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TRE-BA proíbe todos os eventos presenciais de campanha nas eleições 2020

10/nov/2020 . 20:41

TRE-BA proíbe todos os eventos presenciais de campanha nas eleições 2020

Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em decisão que foi divulgada nesta terça-feira (10), por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Corte eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu todos os eventos políticos presenciais como comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares., a cinco dias das eleições municipais, que acontecem neste domingo (15). A medida tem início a partir desta quarta-feira (11).

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Justiça eleitoral tem um aviso importante pra você junto com a promotoria veja o vídeo

9/nov/2020 . 18:25

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Eleitores não podem ser presos nem detidos a partir desta terça

9/nov/2020 . 18:11

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir desta terça-feira (8). A determinação da Justiça Eleitoral acontece cinco dias antes das eleições e vigora até 48 horas após a realização do pleito.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as prisões só podem ocorrer em casos de flagrante delito, ou em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

As Eleições Municipais de 2020 já acontecem no próximo domingo (15), o Piauí conta com 2.456.056 pessoas aptas ao voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Teresina é o maior colégio eleitoral do estado, com 558.661 eleitores

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Não aceitamos esse veredicto queremos justiça

7/nov/2020 . 21:03

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Decisões suspendem atos com aglomeração em Lençóis, Poções e Cocos

4/nov/2020 . 19:14

Lençóis / Foto: Reprodução / Radar Chapada

Após denúncias enviadas ao Disque Aglomeração, coligações de Lençóis, na Chapada Diamantina; de Poções, no Sudoeste; e Cocos, na Bacia do Rio Corrente, no Extremo Oeste baiano, tiveram atos de campanha proibidos. As decisões foram tomadas nesta terça-feira (3) pela juíza eleitoral e presidente do Núcleo de Segurança e Ordem Pública, Isabella Santos Lago. Em Lençóis, a magistrada notificou a coligação da candidata Vanessa Senna (PSD) para que não realize um evento marcado para o próximo sábado (7).

O motivo foi que os organizadores divulgaram que o ato teria a presença de 2,5 mil pessoas, o que extrapolas as medidas de controle da Covid-19. No caso de poções, a coligação Dr Otto (PCdoB) foi notificada para suspender um evento ocorrido na Rua de Boa Nova. Já em Cocos, o prefeito e candidato à reeleição, Dr Marcelo (PL), foi notificado por conta de um evento realizado nesta terça com mais de 200 pessoas.

As decisões foram comunicadas às policiais Civil e Militar, além do Ministério Público Eleitoral (MPE).

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Fraude do Seguro Desemprego: Polícia Federal realiza operação em Jequié, pessoas foram presas

4/nov/2020 . 14:02

A Polícia Federal deflagra simultaneamente duas operações na Bahia na manhã desta quarta-feira (04/11), visando combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal.

A Operação DEMISSIO é conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista e apura suposta associação criminosa especializada em fraudes para obtenção de seguro-desemprego.

O grupo investigado simulava vínculos empregatícios fictícios mediante inserção de dados falsos nos sistemas públicos (CAGED e CNIS), bem como inseria
anotações falsas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de simular o preenchimento dos requisitos para requerimento e saque do benefício de seguro-desemprego.

Apurou-se que o grupo está dividido em três núcleos: a) mentores: pessoas responsáveis pela idealização, planejamento e coordenação das fraudes; b) apoio técnico: pessoas com conhecimento especializado que munia os investigados com informações necessárias para realização das fraudes; e c) sacadores: pessoas que figuram como sócios das empresas fictícias ou como empregados dos vínculos empregatícios falsos, e que realizam os saques.

Segundo apuado, as fraudes investigadas ocorreram de maneira reiterada entre 2014 e 2019, totalizando, até o momento, mais de R$ 94 mil em prejuízos. Já a Operação PERSONA FICTA, sob responsabilidade da Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus, apura possível grupo criminoso dedicado à prática de
estelionatos por meio de uso de documentos falsos para contratação de empréstimos perante a Caixa Econômica Federal. Os empréstimos eram realizados em diversas agências da CEF, especialmente nas cidades de Ilhéus e Itabuna, sendo que os investigados usavam documentos de identidade falsos criados com sua própria fotografia, ludibriando a empresa pública federal, prática similar à de um “dublê”.

Os empréstimos fraudulentos identificados ao longo da investigação alcançam mais de R$ 200 mil. Ambas as operações estão sendo deflagradas de forma simultânea tendo em vista que alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos. No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca, todos em Jequié/BA, além de medidas cautelares diversas e do bloqueio de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) em bens dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pelas Varas da Justiça Federal de Jequié e de Ilhéus.

Os crimes investigados são os previstos nos artigos 171, § 3o, do Código Penal (estelionato majorado) e 288 do Código Penal (associação criminosa).

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Gilmar Mendes condena audiência de Mariana Ferrer: Cenas estarrecedoras

3/nov/2020 . 20:20

O ministro Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, condenou os métodos usados pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho na audiência envolvendo a jovem Mariana Ferrer. Ela acusa André de Camargo Aranha de estupro.

“As cenas da audiência de Mariana Ferrar são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, declarou o ministro.

As imagens, divulgadas pelo The Intercept Brasil, mostram o advogado tentando humilhar Mariana, usando a imagem dela como forma de tirar credibilidade da vítima. Cláudio Gastão da Rosa Filho ainda diz que não gostaria de ter uma filha como ela.

“Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, colocou Gilmar Mendes. O juiz que acompanhou a audiência, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminas de Florianópolis, apenas pediu que o advogado de defesa mantivesse o “bom nível”.

André de Camargo Aranha foi inocentado, porque o juiz entendeu que o ocorrido foi um “estupro doloso”, ou seja, sem intenção. Esse crime não está tipificado na lei e, assim, ele não foi considerado culpado.

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TRE-BA lança canal para denúncias ligadas a aglomerações em atos de campanha eleitoral

1/nov/2020 . 21:09

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou neste sábado (31), o Disque-Aglomeração, canal exclusivo para denúncias ligadas à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral em municípios do estado.

O serviço funcionará todos os dias, das 9h às 24h, por meio do número (71) 3373-9000.

O Disque-Aglomeração será coordenado pela equipe do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020, liderado pela juíza da 18ª Zona Eleitoral, Isabella Lago, e conta, também, com o assessor de Segurança e Transporte do Tribunal, Coronel Wilson Dutra.

Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza Isabella Lago poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios da Bahia.

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Eleições: Candidatos agora só podem ser presos em flagrante

1/nov/2020 . 19:41

Regra vale até 48 horas após o pleito

A partir deste sábado, 31/10, nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil

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QUEM FICA MENTINDO PRA JUSTIÇA COMO ESTOU PERCEBENDO UMA HORA A CASA CAI ALEM DE SER CRIME SÓ TO OBSERVANDO

31/out/2020 . 2:52

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