:: ‘justiça’

Brasília/DF. A Polícia Federal, em ação conjunta com a CGU, deflagrou na manhã de hoje (18/12) a segunda fase da Operação Ypervoli, com o objetivo de investigar empresas e servidores públicos suspeitos de corrupção e desvio de recursos da prefeitura de Cidade Ocidental/GO.

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A primeira fase da operação, deflagrada em setembro deste ano, identificou elementos que envolveriam empresas de diversos ramos no pagamento de propinas a servidores públicos do município, principalmente em obras na saúde e na educação. Com a análise do material apreendido, foi identificado que o mesmo esquema de corrupção seria operado no setor de transporte escolar e aluguel de veículos.

Alguns dos contratos suspeitos foram assinados ainda em 2017 e seguiram sendo prorrogados até este ano, como no caso de uma empresa de transporte escolar. Ela teria recebido aproximadamente R$ 117 milhões, mas possui como sede um imóvel que demonstra se tratar de uma empresa de fachada. A CGU identificou que quase R$ 63 milhões, mais da metade do valor pago, teria sido superfaturado.

Um dos servidores municipais, que esbanjava um alto padrão de vida em suas redes sociais, teria tido desde sua casa, adquirida por R$ 1.650.000,00, até sua festa de casamento pagos diretamente por empresas envolvidas no esquema.

O mesmo suspeito, que teria um salário de cerca de R$ 10 mil, teria realizado viagens para Dubai, Madri, Nova Iorque e Fernando de Noronha em menos de um ano.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (18/12), a Operação Linha Verde, com o objetivo de desmantelar associação criminosa voltada à prática de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, através da abertura de contas e aquisição de créditos, com a utilização de documentos falsos em nome de terceiros, sem a anuência destes, os quais também figuram como vítimas ao lado da instituição financeira.

A Caixa Econômica Federal, até o atual estágio da investigação policial, suportou um prejuízo superior a R$ 567 mil, o qual provavelmente está subdimensionado, sendo que o real prejuízo será alcançado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação. A operação Linha Verde abrange o estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Jequié, além dos estados de Sergipe e Alagoas, envolvendo a ação de 21 policiais federais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU. De acordo com o RIF – Relatório de Informação Financeira do COAF, a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas, no valor de R$ 4.674.295,59. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa).

Desde o dia 10 deste mês, o clima tenso se expandiu ainda mais em função das informações divulgadas pela Polícia Federal durante as investigações da operação Overclean, que resultou na detenção de 17 indivíduos suspeitos de integrarem um grupo criminoso responsável pelo desvio de mais de R$ 1,4 bilhão de recursos públicos, originados de emendas parlamentares destinadas à Bahia.

VERGONHA EM REDE NACIONAL

A Rede Globo realizou uma reportagem especial de 12 minutos durante a transmissão do programa Fantástico, exibido no domingo, 15/12, mostrando a atuação de cada indivíduo envolvido em um esquema de corrupção. A matéria revelou fraudes em licitações, subornos e desvio de recursos públicos, que foram empregados na compra de aeronaves, propriedades valiosas, veículos de luxo, mansões e pagamentos a servidores públicos que facilitavam os processos de concorrência para obras de pavimentação asfáltica em várias cidades da Bahia, inclusive Jequié.

DEFESA COORDENADA

Na segunda-feira, as redes sociais foram inundadas por uma série de imagens e breves matérias em diversos perfis, predominantemente de prestadores de serviço da administração de Zé Cocá (PP). Essas postagens divulgavam um extrato de uma matéria do site Bahia Notícias, que também fornece serviços para a prefeitura de Jequié, afirmando que Zé Cocá não está associado aos desvios de verba pública que estão sendo investigados na operação Overclean da Polícia Federal.

ABISMO À VISTA

Com a intensa defesa realizada para proteger o prefeito de Jequié, a situação da ex-servidora pública, Kaliane Lomanto, se tornou ainda mais difícil. Kaliane foi demitida por Zé Cocá após ser presa pela Polícia Federal. Ela atuava nas operações de pavimentação da cidade, ocupando o cargo de Coordenadora de projetos, execução e controle na Secretaria Municipal de Infraestrutura, função para a qual foi nomeada por Zé Cocá em abril de 2022. Para sua defesa, Kaliane contratou um dos mais renomados escritórios de advocacia criminal da Bahia, conhecido por representar também indivíduos envolvidos na operação Thee Hill em Lafaiete Coutinho, que foi iniciada pela Polícia Federal em abril de 2019 e teve como objetivo desmantelar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, em que Zé Cocá foi mencionado.

DESVIO COMPROVADO PELA CGU

A análise da quebra de sigilo bancário realizada pela Polícia Federal revelou que os repasses do Município de Jequié à empresa Allpha totalizaram R$ 1.440.919,06, com o pagamento mais recente ocorrido em 19 de janeiro de 2024.

Um documento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou as inconformidades cometidas por empreendedores, que lideraram os desfalques em situações anteriores, incluindo a modificação na caracterização dos serviços de pavimentação e edificação de ruas em Jequié.

Um caso desse exagero nos custos por parte da empresa Allpha Pavimentações em seus contratos com a prefeitura de Jequié refere-se à base e sub-base, que recebeu um pagamento 16,7% superior à área realmente realizada.

A Polícia Federal ainda não revelou quem operava o esquema de desvio em Jequié e para quem eram repassados os valores superfaturados pagos pela prefeitura de Jequié à Allpha Pavimentações.

A Polícia Federal (PF) prepara um acordo de colaboração premiada para o empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, preso na semana passada, no âmbito da Operação Overclean, sob acusação de liderar um esquema de fraudes em licitações públicas com recursos provenientes de emendas parlamentares envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As informações são da CNN.

Segundo a reportagem, a polícia também pretende oferecer acordos de colaboração premiada a outros presos na operação, como os irmãos e empresários Alex Parente e Fabio Parente, que juntamente com Moura são apontados como cabeças do esquema.

A operação e as investigações revelaram uma rede de corrupção com ramificações em várias esferas políticas, incluindo o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, responsável por indicar Moura para o diretório nacional do União Brasil. A investigação apura suposto tráfico de influência ligado a Moura. De acordo com interceptações telefônicas e escutas ambientais, Moura cita um “amigo”, que segundo a PF seria o ex-prefeito de Salvador. Com o político, de acordo com os investigadores, o empresário teria conversado para resolver questões relacionadas ao pagamento da Larclean Saúde Ambiental Ltda., uma das empresas investigadas e que firmou contrato com a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação.A assessoria do ex-prefeito de Salvador já se manifestou em outra oportunidade informando que, segundo os autos, não há qualquer diálogo envolvendo seu nome, nem mesmo uma citação direta a ele. A assessoria ressaltou que existem apenas inferências, as quais, segundo a defesa, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito.

Outros políticos

Além de Moura, a investigação aponta para a participação de outros políticos influentes, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, foi mencionada em conversas de empresários investigados, sendo chamada de “Ana Paula Davi” em referência ao senador. A polícia suspeita que ela tenha desempenhado um papel na facilitação da liberação de emendas, contribuindo para a corrupção sistêmica.

O esquema de fraudes operava por meio do desvio de recursos destinados a prefeituras por meio de emendas parlamentares, com um retorno de 10% do valor das emendas sendo desviado para os emissários políticos. O esquema, que envolvia empresas de fachada e intermediários, teve grande capilaridade, abrangendo municípios de diversos estados e permitindo que membros do União Brasil estivessem diretamente envolvidos nas fraudes.

Até o momento, a investigação revela que o esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos.

São Paulo/SP. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17/12) a Operação Tacitus, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção passiva e ativa).

Nesta data, 130 policiais federais, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, dão cumprimento a 8 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Bragança Paulista/SP, Igaratá/SP e Ubatuba/SP.

A investigação partiu da análise de provas que foram obtidas em diversas investigações policiais que envolveram movimentações financeiras, colaboração premiada e depoimentos. Tais elementos revelaram o modo complexo que os investigados se estruturaram para exigir propina e lavar dinheiro para suprir os interesses da organização criminosa.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão.

O  ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, neste sábado (14). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que o general entregou dinheiro vivo para financiar o plano golpista “Punhal Verde e Amarelo” em uma embalagem para guardar vinhos.

A coluna apurou ainda que o dinheiro foi destinado por Braga Netto ao grupo conhecido como Kids Pretos, os militares com curso de operações especiais, durante um encontro em uma das residências oficiais da Presidência da República.Os dados foram confirmados para a coluna com duas fontes ligadas à investigação.

Nos depoimentos recentes, Cid também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebia informes de Braga Netto todos os dias sobre o andamento do plano organizado pelos “Kids Pretos”. O plano pretendia evitar a posse do presidente Lula após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e ainda tinha o planejamento para assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a coluna apurou que Cid afirma que não tinha conhecimento de que o plano previa os assassinatos.

O plano dos militares seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, afirmou, em entrevista ao programa Estúdio I, da TV Globo, que Bolsonaro tinha conhecimento de tudo. “Sabia, sim, na verdade o presidente de então sabia tudo. Na verdade, comandava essa organização”, disse Bitencourt. A coluna adiantou que Cid tinha mencionado que Bolsonaro sabia do plano. No entanto, o advogado depois voltou atrás nas declarações.

Após o depoimento para Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conseguiu manter os benefícios do acordo de colaboração premiada com a PF. A Polícia Federal havia pedido a rescisão do acordo de colaboração premiada de Cid após descobrir que ele havia omitido informações sobre a trama para os assassinatos.

Ao depor para a PF, durante a Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, Cid não informou o que sabia sobre o dinheiro que Braga Netto entregou para financiar o golpe. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro só fez menção à informação dois dias depois, no dia 21 de novembro, no STF. Por isso, a PF manteve o pedido de rescisão.

A PF já havia descoberto que a reunião para dar início ao plano dos assassinatos havia sido realizada na casa de Braga Netto, em novembro de 2022. Cid participou do encontro.

Também estiveram presentes parte dos militares com formação em Operações Especiais, conhecidos como Kids Pretos. Eles foram os responsáveis por colocar em prática o plano. A PF constatou que um grupo de ao menos seis militares chegou a se posicionar em diversos pontos de Brasília para capturar Moraes em 15 de dezembro de 2022.

Depois da audiência, Alexandre de Moraes decidiu contrariar o pedido da Polícia Federal e manteve os benefícios da colaboração premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes em inquéritos da PF, mas está em liberdade desde maio.

Brasília/DF. A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (14/12), mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito em 2022.

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal.

As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.