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:: ‘Informativo’

Processo Seletivo Unificado 2026

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO (atualizado em 27/02/2026)

      • Publicação do edital de abertura: 27/02/2026
      • Período das inscrições: 02 a 22/03/2026
      • Divulgação das inscrições confirmadas: 27/03/2026
      • Aplicação das provas objetivas: 12/04/2026
      • Aplicação das provas discursivas: 17/05/2026
      • Entrevistas da Banca de Heteroidentificação: 15/06/2026
      • Publicação do resultado final e da classificação dos(as) candidatos(as) do processo seletivo: 23/06/2026

 EDITAIS E DOCUMENTOS CORRELATOS

– 27/02/2026 – Edital nº 1 – Lançamento do processo seletivo, apresenta vagas, locais de estágio, critérios de inscrição e prazos

– Anexo I – Instituições de Ensino Superior Conveniadas

– Anexo II – Conteúdo Programático

– Anexo III – Autodeclaração para Candidatos Negros

– Anexo IV – Autodeclaração para Candidatos de Minorias Étnicas-Raciais

– Anexo V – Declaração Pessoa com Deficiência

– Anexos VI e VII – Formulário para Recurso

INSCRIÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

ATENÇÃO:

  1. – No 2º Passo selecione a opção “minoria étnico-raciais” para envio tanto da declaração de Cota para Negros (Anexo III) quanto da declaração de Minoria Étnico-racial (Anexo IV), conforme inscrição realizada no 1º Passo.
  2. – Na hipótese de ser reportada pendência de documentos é necessário repetir o 2º passo com envio de TODOS os documentos novamente.

 DÚVIDAS?

As informações que precisa não estão nos documentos da seleção? Mande e-mail para prba-sest@mpf.mp.br.

PEÇAS DE DIVULGAÇÃO

Cartaz (baixe em pdf) Card para redes sociais
Cartaz2026.png  

 

 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

Acesse os editais de convocação dos estagiários aprovados.

Maiquinique: Câmara aluga carro por R$ 64.800 e valor supera preço do veículo

A Câmara Municipal de Maiquinique firmou contrato para a locação de um veículo que será utilizado por vereadores e servidores nas atividades administrativas.

O automóvel é um Chevrolet Cobalt 1.8 2017. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e prevê o pagamento de R$ 64.800,00 ao longo de um ano.

De acordo com levantamento feito pelo Blog do Edyy neste sábado (14), com base na Tabela FIPE, o valor médio de mercado de um veículo do mesmo modelo e ano é de aproximadamente R$ 54 mil. O montante previsto na locação, portanto, supera o preço médio do carro.

Como se trata de aluguel, ao término do contrato o veículo será devolvido à empresa responsável, sem incorporação ao patrimônio público. Vale ressaltar que, o Chevrolet Cobalt saiu de linha no Brasil. A produção foi encerrada oficialmente no início de 2020, sendo substituído pelo Chevrolet Onix Plus.

IGUAÍ EM ESTADO DE ABANDONO: MORADORES DENUNCIAM DESCASO E COBRAM PROVIDÊNCIAS DA GESTÃO MUNICIPAL [VEJAM O VIDEO]

A cidade de Iguaí segue enfrentando sérios problemas estruturais e administrativos, segundo denúncias recebidas por nossa reportagem. De acordo com relatos de diversos moradores, o município continua “jogado às traças”, refletindo um cenário de abandono que, ao invés de melhorar, tem se agravado ao longo do tempo.
Há meses, nossa equipe já havia publicado uma matéria alertando para a situação crítica enfrentada pela população. No entanto, passados vários meses, a realidade pouco mudou. Pelo contrário: as queixas aumentaram e a insatisfação dos moradores cresce a cada dia.
Entre as principais reclamações estão a falta de ações efetivas por parte da gestão atual, problemas em serviços básicos, infraestrutura precária e a ausência de respostas concretas da Prefeitura. Para muitos moradores, o prefeito ainda não demonstrou claramente a que veio, deixando a população sem soluções para demandas urgentes.
A população cobra mais compromisso, planejamento e respeito com os recursos públicos, além de medidas imediatas que possam devolver dignidade aos cidadãos de Iguaí.
Nossa reportagem reforça que este espaço permanece aberto para ouvir o posicionamento da Prefeitura e da gestão municipal, garantindo o direito ao contraditório e à transparência das informações.

Mais de 500 mil estudantes garantem matrícula na rede estadual para 2026

A matrícula para o ano letivo de 2026 na rede estadual chega ao último dia com um resultado positivo e abrangente. Até esta terça-feira (20), 532.369 estudantes já garantiram suas vagas, consolidando o acesso e a permanência de crianças, jovens e adultos nas unidades escolares baianas. Para estudantes e famílias que não realizaram o procedimento dentro do prazo principal, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta que compareçam à unidade escolar estadual onde desejam estudar, munidos da documentação necessária e, havendo vaga, realizem a matrícula.

A SEC destaca que a rede estadual tem capacidade para atender integralmente a demanda do Ensino Médio em todo o Estado. No Ensino Fundamental, o atendimento ocorre de forma articulada com os municípios, especialmente nos casos em que as redes municipais não conseguem absorver sozinhas toda a procura, fortalecendo a cooperação entre os sistemas de ensino.

“Consideramos que a matrícula foi um sucesso absoluto, com a utilização da plataforma de serviços ba.gov.br, que representa um importante avanço na modernização da gestão pública educacional. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a garantia do acesso democrático, isonômico e transparente aos serviços educacionais, promovendo mais conforto, agilidade e dignidade às famílias baianas. As escolas estaduais estão preparadas para acolher os estudantes, no dia 9 de fevereiro”, ressalta a diretora de Atendimento à Rede Escolar da Superintendência de Gestão da Informação Educacional da SEC, Eliana Carvalho.

UPB quer tabelar preços de shows durante São João: “Tornou-se insustentável pagar os valores exorbitantes”

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniu, na tarde desta terça-feira (20), onde tiveram uma reunião sobre a padronização dos cachês para artistas durante festas municipais, especialmente durante o São João. A grande disparidade entre valores pago pelas prefeituras a artistas durante as festas juninas causaram polêmicas e investigações do Ministério Público.

Segundo revelou o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), o alinhamento entre os municípios ocorrerá junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Ministério Público da Bahia (MPBA). “Estamos alinhando para depois fazer uma reunião com ele, como fizemos no ano passado, com referência dos municípios que estavam em

O presidente da UPB afirmou ainda, durante coletiva com a imprensa, que estão buscando formas de tabelar os preços das apresentações e evitar a distorção. Cardozo ainda defendeu a tabulação como forma de preservar os recursos das prefeituras de cidades baianas.

“Tabelar para evitar situação de ter um município que contratou uma banda por 600 mil reais e o município vizinho contratou essa mesma banda por 400 mil reais. Então, isso não é legal. Não pode acontecer”, declarou.

“Fique bem claro que não é nada contra as produtoras e nem tão pouco contra os artistas. O problema que para os municípios se tornou inviável fazer eventos de grande porte, como se fazia no passado, por conta dessa inflação, que parece que criaram um indexador próprio. Parece que não se obedece mais à inflação, não se obedece a nenhum tipo de taxa, nenhum tipo de indexador”, completou o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos (União Brasil).

EAF abre novas inscrições para rádios comunitárias interessadas em divulgar instalação gratuita de parabólicas digitais

Edital abrange 108 municípios da BA, ES, GO, MT, MS, MG, RS e RO. Rádios selecionadas podem receber até R$ 2.466,09 por mês

Estão abertas as inscrições para a chamada fase C do edital do programa Brasil Antenado, destinado a rádios comunitárias que queiram apoiar a divulgação da instalação gratuita de antenas parabólicas digitais para famílias inscritas no CadÚnico. A iniciativa é da Entidade Administradora da Faixa (EAF), responsável pela execução do programa criado pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Anatel.

Nesta fase, o edital contempla 108 municípios dos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia. As emissoras selecionadas poderão receber até R$ 2.466,09 mensais, durante 60 dias, para veicular conteúdos de utilidade pública que informem sobre o direito ao kit gratuito para famílias inscritas no CadÚnico.

O programa já realizou as inscrições das fases A e B, entre 21 de julho e 20 de novembro, que beneficiou 215 cidades nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.

De acordo com o edital, as rádios terão papel estratégico na comunicação local: além de explicar os benefícios da nova parabólica digital, deverão combater a desinformação e incentivar as famílias a agendarem a instalação gratuita do equipamento.

Divulgação com responsabilidade social
As rádios selecionadas terão como principal missão informar, com clareza e linguagem acessível, os benefícios da nova parabólica digital. Também deverão combater as desinformações acerca do programa e estimular as famílias cadastradas no CadÚnico a agendarem a instalação gratuita da antena em casa.

As mensagens devem obedecer às regras da radiodifusão comunitária, com foco educativo, informativo e de utilidade pública.

Quem pode participar

Podem se inscrever rádios comunitárias sem fins lucrativos, com autorização de funcionamento válida, CNPJ ativo e que tenham sede nos municípios contemplados no edital.

As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site www.brasilantenado.org.br, em três fases:

Fase A: 21/07 a 28/08/2025 (77 municípios) – concluída

Fase B: 31/08 a 20/11/2025 (138 municípios) – concluída

Fase C: 21/11/2025 a 23/02/2026 (108 municípios)
Além do formulário online, é necessário enviar documentos como estatuto social, ata de eleição dos dirigentes, portaria de outorga e documentos dos responsáveis.

Serão priorizadas rádios em cidades que tenham relevância local, maior capilaridade de sinal e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O edital limita a seleção a duas rádios por município.

Serviço:
O que é: A fase C do edital de apoio cultural ao programa Brasil Antenado para rádios comunitárias
Inscrições: De 21/11/2025 a 23/02/2026 (conforme a fase vigente)
Onde se inscrever: https://www.brasilantenado.org.br/edital-social/

Corpo de idosa arrastada por enxurrada em SP é encontrado

Os bombeiros retomaram as buscas por Maria Deusdete da Mata Ribeiro, 67 anos, desaparecida desde sexta-feira, quando o carro em que viajava com o marido foi arrastado pela enxurrada na Zona Sul de São Paulo. Ela foi vista pela última vez na Avenida Carlos Caldeira, onde o veículo foi levado pela força das águas.

Por volta das 10h25, equipes localizaram o corpo de Maria próximo ao Autódromo de Interlagos. A família reconheceu a vítima e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). As buscas foram encerradas após a confirmação do óbito.

Durante as buscas, no sábado (17), o Marcos da Mata Ribeiro, 68 anos, foi encontrado no Rio Pinheiros, a cerca de 1 quilômetro do local em que ele e Maria foram vistos pela última vez.

Corpo de Marcos da Mata Ribeiro encontrado no Rio Pinheiros

A família confirmou o reconhecimento dos corpos. O corpo de Maria deve ser encaminhado ao IML, juntamente com o encerramento das buscas pela parte da manhã. O Marcos já havia sido localizado com a confirmação de que não resistiu aos ferimentos.

*Atualização da reportagem.* As autoridades seguem apenas com os procedimentos legais. Este caso reforça a gravidade das enxurradas ocorridas na região e a importância de evitar trajetos próximos a áreas de risco durante fortes chuvas.

Se você acompanhou este caso ou tem informações que possam ajudar, compartilhe nos comentários. Sua opinião é importante para entendermos o contexto completo e discutirmos medidas de segurança que possam evitar novas tragédias.

Quanto vale a palavra da mulher? Falsas acusações nos crimes sexuais

A palavra da mulher em casos de crimes sexuais sempre esteve no centro de debates jurídicos e sociais. O dilema de conceder justiça à vítima e, ao mesmo tempo, proteger o acusado contra falsas acusações certamente representa um desafio muito maior para o sistema penal, especialmente em casos em que as palavras da vítima são tratadas como uma das principais peças de evidência. A complexidade da obtenção de evidências materiais sobre crimes contra a dignidade sexual torna a declaração da vítima particularmente importante, mas, ao mesmo tempo, levanta suspeitas, tanto dentro quanto fora do tribunal.

O caso do jogador Daniel Alves, acusado e posteriormente condenado por estupro, reacendeu a discussão em torno da credibilidade da palavra da mulher. A repercussão do caso dividiu opiniões nas redes sociais e na mídia, com muitos acusando a vítima de mentir, enquanto outros a defendiam, ressaltando a coragem de denunciar um homem famoso e poderoso. Juliana Valente (2025), em seu artigo, destaca que a reação social ao ocorrido escancarou o quanto o sistema e a opinião pública ainda duvidam da mulher que denuncia violência sexual.

Esse caso emblemático traz à tona a delicada fronteira entre o direito à presunção de inocência e o dever de acreditar na palavra da vítima. Até que ponto se pode confiar no depoimento da mulher? Quais os critérios jurídicos para considerar sua fala suficiente para uma condenação? E como evitar que exceções — como as falsas acusações — sejam usadas para invalidar centenas de denúncias legítimas? Essas são as questões centrais que este trabalho busca discutir, à luz do debate atual e da literatura especializada.

1. A palavra da vítima no processo penal: Valor, riscos e padrões de julgamento

Nos crimes contra a dignidade sexual, é comum que o depoimento da vítima seja a principal, e por vezes única, prova disponível. Alves (2022) destaca que a jurisprudência já reconhece a palavra da vítima como prova suficiente para fundamentar uma condenação, desde que seja coerente, firme e compatível com o conjunto probatório. Isso se deve à reconhecida dificuldade de obtenção de provas materiais nesses casos, que geralmente ocorrem em ambientes privados e sem testemunhas.

No entanto, deve-se entender que o valor dado ao depoimento da vítima é determinado por estereótipos de gênero e argumentos morais. Mulheres que mostram certos comportamentos, como usar saias curtas, beber ou ter uma vida sexual ativa, ainda são condenadas. Almeida e Nojiri (2018) mapearam em seus estudos que fatores subjetivos, como boas práticas para mulheres, ainda influenciam as decisões dos juízes em casos de estupro e, portanto, distorcem a imparcialidade do julgamento.

Ao mesmo tempo, há temor no Judiciário sobre o uso indevido da palavra da vítima, especialmente em contextos de disputa judicial, como guarda de filhos ou divórcio conflituoso. Andreia Soares Calçada (2022) aponta que falsas acusações, embora minoritárias, existem e produzem danos profundos. Contudo, ressalta que o medo de identificar uma falsa denúncia não pode sobrepor-se ao dever de investigar com seriedade todas as acusações formuladas.

O equilíbrio entre proteger a dignidade da vítima e resguardar o devido processo legal é, portanto, complexo. A palavra da mulher, quando devidamente contextualizada, é um instrumento legítimo de justiça. Mas seu valor probatório não deve ser absoluto nem descartado de imediato, exigindo dos operadores do Direito sensibilidade e técnica para separar verdade de mentira sem cair em generalizações que prejudiquem o acesso das mulheres à justiça.

2. O caso Daniel Alves e a reação social às denúncias de crimes sexuais

O caso de Daniel Alves é uma boa representação de como pessoas populares e famosas são associadas e percebidas publicamente, muitas vezes de maneiras muito diferentes, quando o crime em questão é sexual. Muitos correram para defender o jogador antes mesmo que a investigação pudesse ser concluída. O padrão em tais casos publicamente visíveis na verdade revela que a credibilidade da vítima é imediatamente atacada, muitas vezes baseando seus argumentos em julgamentos morais ou suposições infundadas, como Juliana Valente (2025) define como um grande “cartão vermelho” dado às mulheres pelas forças sociais que deveriam estar lá para apoiá-las.

A ampla cobertura midiática e os debates nas redes sociais acabaram por transformar o caso em uma espécie de “julgamento paralelo”, em que influenciadores e formadores de opinião decidiram sobre a veracidade da denúncia com base em achismos e paixões por celebridades. Isso aumenta o risco de revitimização da mulher e desencoraja outras vítimas a denunciarem, com medo de serem desacreditadas ou expostas publicamente.

Outro ponto relevante observado foi o processo judicial firme e técnico conduzido na Espanha, onde Daniel Alves foi julgado. A condenação do jogador mostrou que, com investigação adequada, perícias e a devida apreciação do depoimento da vítima, é possível comprovar a veracidade do crime mesmo diante da ausência de testemunhas diretas. Isso reforça o entendimento de que o depoimento da vítima deve ser analisado com seriedade, e não descartado de plano.

Não se trata de abandonar o princípio da presunção de inocência, mas sim de reconhecer que mulheres vítimas de violência sexual continuam tendo que provar, muitas vezes com dor e humilhação, aquilo que lhes aconteceu. Casos como o de Daniel Alves deixam evidente que quando o sistema de Justiça atua com rigor, técnica e imparcialidade, é possível assegurar os direitos de todos os envolvidos — sem voltar às velhas práticas de silenciar e desacreditar a denúncia feminina.

Considerações finais

A palavra de uma mulher em crimes sexuais deve ser ouvida com responsabilidade, seriedade e sem preconceitos. Ela não pode ser imediatamente elevada à verdade singular dos fatos nem ser descartada por causa de estereótipos de gênero ou julgamento moral. O equilíbrio entre princípios penais e direitos das vítimas deve governar o sistema de justiça, especialmente em crimes em que a prova material é difícil de obter.

O caso de Daniel Alves mostra que é relevante realizar investigações técnicas e imparciais que sejam apoiadas por evidências e suporte legal. O julgamento e a condenação neste caso demonstram que é possível proteger a dignidade de uma vítima sem comprometer o devido processo legal. No entanto, também mostram que, em condições públicas e midiáticas, a imagem da mulher que denuncia ainda é muito questionada — aspecto cultural que dificulta o combate à violência de gênero.

Por fim, reconhecer o valor da palavra da mulher não significa ignorar o risco das denúncias falsas, mas sim entender que esses casos são exceções e não podem servir de justificativa para invalidar o sofrimento real de milhares de vítimas. O avanço rumo à justiça verdadeira exige escuta capacitada, livre de preconceitos, e um sistema comprometido em proteger quem mais precisa.

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/428352/quanto-vale-a-palavra-da-mulher-falsas-acusacoes-nos-crimes-sexuais

Eleitores baianos têm até 6 de maio para regularizar o título e votar nas Eleições de 2026

Eleitores da Bahia que possuem pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e garantir participação nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro. Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, e quem estiver irregular ficará impedido de votar.

Até a data-limite, é possível resolver qualquer situação eleitoral, incluindo a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e regularização de pendências. A orientação da Justiça Eleitoral é que os eleitores busquem atendimento com antecedência para evitar filas e o risco de perder o prazo.

O atendimento pode ser realizado de forma presencial, nos cartórios eleitorais da capital e do interior, além de unidades do SAC, ou de maneira remota. Pela internet, os serviços estão disponíveis no Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e também por meio do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.

Os eleitores também podem obter informações pelo NAVE, no WhatsApp (71) 3373-7000, pelo Telegram @maiatrebot ou pelo e-mail nave@tre-ba.jus.br.

Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos em 2026, o comprovante de quitação militar. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, e quem completar 16 anos até a data da eleição poderá votar de forma facultativa.

Quem permanecer com a situação eleitoral irregular, além de não votar, pode enfrentar outras restrições, como dificuldades para tirar passaporte, assumir cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino. Atualmente, a Bahia possui mais de 11 milhões de eleitores aptos a votar.

Fonte: Ascom

Central tira dúvidas sobre a matrícula 2026; saiba quais são as perguntas mais frequentes

Com o objetivo de evitar filas, poupar tempo e garantir vagas para todos, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) disponibiliza dois canais de comunicação direta para esclarecer as dúvidas de pais e estudantes sobre a matrícula na rede estadual. Eles funcionam de forma contínua, diariamente, das 7h às 19h, pelos números 0800 071 5353 e 4020-5353 e recebem uma média de 40 ligações por dia.

O processo de inscrição nas escolas estaduais para o ano letivo de 2026 começou na última segunda-feira (12) e segue até a próxima terça (20). Nos primeiros quatro dias, as maiores dúvidas registradas dizem respeito a transferências de uma escola para outra e ao funcionamento da plataforma ba.gov.br, onde a matrícula é feita em um processo 100% on-line.

A questão mais frequente, segundo os registros, está relacionada à situação em que o sistema aponta os alunos como inaptos para transferência. A condição ocorre quando houve renovação prévia da matrícula para 2026, o que assegura a vaga na escola de origem. A orientação dada é que, quando há uma decisão posterior pela mudança de unidade, o pedido de transferência deve ser realizado, presencialmente, na escola desejada.

Outra dúvida frequente diz respeito ao funcionamento da plataforma ba.gov.br. Nesses casos, a equipe da SEC detalha o passo a passo do cadastro e da solicitação da vaga, contribuindo para que os estudantes concluam o procedimento com mais segurança e autonomia.

O terceiro questionamento com maior frequência é sobre a transferência do Colégio da Polícia Militar para outras escolas estaduais. A orientação é a de que estudantes (se maiores de 16 anos) ou os pais e responsáveis legais procurem, imediatamente, a referida unidade escolar de origem, que lá a transferência será feita.

Além do suporte telefônico, estudantes e responsáveis também contam com atendimento presencial nas unidades escolares ao longo de todo o período de matrícula. Neste ano, a rede estadual oferta 800 mil vagas para a Educação Integral, os ensinos Fundamental e Médio, a Educação Profissional e Tecnológica e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O início do ano letivo está previsto para 9 de fevereiro.

Passo a passo da matrícula no ba.gov.br

1. Entre no site www.ba.gov.br ou baixe o aplicativo ba.gov.br em seu celular (disponível para Android e iOS);
2. Clique em “Entrar”. Caso ainda não tenha cadastro, escolha a opção “Criar conta”;
3. Na barra de busca, digite “Matrícula Escolar” ou procure pelo ícone da Secretaria da Educação;
4. Clique no serviço de matrícula e preencha as informações do estudante (nome completo, data de nascimento e CPF);
5. Selecione o município e a escola de preferência, conforme a disponibilidade de vagas para a série desejada;
6. Após concluir, o sistema gerará um protocolo. Salve ou imprima o comprovante de matrícula, pois ele é a sua garantia de que o processo foi realizado com sucesso. Confira se há necessidade de entregar a documentação dos alunos na secretaria da escola escolhida.

Próximas etapas da matrícula na rede estadual:
16 de janeiro – Matrícula nova: ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/a série para o Ensino Fundamental, atendendo, sobretudo, às diversas modalidades de oferta.
19 e 20 de janeiro – Matrícula nova: ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual de ensino em qualquer ano/série para o Ensino Médio, atendendo, sobretudo, às diversas modalidades de oferta.

Todas as dúvidas sobre a matrícula podem ser esclarecidas por pais e estudantes através dos telefones 0800-071-5353 e 4020-5353.

Tita Moura – Ascom/SEC