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:: ‘Informativo’

Após atuação do MPF, ANTT suspende autorização de circulação da Novo Horizonte

Foto: Divulgação

Na sexta-feira, 16, a Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres suspendeu as linhas interestaduais da Viação Novo Horizonte por 55 dias. A decisão foi tomada após processo administrativo movido pelo Ministério Público Federal na Bahia.

No processo, o MPF identificou a ocorrência de elevado e reiterado número de autuações de trânsito que comprometem a segurança de passageiros. Vistorias realizadas em garagens e guichês da empresa também encontraram irregularidades relacionadas a itens de segurança e condições veiculares gerais, além de constatar atrasos, alteração de itinerário e problemas com procedimentos de venda e atendimento.

No processo contra a Novo Horizonte consta que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, foram lavradas 156 autos de infração relacionados às irregularidades como pneu com sulco inferior ao permitido (26); para-brisa trincado (17); defeitos em cintos de segurança (12); extintor de incêndio vencido ou com selo de conformidade do Inmetro ilegível (8); e extintor de incêndio vazio (3).

Também foram efetuadas autuações relativas às ausência de macaco, chave de roda e triângulo (11); ausência do pneu de estepe (8); e falta de dispositivos refletivos (3).

Ao todo,  a empresa tem 782 processos administrativos simplificados relacionados a estas irregularidades nos sistemas Sismultas e Sifama, sendo que 459 deles estão em fase de cobrança, ou seja, já transitaram em julgado administrativamente.

Ao aplicar a suspensão da autorização por 55 dias, a ANTT considerou que foi devidamente caracterizada a prática contumaz pela Viação Novo Horizonte de irregularidades relacionadas à segurança e às condições veiculares em geral.

A deliberação estabelece que a empresa tem 90 dias para iniciar a suspensão temporária das linhas. Ela deverá encerrar a venda de passagens 30 dias antes do fim do prazo para início do cumprimento da penalidade.

As informações são da Agência Sertão

Escolas estaduais iniciarão o recesso de Carnaval a partir da próxima sexta-feira

As escolas da rede estadual de ensino estarão em recesso de Carnaval entre os dias 17 e 22 de fevereiro. As aulas serão realizadas até quinta-feira (16) e retomadas na quinta-feira seguinte (23). As informações foram divulgadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC).

Ainda de acordo com o calendário, o recesso junino será de 19 a 30 de junho. Vale destacar que, mesmo com os recessos previstos durante o ano, são garantidos 200 dias letivos de aulas, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Atividades alusivas – As escolas da rede estadual de ensino da capital e do interior do Estado já começaram a entrar no clima de Carnaval, através da realização de atividades lúdicas e que contextualizam a importância desta tradicional festa para a cultura baiana. Em Salvador, os estudantes do Colégio Estadual Aliomar Baleeiro participam, nesta terça-feira (14), a partir das 8h, de atividades alusivas ao Carnaval, como oficinas de confecção de máscaras e de maquiagem; e competições de fantasias e de dança; além de uma exposição sobre a história do Carnaval apresentada pelos professores. Uma fanfarra convidada ficará responsável em animar a festa.

No município de Brumado, o Colégio Estadual de Brumado também preparou uma programação para os estudantes, na quinta-feira (16). Após o terceiro horário de aulas, os estudantes participarão de atividades como concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval; desfile de fantasias; e, também, farão um percurso de bloquinho carnavalesco, dentro da unidade escolar.

Enem 2022: divulgação dos resultados é antecipada para esta quinta

 

A divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 será antecipada para esta quinta-feira (9), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.

A previsão inicial era que as notas só fossem disponibilizadas na próxima segunda-feira (13). O ministro avisou sobre a mudança nesta quarta (8) durante a divulgação dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.

“Estamos antecipando o resultado do Enem, que estava previsto para a semana que vem. O resultado será divulgado amanhã, dia 9. Isso vai facilitar também todo o acesso dos nossos alunos ao Sisu”, disse.

Para acessar o boletim de desempenho, bastará entrar na Página do Participante e fazer o login, digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema.

Abaixo, veja o que é possível fazer com as notas da prova:

👩‍🎓 Sisu

 

  • O que é: O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas.
  • Como funciona: O aluno pode mudar suas opções de curso no sistema quantas vezes quiser, ao longo do período de inscrição, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).
  • Pré-requisitos: ter prestado o Enem 2021 e tirado nota superior a zero na redação.
  • Inscrições: de 16 a 24 de fevereiro
  • Resultados: 28 de fevereiro
  • Nota considerada: Enem 2022

 

👩‍🎓 Prouni

 

  • O que é: O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.
  • Como funciona: O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).
  • Pré-requisitos: Ter cursado os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou com bolsa integral (100%) em colégios privados, e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos.
  • Tipos de bolsa: integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).
  • Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março
  • Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada)
  • Notas consideradas:Enem 2021 e Enem 2022

 

👩‍🎓 Fies

 

  • O que é: Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.
  • Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.
  • Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.
  • Inscrições: de 7 a 10 de março
  • Resultados: 14 de março
  • Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010

fonte: G1

Lojas Americanas: empresa inicia onda de demissões após crise

Após descobrir um rombo bilionário e entrar em recuperação judicial, a Americanas prometeu a sindicatos que não vai promover demissão em massa ou fechamento de lojas até 19 de março, período em que se encerra o prazo para apresentar o plano de reestruturação da empresa ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).

No entanto, já foram feitas algumas demissões pontuais no Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa, com foco em funcionários indiretos – como terceirizados – que foram previamente comunicados aos sindicatos.

Além disso, cortes foram feitos em Porto Alegre (RS), e há expectativa de que comecem a ser feitos em breve em São Paulo, onde está o maior número de lojas e CDs (centros de distribuição) da empresa.

Os dados cedidos pela Americanas à entidades sindicais citam que a varejista dispensou aproximadamente 50 pessoas desde o início da recuperação judicial, incluindo a equipe que cuidava do serviço de televendas.

Segundo as entidades sindicais, a empresa soma cerca de 17 mil ações trabalhistas, que juntas representam uma dívida de R$ 1,53 bilhão.

Com lojas na região do médio sudoeste e sudoeste da Bahia, a empresa não sinalizou demissões nas filiais de Vitória da Conquista (onde possui várias lojas) e em Itapetinga (no centro da cidade).

Esperamos em Deus que este não ocorra e que a empresa se recupere o quanto antes.

 

Fonte: Blog do Eddy

Bahia bate recorde no número de retificação de prenome e gênero

Bahia bate recorde no número de retificação de prenome e gênero

A Bahia registrou em 2022 um aumento recorde de 67% no número de pessoas que retificaram o prenome e o gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou de cirurgia para redesignação sexual. Ao todo, foram realizados 165 procedimentos, 66 a mais em relação a 2021. E o núcleo jurídico do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT-Ba), equipamento ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),  teve participação direta nesta conquista, sendo responsável por 48 retificações de prenome e gênero somente entre maio e dezembro do ano passado, ou seja, em torno de 30% do total catalogado no estado.

“A política para as pessoas LGBTQIA+ é um desafio urgente da vida democrática brasileira. Assegurar a todas as pessoas a livre orientação sexual e identidade de gênero, com retificação de prenome, se for o caso, é um dever do Estado por meio de medidas judiciais e por meio de políticas públicas de inclusão”, afirmou secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.

Dos números gerais, 38,2% correspondem a pessoas que mudaram o gênero de feminino para masculino e 55,2% alteraram de masculino para feminino, proporção que se mantém ao longo dos anos. Outros 6,6% mudaram de gênero, mas não realizaram a mudança de nome.

“Nosso trabalho tem objetivos definidos e o exercício da cidadania plena está diretamente ligado a retificação de prenome e gênero. É um direito que tem o suporte contínuo e gratuito do nosso jurídico e que culminou na ‘Celebração do Nome’, evento inter religioso realizado na Cidade da Luz com a participação de dezenas de pessoas transgêneras, familiares e amigos”, pontua Renildo Barbosa, coordenador Geral do CPDD.

Os dados atuais são ainda mais relevantes se comparados a 2018, primeiro ano dos procedimentos em cartório, quando foram realizados apenas 21 atos, com um crescimento então de 685,7%. Os números foram divulgados pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-Ba).

fonte: jornal do radialista

Higienização adequada das instalações é essencial para redução de diarreia nos bezerros, alerta veterinário

Doença é um dos principais desafios sanitários nos primeiros dias de vida dos bovinos.

O gado leiteiro demanda cuidados especiais desde o nascimento. Falhas no manejo nutricional e sanitário nessa fase podem representar atrasos no desenvolvimento e consequente perda econômica para os produtores. “Diversos fatores interferem no correto crescimento dos bezerros”, explica o médico-veterinário Thales Vechiato, gerente de produtos para Animais de Produção da Pearson Saúde Animal. “Entre eles, estão o deficiente fornecimento de colostro e até as condições de higiene dos alojamentos dos animais”.

Vechiato destaca que os bezerros são altamente suscetíveis a doenças infecciosas. Em função disso, é essencial proporcionar boas condições de higiene e sanidade, sob pena de a propriedade ter elevada taxa de mortalidade, comprometendo a eficiência da criação.

“Instalações sujas, úmidas, pouco ventiladas e com elevada umidade relativa do ar acarretam prejuízos muito maiores do que a ausência de instalações em criações onde os animais permanecem desabrigados. Sendo assim, é indispensável fornecer ar limpo o tempo todo, camas secas e confortáveis, controle de temperatura e umidade e, principalmente, estábulos limpos”, aponta o especialista da Pearson.

Thales Vechiato explica que a higienização deve ser feita em todos os ambientes e, quando necessário, nos meios de transporte dos animais. “A limpeza dos ambientes minimiza os riscos de proliferação de micro-organismos e o surgimento de doenças transmissíveis, como a temível diarreia, muitas vezes fatal para os bezerros”.

Apesar de a causa da diarreia nos animais jovens ser multifatorial, sendo decorrente da combinação de ambiente inadequado, imunidade baixa dos animais e contato com agentes infecciosos, a deficiência de apenas um desses fatores poder levar à doença. “Essa doença é traiçoeira. É uma infecção transmissível que, quando menos se espera, pode estar disseminada pelo rebanho”.

“Os principais agentes responsáveis pela doença são as bactérias (Escherichia coli), os parasitas (Cryptosporidium) e alguns vírus (entre eles, o rotavírus e, em menos incidência, o coronavírus). Por isso, é preciso utilizar produtos adequados e de amplo espectro para a correta sanitização”, recomenda Vechiato.

Para auxiliar na manutenção da higiene dos alojamentos, a Pearson Saúde Animal coloca à disposição dos pecuaristas o sanitizante Creolina, produto ideal para a limpeza das instalações rurais e instrumentos em geral. Creolina é composto por Cresóis e Fenóis associados a hidrocarbonetos aromáticos, garantindo ação bactericida sobre os micro-organismos responsáveis por essas e outras infecções nos rebanhos. “A Creolina é um produto higienizante histórico e altamente eficaz para a limpeza de instalações animais. São décadas de cuidados sanitários à disposição dos criadores”, ressalta Thales Vechiato.

Senai abre inscrições com mais de 500 vagas para cursos gratuitos; Veja o link de inscrição

Imagem: Reprodução/Google

As vagas são para cursos técnicos gratuitos em muitas unidades do Sinai em todo o estado. O treinamento é destinado a pessoas que já concluíram ou estão concluindo o ensino médio e desejam continuar seus estudos.

O processo seletivo aberto pelo Sinai no Maranhão preencherá vagas gratuitas em cursos de nível médio do ensino técnico profissionalizante. Há um total de 10 cursos disponíveis para os residentes. Todos os cursos no método artístico de nível médio, presencial ou semipresencial, em diferentes turnos.

Cursos de arte gratuitos do Sinai no Maranhão

Aqui estão os exercícios disponíveis em cada módulo:

  • Balsas e Rosário: São 25 vagas em cada módulo do curso de Técnico em Informática na Internet.
  • Bacabal: São 25 vagas para técnico de obras. Na Imperatris, as 55 vagas são para técnico de construção (30) e técnico em eletromecânica (25).
  • São Luís, há oferta de 165 vagas nas seguintes unidades: SENAI Zona Industrial: Segurança Técnica no Trabalho (60) e Técnico de Obras (25). Na Raimundo Francisco, em Monte Castillo, os candidatos podem candidatar-se a um técnico de redes informáticas (40) e a um técnico de eletrónica (40).
  • Caxias: São 246 vagas para técnico em eletrônica (duas categorias com 25 e 50 vagas), técnico em eletromecânica (21), técnico em manutenção e suporte em informática (25), técnico em segurança do trabalho (duas categorias com 35 e 40 vagas), técnico em eletrônica (25) e técnico em eletrotécnica (25).
    Registro do Sinai – Mestre

As inscrições são possíveis até o dia 11 de janeiro através dos links abaixo:

Além do preenchimento do formulário, é necessário anexar fotos dos seguintes documentos: História do Ensino Fundamental II da Educação Básica, RG e CPF.

ANEEL mantém bandeira tarifária verde para o mês de fevereiro

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

 

fonte: blog do Léo santos

Pente-fino do Bolsa Família: esses são os documentos e critérios que podem cancelar seu cadastro; veja

Em fevereiro começa o pente-fino do Bolsa Família. A medida anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desde novembro de 2022, será colocada em prática pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O pente-fino do Bolsa Família também contará com o apoio do Ministério do Planejamento. Na prática será feita uma averiguação cadastral no intuito de conferir se os atuais beneficiários cumprem à risca os critérios de elegibilidade do programa.
A execução do pente-fino do Bolsa Família está associada aos dados fornecidos durante a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O sistema que funciona como uma espécie de banco de dados da população de baixa renda, é a porta de entrada para este e outros programas sociais.
Portanto, a verificação abrange não só o cumprimento das normas do programa em si, como também do sistema do CadÚnico. Na realidade, ainda existe um ponto a ser observado. Fato é que as regras do Bolsa Família em sua totalidade ainda não foram divulgadas.
A transferência ainda está em fase de regulamentação por meio de uma Medida Provisória (MP) que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até o início de abril.

O texto aborda todas as normas e características da nova transferência de renda.
Se aprovada, a MP poderá ser convertida em lei, oficializando o retorno do benefício em 2023. A divergência se refere ao fato de que, o pente-fino do Bolsa Família será realizado ao longo dos meses de fevereiro e março, visando refinar a folha de pagamento antes do futuro lançamento.
Tendo em vista que as novas regras do Bolsa Família ainda não foram divulgadas, subentende-se duas alternativas. A primeira é que as normas do Auxílio Brasil poderão ser mantidas. A segunda é que os critérios do antigo Bolsa Família poderão ser revividos.
Inclusive, o governo Lula já confirmou o retorno das regras de frequência escolar e atualização do cartão de vacina. Mas então, por que o pente-fino do Bolsa Família consolida uma atitude prematura?
Como evitar cair no pente-fino do Bolsa Família?
Independentemente de quais regras serão ou não consideradas na nova versão do programa, sabe-se que a averiguação levará em consideração, sobretudo, os dados cadastrais fornecidos ao CadÚnico.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo.

Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Atualização do CadÚnico garante Bolsa Família

Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do  CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico.

Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.
Fonte: FDR

JEQUIÉ: Defensorias realizam atendimento à população atingida pela enchente

Foto: Prefeitura de Jequié

Por: Justiça no Interior

Entre os dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro, a Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia realiza atendimento à população atingida pela enchente em Jequié, sudoeste baiano. O atendimento será realizado em parceria com a Defensoria Pública da União.

A ação é voltada para os moradores que não têm condições de pagar advogado e será no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito, no bairro Jequiezinho, das 8 às 17h, por ordem de chegada.

“Estamos enviando a Unidade Móvel para participar desta que será uma verdadeira força-tarefa, com defensores públicos e servidores, para atender a todos os moradores e registrar, individualmente, os prejuízos que cada um teve”, destacou a defensora Cristina Ulm.

Com informações da DPE-BA