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O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção a autoridades que atuam nessa área.

A norma cria dois novos crimes — obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.

A lei também reforça a segurança de juízes, promotores, policiais, militares e seus familiares, inclusive aposentados, especialmente os que trabalham em áreas de fronteira.

Outra mudança importante é no artigo 288 do Código Penal: quem contratar ou solicitar crimes a facções passa a receber a mesma pena dos integrantes, além da punição pelo crime cometido.

Por fim, condenados por obstrução ou conspiração deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. A nova legislação já está em vigor.

As investigações que levaram à megaoperação policial realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, revelaram métodos de punição brutais impostos por integrantes do Comando Vermelho (CV) contra moradores das comunidades.

Entre as práticas, chama a atenção uma nova forma de castigo aplicada a mulheres envolvidas em brigas durante bailes funk. Segundo as investigações da Polícia Civil, elas são colocadas em banheiras de gelo.

Pra brigona que gosta de arrumar confusão no baile, paizão não quer bater em morador. Aí a melhor forma será essa”, diz uma das mensagens interceptadas, acompanhada de uma mulher recebendo a punição (foto em destaque).De acordo com a TV Globo, os chefes da facção criaram grupos em aplicativos de mensagem para tratar de assuntos que vão desde a escala de seguranças de pontos de drogas até ordens de tortura e execuções. As mensagens interceptadas mostram que as punições incluem sessões de espancamento, homicídios e torturas cruéis.

Os traficantes atuam sob ordens de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso, apontado como comandante da quadrilha na região. Ainda não se sabe se Doca está preso, foragido ou foi morto na operação que resultou na morte de 121 pessoas.

Não iria me manifestar sobre esse assunto que está ocorrendo em Poções, mas, diante da falta de ética de muitos colegas da imprensa e das pessoas leigas que falam do que não sabem — além daqueles que sabem, mas preferem fazer politicagem —, decidi me pronunciar.
A Polícia Federal realiza operações todas as semanas, em diversas cidades. Investigação é uma coisa; provar que houve crime é outra. O trabalho deles é coletar documentos e informações. Quem julga é o juiz, não a imprensa sensacionalista.
Um jornalista conceituado acabou falando besteira, e outros agiram de má-fé, publicando fotos de pessoas que nada tinham a ver com o caso e divulgando matérias mentirosas. Todos nós da imprensa recebemos a mesma nota oficial da Comunicação da Polícia Federal.
Vale lembrar que a empresa também está sendo investigada em outras cidades. Vamos deixar a Justiça fazer seu trabalho e ter cuidado antes de julgar as pessoas antecipadamente.
Deixo aqui minha solidariedade à prefeita Dona Nilda e ao seu esposo, Dr. Otto, que vêm sofrendo tantos ataques ofensivos de pessoas sem noção e de outras que tiveram seus nomes expostos por pura politicagem.
E, para finalizar, reforço: quem julga é a Justiça, e todos têm direito à defesa.
Falam de Otto, mas esquecem de mencionar que ele foi inocentado de quatro acusações. Isso não dá mídia, né? Agora ele responde a um único processo, do qual já recorreu.
Desejo a todos um bom domingo, com mais amor no coração e menos ódio por causa das eleições.
— Adriano Cruz

Márcia Novais, esposa do prefeito de Cordeiros, Devani Pereira (PDT), foi por mais de 10 anos beneficiária do programa Bolsa Família. Conforme reportagem de O Globo, a primeira-dama do município localizado no sudoeste da Bahia constava na lista do programa  desde 2013 e recebeu, no ano passado, R$ 800 mensais. Os repasses foram suspensos pelo governo federal em janeiro, após o início do mandato.

Devani, que adotou o lema “o vaqueiro virou prefeito” depois de se eleger, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,2 milhão em bens no início da campanha eleitoral de 2024. A lista inclui “animais de grande porte” avaliados em R$ 250 mil — o que equivale, por exemplo, ao valor de 60 cabeças de boi —, seis propriedades rurais e R$ 20 mil em espécie.

Em vídeos recentes publicados nas redes sociais, o prefeito aparece em um local semelhante a um rancho, conduzindo dezenas de bois, vacas e cavalos. Procurados, o prefeito e a primeira-dama não responderam.Dificuldade de fiscalização

Especialista em direito previdenciário e também mestre em direito político e econômico, a advogada Camila Pellegrino afirmou que, diferentemente do que ocorre com benefícios previdenciários, a concessão do Bolsa Família não prevê análise dos bens da pessoa.

“É um programa eficiente para distribuição de renda, mas a gente sabe que fraudes existem e que algumas pessoas mentem ou omitem informações. Em geral, a fiscalização ocorre quando há denúncias, seja ao governo federal ou aos órgãos municipais e estaduais de assistência social, por exemplo”, apontou.

Pente-fino

O Bolsa Família é voltado para pessoas cuja renda mensal é de até R$ 218, o que configura situação de pobreza. O cálculo leva em conta toda a remuneração, dividida pelo número de pessoas que compõem uma mesma “unidade familiar”: uma família de sete pessoas que tenha como renda total apenas um salário mínimo (R$ 1.518), por exemplo, se enquadra no programa.

O beneficiário do programa precisa manter atualizados os nomes de outras pessoas com as quais divide a residência. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) suspendeu o benefício das famílias que tinham, em sua composição, algum candidato eleito em 2024, considerando que o salário de prefeito, vice ou vereador excede os parâmetros do programa.

Ao todo, segundo o MDS, cerca de 1,1 mil vereadores, 19 vice-prefeitos e sete prefeitos foram excluídos. Os nomes dos candidatos afetados só vieram à tona, porém, em outubro, após um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) da agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

presidente Donald Trump afirmou que a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi abordada durante a conversa com o mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida neste domingo (26), na Malásia.

A informação foi revelada por Donald Trump a jornalistas durante coletiva. Para a imprensa, o presidente norte-americano afirmou ter uma boa relação com Bolsonaro, mas descartou que o nome do ex-mandatário brasileiro estaria na pauta do encontro com Lula.

“Sempre gostei dele, me sinto mal. Ele está passando por momentos ruins”, cravou o empresário.

Donald Trump não poupou elogios a Lula após a reunião. O magnata afirmou ser “uma grande honra estar com o presidente do Brasil”. Segundo o presidente, as negociações para a redução de tarifas ao Brasil estão “indo bem”. O encontro entre os chefes de estado é vista como crucial para destravar os imbróglios entre Brasil e EUA.

Ainda não há informações sobre o que causou o acidente nem o número exato de vítimas. Equipes da PRF, da Polícia Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Corpo de Bombeiros, do Instituto de Criminalística (IC) e da Polícia Civil foram acionadas.

Imagens enviadas à TV Globo mostram o veículo tombado na pista e ambulâncias correndo em direção ao local.

O ônibus teria saído de Brumado, com destino a Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, e seguia de volta para a Bahia quando sofreu o acidente num trecho conhecido como Serra dos Ventos.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta das 20h e enviou cinco viaturas de salvamento, resgate e comando operacional.

De acordo com o policial rodoviário federal Luciano Holanda, chefe de Policiamento e Fiscalização da corporação em Garanhuns, cidade próxima a Paranatama, o veículo era um ônibus de turismo e foi fretado para transportar passageiros que tinham viajado da Bahia para fazer compras no Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe.

“Ele foi fretado por uma empresa. Eles tinham um termo de autorização de fretamento que, inclusive, está válido, está vigente, ou seja, não é um ônibus com destino, é um ônibus que fez um frete, contratou, ele recebeu esse termo, essa autorização para o fretamento, para essa viagem específica”, afirmou.

Ainda de acordo com o policial rodoviário, os feridos foram levados para hospitais de Paranatama, Iati e Garanhuns. Não há informações sobre quem são as vítimas nem o estado de saúde delas.

Situação inusitada aconteceu durante partida entre Sport e Ceará, pela Série B do Campeonato Brasileiro, na Ilha do Retiro, no Recife, na noite da quarta-feira (15).  Uma mulher flagrou o companheiro junto com a amante no jogo de futebol entre Sport e Ceará, pela Série B do Campeonato Brasileiro, na noite de quarta-feira (15), na Ilha do Retiro, estádio que fica no bairro de mesmo nome, na Zona Oeste do Recife. A situação inusitada foi filmada por outro torcedor, e as imagens foram postadas no Instagram.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a mulher se aproxima do companheiro e diz: “É para olhar mesmo, para ver quem é você”, aplaudindo, de forma irônica, o casal. O vídeo também mostra a mulher afirmando que o relacionamento terminou e dando tapas no homem.

“Para você saber que ele é um ‘gaieiro’, entendeu? Ele não vai ficar só com você não”, disse a mulher traída para a amante do, agora, ex-companheiro. O vídeo, no entanto, tem um final inusitado. As duas mulheres descem juntas pelas cadeiras do setor social e seguem em direção à saída do estádio. É possível ouvir um torcedor narrando que o homem envolvido na confusão já havia ido embora do local.

 

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Foto Ilustrativa: Funai, com adaptações

Os primeiros a pisar nesta terra e os últimos a terem seus direitos reconhecidos. Há mais de 500 anos, quando os portugueses aportaram no litoral sul da Bahia, Pataxós e Tupinambás já habitavam aquelas margens, pescavam nos rios e conheciam cada pedaço da mata. Foi também ali que começou a história oficial do Brasil, e, junto dela, a história das invasões, violências e desrespeitos contra os povos originários.

Passados mais de cinco séculos, a luta pela demarcação e pela preservação de seus territórios continua. Hoje, ela ganha novos contornos, somando-se à pauta global por justiça climática. Um dos grandes aliados das lutas desses povos, o Ministério Público Federal (MPF) vem trabalhando para que o Estado brasileiro respeite e fortaleça os povos originários do sul da Bahia.

A proteção das terras indígenas é um instrumento fundamental para a conservação ambiental e um dos temas de discussão da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro de 2025 em Belém (PA).

Se o governo brasileiro cumprir suas responsabilidades na COP 30, além de corrigir uma injustiça histórica no sul da Bahia, beneficiará aproximadamente 9,5 mil indígenas das etnias Pataxó e Tupinambá. Permitirá, ainda, a regularização de cerca de 109,5 mil hectares de Mata Atlântica, um bioma com grande potencial para ajudar a mitigar os impactos das mudanças climáticas.

Apesar de sua importância, os processos de demarcação de três Terras Indígenas (TI) — Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte — estão paralisados há mais de uma década. Os respectivos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs), a primeira etapa para o reconhecimento de uma terra indígena, foram publicados em 2008, 2009 e 2013, e as contestações já estão superadas. Nenhuma pendência. Porém, o governo segue sem passar para a etapa seguinte, que é declarar oficialmente essas áreas, o que tem intensificado conflitos fundiários, grilagem, desmatamento, avanço do agronegócio e outras formas de degradação ambiental.

“Não há mais qualquer impedimento jurídico ou técnico que justifique o atraso na publicação das portarias. O que se observa é um verdadeiro quadro de omissão estatal, que viola frontalmente os direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos constitucional e internacionalmente”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach.

A situação é praticamente a mesma na Terra Indígena Comexatibá. O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado pela Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2015. Em agosto deste ano, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai atestou a permanência das famílias indígenas pataxó no território delimitado desde antes da data de promulgação da Constituição de 1988, fato que afasta a aplicabilidade da tese do marco temporal para fins de caracterização da tradicionalidade da ocupação indígena. O território foi atacado mais uma vez no último dia 1º de outubro e dois indígenas foram feridos por disparos de arma de fogo.

“Até quando teremos que perder os nossos pelos que querem o que é nosso?”

O questionamento foi feito pela cacica Cátia Tupinambá de Belmonte, em audiência pública sobre a regularização de terras indígenas na Bahia, lembrando que os três territórios em questão são apenas uma pequena porção do que já lhes pertenceu e que, mesmo esse pouco, está ameaçado.

Ao lamentar a violência sofrida e a morosidade do Estado na demarcação dos territórios, Cátia Tupinambá reforçou que a luta não é apenas por terra, mas pela garantia da própria vida e dignidade dos povos originários. “Hoje mata-se um parente nosso sem nenhum receio por conta da certeza de impunidade. É uma luta desigual, uma guerra injusta, nós com bordunas e eles com pistola”, expôs.

Para cessar essas violações, o MPF tem promovido uma atuação contínua – com medidas judiciais, administrativas e articulação interinstitucional – voltada à regularização fundiária dessas terras tradicionalmente ocupadas, para a proteção dos modos de vida ancestrais e a conservação da Mata Atlântica.

Nos últimos anos, o MPF tem reforçado sua atuação em defesa das populações indígenas por meio da realização e participação em audiências públicas, marcadas pela escuta ativa das lideranças e pelo diálogo com órgãos do Estado.

Em 11 de março de 2024, em Salvador, o MPF reuniu, em audiência pública, dezenas de caciques, cacicas e representantes da sociedade civil. Os relatos destacaram não apenas os conflitos fundiários, como os que atingem a TI Barra Velha do Monte Pascoal e a TI Comexatibá, mas também a precariedade no acesso à saúde e educação.

Marcas de balas permanecem na parede Foto: Funai

Lideranças denunciaram ameaças constantes e cobraram transparência e celeridade na investigação de crimes, lembrando que cerca de 80% das pessoas protegidas pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas na Bahia são indígenas.

“Nem mais uma gota de sangue na terra indígena na Bahia”. O forte apelo foi feito pela cacica Tupinambá Maria Valdelice durante a audiência pública.

Maria Valdelice destacou a luta do povo Tupinambá de Olivença pela reconquista do seu território. Segundo a anciã, atualmente 8 mil indígenas ocupam 47.376 hectares, vivendo de pequenas roças e com muita dificuldade, pois, sem estradas, os governos federais, estaduais e municipais não chegam à aldeia para implementar uma infraestrutura básica.

“Muito sangue foi derramado e ainda continuamos sem o território demarcado. A gente sente na alma que não estamos lutando mais para nós, estamos lutando para a próxima geração Tupinambá que está chegando”, constatou a cacica.

A cacica lamentou a invasão pelos grandes negócios, como hotelaria e mineração que, sem a conclusão dos processos de demarcação, seguem se apropriando da terra indígena.

Um ano depois, em 11 de março de 2025, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) cobraram do governo federal explicações e prazos concretos sobre a demora na assinatura das portarias declaratórias das Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte.

Durante a audiência, lideranças continuaram denunciando a permanência de violações de direitos e os riscos trazidos pela ausência de demarcação, como o aumento da violência, invasões e ameaças contra as comunidades.

Diante da gravidade, o MPF encaminhou ofício ao Ministério da Justiça cobrando esclarecimentos sobre entraves técnicos ou jurídicos que ainda impedem a conclusão dos procedimentos e reforçou que a regularização das terras é condição essencial para frear a violência e assegurar a sobrevivência cultural e física dos povos indígenas.

“A regularização das terras indígenas, é sabido, se arrasta indefinidamente. Sem seus territórios devidamente definidos, os povos indígenas seguem sofrendo toda espécie de afrontas e violações. É quase uma reprodução do período colonial, diante de promessas legais e constitucionais que nunca se cumprem. O governo brasileiro precisa dar exemplo na COP30 e declarar as terras indígenas onde o processo de colonização começou (e ainda não terminou). Tem que declarar as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Comexatíbá”, ressaltou o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Como desdobramento da audiência pública em Brasília, o MPF encaminhou ao Ministério da Justiça uma nota técnica assinada pelo Grupo de Trabalho de Demarcação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais  do MPF e por procuradores da República na Bahia.

O documento reforça a obrigação constitucional do governo federal de assinar as portarias declaratórias das TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal. E, agora, também a TI Comexatibá. Segundo o MPF, a demora viola direitos constitucionais, fragiliza a proteção socioambiental e pode gerar responsabilização internacional, já que o Brasil descumpre recomendações de organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Enquanto aguardam uma resposta do governo brasileiro sobre o destino de suas terras, os povos assistem o patrimônio natural ser dilapidado. “Nossas águas, matas, peixes, caças, pássaros e, junto, a nossa tranquilidade… já foi tudo devastado, foi tudo levado. O que resta é um pouco do nosso povo que, não tendo mais o que fazer ou o que perder, estamos perdendo a nossa vida, os nossos parentes. É o nosso povo, o nosso direito, o nosso território, o nosso sangue se esvaindo a cada dia”, alarmou o cacique Alvair Pataxó, vice-presidente do Conselho de Caciques do Território Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. De acordo com a liderança, as mesmas dificuldades são enfrentadas nos três territórios.

“A gente sabe que existe um grande interesse nessas terras indígenas. A força truculenta do capitalismo, do agronegócio, tudo o que é ruim e não presta, vai trazendo a violência para o nosso povo, para o nosso território. Enquanto essas portarias não forem assinadas, a situação só irá piorar”, concluiu o cacique Alvair Pataxó.

Além das ações voltadas à demarcação de terras, o MPF atua em outras frentes para garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Em agosto de 2022, criou o Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, resultado de reuniões com mais de 40 povos, órgãos públicos e entidades parceiras. O espaço, de caráter permanente, promove debates periódicos e organiza grupos de trabalho sobre temas como acesso à água, saúde, educação e a regularização de territórios.

Do Fórum também surgiu uma carta ao presidente da República, assinada por mais de 125 entidades, que reúne propostas e diagnósticos sobre a situação de indígenas, quilombolas, ciganos e povos de terreiro na Bahia. O documento denuncia o histórico de violência e conflitos e aponta que quase 94% das comunidades quilombolas certificadas no estado ainda não têm relatório técnico para titulação. Entre as medidas propostas, estão um plano de atuação com metas e prazos, a criação de força de segurança especializada para áreas de conflito, o mapeamento de terras públicas e a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada.

Além das medidas administrativas, o MPF atua no campo judicial para assegurar a participação efetiva dos povos indígenas em decisões que impactam seus territórios. Um exemplo é o pedido de suspensão das licenças ambientais concedidas à Usina Hidrelétrica (UHE) de Itapebi, localizada no extremo sul da Bahia, por ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas.

O objetivo é evitar a perpetuação dos impactos socioeconômicos prejudiciais causados pelo empreendimento, que alterou negativamente as condições ambientais necessárias à reprodução física e cultural dos povos das TIs Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, segundo seus usos, costumes e tradições. O MPF solicita a anulação de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no licenciamento da UHE Itapebi e requer que a União, o Ibama, a Itapebi Geração de Energia e a Neoenergia sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 5 milhões, valor que deverá ser revertido em políticas públicas voltadas às duas comunidades indígenas afetadas.

Foto: Funai

Em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o MPF e os povos tiveram importantes vitórias. Este ano, o Tribunal extinguiu duas ações propostas por particulares que exigiam a posse de duas fazendas na Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Já em maio, o TRF1 revisou decisão de primeira instância e reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da área da Fazenda Araponga, que integra a TI Barra Velha do Monte Pascoal,

A regularização formal dos territórios é apenas uma etapa no amplo processo de reconhecimento dos direitos desses povos. “Mais que declarar a posse dos indígenas sobre seus territórios tradicionais, é também fundamental a adoção de medidas planejadas para proteger as áreas e para reparar os danos socioambientais. É preciso assegurar as mais diversas políticas públicas do governo federal em favor dos povos originários para que possam viver e se desenvolver, com a adequada preservação ambiental, de forma a contribuir (como sempre contribuíram) com o equilíbrio ecológico na Bahia, no Brasil e no Planeta Terra”, conclui o procurador da República Marcos André Carneiro Silva.

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.