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Influenciadores digitais são alvos de uma operação deflagrada, nesta quinta-feira (28), pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal do Brasil. A ação investiga crimes de descaminho, organização criminosa, evasão de divisas, incitação ao crime e lavagem de capitais.

“Esses influencers ostentavam uma vida de luxo na internet, realizando postagens de viagens e de carros importados provenientes dos lucros das atividades ilícitas”, diz a PF.

Foram expedidos 76 mandados de busca e apreensão e de sequestro de veículos, tendo como principais locais de procura os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Amazonas.

As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa que atua com importações clandestinas no transporte, depósito e e comercialização em cidades como Manaus (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Anápolis (GO) e Confresa (MT) e produtos oriundos do Paraguai.

Esse é um desdobramento da Operação Mobile, deflagrada em abril deste ano, a partir da prisão em flagrante de transportes e mercadorias principalmente eletrônicos sem pagar os devidos tributos.

O valor das mercadorias apreendidas chega a R$ 10 milhões. Segundo a PF, a organização criminosa tem muitos integrantes e tinha divisão de tarefas especializadas entre os membros e as empresas envolvidas realizavam movimentações financeiras milionárias utilizando inclusive de criptomoedas para as transações ilegais, além de lavar os capitais oriundos dos crimes.

Os tributos sonegados trazem um rombo de R$ 80 milhões em prejuízos aos cofres públicos, segundo a Receita Federal.

A investigação também aponta que influenciadores que atuam como coaches e que se intitulam como “especialistas” em importação de eletrônicos, ministravam cursos e ensinam os seguidores a fazerem importação clandestina de produtos sem recolher impostos e como passarem ilesos pelas autoridades do estado.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/11/), a Operação Bazófia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes envolvendo Auxílio Emergencial e operações bancárias eletrônicas contra a Caixa Econômica Federal, além de outras práticas ilícitas que seguem em apuração.

Cerca de 90 policiais federais foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão nas cidades Teresina (PI) e Bacabal (MA). Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que os membros da organização acessavam as contas de beneficiários do Auxílio Emergencial para efetuar pagamentos de boletos bancários, esvaziando assim os recursos das vítimas.

Os valores desviados eram transferidos por meio de várias transações para outras contas, até serem direcionados a contas de “laranjas”, utilizadas para saques ou depósitos. Há indícios de que os investigados também praticavam outras fraudes bancárias e faziam uso de outros benefícios sociais do governo.

Foi identificado ainda um esquema de lavagem de dinheiro, operado por meio de empresas de fachada, no qual os recursos eram empregados na aquisição de bens com o objetivo de disfarçar sua origem ilícita.

O valor do prejuízo causado pela organização criminosa ainda está sendo apurado, devido à complexidade do esquema e à variedade de fraudes identificadas, que incluem não apenas crimes relacionados ao Auxílio Emergencial.

No entanto, é possível afirmar que os valores desviados são expressivos, com base no padrão de vida ostentado pelos investigados e nos veículos de luxo utilizados pelos membros da organização.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivo eletrônico, além de outros que venham a ser constatados no decorrer do processo investigativo.

A Operação Bazófia foi deflagrada dentro do bojo da Operação Não Seja um Laranja, promovida pela Polícia Federal em âmbito nacional, e seu nome provém da ostentação demonstrada pelos investigados em suas redes sociais.

Onze mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF) nas cidades de Santa Luzia, Itororó, Vitória da Conquista e Salvador na manhã desta quinta-feira (28). Agentes foram vistos na prefeitura e na casa do gestor de Santa Luzia, Fernando Brito (Avante), conforme informou o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias.

Os mandados são cumpridos na segunda fase da Operação Anóxia. A ação combate crimes de fraude à licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas da prefeitura de Santa Luzia.

A apuração teve início em 2020 quando a empresa investigada operava o contrato de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde em Ilhéus, também no Sul.

Na época, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos em contrato com verbas federais destinadas ao enfrentamento da Covid-19 em Ilhéus.

Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como Santa Luzia.

Segundo a PF, no contrato em Santa Luzia, que se iniciou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

A PF ainda constatou indícios de outros crimes, como não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Grupo atrapalhou investigação relacionada à Operação El Patrón

A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada – FORCE/COGER/SSP/BA deflagraram, nesta terça-feira (26/11), a Operação Patrocínio Indigno. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que, por determinação de um advogado que patrocina a defesa de um dos presos na operação El Patrón, destruiu provas que estavam armazenadas em meio digital.

Na ocasião, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Feira de Santana/BA e Serrinha/BA, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón deflagrada no dia 7/12/2023, no bojo da qual foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 8 anos de reclusão.

Participaram a Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Invest

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos, atual prefeito de Iguaí (BA), e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. De acordo com as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

Segundo o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Dois outros réus no processo – um empresário e sua empresa – não chegaram a ter suas condutas julgadas pela Justiça Federal, uma vez que optaram por celebrar acordo de não persecução cível com o MPF, demonstrando a efetividade dos meios consensuais de resolução de conflitos.

“A decisão é especialmente relevante por envolver recursos destinados à educação em um município com baixos índices educacionais”, destaca o procurador da República Paulo Marques, responsável pelo caso. “O MPF seguirá atuando com rigor no combate à corrupção, sempre aberto ao diálogo com aqueles que desejarem colaborar com a Justiça através dos meios legais disponíveis.”

Da decisão ainda cabe recurso.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas do município de Santaluz, na região sisaleira da Bahia, para garantir o pagamento a prestadores de serviço contratados para o transporte escolar da rede municipal. A decisão foi tomada após oitenta e oito trabalhadores alegarem que não receberam os valores referentes aos meses de agosto a novembro deste ano.

Os autores da ação apresentaram documentos que comprovam a prestação do serviço e o não pagamento, o que, segundo o juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, configura enriquecimento sem causa da parte devedora. O valor bloqueado será transferido para uma conta judicial vinculada ao processo.

Na decisão, o juiz destacou que os recursos têm natureza alimentar, ou seja, são essenciais para o sustento dos trabalhadores e de suas famílias. Ele também apontou o risco de os prestadores não conseguirem reaver o dinheiro caso não houvesse o bloqueio imediato.

Agora, tanto o município quanto a empresa Serravale Serviços e Tranportes têm 15 dias para apresentar defesa. O caso ainda pode passar por uma audiência de conciliação, mas o bloqueio foi considerado necessário para garantir o direito dos trabalhadores.

A Prefeitura de Santaluz e a Serravale não se manifestaram sobre a decisão até o momento.

Notícias de Santaluz

Cerca de 85% das mulheres negras que sofreram violência doméstica ou familiar e não possuem renda suficiente para se manter convivem com seus agressores dentro da própria casa. O número é quatro vezes superior à média de mulheres negras que declaram já terem sofrido algum tipo de agressão (21%), independentemente da renda.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, feita pelo instituto DataSenado e Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência e Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra.

O estudo considerou como negras as mulheres autodeclaradas pretas ou pardas. Foram ouvidas por telefone, entre agosto e setembro de 2023, 13.977 brasileiras negras com 16 anos ou mais.

Violência

Entre as mulheres negras que afirmaram não conseguir se sustentar, uma em cada três (32%) já sofreu algum tipo de agressão. Em 24% dos casos, o episódio aconteceu nos últimos 12 meses. Quando perguntadas sobre situações específicas de violência, o número sobe para 31% – revelando que algumas não consideraram, num primeiro momento, aquilo que viveram como abuso doméstico.

Filhos

Além da renda, a pesquisa demonstra que a presença de filhos abaixo dos 18 anos também faz com que as mulheres não consigam sair de um contexto abusivo – 80% das mulheres negras que declararam ter sofrido violência doméstica e têm filhos menores de idade continuam morando com o agressor.

Os dados mostram ainda que, entre as mulheres negras que afirmaram ter sofrido violência familiar, 27% disseram não ter renda nenhuma e 39% não têm renda suficiente para se manter e manter seus dependentes, somando 66% de mulheres vítimas de violência e sem condições financeiras de se sustentar.

Saúde

Nesse mesmo recorte de mulheres sem renda para se manter, os números indicam que somente 30% buscaram algum tipo de assistência em saúde após um episódio grave de violência. O percentual se mantém acima dos 60% em todos os níveis educacionais.

Medidas protetivas

O estudo revela ainda que apenas 27% das mulheres negras que não têm renda individual suficiente para seu sustento buscaram medidas protetivas. Assim como no atendimento médico, em todos os níveis educacionais, a maioria não buscou proteção – percentual variou entre 65% e 78%.

Os números também mostram que mulheres com menor escolaridade tendem a procurar mais a Justiça para denunciar a violência do que as com maior escolaridade – 49% das mulheres negras não alfabetizadas e 44% das que possuem ensino fundamental incompleto foram até a delegacia. O percentual cai para 34% entre mulheres com ensino superior completo.

A prefeita Sheila Lemos (UB) deve ser diplomada e tomar posse no dia 1º de janeiro. O anúncio foi feito por ela após o Tribunal Superior Eleitoral deferir o recurso solicitado por sua defesa no processo de inelegibilidade movido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo então candidato a prefeito pelo Avante, Marcos Adriano.

Os impetrantes alegaram que a alternância de poder entre mãe e filha configura a continuidade do mesmo grupo familiar no poder em Vitória da Conquista. O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, pouco antes do primeiro turno das eleições, por sua inelegibilidade por entender que o grupo político familiar ao qual a gestora pertence estaria indo para um terceiro mandato. O motivo do entendimento é que sua mãe , a ex-vice-prefeita Irma Lemos, chegou a assumir como prefeita durante o mandato de 2017 a 2020, em substituição ao prefeito Herzem Gusmão, que havia adoecido.

A decisão foi por uma diferença apertada entre os desembargadores, 4 votos a 3 pela inelegibilidade. Desde o início, a gestora afirmou que iria recorrer da decisão.

Enquanto o processo corria, a gestora seguiu com sua campanha e obteve a vitória no primeiro turno com mais de 116 mil votos. Contudo, os mesmos ficaram anulados sub judice, até que houvesse uma decisão do TSE.

Recurso

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão e o processo seguiu para a instancio superior, no caso, o TSE. O ministro designado como relator do processo foi André Ramos, o mesmo solicitou um parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

O parecer da PGE foi pela concessão do recurso solicitado pela defesa da prefeita. No entendimento da Procuradoria, dado o período em que Irma assumiu e também o curto período em que ficou à frente da Prefeitura, isto é, apenas 13 dias, a situação não se enquadra nos parágrafos 5º e 7º do artigo 14 da Constituição que determina a inelegibilidade da pessoa ou de um mesmo grupo familiar. “O argumento de que, mesmo após a diplomação, os atos do chefe substituto do Executivo podem afetar a regularidade e legitimidade das eleições não merece prosperar. É indubitável que, a essa altura, as eleições já se encontram consolidadas”, afirma um trecho da decisão.

Após a vista solicitada pelo ministro, o mesmo seguiu para sua decisão. De acordo com o magistrado, dado o período curto de tempo do exercício da titularidade, a mesma não constitui um empecilho legal para a elegibilidade da substituta ou de seus parentes.

Dessa forma, o ministro proveu o recurso, julgando improcedente a Ação de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC).

Sheila fez o anúncio em uma live em sua conta oficial do Instagram. “Eu acabo de receber uma ligação do nosso advogado em Brasília que o nosso processo foi deferido pelo ministro do TSE. Então, nós estamos com o nosso registro de candidatura confirmado, confirmadíssimo, como eu sempre disse a vocês”, comemorou a gestora.

A Federação Brasil da Esperança e o candidato Marcos Adriano não se manifestaram sobre o assunto até então.

Confira a decisão aqui.