciso que os outros entes também contribuam para que o atendimento seja possível. “A educação infantil é responsabilidade direta do município pela sua oferta, mas fica claro que, alguns municípios, sobretudo com maior dificuldade de investimentos, não darão conta de expandir para atender a toda a sua demanda se não tiver um forte regime de colaboração, tanto por parte dos governos estaduais, quanto da União, principalmente na área de infraestrutura”. Ele cita as medidas do governo federal, por exemplo, como positivas para ampliar a oferta de educação infantil.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026.

Em março deste ano, o governo anunciou a destinação de R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil no país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento.

Morre a pequena Cecília Valentina, vítima de uma tragédia

Uma menina de quatro anos, identificada como Cecília Valentina Hora da Silva, morreu após se afogar na piscina de uma chácara na cidade de Juazeiro, nesse domingo (7). O corpo dela foi enterrado nesta segunda-feira (8), no Cemitério Municipal João Paulo II.

Segundo informações do Centro Integrado de Comunicações da cidade ao g1, o caso aconteceu por volta das 16h, no bairro Pedro Raimundo.

A mãe da menina informou que foi pegar um refrigerante e, quando voltou, a criança já estava se afogando.

PRF apreende 15 Kg de cocaína no Km 407 da BR-116 na Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 15 Kg de cocaína na tarde do último sábado (6), na cidade de Feira de Santana. A ocorrência foi registrada no Km 407 da BR-116.

De acordo com a PRF, por volta das 16 horas um veículo Vw/Fox de cor vermelha desobedeceu uma ordem de parada e fugiu pela rodovia. Os policiais realizaram um acompanhamento tático e, momentos depois, localizaram o carro abandonado às margens da rodovia.

Ao fiscalizar o veículo, carro foram encontrados 15 tabletes de cocaína acomodados em um saco de nylon no banco traseiro. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária competente para adoção das medidas legais necessárias.

Estado da Bahia terá 16 novos Centros de Reabilitação e 400 novas vagas serão disponibilizadas

Estado da Bahia terá 16 novos Centros de Reabilitação e 400 novas vagas serão disponibilizadas
Estado da Bahia terá 16 novos Centros de Reabilitação e 400 novas vagas serão disponibilizadas. Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo da Bahia está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência. Somente na área da saúde, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou neste sábado (6), a abertura imediata de 400 novas vagas a partir da ampliação de estruturas pré-existentes na capital baiana, anunciou a construção de 16 novos Centros de Reabilitação e autorizou o cofinanciamento de estruturas de reabilitação municipal, a fim de fortalecer e expandir o acesso das pessoas com deficiência. Ao todo, os investimentos alcançam R$ 123 milhões.

De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, “as 400 novas vagas para atendimento às pessoas com deficiência intelectual e transtorno de espectro autista (TEA) serão abertas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), ambos em Salvador, totalizando um investimento superior a R$ 5,4 milhões por ano”.

Estado da Bahia terá 16 novos Centros de Reabilitação e 400 novas vagas serão disponibilizadas

A expansão não se limita à capital. A Bahia está pavimentando o caminho para uma cobertura abrangente em todo o estado com a construção de 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

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