O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça na véspera do 2º Turna das Eleições que é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar.

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal. O TSE também orienta os eleitores a levarem o número de seus candidatos anotados em um papel para a seção eleitoral.

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório. A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Defesa entregue, em 48 horas, cópia dos documentos existentes sobre a auditoria das Forças Armadas no processo eleitoral.
Na decisão, Moraes afirma que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
“Por outro lado, as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, disse.
Além das cópias dos documentos, o presidente do TSE ainda pede que o Ministério da Defesa apresente, no prazo, quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização do pleito.
A decisão atende uma representação da Rede Sustentabilidade. No documento, o partido afirma que o presidente Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”.

Um empresário do agronegócio com atuação no Oeste baiano foi procurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a responder em até esta quarta-feira (19) a respeito de áudios atribuídos a ele em que coage trabalhadores a votar no candidato dele.

A manifestação do MPT foi feita nesta segunda-feira (17) e tem como alvo Adelar Elói Lutz, conhecido por apoiar nas redes sociais o presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o órgão, um inquérito foi aberto para apurar áudios em que o acusado confessaria uma série de atos ilegais, no qual conclama empregadores a “pôr para fora” quem não votar em determinado candidato.

Ele também, aponta a acusação, orienta os patrões a colocar “o celular no sutiã” de mulheres para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme a imposição feita.  

Ainda segundo o MPT, este é o segundo caso materializado por meio de provas que o MPT investiga nessas eleições de 2022 no Oeste baiano. A região é conhecida pela forte atividade de produção de commodities agrícolas [matérias-primas] e que concentra grandes propriedades rurais e alta produção de grãos.

Outros seis casos também estão sob análise do órgão, que contabiliza somente na Bahia nove denúncias de assédio eleitoral. No país, o número atingiu nesta terça-feira (18) a marca de 419 casos, volume maior do que na última eleição presidencial, que ficou em 212.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia.

O MP, ao editar as recomendações, considerou dois inquéritos civis que apuram as condutas dos prefeitos após as eleições do último domingo (2). Os mandatários teriam afirmado que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. Na recomendação, o MP considerou, ainda, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram as falas dos prefeitos. O MP está avaliando quais outras medidas serão tomadas.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (6) que o teste de integridade das urnas eletrônicas feito no dia do primeiro turno não encontrou divergências e confirmou a lisura das eleições. Moraes afirmou ainda que a análise com o uso da biometria de eleitores reais para ativar a urna também deu certo.
“Não houve nenhuma divergência, 100% de aprovação no teste de integridade com biometria”, disse.
De forma geral, esse teste compara o resultado da mesma eleição simulada em cédulas de papel e na urna eletrônica. A ideia é mostrar que o aparelho computa corretamente os votos.
Neste ano, o TSE contrariou técnicos da corte e alterou a análise de 58 das 641 urnas auditadas para agradar os militares. Esse grupo de urnas foi acionado durante o teste com a biometria de eleitores reais.
Os eleitores não votaram pela segunda vez. Apenas ativaram a urna auditada com a própria biometria.
A urna foi testada com a biometria em 19 estados e no Distrito Federal. Ao todo, 2.044 eleitores voluntários emprestaram seus dados para ativar o equipamento auditado. O número representa 12,9% dos eleitores que compareceram as seções em que foi feito o teste com a biometria.
O uso do dado dos eleitores reais foi um pedido das Forças Armadas sob argumento de que o teste de integridade deve ser o mais parecido possível de uma eleição normal. Além disso, a tese dos militares é de que um código malicioso inserido na urna poderia fraudar a auditoria dos equipamentos que não fossem ativados com a biometria.
O teste de integridade tradicional, feito sem a biometria, ocorre em locais indicados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Já o modelo sugerido pelos militares teve de ser feito nos locais de votação. Técnicos do TSE eram contrários à mudança na auditoria às vésperas do pleito, por receio de tumulto no dia da votação.
As Forças Armadas acompanharam parte desses testes, mas ainda não divulgaram um parecer.
Moraes disse que o relatório sobre o teste de integridade será divulgado nesta quinta-feira (6). Ele anunciou o resultado durante a sessão do TSE.
“Como só poderia acontecer, todas as urnas eletrônicas conferiram os votos dados na urna com os votos dados no papel”, afirmou.
O teste de integridade é feito desde 2002. “São 20 anos de absoluta lisura das urnas eletrônicas com comprovação imediata pelo teste de integridade”, disse Moraes.
O presidente do TSE ainda não confirmou que o teste com biometria será repetido nas próximas eleições.
Moraes assumiu o comando da corte eleitoral em agosto e tomou uma série de medidas para tentar evitar tumultos no dia da eleição, como proibir a circulação de armas perto das seções eleitorais e reforçar o veto a celulares nas cabines de votação.
Em paralelo, o ministro reabriu o diálogo com as Forças Armadas e, em reuniões a portas fechadas, decidiu alterar parte do teste de integridade feito no dia das eleições.
Apesar das medidas tomadas, Bolsonaro questionou na quarta (5), sem provas, a apuração do primeiro turno.
O mandatário comparou a apuração do último domingo (2) com a das eleições de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) se reelegeu por uma pequena margem de votos. Bolsonaro afirma que o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG) venceu o pleito, tese já rechaçada pelo próprio tucano.