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Polícia Civil deflagra operação contra fraudes em licitações públicas
:: ‘justiça’
Justiça determina multa de R$ 5 milhões e plano de recuperação ambiental das áreas degradadas na Ilha dos Frades (BA)
26/ago/2022 . 18:39
Após ação dos MPs, Município de Salvador e 11 réus são condenados a reparar e minimizar impactos de obras irregulares em faixa costeira da Ilha
O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção
Em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, MP da Bahia (MP/BA) e União, a Justiça Federal condenou o Município de Salvador e outros 11 réus a realizarem a recuperação ambiental de área costeira da Ilha, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) e atendeu parcialmente os pedidos dos MPs, após os impactos gerados por obras irregulares de píer, túnel e barragens nas fazendas Loreto, Utinga, Marina, Ponta de Nossa Senhora, Tobá e Enseada, todas na Ilha dos Frades.
Foi determinado aos réus a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que deverá ser submetido à aprovação do Inema, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, entidades que poderão alterar o que for apresentado caso entendam necessário para a melhor recuperação da área degradada.
A decisão também prevê a demolição de todas as cercas e barreiras de pedra e concreto colocadas a menos de 20 metros de areias de praia, nos manguezais, rios e espelhos d’água do mar, além da retirada de quaisquer boias e cabos de aço instalados na praia. Para esta determinação, a Justiça deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Danos remanescentes irreparáveis – A Justiça decidiu ainda que os danos remanescentes irreparáveis, constatados após a execução do Prad, também devem ter uma compensação ambiental por parte dos réus, que precisam recuperar área degradada na APA Baía de Todos os Santos ou adquirir área preservada de mata atlântica na referida APA e doá-la ao poder público, ou então, caso tais restaurações e compensações sejam inviáveis, devem ser condenados a pagar indenização equivalente, a ser quantificada na fase de execução da ação.
Além do Município de Salvador, os réus condenados solidariamente
A Justiça Federal decidiu, por fim, declarar nulos todos os alvarás e autorizações que as superintendências municipais
Luta contra degradação ambiental – Em decisão de agosto de 2010, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, sem a autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente.
A ação inicial apontou uma série de atividades não autorizadas pelos órgãos competentes que estavam degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APAs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; as construções de muros de pedra na orla da Ilha – impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d´água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento.
Em outubro de 2011, nova decisão da Justiça determinou a retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia. De acordo com a medida, as cercas impediam o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União.
Número da ação para consulta processual: 0008686-58.2010.4.01.3300.
Acusados de tentarem matar fisioterapeuta com 68 facadas são condenados
22/ago/2022 . 23:20
Acusados de esfaquear a fisioterapeuta Isabela Oliveira Conde com 68 golpes, os réus Fabio Vieira, ex-namorado da vítima, e Alex Pereira dos Santos, executor do crime, foram considerados culpados e condenados à prisão pelo júri.
Composto por três homens e quatro mulheres, o júri que decidiu pela condenação foi realizado nesta segunda-feira (22) e durou mais de dez horas. Ambos acusados foram condenados por tentativa de feminicídio.
Fábio e Alex foram condenados a 10 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, com todas as qualificadoras: feminicídio, motivo torpe, meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima. Vão cumprir pena no regime semi-aberto.
O advogado criminalista Levy Moscovits, que representa a vítima, explicou que a tese da defesa era de que o júri não aceitasse o feminicídio e concordasse que os réus tentaram apenas lesionar a vítima. Não tendo havido a intenção de matar.
Essa tese, no entanto, não obteve sucesso e os réus foram condenados.
“Depois de muitas horas de júri, o conselho de sentença, composto pelos jurados, deliberou pela condenação dos réus por tentativa de feminicídio. Diante disso, sentindo que a justiça foi feita, que fique a mensagem de que a sociedade baiana não tolera feminicídio e violência doméstica contra a mulher”, ressaltou Moscovits. No entanto, o advogado ainda pretende recorrer da decisão para rediscutir a Dosimetria e regime de cumprimento de pena.
Durante o júri, Isabela pediu para ser ouvida sem a presença dos réus. “Deus me deu a vida de volta. Agradeço a ele, à justiça, aos meus advogados, a minha família e amigos e que acreditaram que é possível se fazer justiça. Mesmo diante de tamanha crueldade, é preciso se manter em pé e ter forças para seguir. Fábio não me matou porque Deus permitiu que eu estivesse aqui hoje”, afirmou a fisioterapeuta.
O caso ocorreu em 28 de fevereiro de 2019. Para sobreviver, Isabela teve que se fingir de morta. O ex-namorado da vítima, Fábio Barbosa Vieira, e outros dois rapazes, Alex Pereira dos Santos e Adriano Santos de Jesus, foram buscar a fisioterapeuta no trabalho. Dentro do carro, os dois amigos, que estavam no banco de trás, desferiram as 68 facadas, a pedido do ex-namorado. Isabela conta que a agressão ocorreu após ela querer terminar o relacionamento.
TSE determina cassação de cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco
22/ago/2022 . 21:39
Foto: Reprodução / Bom Jesus das Lapas Notícias
Os cinco vereadores do PSB em Muquém de São Francisco, no norte da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (19), após ação movida pelo PL.
De acordo com o ministro, relator do caso, o PSB teria fraudado a cota de gênero – que determina um número mínimo de candidatas femininas para cada chapa ao legislativo – ao incluir como candidaturas fictícias, que seriam os casos das representadas por Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva.
Como provas de que essas candidaturas eram fictícias, o magistrado apontou que, apesar de a campanha ter sido realizada durante a pandemia, as candidatas recorridas não promoveram suas candidaturas em postagens na internet.
Além disso, Cristiane, Iranete e Adriana teriam sido as únicas que receberam kits de campanha em evento realizado pelo partido.
“Não houve efetiva postulação a cargo eletivo, o que se evidencia pela ausência ou quase inexistência de atos de campanha pelas candidatas para elas mesmas, chamando atenção os fatos de terem pedido votos para outros candidatos, de terem obtido votação zerada e de terem apresentado prestação de contas padronizada”, afirmou Campbell Marques.
Pela decisão, foram declarados nulos todos os votos recebidos pelo PSB e seus candidatos. Como consequência disso, os diplomas dos eleitos devem ser desconstituídos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda deve ser cassado, promovendo o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Devido à fraude, Cristiane Gomes de Santana, Iranete do Nascimento Oliveira e Adriana Pereira da Silva ficam inelegíveis.
EX PREFEITO de Mirante Lucio Meira, conhecido por todos “prefeito arrogante” tem suas contas do exercício 2020 rejeitadas pelo TCM
18/ago/2022 . 23:11
Na sessão desta quinta-feira (18/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer prévio recomendando a rejeição – pela câmara municipal –, das contas da Prefeitura de Mirante. As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Mário Negromonte, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$3 mil ao gestor.
O ex-prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em virtude do descumprimento do artigo 43, da Lei nº 4.320/64, que trata da abertura de créditos adicionais especiais, sem a comprovação do excesso de arrecadação na fonte utilizada. A relatoria ainda destacou, como irregularidade, o não recolhimento das multas aplicadas ao gestor.
O município do sudoeste baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$26.230.918,50, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.510.031,85, revelando um superávit orçamentário de R$3.720.886,65. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, atendendo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No tocante às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 70,87% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 60%, e investiu 17,21% nas ações e serviços públicos de saúde, respeitando o mínimo de 15%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 24,31% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.
PF vê indícios de que Bolsonaro cometeu crime ao associar vacina da Covid com risco de pegar Aids
17/ago/2022 . 19:01
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há indícios de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 com o risco de contrair Aids.
A associação não corresponde à verdade. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras autoridades de saúde já esclareceram que as vacinas não trazem doenças. Pelo contrário, evitam contaminação.
A delegada Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização do STF para indiciar Bolsonaro e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid , que ajudou a produzir o material divulgado pelo presidente. A PF concluiu que os dois praticaram incitação ao crime, conduta prevista no código penal e que pode dar prisão de três a seis meses.
De acordo com a PF, o presidente “disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores”.
O relatório afirma ainda que a conduta de Bolsonaro acabou por incentivar nos espectadores das lives o descumprimento de normas sanitárias estabelecidas pelo próprio governo.
A PF pede ainda que seja autorizada a tomada de depoimento de Bolsonaro.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia” diz Alexandre de Moraes, ao assumir TSE
16/ago/2022 . 21:41
Foto: Antônio Augusto/ Secom TSE
Por: Justiça no Interior
Na noite desta terça-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai conduzir a corte pelos próximos dois anos. Moraes substitui o ministro Edson Fachin e terá como vice o ministro Ricardo Lewandowski.
A sessão solene de posse foi realizada na sede do TSE, em Brasília, e transmitida pelo canal oficial da corte. A cerimônia contou com a presença do Presidente da República, ex-presidentes, ministros de estado, ministros do STF, STJ, STM e TSE, governadores, presidentes da Câmara e do Senado e demais autoridades.
Em seu discurso, Moraes, que vai conduzir as eleições de 2022, disse que o TSE está preparado para os desafios postos no pleito deste ano. Destacou que assume a corte “com os menos ideais que comecei minha trajetória acadêmica. Respeito a Constituição Federal; devoção aos direitos e garantias fundamentais; realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil”.
Defendeu as urnas eletrônicas e o processo de apuração usado desde 1996 como marco entre as maiores democracias do mundo. Pontuou ainda que sua condução à frente do TSE será baseada na “humildade, serenidade, firmeza e transparência. Juntamente com os meus colegas de Tribunal direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
Moraes disse ainda que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discurso de ódio e outros crimes. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia”, concluiu.
Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo. É ministro efetivo do TSE desde 2 de junho de 2020, após atuar como substituto desde abril de 2017. Possui doutorado em Direito do Estado, livre-docência em Direito Constitucional e é autor de livros e artigos acadêmicos em diversas áreas do Direito.
Atuou como promotor de Justiça, advogado, professor de Direito Constitucional, consultor jurídico e ministro da Justiça. Tomou posse como ministro do STF em março de 2017.
Relação de gestores com contas reprovadas pelo TCE-BA tem 543 nomes; veja lista
15/ago/2022 . 17:21
Foto: Divulgação
Entre os gestores baianos, 543 deles estão na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta segunda-feira (15), com contas reprovadas. O período das reprovações feitas pelo órgão é de 2014 até 2022, de acordo com levantamento feito pelo Bahia Notícias.
Os gestores citados no relatório possuem 623 contas desaprovadas, com processo irrecorrível diante do TCE-BA. O Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha entregado a lista de gestores com contas rejeitadas pelo órgão que, em tese, ficam inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa
Caso tesoureiro do PT: Guaranho vai cumprir prisão domiciliar
10/ago/2022 . 22:18
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O policial bolsonarista Jorge Guaranho, acusado de ter matado o tesoureiro do PT Marcelo Arruda vai ficar preso em casa, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi dada pela Justiça na noite desta quinta-feira (10).
De acordo com a decisão, o pedido da defesa foi aceito pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, porque Guaranho necessitava de cuidados médicos e a unidade prisional apontada para abrigar o preso não tinha estrutura.
Guaranho recebeu alta nesta quarta do Hospital Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu,no oeste do Paraná, e foi levado para Penitenciária Estadual de Foz 2.
Itarantim: TJ-BA suspende liminar que garantia elevação do salário dos professores
7/ago/2022 . 16:16
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu a liminar que garantia a elevação do piso salarial de professores do Município de Itarantim em 33,24%. A decisão havia sido deferida pela 1ª Vara Cível da cidade, no bojo de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB).
No recurso, o ente municipal afirmou que “é impossível pagar o valor do piso salarial do magistério com o reajuste de 33,24% sem causar caos administrativo e financeiro ao Município de Itarantim”. É dito que a decisão, na forma como requerida pelo sindicato, “pode interferir diretamente no controle das finanças do Município, ao ponto que outras Leis sejam desrespeitadas, causando, assim, uma desordem administrativa sem fim, já que a destinação de um recurso teria que ser utilizada para cobertura de outras áreas”.
Com uma arrecadação ínfima, o Município gasta um percentual significativo com pessoal, “chegando a aplicar percentual superior a 58% das receitas com pagamento de folha de pessoal; mesmo se esforçando a cada mês para sua redução”. Ressalta que “a Lei Complementar 178/2021 estabelece que os municípios, obrigatoriamente, devem reduzir gradativamente os gastos com pessoal estipulando o prazo máximo de 10 anos para se adequarem a Lei de Responsabilidade fiscal e alcançar o limite prudencial de 54%, sobre as receitas; e, posteriormente, o limite ideal de 51,3%, conforme Lei 101/2000”, de modo a tornar impossível o pagamento do piso dos professores no percentual proposto, sob pena de prejudicar toda a estrutura administrativa do Município.
Ao cassar a liminar, o presidente do TJ-BA afirma que o reajuste aplicado pelo governo federal de 6,28% nos valores repassados pelo Fundo de Educação Básica (Fundeb) em relação ao ano de 2021, sem a atualização do piso, “não é capaz de suprir o déficit financeiro estimado, para o ano de 2022, de mais de R$ 3 milhões”. Apesar de reconhecer a importância da valorização do magistério através do salário, a “União deverá assegurar o repasse de recursos adicionais para os entes que não tenham disponibilidade orçamentária para tanto, sob pena de comprometimento significativo das suas contas, a repercutir em prejuízo na preservação dos serviços públicos de interesse da coletividade. É o caso do Município de Itarantim”, diz o desembargador.
“O quadro descrito permite vislumbrar, nesse exame preliminar, que o interesse particular de determinada classe de servidores, na ponderação de valores, deva prevalecer sobre o interesse Municipal de manter a sanidade das finanças públicas em prol de toda a coletividade”, asseverou Castelo Branco.
Investigado em operação do Ministério Público contra fraudes em licitações na Bahia é preso
7/ago/2022 . 10:52
O Gaeco investiga o esquema de fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, cidade a 300 km de Salvador, através de manipulações das informações nos Diários Oficiais do Município, a fim de afastar possíveis empresas concorrentes.
A operação
O Ministério Público da Bahia realizou na manhã de quinta a “Operação Graft” para cumprimento de dez mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão em sete cidades baianas por causa de fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Euclides da Cunha.
Além da própria cidade onde a fraude teria ocorrido, o MP-BA e a Polícia Civil cumpriram mandados em Salvador, Monte Santo, Teofilândia, Lauro de Freitas, Araci e Pojuca.
Em Salvador, o cumprimento de um dos mandados ocorreu no bairro da Pituba. Os presos na capital e em Lauro de Freitas, na região metropolitana, foram levados para o Complexo da Mata Escura, enquanto os presos no interior do estado foram levados para o presídio de Serrinha.
A 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e do Gaeco foram responsáveis pela operação, que contou com apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco). A Polícia Rodoviária Federal também apoiou a ação.
De acordo com o MP-BA, a ação contou com a participação de 17 promotores de Justiça, que investigaram crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidades documentais e frustração do caráter competitivo de licitação.
O esquema tinha como base, fraudes nos procedimentos de licitações realizados pela prefeitura de Euclides da Cunha, através de manipulações das informações nos Diários Oficiais do Município, para afastar possíveis empresas concorrentes.
De acordo com o MP-BA, a ação criminosa inviabilizava a publicidade das licitações, impossibilitando que empresas não envolvidas nas fraudes tivessem conhecimento da realização da sessão de licitação. Somente após a realização da sessão da licitação fraudada, que se inseria, retroativamente, o documento na plataforma dos Diários Oficiais da Prefeitura, forjando uma falsa publicidade.
O Ministério Público disse ainda que foram identificadas, ao longo dos anos de 2020 e 2021, pelo menos, 14 procedimentos licitatórios fraudulentos, o que aponta que o esquema funciona há pelo menos dois anos.
Além da fraude às licitações da Prefeitura de Euclides da Cunha, as investigações detectaram o envolvimento de agentes públicos lotados em secretarias municipais, e o superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica e locação de máquinas pesadas.
