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:: ‘justiça’

MP RECOMENDA QUE PREFEITA BAIANA EXONERE FILHA DE SECRETARIAS

Prefeita de Muritba, Rose Reis nomeou filha no comando de duas secretarias municipais || Foto Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), a exoneração da filha dela, Luiza Reis, das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Luiza é titular da primeira Pasta e comanda a segunda interinamente.

Autora da recomendação, a promotora de Justiça Neide Reimão Reis sugeriu à gestora que anule, no prazo de 30 dias, todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

A promotora de Justiça também orienta a prefeita a não fazer novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, recomenda que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

ITABUNA: JUIZ MANTÉM CONDENAÇÃO DE CANTOR SINHO FERRARY EM DISPUTA CONTRATUAL

No desenrolar de uma disputa judicial marcante em Itabuna, o juiz Gláucio Rogério Lopes Klipel proferiu uma decisão definitiva na semana passada, mantendo as declarações do cantor Sinho Ferrary, nome artístico de Clécio de Jesus. A disputa envolveu o artista e seu antigo empresário, Nazaro de Sousa, culminando em uma sentença que confirmou uma dívida de R$ 368.130,82.

O conflito começou após Sinho Ferrary rescindir seu contrato com Sousa para firmar com outro empresário. Insatisfeito, Sousa acionou a justiça para cobrar a multa contratual acordada anteriormente. Apesar dos esforços de defesa do cantor, que apresentou embargos contra a decisão inicial, o juiz Klipel rejeitou os argumentos de defesa.

Na decisão, o magistrado afirmou: “Por tais motivos, REJEITO a Impugnação apresentada pelo executado e, doutro lado, HOMOLOGO o valor de R$368.130,82, apresentado pelo exequente, como devido, AUTORIZANDO-SE, assim, a partir deste momento, o início da fase de expropriação, caso o executado, devidamente intimado desta decisão, não realize o pagamento voluntário.”

Esta sentença autoriza o início da fase de expropriação, que poderá resultar na penhora de bens, caso o pagamento não seja feito voluntariamente pelo cantor. Este caso destaca a importância do respeito aos termos contratuais e às consequências legais de sua violação no ambiente artístico e empresarial.

O site oferece espaço para que a assessoria do cantor possa se manifestar.

MP-BA instaura inquéritos para apuração de políticas públicas e crimes ambientais em Valença, Cairu e Tancredo Neves

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, anunciou nesta segunda-feira (20) a instauração de diversos inquéritos civis para investigar supostos crimes ambientais, fiscalizar políticas públicas de educação e acompanhar a implementação de políticas públicas em Valença, Cairu e Tancredo Neves.

No município de Valença, o MP-BA irá acompanhar questões como:

  • Pagamentos de contratos municipais;
  • Oferta de transporte escolar na rede pública;
  • Fiscalização de vagas em creches e pré-escolas;
  • Cobertura vacinal;
  • Prevenção e combate à poluição sonora.

Em Cairu, os inquéritos incluem a apuração de medidas relacionadas à prevenção de queimadas e ao despejo irregular de esgoto no mar, visando garantir a preservação ambiental na região.

No município de Tancredo Neves, as investigações do MP-BA estarão voltadas à garantia dos direitos à saúde e à educação de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), assegurando o cumprimento das obrigações públicas em relação a esse atendimento.

POLÍCIA CIVIL DE POÇÕES PRENDE ESTUPRADOR DE ALTA PERICULOSIDADE QUE ATERRORIZAVA A CIDADE.

DADOS DO FATO
Data : 20/01/2025
Hora : 16:00h
Local : Rua Professor Abílio G Andrade, Bela Vista, Poções/BA
DADOS DO AUTOR: R.S.C, natural de Poções, 26 anos.

🛑HISTÓRICO: Em diligências no 20/01/2025, investigadores da Polícia Civil de Poções tiveram informação sobre o paradeiro de um criminoso de alta periculosidade, que teria estuprado uma deficiente auditiva na frente de uma criança no mês de janeiro de 2025 e ainda roubado o celular dela nesta cidade, e, que após representação da autoridade policial, estava com mandado de prisão preventiva em se desfavor. Após diligências, os citados policiais fizeram o cerco na casa onde estava homiziado e ao avistar os policiais, ele tentou fugir e resistiu à prisão, mas o criminoso foi contido e preso. *Registre-se que a pessoa de iniciais R.S.C já tem várias passagens por estupro, roubo, tráfico nesta comarca de Poções/BA, sendo que em 2019 foi preso por trafico de drogas (Processo 0000113-60.2019.8.05.0199) e roubo e estuprou de uma idosa de 80 (oitenta) anos (Processo 0000608-07.2019.8.05.0199). Também tem crimes no ano de 2024 (tentou estuprar um pai de santo (B.O. 00277422/2024-A01) e roubou e espancou até deixar desacordado um senhor de 58 anos (B.O. 00591135/2024-A01 ) e neste ano de 2025 estuprou e roubou uma mulher surda na frente de sua sobrinha e 7 anos e a agrediu (IP 3809/2025). *

Fonte: DPC Shangai A. Ramos

Polícia Civil localiza e recupera aparelho celular roubado em Poções/BA.

No dia 14 de janeiro de 2025 a Polícia Civil da Bahia, recuperou um aparelho celular roubado no mês de Dezembro de 2024, a equipe de Investigadores do serviço de investigação (SI) localizou o aparelho bem como o comprador, sendo o mesmo conduzido até a delegacia com o aparelho recuperado e posteriormente apresentado ao Delegado titular responsável pelo caso para realizar os procedimentos de polícia judiciária investigativa.

O aparelho foi devolvido à proprietária nesta tarde, que alegremente compareceu a delegacia para reaver seu pertence roubado.

Insta salientar, que a Polícia Civil de Poções/BA, realizará novas operações no combate ao roubo de aparelhos eletrônicos bem como repressão aos receptadores que adquirirem estes objetos de origem ilícita.

Fonte: POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

URGENTE ANTIGA GESTÃO DE BOM JESUS DA SERRA BAHIA DEIXA A PREFEITURA E TODOS OS SETORES DEPENADO E TUDO DEGRADADO

Atenção, decreto municipal!

DECRETO N° 017/2025,
DE 07 DE JANEIRO DE 2025

“Suspende atendimento externo na
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, nos dias que indica e dá outras providências.

Art. 1° – Fica suspenso o atendimento ao
público no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra, no período compreendido entre os dias 07 a 20 de janeiro de 2025, destinando-se este intervalo exclusivamente ao expediente interno.

Em virtude das atuais condições precárias dos órgãos públicos, todo o território do município está declarado em SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, (Decreto 001/2025). decidimos suspender temporariamente o atendimento externo da prefeitura. Estamos dedicados a buscar soluções para garantir a continuidade dos serviços nas secretarias e outros órgãos, considerando que os prédios públicos e as principais secretarias não oferecem condições adequadas de atendimento. Durante esse período, nossa equipe estará em expediente interno, trabalhando para restabelecer as condições necessárias para o atendimento nas unidades afetadas. Assim, decretamos a suspensão do atendimento externo.
Prefeitura de Bom Jesus da Serra!

OVERCLEN : GRUPO DESVIOU MILHÕES PARA OBRAS INVISÍVEIS POR TODO BRASIL

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), desmantelou, por meio da Operação Overclean, um esquema criminoso que envolvia superfaturamento, obras mal feitas e, em alguns casos, inexistentes, em várias cidades da Bahia e outros estados do Brasil. O esquema, que se concentrou em contratos de pavimentação e infraestrutura de vias urbanas e rurais, revela como recursos públicos foram desviados para beneficiar empresas e agentes corruptos.

As irregularidades começaram a ser detectadas a partir da execução de um pregão eletrônico de 2021, que contratava serviços de engenharia para revestimento primário e asfáltico em vias públicas, principalmente em estradas vicinais e áreas urbanas de pequenos povoados.

As obras investigadas não se restringem à Bahia, mas se estendem a diversos municípios no estado e outros estados brasileiros, incluindo Goiás e Tocantins. As principais cidades e estados envolvidos nas investigações incluem:

Bahia
Rio Real (BA): a empresa investigada Allpha Pavimentações foi flagrada utilizando relatórios fotográficos falsificados, com imagens de obras realizadas em outras localidades, para justificar o pagamento de serviços de pavimentação que, na realidade, nunca foram executados.

Jequié (BA): o grupo inflacionou os volumes de asfalto e outros materiais nas medições, o que resultou em superfaturamento. As medições indicavam quantidades de material muito maiores do que as realmente utilizadas, o que levou a pagamentos indevidos.

Itaberaba (BA): apesar de concluída, a pavimentação mostrou-se de péssima qualidade, com buracos e rachaduras visíveis em menos de três meses após a finalização, o que indicava falhas na execução dos serviços

VIOLÊNCIA -JEQUIE SEGUNDO INFORMAÇÕES APURADAS NOS PRIMEIROS 4 DIAS DO ANO JA 5 HOMICÍDIOS NA CIDADE

Jequié – De acordo com informações apuradas, uma sequência de tiros na comunidade do Barro Preto, a informação foi circulada no grupo de notícias da cidade, nos primeiros 4 dias do ano, já foram 5 pessoas mortas na Cidade Sol.

RACHADINHA NA PREFEITURA :EM ÁUDIO HOMEM RECLAMA DE NÃO RECEBER VALOR

Provas juntadas a um processo que tramita na 19ª Zona Eleitoral de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, trouxeram à tona suposto esquema de corrupção dentro do Poder Executivo da cidade. Em uma gravação, atribuída ao presidente do diretório municipal do Democracia Cristã, João Carlos Dadalte Júnior, à qual o Metrópoles teve acesso, o homem reclama por não ter recebido parte do valor esquematizado em uma “rachadinha”.

No áudio, João se dirige a um pastor identificado como Luiz Antônio Gonçalves Oliveira – proprietário do imóvel locado pelo diretório municipal do Democracia Cristã – e diz que uma mulher, colocada por ele dentro da prefeitura de Luziânia, deixou de repassar o salário do cargo onde foi nomeada.

“Pastor Luiz, a paz do senhor Jesus. Tudo bom? Pastor, eu sei que tá atrasado aí. Deixa eu falar para o senhor: o meu dinheiro caiu na conta dela e ela não quer me devolver o dinheiro. E eu tô numa correria aí, correndo atrás junto com o Divonei, que é o secretário executivo do prefeito, para que ela devolva esse dinheiro. Porque o dinheiro não é dela. O cargo é meu”, começou.

“Eu nomeei ela porque eu tinha que me afastar para ser candidato. Nomeei ela no meu lugar e ela pegou esse dinheiro agora, depois da eleição. Caiu na conta dela e ela não quer me devolver o dinheiro. Eu falei que tenho os meus compromissos, que eu tenho que pagar os meus compromissos. Eu estou tentando pegar esse dinheiro para te mandar ai, tá bom?”, disse

CAMINHO DO DINHEIRO COMO QUADRINHA MOVIMENTOU R$1,4 BILHÃO EM EMENDAS

O esquema utilizava emendas parlamentares e convênios para alimentar uma rede criminosa que se espalhou por diversos estados brasileiros. Entre os alvos da Operação Overclean estão políticos, empresários e servidores públicos.

A fortuna tinha origem em contratos fraudulentos firmados entre empresas do grupo criminoso, como Allpha Pavimentações, Larclean Saúde Ambiental e outras firmas de fachada, com órgãos públicos. Esses contratos eram garantidos por emendas parlamentares e convênios direcionados a municípios e estados, muitas vezes com a cooptação de servidores públicos para viabilizar o esquema.

As licitações eram manipuladas para favorecer empresas previamente selecionadas. Os editais eram elaborados com critérios que eliminavam concorrentes legítimos, assegurando que apenas as empresas ligadas ao grupo fossem contratadas. Assim, contratos superfaturados ou fictícios eram celebrados, garantindo o fluxo de recursos públicos para a quadrilha.

Os contratos frequentemente incluíam serviços não realizados ou realizados de forma precária. Além disso, valores eram inflacionados por meio de medições adulteradas, inclusão de itens desnecessários e aditivos contratuais fictícios.

O dinheiro desviado seguia um caminho intrincado, projetado para ocultar sua origem ilícita e dificultar a fiscalização. Abaixo, os principais métodos utilizados: