:: ‘justiça’
TRE confirma cassação de prefeito e vice-prefeito de Santa Quitéria, acusados de envolvimento com facção
3/jul/2025 . 6:24
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (1º) a decisão da primeira instância e cassou o mandato do prefeito do município de Santa Quitéria , José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, e do seu vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico e de terem recebido apoio de uma facção criminosa nas eleições. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado do TRE-CE. Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, o tribunal também condenou os dois à inelegibilidade por um período de oito anos. O município também deve passar por novas eleições.
Braguinha era prefeito de Santa Quitéria desde 2021 e foi reeleito em 2024. No entanto, ele acabou preso antes de tomar posse para o segundo mandato. Como presidente da Câmara Municipal, o filho de Braguinha, o vereador Joel Barroso (PSB), assumiu a prefeitura.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a cassação dos suspeitos no fim do ano passado após investigação sobre a interferência do crime organizado nas eleições municipais de Santa Quitéria.
De acordo com a acusação, Braguinha e seu vice praticaram ou se beneficiaram do abuso de poder político e econômico, comprometendo a legitimidade do pleito. Relatórios da Polícia Civil do Ceará indicam que eleitores foram coagidos por uma facção criminosa a não votar no candidato opositor, Tomás Figueiredo (MDB).
Eleitores e apoiadores de Tomás teriam recebido mensagens pelo Whatsapp e ligações com ameaças de morte ou ordens de expulsão da cidade, assim como ameaças de incêndio em casas e de danos a veículos.
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Receita Federal combatem falsificação de produtos em Minas Gerais
3/jul/2025 . 6:20
Nesta quarta-feira (2/7), a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram a Operação Fiducia em combate a comercialização de produtos de vestuário, acessórios, perfumes e relógios com indícios de falsificação, além da lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
A operação teve como foco duas lojas, onde as investigações identificaram irregularidades como a ausência de notas fiscais de entrada e movimentação financeira incompatível com as compras registradas. Na ocasião, foram apreendidos produtos suspeitos de falsificação, documentos e aparelhos celulares.
As investigações prosseguirão na Justiça para identificar demais envolvidos e tomar as providências cabíveis.
FICCO/RJ deflagra operação para apurar fraudes em postos de combustíveis
3/jul/2025 . 6:18
Nesta quarta-feira (2/7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Nafta, com o objetivo de apurar fraudes em postos de combustíveis gerenciados por uma organização criminosa, em ação conjunta com a Polícia Civil através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio de Janeiro (FICCO/RJ).
Na ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva na Barra da Tijuca/RJ e 31 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, Niterói/RJ, São Gonçalo/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Mangaratiba/RJ, Resende/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG. Além disso, a Justiça também determinou o sequestro de bens e valores.
A investigação teve início após desdobramentos da Operação Dinastia, deflagrada pela PF em agosto de 2022, que desarticulou uma organização criminosa atuante no Rio de Janeiro.
Diante dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato.
A FICCO/RJ, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, é uma força-tarefa composta pela Polícia Federal e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL), e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro.
PF e Força Nacional apreendem arsenal em área de tensão agrária no extremo sul da Bahia
3/jul/2025 . 6:16
Porto Seguro/BA. Na tarde desta quarta-feira (02/07), a Polícia Federal e a Força Nacional apreenderam um arsenal durante patrulhamento conjunto realizado no Território Indígena de Barra Velha, município de Porto Seguro/BA. A região é considerada área sensível em razão de recorrentes conflitos relacionados a disputas territoriais.
Quatro pessoas foram abordadas, sendo dois adultos e dois adolescentes. Com os envolvidos, foram localizadas armas de fogo com numeração suprimida, grande quantidade de munições e acessórios táticos.
O material apreendido inclui:
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01 pistola calibre 9 mm com numeração raspada;
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01 pistola calibre .380 com numeração raspada;
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198 munições calibre 9 mm;
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135 munições calibre .380;
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23 munições calibre .44;
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27 munições calibre 5.56 deflagradas;
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01 munição calibre 12;
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01 munição calibre .22;
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01 munição calibre .32;
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02 carregadores alongados calibre 9 mm, capacidade para 31 disparos cada;
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04 carregadores calibre .380;
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01 coldre de pistola na cor bege;
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01 balaclava camuflada.
Os indivíduos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde foram autuados e permanecem à disposição da Justiça.
As investigações prosseguirão com o objetivo de apurar a origem do armamento, eventuais conexões criminosas e outras circunstâncias relacionadas à ocorrência.
A ação integrada entre a Força Nacional e a Força-Tarefa da Polícia Federal (composta pela SSP/BA, PM/BA e PC/BA) faz parte das operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), com foco na preservação da ordem pública e na mediação de conflitos em áreas sensíveis de territórios indígenas no extremo sul da Bahia.
Irregularidades na prestação de contas do transporte escolar desencadeiam ações administrativas no interior da Bahia BOM JESUS DA SERRA aparece na lista
1/jul/2025 . 7:06
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) tem intensificado as ações de fiscalização sobre a gestão de recursos destinados ao Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE/BA) no interior do estado. No último sábado (28), uma série de portarias foi publicada pela secretária Rowenna dos Santos Brito, revelando a instauração de Processos Administrativos de Reparação de Danos ao Erário e Tomadas de Contas Especiais em diversos municípios.
As medidas buscam apurar, determinar e cobrar eventuais danos decorrentes de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados, o que pode evidenciar desafio persistente na gestão do transporte de estudantes na zona rural.
Os principais motivos para a instauração desses processos incluem a não prestação de contas ou a apresentação de documentos em desacordo com as normas do programa. Entre os municípios com a gestão do transporte escolar sob análise estão:
- Canavieiras: Processo de reparação de danos instaurado por não cumprimento das obrigações de prestação de contas referentes aos exercícios de 2019 e 2022;
- Barro Preto: Processo administrativo para apurar a não prestação de contas dos recursos do PETE/BA relativos a 2022;
- Santa Bárbara: Designado processo para apurar a não prestação de contas dos exercícios de 2019 e 2020 do programa PETE/BA;
- Bom Jesus da Serra: Comissão designada para Tomada de Contas Especial devido a prestações de contas com composição em desacordo com as normas do programa para os exercícios de 2019, 2020 e 2021;
Polícia Federal (PF) investiga fraudes em benefícios previdenciários na Bahia
30/jun/2025 . 10:15
A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta segunda-feira (30) a operação Raízes de Papel, com o objetivo de investigar fraudes na liberação de auxílios previdenciários ligados ao salário-maternidade rural na Bahia. A ação ocorre após apuração que apontou prática recorrente de fraudes mediante uso de documentos falsos e simulações de vínculos com atividades no campo.
Quatro ordens de busca e apreensão foram executadas nas cidades de Juazeiro e Sobradinho, no norte baiano. Entre os alvos estão dois escritórios de advocacia suspeitos de participação no esquema. A PF aponta que os profissionais teriam articulado arrendamentos rurais fictícios para sustentar, na Justiça Federal, o enquadramento das requerentes como trabalhadoras do meio rural.
As provas reunidas até o momento indicam uma estrutura organizada para obter, de forma indevida, benefícios previdenciários por meio de ações judiciais fundamentadas em informações fraudulentas.
Operação Gabarito: MP-BA cumpre mandados contra investigados por fraudes em concurso público
26/jun/2025 . 8:58
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu sete mandados de busca e apreensão na Bahia, durante a ‘Operação Gabarito’, voltada ao combate a um esquema criminoso estruturado para fraudar concursos públicos. Quatro mandados foram cumpridos em Feira de Santana e três em Alagoinhas, no interior baiano.
As diligências ocorreram de forma simultânea em municípios baianos e sergipanos, a partir de decisões judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com o apoio da Polícia Militar dos dois estados. As investigações que resultaram na operação foram conduzidas em parceria com o MP de Sergipe.
As investigações identificaram a atuação de uma organização criminosa responsável por irregularidades na contratação de bancas examinadoras, manipulação de certames públicos e comercialização antecipada de gabaritos. O grupo utilizava empresas interligadas, vínculos societários ocultos e simulações de competitividade, reproduzindo um modelo já observado em outras fraudes do mesmo tipo.
Ao todo, foram alvos da operação sete pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, diretamente envolvidas nos fatos investigados. As diligências foram executadas com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do Batalhão de Radiopatrulha da PM de Sergipe, da Polícia Civil da Bahia e do Comando de Policiamento da Região Leste, através da Rondesp Leste.
Prefeito e vice de Itapema têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral
25/jun/2025 . 8:07
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Itapema, uma das principais cidades no Litoral Norte de Santa Catarina. Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, o “Xepa” (PL), e o vice Eurico Marcos Osmari (Republicanos) podem seguir no cargo enquanto recorrem da sentença, dada em primeira instância.
A condenação publicada na segunda-feira (23) ocorreu por suposto abuso de poder econômico, em razão de distribuições de alimentos e atividades feitas em conjunto com uma entidade assistencial nas eleições de 2024. A ação também determina a inelegibilidade do prefeito por oito anos
Em nota, o prefeito disse que o projeto social “não tem, e nunca teve, qualquer vínculo com o poder público ou uso de recursos da prefeitura” e que apresentará recurso (leia a íntegra no fim do texto). O g1 não conseguiu contato com o vice Eurico Marcos Osmari.
Sobre a sentença:
- Foi publicada em 23 de junho pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, da 91ª Zona Eleitoral, de Itapema;
- Ação foi movida por Clóvis José da Rocha Júnior (PSD), candidato a prefeito nas eleições de 2024 e que ficou em segundo lugar.
O que diz a decisão
A Justiça aceitou os argumentos da acusação e considerou que a Associação Beneficente Amigos do Morretes foi usada como ferramenta para alavancar as candidaturas dos políticos. O motivo seria a participação de Xepa em eventos da entidade, com distribuição de alimentos, marmitas e doces em encontros.
Na sentença foram usados fotos e vídeos publicados nas redes sociais da associação no aniversário do prefeito, em janeiro de 2024. Na época, o político era vereador e apareceu em cima de um caminhão distribuindo alimentos à população. Outros eventos também foram citados.
Após o início da campanha eleitoral em si, as publicações dos eventos teriam dado lugar a postagens de materiais de campanha da chapa de Alexandre Xepa, mas segundo o juiz os posts foram apagados depois que o caso foi parar na Justiça. Segundo o magistrado, os elementos mostrariam que a entidade seria um braço de campanha.
“Fica evidente que a distribuição de bens e serviços durante todo o período pré-eleitoral e eleitoral foi percebida não como caridade desinteressada, mas como uma plataforma que gerou um sentimento de dívida e gratidão, revertido em capital político e, finalmente, em votos”, escreveu o juiz.
Por não participar dos atos na associação, o vice-prefeito Eurico Marcos Osmari não foi condenado à inelegibilidade.
Farra milionária no São João faz municípios baianos endividados pagarem cachês astronômicos a artistas
25/jun/2025 . 7:07
Para se ter uma ideia, das 169 atrações que vão se apresentar em Salvador, sendo a maioria esmagadora em junho, para alcançar as cifras desembolsadas por Safadão é necessário somar o cachê dos seis artistas mais caros — que, juntos, alcançam R$ 4,6 milhões. São eles:
- Simone Mendes (R$ 800 mil);
- Leonardo (R$ 750 mil);
- Solange Almeida (R$ 700 mil);
- Pablo (R$ 550 mil);
- Murilo Huff (R$ 500 mil);
- Manu Bahtidão (R$ 450 mil);
- Tarcísio do Acordeon (R$ 450 mil);
- além da dupla Iguinho e Lulinha (R$ 400 mil).
A BNews Premium também analisou os festejos juninos da Bahia como um todo. Com R$ 9,5 milhões gastos em 2025, o município de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, lidera a lista entres as cidades do interior. Por lá, ao todo, foram 29 contratos firmados com cada centavo sendo arcado pela prefeitura.
Na segunda posição da lista está o município de Jequié, no Sudoeste da Bahia, com 37 contratos firmados. A cidade gastou R$ 8,9 milhões em atrações, sendo R$ 7,4 milhões custeados com recursos próprios e R$ 1,5 milhão através de verba do governo federal, de acordo com dados do Ministério Público da Bahia.
Mesmo tendo firmados menos contratos em relação às duas primeiras cidades, o município de Irecê, no Centro-norte baiano, figura na terceira posição da lista das cidades do interior da Bahia que mais gastaram com as festas juninas. No total, foram desembolsados R$ 7,9 milhões em 24 contratos arcados integralmente com verbas da prefeitura.
Artistas no centro da festa
A BNews Premium também separou os dez artistas mais contratados para se apresentar em solo baiano e as cifras pagas a cada um deles (veja mais abaixo). O destaque vai para a banda Toque Dez — com 40 contratos já firmados. O grupo faturou, ao todo, R$ 11,5 milhões.
Vale lembrar que, no ano passado, a Toque Dez já havia liderado o ranking tendo firmado 44 contratos para se apresentar no São João em toda a Bahia. Em 2025, a segunda colocação no quesito ficou com o cantor Tayrone. O artista somou R$ 7,4 milhões com 26 contratos firmados.
O top-3 é fechado por outro artista de carreira solo: Devinho Novaes. O cantor foi contratado 25 vezes neste ano e, com isso, vai faturar R$ 5,7 milhões em meio a apresentações no São João de 2025.
Confira abaixo os cinco artistas mais contratados no São João da Bahia em 2025:
- Toque Dez: 40 contratos firmados e R$ 11.550.000,00 faturados
- Tayrone: 26 contratos firmados e R$ 7.460.000,00 faturados
- Devinho Novaes: 25 contratos firmados e R$ 5.770.000,00 faturados
- Batista Lima: 24 contratos firmados e R$ 4.320.000,00 faturados
- Silfarley: 20 contratos firmados e R$ 3.690.000,00 faturados
E a capital?
Em Salvador entre o ano passado e 2025 registraram um aumento exponencial na comparação com os anos 2022-2023. No geral, houve uma explosão de 5.637% com os valores desembolsados com cachês de artistas e organização das festas durante o período junino na capital baiana no cenário pós-pandemia já consolidado.
No primeiro biênio do comparativo, o valor somado foi de R$ 900,5 mil referentes a 38 atrações — 15 delas em 2022, e outras 18 em 2023. Já entre 2024 e este ano foram mais de R$ 51,6 milhões gastos. Essas cifras foram divididas entre incríveis 191 atrações no ano passado (somando R$ 31,5 milhões) e 169 atrações em 2025 (computando R$ 20,1 milhões).
Chamou a atenção da reportagem o fato da fatia majoritária dos R$ 20,1 milhões referentes ao São João deste ano na capital baiana terem sido custeadas pelo governo da Bahia. No geral, os dados do MP-BA apontam que apenas R$ 270 mil foram arcados diretamente pela prefeitura de Salvador.
Com isso, os outros R$ 19,8 milhões voltados ao pagamento do cachê das atrações contratadas para os festejos juninos em Salvador neste ano foram desembolsados pela gestão estadual. Contudo, o sistema não detalhou quem “bancou” os R$ 31,5 milhões desembolsados durante o São João do ano passado.
Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeita e vice de Abaetetuba, no PA, por abuso de poder político; cabe recurso
25/jun/2025 . 6:44
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho (PSDB), e da vice-prefeita, Edileuza Viegas Muniz (PT). A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, e divulgada na segunda-feira (23).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a sentença, a chapa cometeu irregularidades ao promover um evento com características de showmício, utilizando recursos públicos. A prática é proibida pela legislação eleitoral.
Além da cassação dos diplomas, a decisão estabelece que as duas fiquem inelegíveis por oito anos e paguem multa no valor de 50 mil UFIR, o teto máximo previsto em casos do tipo.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Em nota, a prefeita e a vice disseram que “receberam com surpresa o julgamento proferido em primeira instância pelo Juiz Eleitoral” e que “respeitam a decisão, embora discordem do teor”.
A nota diz ainda que “estão sendo adotadas medidas jurídicas cabíveis e recorrerão da sentença, por estarem convictas de que não há fundamentos que justifiquem a cassação”.
Ambas disseram na nota que “reafirmam plena confiança na Justiça e esclarecem que, em razão do efeito suspensivo do recurso, permanecem no exercício do mandato enquanto aguarda uma decisão da instância superior, que, acreditam, confirmará a legitimidade da eleição”.
A denúncia foi apresentada pela coligação “A Mudança Começa Agora” e pelo candidato Adamor Dias Bitencourt. Segundo a ação, o evento contou com shows da banda Fruto Sensual e da cantora Valéria Paiva, além da distribuição de materiais de campanha, como camisetas, bandeiras e itens com slogans eleitorais. O uso de recursos públicos para financiar a estrutura também foi destacado como irregularidade.
