O contrato firmado entre a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, sob a gestão de Walter Mariano Messias de Souza, conhecido como Mariano Correntina (União Brasil), e a empresa Posto de Combustíveis Rio Correntina LTDA, de propriedade do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A apuração envolve o contrato nº 251/2025, com valor superior a R$ 7 milhões, e se estende a outros certames que, somados, ultrapassam R$ 14 milhões.

Além disso, o tribunal baiano aponta que o município não teria realizado estudo prévio para justificar o volume contratado, em desacordo com a legislação federal.

Essa ligação entre os Agentes Políticos caracteriza, numa interpretação axiológica e sistemática das normas de direito público, o CONFLITO DE INTERESSES previsto no Art. 9º, §1, da Lei 14.133/21, além do ofender a IMPESSOALIDADE E A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, princípios estampados na Constituição Federal (…)”, aponta o TCM.

O Tribunal de Contas ainda tornou público que “foram encontrados pagamentos que totalizaram R$ 3.473.570,07 até o mês 10/2025”, informou a Corte.

A investigação do Tribunal também apontou que, embora o contrato entre a Rio Correntina e o município esteja vigente até maio de 2026, já foi realizada uma nova contratação com a empresa para a aquisição de combustíveis.

ais contratações alcançam o valor de R$ 14.318.360,00 (2.324.000 litros de combustível), duplicando as métricas apontadas no item II.A (da irrazoabilidade das quantidades contratadas), já que esses dois contratos possuem os mesmos valores e quantidades contratadas (R$ 7.159.180,00 e 1.162.000 litros) em empresas distintas, mas de mesmo sócio (deputado federal Dal Barreto)”.

Diante dos fatos narrados, a Corte de Contas baiana adotou medidas cautelares no certame e justificou que os indícios “demandam uma análise mais cuidadosa e detida da matéria”.

O Tribunal também alertou para os riscos de dano ao erário e determinou o prazo de cinco dias para a notificação das partes, exigindo a apresentação de “toda a documentação relacionada à contratação em questão, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), bem como todos os documentos que fundamentem, de forma objetiva e clara, a real necessidade do volume contratado, tais como histórico de consumo, notas fiscais anteriores, análise da frota, memória de cálculo, justificativas técnicas, relatórios de abastecimento, contratos e quantitativos anteriores, entre outros”.

Deputado alvo a Overclean
Dal Barreto já é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Overclean. Em outubro de 2025, o deputado federal foi citado na sexta fase da ação, que apura fraudes em licitações, desvios de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro em convênios firmados com prefeituras baianas.

Na ocasião, ele foi abordado no Aeroporto de Salvador, teve o celular apreendido e foi alvo de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à família, no município de Amargosa, incluindo um posto de combustíveis. Até o momento, não há registro de prisão ou indiciamento formal decorrente da operação.

Nota de Dal Barreto:

“Diante das informações que vêm sendo divulgadas sobre o contrato de fornecimento de combustíveis firmado pela Prefeitura de Correntina, é importante esclarecer que o referido processo ocorreu por meio de credenciamento público de postos de combustíveis, conforme previsto na legislação vigente, garantindo isonomia e transparência entre os interessados.

O posto citado apenas realizou o credenciamento, assim como outros estabelecimentos aptos a participar do chamamento. No entanto, é fundamental destacar que não houve fornecimento de nenhum litro de combustível, tampouco foi emitida qualquer nota fiscal relacionada a esse contrato até o momento.

Portanto, não existe, na prática, qualquer movimentação financeira, abastecimento ou execução contratual que possa ser atribuída ao deputado federal mencionado. Associar o parlamentar a eventuais irregularidades sem que haja consumo, pagamento ou benefício concreto é uma distorção dos fatos.

Reforçamos que o deputado não possui ingerência sobre os processos administrativos da prefeitura e que sua inclusão em especulações sem base factual contribui apenas para a desinformação.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”