:: ‘justiça’

Uma operação da Polícia Federal (PF) intitulada de ‘Operação Copia e Cola’, que investiga uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde, atingiu o município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

A ação, também busca cumprir mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba/SP. “Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias”, disse a PF.Além das ordens judiciais, também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até 20 milhões de reais e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

O homicídio no qual os cincos alvos da Operação Supllicium, dentre eles, três policiais militares, teriam envolvimento ocorreu em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Deflagrada na manhã desta quinta-feira (10), a ação foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em nota divulgada à imprensa, o MP-BA detalhou como os suspeitos teriam arquitetado o crime. “Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado na cidade de Poções, de propriedade dos suspeitos. Após ser encaminhada ao Plantão Central de Vitória da Conquista e realizar os procedimentos legais, foi liberada. No entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista”, relatou o MP-BA.

Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde, segundo o Ministério Público, residem os alvos. Foram apreendidos armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos, que passarão por perícia e, posteriormente, serão encaminhados  aos órgãos competentes.

Em uma decisão significativa para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Ilhéus, a juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, determinou o bloqueio de R$500 mil das contas públicas municipais. Este valor será destinado à realização de obras de melhorias urgentes no prédio da Biblioteca Municipal Adonias Filho, uma das estruturas mais emblemáticas da região.

A medida judicial responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia em 2011, durante a gestão do então prefeito Newton Lima. A ação visava assegurar a manutenção e a restauração da biblioteca, que sofre há anos com a falta de investimentos adequados em sua infraestrutura.

Apesar de múltiplas ordens judiciais anteriores que já apontavam a necessidade de ações concretas por parte da Prefeitura para preservar o prédio, a falta de cumprimento dessas determinações levou à decisão atual de bloqueio de fundos. O imóvel é reconhecido não apenas por seu valor arquitetônico, mas também como um centro vital para a cultura e a história local, oferecendo um vasto acervo e servindo como ponto de encontro para a comunidade.

Com o bloqueio dos fundos, espera-se que as obras de restauração e melhoria se iniciem o mais breve possível, assegurando que a biblioteca continue a servir a comunidade de Ilhéus com a devida dignidade e segurança. A decisão é também um lembrete do papel crucial que o poder judiciário pode desempenhar na proteção do patrimônio cultural, especialmente quando outras esferas do governo falham em suas responsabilidades.

Duas pessoas suspeitas de participação num esquema de fraudes bancárias foram presas na manhã desta terça-feira (8), em Feira de Santana. Além das capturas, dois mandados de busca e apreensão também foram cumpridos durante a Operação Prisma.

Deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), a ação investiga envolvidos em golpes cometidos contra a Caixa Econômica Federal e outras instituições bancárias na Bahia. As investigações revelaram que, por meio de documentos falsos, os suspeitos abriram sete contas em agências localizadas nas cidades de  Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Castro Alves, Valença, Amargosa e Cruz das Almas.

“A movimentação bancária de uma das investigadas revelam que ela agia com seu filho, pai e irmão. Ela seria estelionatária com vasto histórico de processos nas varas criminais de Feira de Santana desde o ano de 2017. A operação apurou ainda que os investigados faziam diversos empréstimos através das contas bancárias fraudadas, causando um prejuízo que ultrapassa a cifra de 170 mil reais para as instituições bancárias envolvidas”, disse o MPBA por meio de nota divulgada à imprensa.

Gustavo Sobral é apontado pela Polícia Federal (PF) como lobista responsável por intermediar a liberação de emendas nos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional e no da Agricultura. Gustavo Sobral é um dos alvos da 3ª fase da operação Overclean.

De acordo com informações da coluna Flávio Serapião, do Metrópoles, Gustavo Sobral atuava nos ministérios com o objetivo de favorecer as empresas de Alex Parente, entre elas, a Allpha Pavimentações. As empresas de Alex Parente e do irmão, Fabio Parente, possuem contratos milionários bancados através de emendas parlamentares.

A operação Overclean mira integrantes da cúpula do União Brasil após suspeitas de uma organização criminosa suspeita de atuar em “fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro”. A coluna aponta ainda que a maioria dos contratos são com órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta é chefiada por Waldez Góes.

A empresa Allpha Pavimentações já recebeu R$ 67 milhões do DNOCS. O total em contratos assinados de 2021 a 2024 é de R$ 130 milhões. Dados do portal de transparência mostram que a verba utilizada nos pagamento tem origem no “orçamento secreto”.

A 3ª fase da operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão contra investigados e uma ordem de afastamento do secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE).

O juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58º zona eleitoral de Ituaçu, cassou nesta segunda-feira, 24, os mandatos de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, prefeito e vice-prefeita eleitos de Caetanos, na região sudoeste. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo partido Avante.

Segundo o partido, durante o pleito eleitoral de 2024, Edas e Fabiana (PCdoB) realizaram despesas não contabilizadas em sua prestação de contas, configurando “caixa dois” eleitoral. Eles declararam na prestação de contas, R$ 209.014,77, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 159.850,76 estabelecido para o município de Caetanos.

De acordo com a representação, a omissão dessas despesas demonstra má-fé dos candidatos e inviabiliza a fiscalização pela Justiça Eleitoral. Argumentou também que a conduta quebrou a isonomia entre os candidatos, pois Edas e Fabiana realizaram campanha mais volumosa que seus adversários, caracterizando também abuso do poder econômico.

Os atuais prefeito e vice-prefeita de Caetanos sustentaram que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica do Cartório Eleitoral e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer impugnação. E que extrapolação do limite de gastos foi esclarecida e regularizada quando excluídas as despesas com serviços jurídicos e contábeis.

Ao analisar o caso, a justiça condenou Edas e Fabiana com a cassação dos diplomas “em razão da comprovada prática de “caixa dois” eleitoral, mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”, escreveu.

Dessa forma, os votos recebidos por eles foram anulados, bem como as eleições de 2024 em Caetanos. Prefeito e vice-prefeita também se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Edas e Fabiana (PcdoB) foram eleitos no pleito eleitoral de 2024, quando receberam 4.868 votos. O segundo colocado foi Marcos de Tonho de Silvino (Avante), que recebeu 3.977 votos.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Prefeito e vice-prefeita continuam no cargo até o trânsito final da sentença condenatória.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito de Itambé, José Cândido Rocha Araújo, conhecido como Candinho (PSD). No documento, o promotor de Justiça da cidade, Marcelo Pinto de Araújo, solicita ao gestor a adoção de providências para acabar com a prática de nepotismo na administração pública do município.

O promotor de Justiça alega que a prefeitura contratou uma pessoa de nome Gleber Souza Nunes para o cargo de professor da rede municipal de ensino. O docente, no entanto, teria vínculo familiar com a secretária municipal de Educação, Mailza Souza Nunes Soares.

Na recomendação, Marcelo Araújo frisou que a Lei de Improbidade Administrativa considera ato ilegal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

Ausência de resposta

O promotor de Justiça afirmou ainda que diversos pedidos de esclarecimento foram expedidos pelo MP-BA ao prefeito da cidade. No entanto, não houve resposta adequada ou a comprovação de exoneração dos envolvidos na prática irregular.

Diante do caso, o representante do MP-BA decidiu recomendar ao chefe do Executivo de Itambé que exonere um dos dois: o professor ou a secretária de Educação.