:: 11/ago/2026 . 3:35

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ação de impugnação ao registro da candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, pelo Avante. A ação foi protocolada na sexta-feira, 7 de agosto, e será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

Na ação, o procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão sustenta que as provas reunidas em quatro ações penais apontam que o candidato ocupa posição de liderança e comando em uma organização criminosa estruturada e permanente, com significativa capacidade econômica, financeira e operacional.

“Como é perceptível, a Operação Estado Anômico reforça o quadro fático delineado na Operação El Patrón, evidenciando a estabilidade, a permanência, a capacidade de reestruturação e a continuidade operacional da organização criminosa investigada – elementos que assumem especial relevância para a análise da incidência da tese firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral acerca da vedação constitucional à interferência de organizações criminosas no processo eleitoral”, afirma o procurador na ação.

Segundo a ação, Kléber está preso preventivamente no âmbito da Operação Estado Anômico, realizada em 2025 como desdobramento da Operação El Patrón. A prisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e confirmada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Vedação constitucional

A impugnação tem como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos. A ação cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo o qual essa vedação alcança também organizações criminosas congêneres capazes de interferir, direta ou indiretamente, no processo eleitoral.

De acordo com o MP Eleitoral, a aplicação desse entendimento não depende de condenação criminal definitiva. A finalidade é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, a liberdade de escolha dos eleitores e o próprio regime democrático contra a influência de grupos criminosos organizados.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, as provas apontam que o candidato exerce função de comando em organização criminosa com perfil e natureza equivalentes aos dos grupos analisados nos precedentes do TSE, o que representa obstáculo ao registro da candidatura.

Condenação por crimes relacionados a armas

Em uma das ações penais decorrentes da Operação El Patrón, Kléber Cristian Escolano de Almeida foi condenado por crimes previstos nos artigos 12 e 16 do Estatuto do Desarmamento. A sentença considerou a posse ilegal de armas de fogo e munições, inclusive de uso restrito, armamentos com sinais identificadores adulterados ou suprimidos e o acesso de adolescente a arma de fogo.

As penas fixadas somam 36 anos e nove meses: dez anos e seis meses de detenção e 26 anos e três meses de reclusão, esta última em regime inicial fechado.

A apresentação da ação não implica o indeferimento automático da candidatura. O MP Eleitoral requereu a citação do candidato para que possa apresentar defesa, e a impugnação ainda será julgada pelo TRE/BA. Também foi solicitado à Justiça estadual o envio da íntegra das quatro ações penais mencionadas no processo.

Processo: 0601122-44.2026.6.05.0000

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• voto em cidades do mesmo estado – poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa
• voto em cidade fora do estado – o eleitor só poderá votar para presidente
• eleitor com título registrado no exterior – o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente

Quem não comparecer ao local de votação em trânsito deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título. O primeiro turno será no dia 4 de outubro e o segundo turno está prevsito para o dia 25 de outubro, apenas para cargos de presidente e governadores, caso nenhum candidato mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

O prazo para o eleitor brasileiro solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro deste ano terminam no dia 20 de agosto. A solicitação para o procedimento, que permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito, pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.

O voto em trânsito está disponível apenas nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores e as regras mudam de acordo com a particularidade de cada eleitor. Confira as possibilidades

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza na próxima sexta-feira(14), a campanha “Meu pai tem nome”, iniciativa voltada ao reconhecimento da paternidade.

A iniciativa é voltada para crianças, adolescentes e adultos que não tem o nome do pai no registro civil. Durante a campanha, serão disponibilizados gratuitamente serviços como exame de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientação jurídica.

A ação integra a mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h, na sede da instituição, localizada na Avenida Cônego Pithon, nº 633, Centro.

Neste ano, a campanha tem como tema “Nosso time faz a diferença”, destacando defensores públicos que também são pais e reforçando o compromisso institucional com a garantia dos direitos das famílias baianas.

Serviço

Campanha Meu Pai Tem Nome – Poções
Data: 14 de agosto
Horário: 8h às 12h
Local: Sede da Defensoria Pública – Avenida Cônego Pithon, nº 633, Centro.

A mãe de Larissa Ribeiro Ferreira, de 15 anos, ainda mantém a esperança  afirmou acreditar que a adolescente está viva e fez um apelo para que informações sobre o paradeiro dela e das outras duas jovens sejam compartilhadas.

“Onde minha filha estiver, que as pessoas possam compartilhar para que alguém veja onde ela está, não só ela, como as filhas das outras mães também. Peço a Deus que, onde elas estiverem, alguém entre em contato para dizer onde se encontram essas adolescentes.”

Larissa, Maria Eduarda Santos Flores, de 17 anos, e Érica Rodrigues dos Santos, de 15, estão desaparecidas no extremo sul da Bahia. Segundo o delegado Manoel Vieira, responsável pela investigação, as três eram amigas próximas, mas teriam sido levadas em momentos diferentes.Duas foram raptadas no domingo à noite e a outra foi levada na segunda pela manhã, no distrito de Vera Cruz, na casa do namorado, que posteriormente conseguimos efetuar a prisão”, explicou o delegado ao BNews.

Delegado confirma investigação sobre crime organizado

Manoel Vieira afirmou que a polícia apura possíveis relações das adolescentes com integrantes do crime organizado que atuam na região de Eunápolis. Segundo ele, as investigações ainda estão em andamento e nenhuma hipótese foi descartada.

O delegado também confirmou que o homem preso na quinta-feira (6), apontado como companheiro de uma das adolescentes, é investigado pela possível participação no desaparecimento. Segundo Vieira, o suspeito seria integrante de uma organização criminosa com atuação na região.Apesar da afirmação, a polícia ainda trabalha para determinar se ele teve participação direta no desaparecimento das três jovens.Família relata medo e recebe informação sobre possível morte

também conseguiu contato com um familiar de uma das adolescentes, que preferiu não conceder entrevista por medo de possíveis represálias. Segundo o relato, o pai de uma das jovens teria recebido um áudio afirmando que ela estaria morta. A mensagem, porém, não indicava onde estaria o corpo.

Até o momento, não há confirmação oficial da morte das adolescentes. A Polícia Civil segue realizando diligências para tentar localizar as jovens.

Outro dado novo é que Maria Eduarda está grávida. A informação faz parte da apuração sobre o caso e aumenta a preocupação dos familiares enquanto as buscas continuam.Demora para registrar desaparecimentos

O delegado também chamou atenção para o intervalo entre o momento em que algumas famílias perceberam o desaparecimento e o registro das ocorrências.

“Temos familiares que não têm notícia dessas adolescentes desde a sexta e temos familiares que só tiveram conhecimento desde a quarta-feira”, explicou. Segundo ele, o intervalo acabou dificultando parte do trabalho investigativo.

A polícia afirma que continua buscando informações que possam levar à localização das três adolescentes e reforça que, neste momento, não há confirmação de que elas tenham sido mortas.