Um homem de 47 anos foi mantido em cárcere privado pelo próprio irmão, de 48 anos, no domingo (23), por volta das 13h, na localidade da Fazenda Pedreira, zona rural de Conceição do Coité.

Posteriormente, a família conseguiu falar novamente com o suspeito, e o convenceu a liberar o homem. A vítima foi até a sede da companhia da Polícia Militar em Conceição do Coité e confirmou a situação.

Um médico psiquiatra identificado como Rodrigo Barros Cavalcanti, 45 anos, foi encontrado morto, no último sábado (22), dentro da casa onde residia, no bairro de Patamares, em Salvador.

Segundo a Polícia Civil, o médico – que atuava no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) da cidade de Conceição do Jacuípe, no interior da Bahia – foi localizado com sinais de violência. O corpo foi encontrado por familiares da vítima.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e deliberadamente o equipamento de monitoramento eletrônico”, completou o ministro.

A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva.

Após quase um ano de gestão, moradores relatam insatisfação com administração municipal de Iguaí
Inicialmente, eu havia decidido não fazer comentários sobre as novas gestões municipais antes de completar um ano de governo. No entanto, já estamos nos últimos meses do ano e é impossível ignorar o sofrimento da população em diversas cidades.
Em Iguaí, grande parte dos moradores demonstra descontentamento diante do que consideram descaso da atual administração do prefeito Dr. Davi. Depois de dois mandatos bem avaliados do ex-prefeito Rony, a percepção da população é de retrocesso e abandono em vários setores do município.
Situação semelhante ocorre em outras cidades: em alguns municípios, após um ano de governo, certos prefeitos ainda não mostraram a que vieram. Em alguns casos, apenas houve a troca de ocupante da cadeira — saiu um gestor ruim e entrou um ainda pior. Em outras localidades, a sensação da população é de que sequer existe prefeito. Por outro lado, há cidades em que o gestor, em apenas um ano, já fez mais do que seu antecessor realizou em quatro.
Essas comparações e análises mais profundas devem seguir ao longo do próximo ano.
Por ora, fica o apelo: Dr. Davi, é hora de despertar para as dificuldades que o povo está enfrentando.
A equipe de reportagem buscou contato com o setor de comunicação da Prefeitura de Iguaí para ouvir sua posição sobre as denúncias, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Denúncias sobre a situação nas cidades podem ser enviadas para o WhatsApp (77) 99159-5926 ou para o e-mail bekito36@gmail.com.
Jornalista: Adriano Cruz

 

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Beatriz, que ficou dentro do veículo, abriu a porta e disparou spray de pimenta na direção de um dos criminosos, que atirou na cabeça dela. A vítima morreu na hora

 

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Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê

A proposta contida na PEC 12/2022, em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo declarado o fim da reeleição para cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidente, e o aumento dos mandatos para cinco anos.

No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) cria uma regra de transição que, na prática, pode permitir que gestores municipais que já foram eleitos em 2020, reeleitos em 2024, disputem mais um mandato em 2028, o que configuraria, para alguns, um “terceiro mandato consecutivo”.

Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê. A regra atual da Constituição autoriza apenas uma reeleição consecutiva para executivos (ou seja: mandato, reeleição e fim).

A PEC propõe que, a partir de determinada data, a reeleição seja extinta. Mas, como essa mudança não pode ser aplicada de forma abrupta, afetando quem está em mandato ou em campanha, a emenda de Nogueira insere uma “janela”: para prefeitos eleitos em 2024, sejam em primeiro mandato ou já reeleitos, será permitida mais uma candidatura em 2028.

Para ilustrar: um prefeito eleito em 2020, reeleito em 2024, caso essa regra de transição seja aprovada, poderia disputar a eleição municipal de 2028 e exercer um mandato que, por essa regra específica, teria duração estendida (seis anos), o que permitiria que se mantivesse no cargo até 2034.

Ou seja: primeiro mandato 2021-2024, segundo 2025-2028, terceiro 2029-2034. Assim, chega-se à soma de até 14 anos consecutivos no Executivo municipal, ainda que a regra que acaba com a reeleição esteja em vigência para pleitos futuros.

Essa configuração gera forte controvérsia porque, embora juridicamente enquadrada como “transição” da nova regra, ela funciona como exceção que beneficia prefeitos incumbentes ou com legado eleitoral recente.

Críticos apontam que o espírito da reforma, que é promover alternância de poder, reduzir vantagens dos incumbentes, pode ficar comprometido. E destacam que, apesar de o fim da reeleição parecer uma mudança radical, uma brecha para o “terceiro mandato” está sendo construída antes dessa regra definitiva entrar em vigor.

Do ponto de vista institucional, os defensores argumentam que a regra de transição evita prejuízo para quem se elegeu ou reeleito sob a legislação antiga, seria uma forma de “direito adquirido” à última recondução.

Já os críticos afirmam que isso equivale a prolongar a permanência de gestores no poder e reforçar estruturas políticas locais consolidadas, o que contraria a ideia de renovação democrática.

Até o momento, a PEC segue em tramitação, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com discussão ainda pendente no plenário do Senado. Caso avance conforme o texto com a emenda de Nogueira, o chamado “terceiro mandato consecutivo” para prefeitos poderá deixar de ser uma exceção isolada para se tornar realidade para muitos municípios.

Um grave acidente ocorrido na tarde de domingo, 16 de novembro, tirou a vida de um casal na BR-116, nas proximidades do município de Poções, no sudoeste da Bahia. As vítimas foram identificadas como Otacílio e Ilza, moradores da cidade, conhecidos e queridos pela comunidade local.Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu por volta das 16h10 no km 756 da rodovia, sentido Jequié. O acidente envolveu um caminhão e um carro de passeio onde estavam Otacílio e Ilza. A força do impacto foi tão intensa que ambos morreram no local.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista para os procedimentos legais. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.

A notícia abalou profundamente os moradores de Poções, que lamentam a perda do casal. Amigos e familiares expressaram pesar nas redes sociais e em manifestações públicas de solidariedade.

Em nova nota técnica divulgada nessa sexta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) reforçou os fundamentos técnicos e jurídicos que comprovam a urgência e a obrigação constitucional do governo federal em emitir a portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Comexatibá, território Pataxó do sul da Bahia. O documento também destaca que, em abril deste ano, o MPF já havia divulgado nota similar, referentes às TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal, também do povo Pataxó.

As Notas Técnicas 1/2025 e 2/2025 reafirmam que não há impedimentos jurídicos, administrativos ou fundiários para a assinatura das portarias declaratórias e que as terras, todas localizadas na região Sul da Bahia, já contam com estudos antropológicos concluídos, perímetros delimitados e histórico de conflitos. Esse contexto reforça a urgência de avançar na regularização dos territórios indígenas.

De acordo com procurador da República Ramiro Rockenbach, tais medidas se tornam ainda mais urgentes em 2025, ano em que o Brasil sedia a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). “Regularizar as terras indígenas é fortalecer as estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, já que esses territórios são diretamente responsáveis pela preservação da biodiversidade, das florestas e dos recursos hídricos. O país não pode chegar à COP30 ignorando processos de demarcação que já estão prontos para serem assinados”, argumentou.

Rockenbach ainda reforçou que “é simbólico lembrar que o primeiro ponto avistado pelos colonizadores portugueses, em 1500, foi o Monte Pascoal, localizado na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, e que o primeiro desembarque ocorreu, no dia seguinte, na foz do rio Cahy, área que hoje corresponde à Terra Indígena Comexatibá. Esses territórios, que marcaram o início da história do Brasil, permanecem sendo espaços de resistência e identidade dos povos originários, o que reforça ainda mais a urgência de sua declaração oficial”.

Segurança jurídica e pontos-chaves – Nas Notas Técnicas, o Ministério Público Federal destaca como pontos-chaves e fundamentos jurídicos os seguintes argumentos:

• Processos completos: todas as etapas administrativas foram cumpridas, com Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados há mais de dez anos;

• Ocupação tradicional comprovada: documentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atestam a presença histórica e contínua dos povos Tupinambá e Pataxó nas áreas;

• Os processos administrativos contêm minutas das Portarias Declaratórias das Terras Indígenas;

• O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) encaminhou os processos administrativos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para análise e para embasar a edição das portarias declaratórias;

• Inaplicabilidade do Marco Temporal: a Lei 14.701/2023 não se aplica a esses casos, pois os processos estavam finalizados antes de sua vigência e há comprovação de violência contínua contras os povos indígenas;

• Determinações judiciais descumpridas: há sentenças exigindo a conclusão das demarcações;

• Cenário internacional: ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recomendaram ao Brasil, por diversas vezes, a conclusão das demarcações e a rejeição do marco temporal.

As Notas Técnicas são assinadas em conjunto pelos membros do MPF, titulares dos Ofícios Estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais: Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro.

Medidas de proteção e conflitos – O MPF reforça nos documentos que o governo federal deve adotar medidas planejadas e permanentes de proteção, com a presença contínua de forças de segurança especializadas para conter invasões e evitar novos conflitos. Lembra também que a demora injustificada na conclusão dos processos tem alimentado conflitos fundiários e gerado insegurança para as comunidades indígenas, que permanecem sujeitas a ameaças e violência.

Aponta ainda a necessidade de ações de reparação socioambiental e da implementação de políticas públicas que garantam condições dignas de vida, desenvolvimento comunitário e preservação ambiental, reconhecendo o papel histórico dos povos originários na manutenção do equilíbrio ecológico.

“A ausência de reconhecimento formal, além de ampliar o risco de conflitos fundiários e expor as comunidades indígenas, também abre margem para ocupações ilegais e degradação ambiental dos territórios, o que pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio cultural dos povos originários. Regularizar essas áreas não é apenas um dever jurídico: é uma medida urgente de proteção humana, ambiental e histórica”, conclui o procurador da República Marcos André Carneiro.