:: ‘Brasil’

Três pedidos de fusão e incorporação de partidos políticas que tramitam atualmente no TSE, provocados pela chamada cláusula de barreira, podem reduzir o número de legendas no Brasil de 32 para 29.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que foi ao ar nesse domingo (12), na TV Brasil. Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

“Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

O preço médio do litro da gasolina nos postos do país voltou a cair nesta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira (10).

A gasolina comum foi comercializada em média a R$ 5,08 o litro, um recuo de 0,78% ante os R$ 5,12 da semana anterior. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 6,99.

O litro do etanol também caiu: passou de R$ 3,82 para R$ 3,80, queda de 0,52%. O valor mais alto encontrado pela agência na semana foi de R$ 6,49. Já o preço médio do litro do diesel, por sua vez, passou de R$ 6,29 para R$ 6,23, um recuo de 0,95%. O valor mais alto identificado pela ANP foi de R$ 7,99 na mesma semana.

Com forte articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB), os prefeitos de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e de Jitaúna, Marcelo Picorelli Gomes, estiveram em Brasília no início desta semana para expor a situação dos 30 municípios baianos que tiveram crescimento populacional no Censo do IBGE, mas deixaram de receber aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na capital federal, os gestores baianos encontraram o secretário de assuntos institucionais do gabinete da presidência da república, André Ceciliano, que estava acompanhado pela chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Elisa Pellegrini, além de representantes dos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner. O vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre (Quinho), mesmo não estando presente manteve articulação com as lideranças e os prefeitos. No próximo sábado (11), em Belo Campo, o gestores conversam com o senador Otto Alencar e o governador Jerônimo Rodrigues, para reforçar o apoio aos municípios.

“Estou com uma esperança muito grande de que vamos ter sucesso nessa luta, mas para isso precisamos estar unidos e juntos nesse objetivo”, disse o prefeito Arnaldo. O vice-presidente Quinho explica a situação. “A UPB espera que o plenário do STF faça valer a Lei Complementar 165. Assim, os 101 municípios baianos não perdem receita até que o censo seja concluído e outros 30 que tiveram crescimento populacional não deixem de aumentar o coeficiente da distribuição do FPM”.

fonte: Zeniltom Meira

As previsões se confirmaram. Com vitória dada como certa, Arthur Lira (PP-AL) é novamente presidente da Câmara dos Deputados. Reconduzido ao cargo com o aval do Palácio do Planalto, o deputado fica no cargo no biênio 2023-2024. O pleito ocorreu no começo da noite desta quarta-feira (1º/2) e teve mais dois candidatos ao comando da Câmara: Chico Alencar (PSol) e Marcelo Van Hattem (Novo).

Lira conquistou 464 votos, contra 21 de Alencar e 19 de Marcelo. Cinco deputados votaram em branco e dois parlamentares que estavam na Casa não foram votar. Duas ausências foram registradas no plenário: Talíria Petrone (Psol-RJ), que está em licença-maternidade, e Glauber Braga (Psol-RJ), que testou positivo para a covid-19. Vale lembrar que a votação é secreta, o que impossibilita identificar os parlamentares que votaram em branco ou não foram votar.

Até hoje, os deputados eleitos com a maior votação para a presidência da Câmara foram Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), em 1991, e João Paulo Cunha (PT-SP), em 2003. Cada um teve 434 votos dos 513 possíveis nas respectivas eleições.

O placar é histórico nas eleições presidenciais entre deputados federais. A negociação, que de maneira exitosa manteve Lira como o mais forte entre seus 512 colegas de Casa, ocorreu inserindo negociações mais contemplativas com Republicanos, PL, União Brasil, PT, PSD e MDB, com espaços na Mesa Diretora, e presidências de comissões, cuja lista será definida ainda este mês.

fonte: correio brasiliense

Fonte: Sudoeste digital

Regime tributário unifica até 8 impostos cobrados sobre o faturamento de micro e pequenas empresas

Empresários de todo o país tem até hoje (31) para optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, ano-calendário 2023.

O resultado final dos pedidos será divulgado em 15 de fevereiro. A adesão, caso aceita, valerá com efeito retroativo a 1° de janeiro deste ano. Quem perder o prazo, só poderá aderir ao Simples Nacional em janeiro de 2024.

Qual é o valor do Simples Nacional?

O atual teto de faturamento para empresas do regime tributário é de 4,8 milhões de reais por ano. O Simples unifica até 8 impostos cobrados sobre o faturamento, que é repassado para os governos municipal estadual e federal.

Ao empreendedor, é preciso avaliar se a opção se mostra vantajosa, já que em “alguns casos pode representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos e rotinas”, explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Contabilidade.

Como fazer a adesão ao Simples Nacional?

Os negócios interessados não podem fazer parte das proibições previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A adesão é feita por meio do portal do Simples Nacional. O passo a passo é procurar a seguinte ordem de opções: Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

Antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que impedem o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita ou com qualquer ente tributário (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Débitos tributários de qualquer tributo impedem a adesão, como, por exemplo, estar devendo IPVA ou IPTU.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

Quando é feita a exclusão do Simples Nacional?

As empresas que já estão no regime simplificado também terão que correr para ajustar suas pendências e não serem excluídas. Alguns fatores que levam a exclusão são:

• Se for constatado que durante o ano-calendário, as despesas pagas superarem a margem de 20% do valor das receitas no mesmo período, com exceção do primeiro ano de atividade;
• Se for constatado que durante o ano-calendário, o valor investido na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação ao faturamento do mesmo período, também com exceção do primeiro ano de atividade.

fonte: macajuba acontece