:: ‘justiça’
Prefeito de Cabrália tem candidatura à reeleição barrada pela Justiça Eleitoral
20/out/2020 . 10:00
O prefeito e candidato à reeleição de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), está fora da corrida eleitoral após decisão da 121ª Zona Eleitoral, que negou o registro de candidatura ao gestor, pelo fato de o mesmo ter sido condenação em segunda instância por atos de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo vereador Humberto Cachoeira, representado pelo advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto, baseada em decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O juiz Rogério Barbosa de Souza e Silva, indeferiu o pedido de candidatura de Agnelo Santos Júnior na última sexta-feira, 16 de outubro.
Agnelo Santos (Cabrália), Robério Oliveira (Eunápolis) e Cláudia Oliveira (Porto Seguro), foram alvos da operação “Fraternos” da Polícia Federal (PF), numa acusação de desvio de recursos públicos na ordem de R$ 200 milhões. Os gestores conseguiram decisões judiciais e continuam à frente das prefeituras dos três municípios.
Com o indeferimento de Agnelo a sua coligação “Avante Cabrália” terá que apresentar outro candidato para substituí-lo, apesar dele ter gravado um vídeo afirmando que vai continuar com a campanha e tentará reverter a decisão de primeira instância no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
Publicado em 
TJ-BA abre quarto processo administrativo contra juiz preso na Operação Faroeste
18/out/2020 . 16:06
Quem vende seu próprio voto não tem moral para chamar os políticos de corruptos
17/out/2020 . 8:14
Político que compra o voto
não deve nada a ninguém,
e eleitor que vende o voto
perde o direito que tem!
Quem vende seu voto fica
sem direito de cobrança;
se condena e se complica
a viver sem esperança!
O político enganador
mente com força e com pressa;
para enganar o eleitor
com dinheiro e com promessa!
Eleitor nunca se venda
por dinheiro na campanha;
mas vote com consciência
pra mudar toda essa sanha!
Avalie bem as propostas
de quem seu voto pleiteia,
e veja se nas respostas
ele a verdade semeia.
Quem vive o voto a vender
faz um crime eleitoral,
além de ajudar vencer
as grandes forças do mal!
Só quem vota consciente
contribui com a mudança;
Voto livre, independente,
é o voto da ESPERANÇA!
TRE-BA alerta candidatos com campanha de conscientização para a realização de eleições seguras A um mês das votações, Eleitoral baiano intensifica divulgação sobre a necessidade de que os candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais se comprometam em realizar campanhas seguras
16/out/2020 . 17:41
TRE-BA alerta candidatos com campanha de conscientização para a realização de eleições seguras A um mês das votações, Eleitoral baiano intensifica divulgação sobre a necessidade de que os candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais se comprometam em realizar campanhas seguras
A um mês das votações municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”.
Assista comentário do Desembargador Jatahy Júnior
Com um dos slogans “Aglomerou? Tá Cancelado!”, a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.
“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirmou o presidente.
A ação do TRE-BA reforça o que foi estabelecido na Resolução Administrativa nº 30/2020, publicada em 21/9. O documento regulamentou o poder de polícia da Justiça Eleitoral e vinculou as eleições municipais às regras sanitárias estabelecidas pelo governo do estado para evitar o contágio de Sars-Cov-2 durante as campanhas eleitorais e no dia de votação.
O tema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos” surgiu em 2018, quando o desembargador Jatahy era corregedor eleitoral. Naquele ano, a intenção era evitar a desinformação, preocupação ainda vigente em todo o país. “Em 2020, essa mensagem adquire também esse outro sentido, de cuidar para que todos possamos votar com saúde”, disse o presidente.
A campanha é uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atenção ao Cliente e a Assessoria de Comunicação.
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NOTA DE REPUDIO- A IMPRENSA LIVRE QUE NÃO FAZ PARTE DESSA PANELA SUJA DESSE GOVERNO ESTÀ SENDO PERCEGUIDA EM TODOS OS SENTIDOS
16/out/2020 . 14:05
SÓ UMA RADIO PODE FAZER ENTREVISTAS E NAO É ENTREVISTA E POLITICAGEM NA CARA DE PAU MESMO FAZENDO POLITICAGEM PARA O PREFEITO DESDE MANHA ATÉ A NOITE NO PROGRAMA DA RADIO DE MEIO DIA AIR PRONTO A POLITICAGEM ROLA SOLTA 98 % DA IMPRENSA DE POÇOES É VENDIDA A ESSE GOVERNO E MUITOS TEM CARGOS NA PREFEITURA QUEM NÃO É E NÃO QUER FAZER PARTE DA PANELA SUJA NÃO TEM O SEU DIREITO RESPEITADO ARRUMA JEITO DE NOS PROCESSAREM E PERSEGUIR. NENHUMA INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL DA CIDADE SEJA QUAL FOR NÃO NOS REPASSAM IMFORMAÇÕES DE NADA DANDO PRIORIDADE A CUPULA DO PREFEITO.
GOSTARIA DE ALERTAR O SINDICADO DOS JORNALISTA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA E OS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE SEMPRE DEFENDERAM A IMPRENSA ESCRITA E FALADA VIVEMOS NUM PAIS DEMOCRATICO E NÃO NUMA DITADURA ESTÃO ME RETANHANDO E MUITOS OUTROS AMIGOS DA IMPRENSA ESPERO QUE A JUIZA ELEITORAL TOMA MEDIDAS CABIVEIS SOBRE ESSAS COISAS QUE ESTA ACONTECENDO NO MUNICIPIO DE POÇÕES PRICIPALMAMENTE SOBRE ESSA RADIO E OBRAS QUE ESTÃO FAZENDO PROPAGANDA EM PLENA ELEIÇÃO.DE OBRAS QUE DEIXOU PRA FAZER AGORA
Alvo de operação da PF sobre coronavírus, senador Chico Rodrigues tentou esconder dinheiro na cueca
15/out/2020 . 17:04
O senador Chico Rodrigues (DEM), vice-líder do governo no Senado, foi alvo da Polícia Federal durante operação deflagrada nesta quarta-feira (14) para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de coronavírus em Roraima.
Policiais federais cumpriram mandados de busca na casa de Chico Rodrigues, em Boa Vista, que tentou esconder dinheiro na cueca. A quantia, ainda não informada, foi apreendida.
Em nota, Chico Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ilícito.
“A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado”, disse o parlamentar.
O presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada disse ter acabado com a Lava Jato porque, segundo ele, “não tem mais corrupção no governo”, foi quem indicou Rodrigues para ser vice-líder do governo no Senado.
R$ 200 milhões
Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também atua nas investigações.
Ao todo, policiais federais tinham ordem para cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços em Boa Vista. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No esquema, segundo a força-tarefa, um grupo criminoso atuava por meio do direcionamento de licitações. O grupo, de acordo com a PF, fraudava processos licitatórios para empresas específicas, que então eram contratadas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesau).
Ação da PF na casa do senador Chico Rodrigues, no bairro Paraviana — Foto: Laudinei Sampaio/Rede Amazônica
Além da casa do senador, os agentes estiveram em uma empresa de distribuição de medicamentos, no Centro, e na sede da Sesau.
Nas investigação, a CGU identificou supostos indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela Sesau para a “aquisição, dentre outros itens, de equipamentos de EPI e teste rápido para detecção da Covid-19.”
Ação da PF na avenida Benjamin Constant, Centro — Foto: Laudinei Sampaio/Rede Amazônica Roraima
Roraima já recebeu, em 2020, cerca de R$ 171 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 55 milhões são especificamente para combate à Covid-19, conforme a CGU.
“A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, já bastante afetada pelos efeitos da pandemia.”, pontuou a Controladoria.
O que dizem os citados
Em nota, a Sesau informou ter fornecido a cópia dos dois processos solicitados pelos agentes federais.
“Como a busca é relacionada a processos envolvendo emendas parlamentares federais, a Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima esclarece que não possui informações mais específicas sobre os fatos em questão, visto que a Operação corre em segredo de Justiça”, disse a Sesau.
O senador Chico Rodrigues também disse que confia na Justiça e que vai provar não ter envolvimento com irregularidades.
“Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei.”
O que é o Observatório dos Direitos Humanos?
15/out/2020 . 12:45
Os Direitos Humanos são uma série de direitos básicos e universais que devem ser garantidos a todos os seres humanos, independente de classe social, gênero, orientação sexual, raça, etnia, religião ou qualquer requisito que possa distinguir seres humanos. Assim, para garantir que estes direitos sejam efetivos na Justiça Brasileira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
O que é o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário?
O observatório é um órgão consultivo do CNJ cujo objetivo é incentivar a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos no sistema judiciário. Assim, esse grupo de trabalho deve articular instituições nacionais e internacionais para que isso ocorra.
Quem vai participar?
O grupo de trabalho deve contar com o Presidente do CNJ, os conselheiros, o secretário-geral e especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Além disso, a sociedade civil e científica, além de entidades representativas que possuem experiência na área de Direitos Humanos, também participarão deste grupo.
Assim, teremos 19 membros que mesclam lideranças do CNJ com lideranças religiosas e da sociedade civil, pessoas da área acadêmica, entidades representativas, artistas e músicos, que possuem experiência ou formação na área em questão.
Por fim, este trabalho será realizado em caráter honorífico e não remunerado.
Quais os objetivos do observatório?
Dentre os objetivos deste grupo de trabalho estão:
Articular com instituições que atuam na defesa dos direitos humanos para garantir sua efetivação sistema judiciário;
Fazer parcerias para que ocorram a troca de informações, dados, documentos ou experiências;
Formular políticas, projeto e diretrizes para garantir a efetivação dos Direitos Humanos no Poder Judiciário;
Executar as iniciativas e os projetos propostos.
Além destes objetivos, existem vários outros que estão destrinchados nas redes sociais do Conselho Nacional de Justiça.
Juiz manda que Raimundo Chaves do Nascimento retire em 48 horas ofensas contra jornalista em suas redes sociais sob pena de multa 5 mil reais
14/out/2020 . 0:10
“Por várias semanas, EU vinha sendo vítima de ataques virtuais infundados e totalmente desprovidos do senso de ética e respeito a honra e dignidade humana, e o pior, quando os ataques a mim não foram suficientes, o agressor passou a atacar e difamar também a minha família”, relata Alinne Werneck, jornalista e administradora de empresas no município de Eunápolis.
Movida pelo sentimento de justiça, Aline decidiu procurar orientação jurídica, registrou o fato junto a delegacia de polícia civil e moveu ação cível e criminal em face do seu agressor por nome de Raimundo Chaves do Nascimento Filho, conhecido por “Brandli Raymund”.
Segundo relato de Alinne, o Juiz de Direito, Dr. Henrique César de Paiva Laraia, após tomar conhecimento dos fatos, com provas inquestionáveis dos crimes cometidos no ambiente virtual pelo autor supracitado, deferiu liminar requerida pela sua advogada, pela qual o réu (Raimundo Chaves “Brandli Raymund”) “DEVERÁ REMOVER toda e qualquer postagem de cunho depreciativo que vá de encontro a sua honra em um prazo de 48 horas (a partir da data em que foi citado) e após conteúdo removido do ambiente virtual, que se ABSTENHA de produzir, compartilhar conteúdos com este teor, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais).”
INTERNET NÃO É TERRA SEM LEI
“Que fique claro que esta liminar é apenas UMA das etapas dos processos que movi em desfavor do Raimundo, tanto na esfera cível, quanto criminal”, disse Alinne Werneck.
TEOR DA LIMINAR
“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, para determinar ao réu que RETIRE de suas páginas Brandli Raymund e Raymund Nascimento ou outras de que seja titular, seja no Facebook ou quaisquer outras redes sociais, caso nestas estejam armazenadas, as lives e postagens escritas em que profere contra a autora palavras ofensivas à honra, referentes às esferas pessoal ou profissional, direcionadas tanto a Aline Cabral Guerra quanto à Alinne Werneck, no prazo de 48 (quarenta e oito horas); e, em não havendo mais postagens ativas, que o réu SE ABSTENHA de promovê-las com os conteúdos aqui mencionados, tudo sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais).
Intimem-se
Expeça-se mandado com urgência.
Eunápolis, 05 de outubro de 2020.
HENRIQUE CÉSAR DE PAIVA LARAIA
Juiz de Direito
Por decisão judicial, Herzem tem 48h para divulgar resposta do PT por notícia falsa sobre a Cidade Verde
13/out/2020 . 23:58
A 041ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista autorizou o direito de resposta para o candidato Zé Raimundo, após vídeo de Herzem Gusmão responsabilizando o PT pela situação da empresa Cidade Verde ser divulgado na redes sociais do candidato a reeleição.
A decisão foi determinada após o pedido de direito de resposta, ser protocolado no dia 8 de outubro, contra Herzem Gusmão e coligação ‘O Trabalho Tem Que Continuar´ alegando que o atual prefeito da cidade e candidato a reeleição, postou em suas redes sociais (Facebook e Instagram) pronunciamento sabidamente inverídico e ainda ofensivo à honra do Partido dos Trabalhadores local. Ação foi requerida pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Vitória da Conquista e também pela coligação A Conquista do Futuro (PT, PCdoB, PSB, PL e PDT)
O Juiz Eleitoral, Cláudio Augusto Daltro de Freitas, julgou como procedente e autorizou o direito de resposta em até 48 horas, que deverá ser divulgado por Herzem Gusmão em suas redes sociais, como o mesmo “ tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, devendo a resposta ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva”, determinou.
De acordo com o magistrado “ao divulgar tal informação, distorcida, o Representado (Herzem Gusmão) confundiu e induziu a cabeça do eleitorado, ao imputar fato sabidamente inverídico ao Partido dos Trabalhadores, desequilibrando, pois, a competição do pleito eleitoral”.
A sentença ainda afirma que “o pronunciamento do Demandando (Herzem Gusmão) não pode ser entendido como mera crítica e posicionamento político contrário às gestões passadas, que estiveram a cargo de Representantes do Partido dos Trabalhadores, tendo em vista que transbordou os limites da simples manifestação de pensamento, propagando notícia sabidamente inverídica, confundindo o eleitorado e atingido a honra objetiva do Partido dos Trabalhadores, e, consequentemente, afetando a lisura da competição do pleito. (…)”, conclui.
O resumo da sentença pode ser conferido aqui
