:: ‘justiça’

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista anulou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024, uma decisão que poderá influenciar a formação da Câmara de Vereadores. A decisão, que resulta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Federação Brasil da Esperança (que inclui PT, PCdoB e PV), identificou irregularidades na cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O ocorrido refere-se à candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que parece ter sido formalizada apenas para atender à exigência de pelo menos 30% de mulheres, sem a intenção real de competir. A apuração indicou que Gilvaneide recebeu somente um voto, não reportou gastos ou receitas relacionadas à campanha e não participou de atividades eleitorais, como utilização de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode levar a uma nova recontagem nas eleições, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal. A vereadora Gabriela Garrido (PV) tem a possibilidade de ocupar o lugar de Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja ratificada por instâncias superiores.

O magistrado responsável pela decisão ressaltou que a fraude compromete a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), que tem como finalidade estimular a presença feminina na política. A Federação Brasil da Esperança comemorou a decisão como um progresso na luta contra ações que diminuem a representatividade feminina.

O Avante tem a opção de apelar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que a decisão final seja alcançada, Natan ainda tem a possibilidade de ocupar o cargo no dia 1º de janeiro.

A Justiça Eleitoral da 39ª Zona de Vitória da Conquista cassou, em primeira instância, os votos do Partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), aponta fraude à cota de gênero nas candidaturas proporcionais do partido.

O caso envolve a candidatura de Gilvaneide Teixeira dos Santos, que, segundo a investigação, foi registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres, sem condições reais de disputa. Documentos apresentados no processo revelam que Gilvaneide obteve apenas um voto, não declarou despesas ou receitas de campanha, e não participou de atos eleitorais, como o uso de redes sociais ou presença em eventos.

A anulação dos votos do Avante pode provocar mudanças significativas na composição da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Uma nova recontagem eleitoral deve beneficiar a delegada Gabriela Garrido, candidata a vereadora pelo PV) que poderá assumir a vaga atualmente ocupada por Natan da Carroceria (Avante), caso a decisão seja mantida em instâncias superiores.

A sentença reacende o debate sobre o cumprimento da cota de gênero e as práticas partidárias nas eleições, reforçando a importância da transparência e da representatividade real no processo eleitoral. O Partido Avante pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a Câmara e os eleitores acompanham atentos os desdobramentos do caso.

A gestão de Zé Cocá (PP) destacou-se em relação às anteriores em Jequié, especialmente no que diz respeito ao recebimento de recursos públicos. Jamais o município de Jequié havia recebido uma quantia tão significativa de verbas oriundas de emendas parlamentares como ocorreu durante a gestão de Zé Cocá, com ênfase nos anos de 2021, 2022 e 2023.

As licitações da gestão municipal de Jequié sempre despertaram o interesse da mídia baiana devido ao elevado montante de recursos envolvidos nas contratações. O jornal A Tarde fez denúncias sobre a locação de veículos, no valor de R$ 5 milhões, e a pavimentação asfáltica que ultrapassou R$ 23 milhões. Outras despesas também foram reveladas, como a reforma de uma única escola que consumiu quase R$ 6 milhões. Além disso, foram contratados R$ 24 milhões para serviços de saúde, R$ 25 milhões destinados à limpeza urbana e R$ 5 milhões para a aquisição de notebooks, entre várias outras despesas que foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Devido ao considerável montante de recursos que ingressou em Jequié, especialmente por meio de emendas parlamentares direcionadas por deputados federais ou senadores, na forma de transferência especial, popularmente chamadas de emendas PIX, criadas em dezembro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) está determinando que o prefeito de Jequié, Zé Cocá, apresente até amanhã, sexta-feira, 27/12, a prestação de contas sobre a aplicação desses dinheiro na cidade, como foram gastos de forma detalhada.

Jequié integra um grupo de 200 entidades federativas que foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para apresentar relatórios sobre a utilização dos recursos recebidos através de emendas parlamentares, na forma de Pix.

A mídia de Jequié provavelmente se recorda do momento em que o ex-deputado federal Roberto Britto (PP) celebrou a destinação de mais de R$ 8 milhões em emendas parlamentares para a cidade durante seu tempo no cargo. Essa cifra é muito inferior ao montante de mais de R$ 75 milhões que, conforme o prefeito Zé Cocá, o Deputado Federal Leur Lomanto (UB) trouxe para Jequié. Essa diferença é notável. Jequié nunca recebeu tanto dinheiro em toda sua história administrativa.

A Polícia Federal revelou novos detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos na Prefeitura de Vitória da Conquista. Entre os presos está o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Moreira Martins Dias, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa investigada.

Segundo o inquérito, Lucas Dias recebeu, em um único dia, 11 de abril de 2023, R$ 27 mil, por meio de 27 depósitos de R$ 1.000 cada. Os depósitos foram realizados por Clébson Cruz de Oliveira, apontado como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

Clébson, que já havia sido preso preventivamente na primeira fase da operação, cumpre atualmente prisão domiciliar. Ele é ex-funcionário da Larclean Saúde Ambiental Ltda., empresa que firmou três contratos com a Prefeitura em 2022, totalizando mais de R$ 3 milhões. A Larclean é apontada como peça-chave no esquema, que também envolve a Allpha Pavimentações, empresa controlada pelos empresários investigados.

De acordo com a Polícia Federal, a Larclean Saúde Ambiental Ltda. foi beneficiada por contratos superfaturados com a Prefeitura de Vitória da Conquista. Em 2022, a empresa firmou três contratos que somaram mais de R$ 3 milhões. Clébson Cruz, além de ser operador do esquema, já foi funcionário da Larclean e ex-sócio de Fábio Parente na Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., outra empresa envolvida nas fraudes.

As investigações apontam que os recursos obtidos por meio dos contratos fraudulentos eram repassados para operadores do esquema, como Clébson, que, por sua vez, distribuía os valores a agentes públicos e outros beneficiários.

Lucas Dias, que foi chefe de gabinete da Prefeitura até outubro deste ano, migrou para o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana, onde permanece até sua prisão nesta segunda-feira. Além dos 27 depósitos em um único dia, investigações revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do ex-secretário.

A operação reforça o envolvimento de Lucas no esquema que beneficiava empresas como a Larclean Saúde Ambiental. Ele foi preso preventivamente e deverá responder às acusações enquanto as apurações continuam.

Com o avanço da investigação, a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta segunda-feira a exoneração de Lucas Dias e o afastamento cautelar de Lara Betânia Lélis Oliveira, outra servidora pública mencionada nos inquéritos.

Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta segunda-feira (23/12), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens.

Além disso, nesta fase foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de  obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Quatro mandados de prisão preventiva, além de outros dez de busca e apreensão, além de uma ordem afastamento cautelar de um servidor público, estão sendo cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (23), através da Operação Overclean. A ação investiga um esquema de pagamento de propina envolvendo empresários e agentes públicos.

Segundo informações divulgadas pela CNN, entre os presos nesta fase da operação está Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas, e um agente da PF, envolvido no esquema. Além deles, também foram detidos o Secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista e um homem identificado como Carlos André, que seria operador do grupo. #bahia #laurodefreitas #operacaooverclean #noticias #bnews

📸 Reprodução CNN

Operação Overclean, na manhã desta segunda-feira (23), em Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana. A ação é realizada em combate a um esquema de pagamento de propina envolvendo empresários e agentes públicos.

Nesta fase, conforme divulgado pela CNN, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem afestamento cautelar de um servidor público, o que já teria resultado em uma prisão, de um investigado apontado como operador do esquema, identificado como Carlos André.

➡️Um dos endereços visitados pelos agentes da Polícia Federal, nesta manhã, foi o da prefeitura de Lauro de Freitas. Conforme a emissora, o vice-prefeito da cidade é um dos alvos dos mandados, além do secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista e um agente da PF.

Nesta fase, conforme divulgado pela CNN, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem afestamento cautelar de um servidor público, o que já teria resultado em uma prisão, de um investigado apontado como operador do esquema, identificado como Carlos André.

Um dos endereços visitados pelos agentes da Polícia Federal, nesta manhã, foi o da prefeitura de Lauro de Freitas. Conforme a emissora, o vice-prefeito da cidade é um dos alvos dos mandados, além do secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista e um agente da PF.