:: ‘justiça’
Riachão das Neves: Candidato pode pagar multa R$ 80 mil por provocar aglomerações
21/out/2020 . 20:04
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o candidato a prefeito de Riachão das Neves, Ademir Santana de Lima, seja obrigado a pagar multa de R$ 80 mil por provocar aglomerações em eventos eleitorais. O candidato havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP para evitar a propagação do coronavírus nas eleições.
Segundo o promotor de Justiça Sinval Castro Vilasboas, o candidato descumpriu as obrigações assumidas no documento ao provocar aglomerações em eventos eleitorais e, por isso, deve ser multado. Ele pediu a execução da multa prevista no acordo, assinado no dia 14 de outubro.
Ademir havia se comprometido a não realizar comícios, passeatas ou carreatas, bem como a coibir seu eleitorado de realizar atos que ocasionem aglomerações. Entretanto, nos últimos dias 17 e 18 (sábado e domingo) carreatas e caminhadas com dezenas de pessoas, provocando aglomerações no município. De acordo com o Sinval Vilasboas, o valor da multa deverá ser convertido em benefício do Fundo Emergencial para a Saúde – Coronavírus Brasil.
O promotor de Justiça lembra que o TAC foi assinado pelos dois candidatos a prefeito do município e que o objetivo geral foi evitar aglomerações em Riachão das Neves. “Mas, não bastassem os 190 casos em monitoramento e os 11 óbitos decorrentes da Covid-19 no município, o candidato Ademir contribui com o aumento desse número, organizando movimentos aos finais de semana e feriados para que seja dificultado o contato com as autoridades judiciais e com a autoridade policial, zombando da saúde pública e dessa terrível doença que se alastra pelo nosso país”, registrou Sinval.
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TSE elaborou medidas que devem ser respeitadas durante eleições municipais
21/out/2020 . 19:41
Da Agência Brasil.
Os eleitores brasileiros vão retornar às urnas em novembro para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e devem tomar os cuidados necessários para evitar a contaminação pela covid-19. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou uma série de medidas que devem ser respeitadas nos dias do pleito.
Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras. O uso deverá ser feito em todo o percurso, até chegar à seção eleitoral. Não será permitido se alimentar, beber ou realizar qualquer ato que exija a retirada da máscara.
As mãos deverão ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação. O TSE recomenda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
A distância de um metro entre as demais pessoas que estivem na sala também deverá ser mantida. Serão feitas marcações no chão com adesivos para indicar o distanciamento correto. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar a contaminação.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores que estiverem com sintomas de covid-19 não devem comparecer ao local de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa.
Horário de votação
O tempo da votação foi ampliado em uma hora neste ano. As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Das 7h às 10h será mantido um horário preferencial para que pessoas com mais de 60 anos possam votar. Nas eleições passadas. a votação começava às 8h e terminava às 17h.
Dia da votação
O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários.
1 – O eleitor entrará na seção eleitoral e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de um metro, conforme marcação no chão;
2 – Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;
3 – O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;
4 – O eleitor deve guardar seu documento;
5 – O eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel que será disponibilizado;
6 – Em seguida, deverá assinar o caderno de votação com sua própria caneta.
7 – Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;
8 – O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;
9 – O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação.
10 – O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e deverá se retirar da seção eleitoral.
Devido à pandemia de covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
Violência Doméstica: Oficiais de Justiça devem entregar medidas protetivas em até 24h
20/out/2020 . 14:02
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os mandados de medidas protetivas devem ser cumpridos em até 48h, em casos de violência doméstica. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nas 4 Varas de Violência Doméstica, foram expedidas 1.120 medidas protetivas de urgência de março a agosto deste ano.
Antes da Resolução, não havia prazo limite de entrega do mandado pelo oficial de Justiça ao acusado, apesar de a legislação prever que, após o registro da ocorrência de violência, a autoridade policial e o juiz devem encaminhar e deferir a medida protetiva em até 48 horas.
Na Bahia, segundo o responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), Osenar dos Santos, “os oficiais estão se revezando no plantão extraordinário desde abril. No plantão, tudo é cumprido com urgência, inclusive as medidas protetivas. O prazo é de 24 horas”.
Além disso, o CNJ determinou também que a Justiça deverá comunicar à vítima, de forma simples e rápida, situações processuais relativas ao acusado, como a entrada e a saída do autor da violência em prisão. Também deverá ser adotada comunicação em casos de relaxamento da prisão em flagrante, conversão de prisão em flagrante em preventiva e de concessão de liberdade provisória, com ou sem imposição de medidas cautelares.
A Resolução foi proposta pelo mesmo grupo do CNJ que criou a campanha Sinal Vermelho. Com um “X” desenhado em vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.
POLÍCIA FEDERAL NA COLA DE POLÍTICOS DO INTERIOR: PODE DESBARATAR ESQUEMA DE MILHÕES.meu ip
20/out/2020 . 10:05
O blog foi informado de uma fonte que a PF está de olho em alguns políticos do interior que montaram um esquema onde três chácaras e uma fazenda são usadas para esconder milhões. Uma empresa aberta há pouco tempo numa cidade como nome de Santa está servindo para acobertar a lavagem de dinheiro em alguns municípios. O preço vai ser salgado para quem apostou neste esquema. Façam suas apostas. É Batata! A ficha vai cair!
Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes
Prefeito de Cabrália tem candidatura à reeleição barrada pela Justiça Eleitoral
20/out/2020 . 10:00
O prefeito e candidato à reeleição de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), está fora da corrida eleitoral após decisão da 121ª Zona Eleitoral, que negou o registro de candidatura ao gestor, pelo fato de o mesmo ter sido condenação em segunda instância por atos de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo vereador Humberto Cachoeira, representado pelo advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, baseada em decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O juiz Rogério Barbosa de Souza e Silva, indeferiu o pedido de candidatura de Agnelo Santos Júnior na última sexta-feira, 16 de outubro.
Agnelo Santos (Cabrália), Robério Oliveira (Eunápolis) e Cláudia Oliveira (Porto Seguro), foram alvos da operação “Fraternos” da Polícia Federal (PF), numa acusação de desvio de recursos públicos na ordem de R$ 200 milhões. Os gestores conseguiram decisões judiciais e continuam à frente das prefeituras dos três municípios.
Com o indeferimento de Agnelo a sua coligação “Avante Cabrália” terá que apresentar outro candidato para substituí-lo, apesar dele ter gravado um vídeo afirmando que vai continuar com a campanha e tentará reverter a decisão de primeira instância no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
TJ-BA abre quarto processo administrativo contra juiz preso na Operação Faroeste
18/out/2020 . 16:06
Quem vende seu próprio voto não tem moral para chamar os políticos de corruptos
17/out/2020 . 8:14
Político que compra o voto
não deve nada a ninguém,
e eleitor que vende o voto
perde o direito que tem!
Quem vende seu voto fica
sem direito de cobrança;
se condena e se complica
a viver sem esperança!
O político enganador
mente com força e com pressa;
para enganar o eleitor
com dinheiro e com promessa!
Eleitor nunca se venda
por dinheiro na campanha;
mas vote com consciência
pra mudar toda essa sanha!
Avalie bem as propostas
de quem seu voto pleiteia,
e veja se nas respostas
ele a verdade semeia.
Quem vive o voto a vender
faz um crime eleitoral,
além de ajudar vencer
as grandes forças do mal!
Só quem vota consciente
contribui com a mudança;
Voto livre, independente,
é o voto da ESPERANÇA!
TRE-BA alerta candidatos com campanha de conscientização para a realização de eleições seguras A um mês das votações, Eleitoral baiano intensifica divulgação sobre a necessidade de que os candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais se comprometam em realizar campanhas seguras
16/out/2020 . 17:41
TRE-BA alerta candidatos com campanha de conscientização para a realização de eleições seguras A um mês das votações, Eleitoral baiano intensifica divulgação sobre a necessidade de que os candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais se comprometam em realizar campanhas seguras
A um mês das votações municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”.
Assista comentário do Desembargador Jatahy Júnior
Com um dos slogans “Aglomerou? Tá Cancelado!”, a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.
“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirmou o presidente.
A ação do TRE-BA reforça o que foi estabelecido na Resolução Administrativa nº 30/2020, publicada em 21/9. O documento regulamentou o poder de polícia da Justiça Eleitoral e vinculou as eleições municipais às regras sanitárias estabelecidas pelo governo do estado para evitar o contágio de Sars-Cov-2 durante as campanhas eleitorais e no dia de votação.
O tema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos” surgiu em 2018, quando o desembargador Jatahy era corregedor eleitoral. Naquele ano, a intenção era evitar a desinformação, preocupação ainda vigente em todo o país. “Em 2020, essa mensagem adquire também esse outro sentido, de cuidar para que todos possamos votar com saúde”, disse o presidente.
A campanha é uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atenção ao Cliente e a Assessoria de Comunicação.
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NOTA DE REPUDIO- A IMPRENSA LIVRE QUE NÃO FAZ PARTE DESSA PANELA SUJA DESSE GOVERNO ESTÀ SENDO PERCEGUIDA EM TODOS OS SENTIDOS
16/out/2020 . 14:05
SÓ UMA RADIO PODE FAZER ENTREVISTAS E NAO É ENTREVISTA E POLITICAGEM NA CARA DE PAU MESMO FAZENDO POLITICAGEM PARA O PREFEITO DESDE MANHA ATÉ A NOITE NO PROGRAMA DA RADIO DE MEIO DIA AIR PRONTO A POLITICAGEM ROLA SOLTA 98 % DA IMPRENSA DE POÇOES É VENDIDA A ESSE GOVERNO E MUITOS TEM CARGOS NA PREFEITURA QUEM NÃO É E NÃO QUER FAZER PARTE DA PANELA SUJA NÃO TEM O SEU DIREITO RESPEITADO ARRUMA JEITO DE NOS PROCESSAREM E PERSEGUIR. NENHUMA INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL DA CIDADE SEJA QUAL FOR NÃO NOS REPASSAM IMFORMAÇÕES DE NADA DANDO PRIORIDADE A CUPULA DO PREFEITO.
GOSTARIA DE ALERTAR O SINDICADO DOS JORNALISTA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA E OS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE SEMPRE DEFENDERAM A IMPRENSA ESCRITA E FALADA VIVEMOS NUM PAIS DEMOCRATICO E NÃO NUMA DITADURA ESTÃO ME RETANHANDO E MUITOS OUTROS AMIGOS DA IMPRENSA ESPERO QUE A JUIZA ELEITORAL TOMA MEDIDAS CABIVEIS SOBRE ESSAS COISAS QUE ESTA ACONTECENDO NO MUNICIPIO DE POÇÕES PRICIPALMAMENTE SOBRE ESSA RADIO E OBRAS QUE ESTÃO FAZENDO PROPAGANDA EM PLENA ELEIÇÃO.DE OBRAS QUE DEIXOU PRA FAZER AGORA
