:: ‘saúde’

Presidente do Coren-BA, Giszele Paixão critica o resultado e defende a aplicação integral da Lei 14.434

O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3), o resultado do julgamento do piso nacional da enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.

Para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar de oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, criticou o resultado. “A luta pela implementação do piso salarial da enfermagem vai continuar, pois defendemos que a Lei 14.434 seja aplicada em sua integralidade. As condicionantes impostas pelo STF prejudicam a sua implantação principalmente para os profissionais que atuam no setor privado, pois terão que negociar com o patronal. Além disso, lutamos por uma jornada de 30 horas, mas o STF impôs a jornada de 44 horas semanais”, disse.

Este resultado é o prevalecimento do voto conjunto do relator da matéria, Roberto Barroso, e do colega Gilmar Mendes, contrariando a solução alternativa de Dias Toffoli, que orientava à regionalização do piso e foi seguida por Alexandre de Moraes, entre outros. Como se trata de medida cautelar, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem prosseguirá atuando pela vitória no julgamento do mérito.

Histórico – Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

A aplicação de lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantrópicas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses, resultante de inconsistências cadastrais. O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

a campanha de vacinação contra a gripe será ampliada para toda a população brasileira acima dos seis meses de idade. A partir de agora, as secretarias de saúde podem decidir qual a melhor forma de ampliar a imunização em cada município.

“Campanhas de imunização são prioridade do Ministério da Saúde e resolvemos ampliar a vacinação contra a Influenza para todos os grupos. O nosso objetivo é reduzir os casos graves de gripe, que também pressionam o nosso sistema de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

Se você não faz parte dos grupos prioritários, fique de olho na programação da sua cidade. A campanha conta com mais de 80 milhões de doses de vacinas Influenza produzidas pelo Instituto Butantan. Cerca de 79 milhões de brasileiros fazem parte do público-alvo, que foi contemplado em três etapas, e é importante reforçar que ainda dá tempo de se vacinar.

A paciente teve o início de sintomas no último dia 6 de abril, com internação hospitalar no dia 13, e coleta para testagem de Sars-Cov-2 no dia 14, vindo a óbito no dia 15.

A Bahia registrou o primeiro caso da variante XBB.1.16 da Covid-19, conhecida como como Arcturus. Trata-se do primeiro caso desta linhagem detectada no Estado da Bahia. Até o momento, a Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) tem a informação de que se trata de uma paciente do sexo feminino, de 70 anos, residente do município de Camaçari. A paciente teve o início de sintomas no último dia 6 de abril, com internação hospitalar no dia 13, e coleta para testagem de Sars-Cov-2 no dia 14, vindo a óbito no dia 15.

De acordo com informações colhidas durante a investigação do caso, os dados colhidos no prontuário hospitalar apontam que a paciente tinha histórico de comorbidades, e deu entrada na unidade hospitalar em estado gravíssimo, com choque séptico refratário, evoluindo com disfunção de múltiplos órgãos (DMOS), lesão infectada em membro inferior e insuficiência renal crônica. O óbito foi declarado tendo como causa básica a Covid-19.

O primeiro caso da Ômicron XBB. 1.16 da Covid 19 foi registrado em São Paulo. Nos países onde a variante já foi identificada, não foi observado o aumento da gravidade dos casos de Covid-19 que tenha se traduzido por aumento de hospitalizações e óbitos. A XBB.1.16 produz sintomas semelhantes a outras subvariantes, como febre, tosse, dor de garganta e coriza. Diante da confirmação do caso, a Vigilância Epidemiológica da Sesab desenvolve ações semelhantes àquelas já adotadas para as demais variantes: monitoramento dos casos com o sequenciamento das amostras coletadas.

Na Índia em especial, tem sido observada em pacientes com a variante uma frequência elevada de casos de conjuntivite, observados principalmente em crianças. Ainda não existem dados numéricos oficiais que respaldem essa observação, e tal achado parece ter sido ainda relatado em outros países. Também vale notar que, embora não muito frequente, a conjuntivite, mesmo como manifestação isolada ou predominante da Covid-19, já foi observada desde o início da pandemia.

// Jornal O Eco.