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Atenção: Sesab reforça uso das máscaras de proteção: ‘As medidas de prevenção precisam ser continuadas’

A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, comentou em relação a medida de algumas cidades baianas que desobrigaram o uso de máscaras de proteção em ambientes abertos e tiveram que voltar atrás nesta decisão. Ela destaca que ainda não está na hora de retirar as máscaras, já que ainda estamos convivendo com o vírus, que “ainda estamos na zona de alerta”. É necessário continuar adotando as medidas de prevenção.

ATENÇÃO BOM JESUS DA SERRA: Prefeitura deve retomar concurso público após acordo com o MP

O concurso público iniciado pelo Município de Bom Jesus da Serra, região Sudoeste da Bahia, no ano de 2020 deverá ser retomado após o prefeito Jordano Vilasboas Alves e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), por meio da diretora-presidente Poliana Dantas de Sousa, firmarem Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual.

No documento, explica o promotor de Justiça Ruano Fernando Leite da Silva , o Município e o Ibec se comprometeram a retomar a realização do certame com homologação do resultado até 30 de junho de 2023. O edital deverá ser republicado com as alterações necessárias, inclusive quanto ao número de cargos, até janeiro de 2023.

Para não prejudicar os candidatos já inscritos, o Município e o Ibec assumiram a obrigação de preservar as inscrições já realizadas, podendo haver manifestação de desistência com restituição dos valores ou a complementação da documentação já apresentada, além da reinserção dos candidatos que foram desclassificados, tudo no mesmo prazo das novas inscrições e mesmas condições dos demais candidatos.

O prefeito de Bom Jesus da Serra também se comprometeu a não realizar novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, deverá substituir todos os funcionários contratados e terceirizados, que estejam em desacordo com a Constituição Federal e demais normas, por aprovados em concurso no prazo de 30 dias após a homologação do certame.

Segundo o promotor de Justiça, o concurso atualmente vigente foi iniciado em 2020 por provocação do MP, após verificar que o Município estava realizando nova seleção para contratação de servidores temporários em desacordo com a Constituição Federal.

As informações são do Ministério Público do Estado da Bahia

Atenção: LULA RECEBE PRÊMIO NA FRANÇA E DEDICA “À CORAGEM DO POVO BRASILEIRO”

O ex-presidente Lula (PT) continua sendo celebrado de todas as formas em sua viagem à Europa. Após ser recebido como chefe de Estado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, no Palácio do Elysée, ele ganhou, nesta quarta-feira (18), em Paris, o prêmio “Coragem Política”.

A homenagem é concedida pela revista Politique Internationale. Lula agradeceu a premiação pelas redes sociais.

“Mais do que um reconhecimento pessoal, essa é uma homenagem à coragem do povo brasileiro, que ao longo séculos enfrentou com grande determinação a opressão e as injustiças”, postou o ex-presidente.

A revista diz que as gestões de Lula são “uma obra marcada pelo desejo de promover a igualdade racial e social em seu país”, ressaltando que, na sua gestão, 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza.

A escolha se deu também porque, segundo a publicação, Lula “volta a encarnar a esperança aos olhos de uma grande maioria dos seus compatriotas, decepcionados com a gestão de Bolsonaro”.

O Prêmio Coragem Política é distribuído pela revista desde 1981, sempre em reconhecimento às qualidades necessárias a uma liderança. A premiação já foi concedida ao papa João Paulo II; aos prêmios Nobel da Paz, Anouar el Sadate, ex-presidente do Egito, e Frederik De Klerk, ex-presidente da África do Sul.

Lula foi recebido, na manhã desta quarta (17), pelo presidente Macron, na residência oficial do mandatário francês. A chegada do petista foi precedida de uma marcha da guarda, honraria para receber chefes de Estado.

Desafeto de Jair Bolsonaro, Macron debateu com Lula um futuro acordo entre América Latina e União Europeia, segundo informou o ex-presidente.

Durante sua viagem pela Europa, o petista encontrou-se com o futuro chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e ainda se reunirá com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. Revista Fórum

Atenção: Após circulação de nota falsa em redes sociais, PM faz alerta sobre fake news

Polícia Militar da Bahia (PMBA) divulgou, nesta quarta-feira (13), um alerta oficial sobre fake news em combate às notícias falsas que vêm sendo divulgadas com a utilização do nome da instituição. A ação foi realizada logo após a circulação de um suposto informativo, nas redes sociais, onde era sinalizada uma falsa lista de bairros que estão “em guerra de tráfico” em Salvador.

A imagem circulada nas redes utilizava os símbolos tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil, levando a entender que as informações teriam partido das corporações.

Por meio de comunicado oficial, a PM informou que “os únicos canais oficiais [da instituição] são as mídias sociais da instituição (Facebook, Instagram e Twitter), nas quais são transmitidas, de forma clara e direta, todas as informações de interesse social sobre as quais a corporação se responsabiliza”.

Além disso, a Polícia Militar da Bahia ressaltou que não é da autoria da corporação “mensagens repassadas em aplicativos de mensagem que não estejam reproduzidas nas mídias institucionais ou mensagens de tom alarmista que fomentem sentimentos de receio ou insegurança”.

“Afirmamos, por fim, que a PM atua 24h no policiamento ostensivo, de modo diuturno e preventivo, ou mediante acionamento pelos canais tradicionais (pelo 190 ou 181, válido para toda a Bahia)”, concluiu a PMBA no comunicado.

No último dia 7 de novembro, a Polícia Militar da Bahia já havia divulgado um comunicado para  para desmentir uma notícia de alarme sobre possíveis guerras entre facções criminosas na capital baiana.

Poções: Jovem de 16 anos estar desaparecida

Lula diz que vitórias do PT na Bahia demonstram articulação exitosa de Wagner e reconhecimento das gestões petistas

Em entrevista ao programa Isso é Bahia, do Grupo A Tarde, nesta quarta-feira, 20, o presidente Lula afirmou que as últimas quatro vitórias em primeiro turno dos candidatos do PT na Bahia, com Jaques Wagner em 2006 e 2010 e Rui Costa em 2014 e 2018 – são uma demonstração de que a articulação do senador Jaques Wagner foi exitosa e que as gestões petistas ao longo de quase 16 anos corresponderam aos anseios do povo baiano.

“É importante lembrar que Wagner ganhou no primeiro turno, foi reeleito no primeiro turno, elegeu Rui no primeiro turno e Rui foi reeleito em primeiro turno, numa demonstração de que a costura politica feita por ele foi acertada e numa demonstração de que eles estão fazendo aquilo que o povo tinha como expectativa”, disse Lula.

Perguntando sobre como sua alta popularidade e grande aprovação na Bahia terá impacto nas eleições do estado, Lula lembrou que a Bahia, nas últimas eleições presidenciais, em 2018 deram uma grande uma vantagem para Fernando Haddad, candidato do PT à presidência, que teve uma frente de 4,5 milhões de votos contra Jair Bolsonaro e falou da sua relação com Jaques Wagner, pré-candidato do PT ao Governo do Estado no próximo ano.

“Eu tenho uma relação com meu companheiro Wagner que é histórica, é do movimento sindical , é dos nos 70 ainda. Então é uma relação histórica, é um companheiro da minha mais extrema confiança, que gosto como se tivesse conversando com um irmão, um filho e eu quero manter essa relação”, afirmou Lula, que aproveitou para agradecer aos baianos.

“Tenho um respeito profundo pela gratidão que o povo baiano tem demonstrado na relação comigo. Eu disse ‘em algum momento da minha vida, em uma outra encarnação, eu fui baiano, porque o carinho que o baiano tem demonstrado por mim é muito grande e eu tenho tentado fazer um esforço muito grande para ser recíproco, e espero continuar merecendo esse carinho.

Pré-candidatura – O Partido dos Trabalhadores da Bahia apresentou ao conjunto de partidos aliados – PSB, PSD, PP, PCdoB, Avante e Podemos, dentre outros – o nome do senador Jaques Wagner como pré-candidato ao governo da Bahia por entender que ele reúne as melhores condições, tanto por sua experiência como gestor quanto pela sua capacidade de articulação, para manter a base unida e dar continuidade à transformação democrática e inclusão social, inauguradas pelo PT em 2006, quando Wagner foi eleito governador.

Parlamentares e sociedade civil se mobilizam para revitalizar o Rio Pardo

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) debateu, nesta última terça (16/11), a situação crítica e a possível revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, entre Minas Gerais e Bahia. Parlamentares federais e estaduais desses dois estados e representantes de órgãos de regulação e proteção ambiental e de movimentos sociais participaram da discussão que buscou mobilizar e sensibilizar a sociedade para a questão do rio, que na Bahia passa por 24 municípios. :: LEIA MAIS »

Estado da Bahia publica decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos

O Governo do Estado publica, nesta quarta-feira (17), decreto que visa garantir a vacinação dos servidores públicos e empregados públicos estaduais contra a Covid-19. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas em toda a Bahia. O documento, assinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (16), estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.

Por meio do Sistema de Recursos Humanos do Estado, o portal RH Bahia, os servidores e empregados públicos deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização, anexando ao sistema o cartão de vacinação. A forma e o prazo de comprovação serão estabelecidos pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e divulgados amplamente ao público-alvo e à imprensa nos próximos dias.

Servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização, sob pena de afastamento cautelar de suas funções. As empresas integrantes da Administração Indireta também deverão estabelecer normas internas compatíveis com a orientação definida pelo novo decreto estadual, que passa a vigorar a partir da sua data de publicação.

Empresas privadas contratadas pelo Governo do Estado também deverão estabelecer normas que assegurem a imunização dos trabalhadores que atuam na estrutura da administração estadual. O não cumprimento desta norma, prevista no artigo 4º do decreto, “implicará em infração ao negócio jurídico celebrado”.

Respaldo legal

A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza o Estado a determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que recusem a vacinação. A constitucionalidade desta lei foi ratificada pela plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que as autoridades podem adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

Também foram considerados, para elaboração do decreto estadual, os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição Federal, que garantem os direitos à vida e à saúde. “Devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual, bem como que a vacinação compulsória é considerada direito de saúde coletivo, impondo-se ao poder público o dever de vacinação, de proteção do ambiente de trabalho, da vida e da saúde das pessoas independente de suas liberdades individuais; considerando que os servidores e empregados públicos estaduais devem proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”, estabelece o decreto.

Atenção: Rui inaugura sinal digital da TVE e autoriza ampliação do Colégio Estadual em Palmas de Monte Alto

Nesta quarta-feira (dia 17), às 9h, o governador Rui Costa estará no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste do estado, onde vai inaugurar Estação Retransmissora Digital da TVE Digital e TV Educa Bahia em Palmas do Monte Alto. Rui também vai autorizar a Secretaria de Educação do estado (SEC) a realizar licitação para ampliação e modernização do Colégio Estadual Anísio Teixeira, com a construção de bloco de cinco salas, refeitório, auditório, reforma e cobertura de quadra.

Durante a viagem, o governador vai ainda autorizar a Conder, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), a firmar convênio com o município de Palmas de Monte Alto para pavimentação de vias públicas nos bairros Planalto, Mota e Oliveira. Também será anunciada a licitação, já em andamento, para construção de uma arena na sede do município. A obra será coordenada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), ligada à secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

URGENTE: JUSTIÇA ACABA DE CASSAR PREFEITO DE MAIQUINIQUE

O prefeito da cidade de Maiquinique acaba de ser cassado pela justiça.

Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de Maiquinique por abuso de poder político e econômico. A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM) e da vice Zaza, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro do ano passado.
A decisão, de segunda-feira (15), afirma que o então candidato a prefeito, Jesulino, realizou distribuição de forma indiscriminada de combustíveis, durante o período eleitoral, com a finalidade de obtenção de voto do eleitor, interferindo assim no resultado natural das eleições e se beneficiando politicamente da prática ilícita, vedada pelo art. 41-A da Lei das Eleições.
O Ministério Público Eleitoral também já havia pedido a cassação da chapa, pelos mesmos motivos expostos pela juíza em sua sentença.
A decisão aplicou ainda multa de 10 mil reais para Jesulino e determinou a realização de novas eleições na cidade cassando os direitos políticos de Jesulino Porto, que ficará inelegível por 8 anos.

Da decisão cabe recurso.



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