:: ‘justiça’

A Polícia Federal revelou novos detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos na Prefeitura de Vitória da Conquista. Entre os presos está o secretário de Mobilidade Urbana, Lucas Moreira Martins Dias, acusado de receber R$ 271 mil da organização criminosa investigada.

Segundo o inquérito, Lucas Dias recebeu, em um único dia, 11 de abril de 2023, R$ 27 mil, por meio de 27 depósitos de R$ 1.000 cada. Os depósitos foram realizados por Clébson Cruz de Oliveira, apontado como operador do esquema e ligado aos empresários Alex e Fábio Parente.

Clébson, que já havia sido preso preventivamente na primeira fase da operação, cumpre atualmente prisão domiciliar. Ele é ex-funcionário da Larclean Saúde Ambiental Ltda., empresa que firmou três contratos com a Prefeitura em 2022, totalizando mais de R$ 3 milhões. A Larclean é apontada como peça-chave no esquema, que também envolve a Allpha Pavimentações, empresa controlada pelos empresários investigados.

De acordo com a Polícia Federal, a Larclean Saúde Ambiental Ltda. foi beneficiada por contratos superfaturados com a Prefeitura de Vitória da Conquista. Em 2022, a empresa firmou três contratos que somaram mais de R$ 3 milhões. Clébson Cruz, além de ser operador do esquema, já foi funcionário da Larclean e ex-sócio de Fábio Parente na Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., outra empresa envolvida nas fraudes.

As investigações apontam que os recursos obtidos por meio dos contratos fraudulentos eram repassados para operadores do esquema, como Clébson, que, por sua vez, distribuía os valores a agentes públicos e outros beneficiários.

Lucas Dias, que foi chefe de gabinete da Prefeitura até outubro deste ano, migrou para o comando da Secretaria de Mobilidade Urbana, onde permanece até sua prisão nesta segunda-feira. Além dos 27 depósitos em um único dia, investigações revelaram movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos do ex-secretário.

A operação reforça o envolvimento de Lucas no esquema que beneficiava empresas como a Larclean Saúde Ambiental. Ele foi preso preventivamente e deverá responder às acusações enquanto as apurações continuam.

Com o avanço da investigação, a Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou nesta segunda-feira a exoneração de Lucas Dias e o afastamento cautelar de Lara Betânia Lélis Oliveira, outra servidora pública mencionada nos inquéritos.

Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta segunda-feira (23/12), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília/DF, Salvador/BA, Lauro de Freitas/BA e Vitória da Conquista/BA, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens.

Além disso, nesta fase foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de  obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia

Quatro mandados de prisão preventiva, além de outros dez de busca e apreensão, além de uma ordem afastamento cautelar de um servidor público, estão sendo cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (23), através da Operação Overclean. A ação investiga um esquema de pagamento de propina envolvendo empresários e agentes públicos.

Segundo informações divulgadas pela CNN, entre os presos nesta fase da operação está Vidigal Cafezeiro, vice-prefeito de Lauro de Freitas, e um agente da PF, envolvido no esquema. Além deles, também foram detidos o Secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista e um homem identificado como Carlos André, que seria operador do grupo. #bahia #laurodefreitas #operacaooverclean #noticias #bnews

📸 Reprodução CNN

Operação Overclean, na manhã desta segunda-feira (23), em Salvador e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana. A ação é realizada em combate a um esquema de pagamento de propina envolvendo empresários e agentes públicos.

Nesta fase, conforme divulgado pela CNN, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem afestamento cautelar de um servidor público, o que já teria resultado em uma prisão, de um investigado apontado como operador do esquema, identificado como Carlos André.

➡️Um dos endereços visitados pelos agentes da Polícia Federal, nesta manhã, foi o da prefeitura de Lauro de Freitas. Conforme a emissora, o vice-prefeito da cidade é um dos alvos dos mandados, além do secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista e um agente da PF.

Nesta fase, conforme divulgado pela CNN, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem afestamento cautelar de um servidor público, o que já teria resultado em uma prisão, de um investigado apontado como operador do esquema, identificado como Carlos André.

Um dos endereços visitados pelos agentes da Polícia Federal, nesta manhã, foi o da prefeitura de Lauro de Freitas. Conforme a emissora, o vice-prefeito da cidade é um dos alvos dos mandados, além do secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista e um agente da PF.

Brasília/DF. A Polícia Federal, em ação conjunta com a CGU, deflagrou na manhã de hoje (18/12) a segunda fase da Operação Ypervoli, com o objetivo de investigar empresas e servidores públicos suspeitos de corrupção e desvio de recursos da prefeitura de Cidade Ocidental/GO.

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A primeira fase da operação, deflagrada em setembro deste ano, identificou elementos que envolveriam empresas de diversos ramos no pagamento de propinas a servidores públicos do município, principalmente em obras na saúde e na educação. Com a análise do material apreendido, foi identificado que o mesmo esquema de corrupção seria operado no setor de transporte escolar e aluguel de veículos.

Alguns dos contratos suspeitos foram assinados ainda em 2017 e seguiram sendo prorrogados até este ano, como no caso de uma empresa de transporte escolar. Ela teria recebido aproximadamente R$ 117 milhões, mas possui como sede um imóvel que demonstra se tratar de uma empresa de fachada. A CGU identificou que quase R$ 63 milhões, mais da metade do valor pago, teria sido superfaturado.

Um dos servidores municipais, que esbanjava um alto padrão de vida em suas redes sociais, teria tido desde sua casa, adquirida por R$ 1.650.000,00, até sua festa de casamento pagos diretamente por empresas envolvidas no esquema.

O mesmo suspeito, que teria um salário de cerca de R$ 10 mil, teria realizado viagens para Dubai, Madri, Nova Iorque e Fernando de Noronha em menos de um ano.

Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (18/12), a Operação Linha Verde, com o objetivo de desmantelar associação criminosa voltada à prática de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, através da abertura de contas e aquisição de créditos, com a utilização de documentos falsos em nome de terceiros, sem a anuência destes, os quais também figuram como vítimas ao lado da instituição financeira.

A Caixa Econômica Federal, até o atual estágio da investigação policial, suportou um prejuízo superior a R$ 567 mil, o qual provavelmente está subdimensionado, sendo que o real prejuízo será alcançado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação. A operação Linha Verde abrange o estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Jequié, além dos estados de Sergipe e Alagoas, envolvendo a ação de 21 policiais federais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU. De acordo com o RIF – Relatório de Informação Financeira do COAF, a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas, no valor de R$ 4.674.295,59. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa).

Desde o dia 10 deste mês, o clima tenso se expandiu ainda mais em função das informações divulgadas pela Polícia Federal durante as investigações da operação Overclean, que resultou na detenção de 17 indivíduos suspeitos de integrarem um grupo criminoso responsável pelo desvio de mais de R$ 1,4 bilhão de recursos públicos, originados de emendas parlamentares destinadas à Bahia.

VERGONHA EM REDE NACIONAL

A Rede Globo realizou uma reportagem especial de 12 minutos durante a transmissão do programa Fantástico, exibido no domingo, 15/12, mostrando a atuação de cada indivíduo envolvido em um esquema de corrupção. A matéria revelou fraudes em licitações, subornos e desvio de recursos públicos, que foram empregados na compra de aeronaves, propriedades valiosas, veículos de luxo, mansões e pagamentos a servidores públicos que facilitavam os processos de concorrência para obras de pavimentação asfáltica em várias cidades da Bahia, inclusive Jequié.

DEFESA COORDENADA

Na segunda-feira, as redes sociais foram inundadas por uma série de imagens e breves matérias em diversos perfis, predominantemente de prestadores de serviço da administração de Zé Cocá (PP). Essas postagens divulgavam um extrato de uma matéria do site Bahia Notícias, que também fornece serviços para a prefeitura de Jequié, afirmando que Zé Cocá não está associado aos desvios de verba pública que estão sendo investigados na operação Overclean da Polícia Federal.

ABISMO À VISTA

Com a intensa defesa realizada para proteger o prefeito de Jequié, a situação da ex-servidora pública, Kaliane Lomanto, se tornou ainda mais difícil. Kaliane foi demitida por Zé Cocá após ser presa pela Polícia Federal. Ela atuava nas operações de pavimentação da cidade, ocupando o cargo de Coordenadora de projetos, execução e controle na Secretaria Municipal de Infraestrutura, função para a qual foi nomeada por Zé Cocá em abril de 2022. Para sua defesa, Kaliane contratou um dos mais renomados escritórios de advocacia criminal da Bahia, conhecido por representar também indivíduos envolvidos na operação Thee Hill em Lafaiete Coutinho, que foi iniciada pela Polícia Federal em abril de 2019 e teve como objetivo desmantelar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, em que Zé Cocá foi mencionado.

DESVIO COMPROVADO PELA CGU

A análise da quebra de sigilo bancário realizada pela Polícia Federal revelou que os repasses do Município de Jequié à empresa Allpha totalizaram R$ 1.440.919,06, com o pagamento mais recente ocorrido em 19 de janeiro de 2024.

Um documento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou as inconformidades cometidas por empreendedores, que lideraram os desfalques em situações anteriores, incluindo a modificação na caracterização dos serviços de pavimentação e edificação de ruas em Jequié.

Um caso desse exagero nos custos por parte da empresa Allpha Pavimentações em seus contratos com a prefeitura de Jequié refere-se à base e sub-base, que recebeu um pagamento 16,7% superior à área realmente realizada.

A Polícia Federal ainda não revelou quem operava o esquema de desvio em Jequié e para quem eram repassados os valores superfaturados pagos pela prefeitura de Jequié à Allpha Pavimentações.

A Polícia Federal (PF) prepara um acordo de colaboração premiada para o empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, preso na semana passada, no âmbito da Operação Overclean, sob acusação de liderar um esquema de fraudes em licitações públicas com recursos provenientes de emendas parlamentares envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As informações são da CNN.

Segundo a reportagem, a polícia também pretende oferecer acordos de colaboração premiada a outros presos na operação, como os irmãos e empresários Alex Parente e Fabio Parente, que juntamente com Moura são apontados como cabeças do esquema.

A operação e as investigações revelaram uma rede de corrupção com ramificações em várias esferas políticas, incluindo o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, responsável por indicar Moura para o diretório nacional do União Brasil. A investigação apura suposto tráfico de influência ligado a Moura. De acordo com interceptações telefônicas e escutas ambientais, Moura cita um “amigo”, que segundo a PF seria o ex-prefeito de Salvador. Com o político, de acordo com os investigadores, o empresário teria conversado para resolver questões relacionadas ao pagamento da Larclean Saúde Ambiental Ltda., uma das empresas investigadas e que firmou contrato com a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação.A assessoria do ex-prefeito de Salvador já se manifestou em outra oportunidade informando que, segundo os autos, não há qualquer diálogo envolvendo seu nome, nem mesmo uma citação direta a ele. A assessoria ressaltou que existem apenas inferências, as quais, segundo a defesa, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito.

Outros políticos

Além de Moura, a investigação aponta para a participação de outros políticos influentes, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, foi mencionada em conversas de empresários investigados, sendo chamada de “Ana Paula Davi” em referência ao senador. A polícia suspeita que ela tenha desempenhado um papel na facilitação da liberação de emendas, contribuindo para a corrupção sistêmica.

O esquema de fraudes operava por meio do desvio de recursos destinados a prefeituras por meio de emendas parlamentares, com um retorno de 10% do valor das emendas sendo desviado para os emissários políticos. O esquema, que envolvia empresas de fachada e intermediários, teve grande capilaridade, abrangendo municípios de diversos estados e permitindo que membros do União Brasil estivessem diretamente envolvidos nas fraudes.

Até o momento, a investigação revela que o esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos.