Prefeito Adonias Rocha tem contas aprovadas pelo TCM e Câmara de vereadores; exercício 2021
Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (09/12), a Câmara Municipal de Boa Nova aprovou, por maioria dos votos, as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2021. As contas, de responsabilidade do prefeito Adonias da Rocha Pires de Almeida, receberam parecer favorável, com ressalvas, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A aprovação reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o cumprimento das normas legais no uso dos recursos públicos. Durante a sessão, vereadores destacaram a importância de seguir as orientações técnicas do TCM-BA, que analisou detalhadamente os gastos e investimentos realizados ao longo de 2021.
O parecer do Tribunal apontou algumas ressalvas, consideradas pontuais, mas que não comprometeram a legalidade e a responsabilidade fiscal da administração municipal. O TCM recomendou, no entanto, que a Prefeitura adote medidas corretivas para aprimorar a gestão dos recursos em exercícios futuros.
Os vereadores ressaltaram o impacto das decisões tomadas pela gestão do prefeito Adonias Rocha, especialmente em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil, que acompanharam de perto o processo de votação.
POÇÕES: Polícia recupera eletrodomésticos furtados na cidade.
Na manhã dessa última terça-feira (10), durante rondas, a guarnição foi informada por um cidadão de que teria avistado, em uma área de matagal, caixas com eletroeletrônicos. Imediatamente, a guarnição se deslocou até o local indicado, onde localizou todo o material descrito na ocorrência.
Após verificação, constatou-se que os objetos se tratavam de produtos furtados dois dias antes, em um furto já registrado na delegacia. Todo o material foi apresentado na delegacia para as devidas providências.
Objetos Recuperados:
01 forno elétrico Britânia
01 freezer vertical Philco
01 balcão rústico
02 frigobares Philco 85L
01 adega Philco 16 garrafas
01 lava-louças Brastemp
01 cozinha compacta Laura 4 peças
01 freezer horizontal Electrolux 143L
01 fogão Consul 5 bocas
01 fogão Consul 4 bocas
01 fogão Brastemp 4 bocas
01 lavadora Brastemp 13kg
01 climatizador Ventisol
01 TV LG 75 polegadas
01 TV Philips 75 polegadas
BAHIA: SAIBA OS NOMES DOS PRESOS DO ESQUEMA CRIMINOSO QUE MOVIMENTOU MAIS DE R$ 1 BI EM RECURSOS DO DNOCS
Segundo o site parceiro “Bahia Noticias“, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (10), a Operação Overclean apura desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia (CGU) sobre irregularidades em contratos entre o órgão e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Entre os alvos da operação estão empresários, servidores e ex-dirigentes de órgãos públicos. Segundo decisão da Justiça Federal, obtida pelo Bahia Notícias, a organização criminosa atuava fraudando e direcionando procedimentos licitatórios em favor das empresas controladas por seus líderes, alvos da ação da PF, utilizando empresas fantasmas, superfaturamento de contratos e pagamento de propinas a servidores públicos.
A decisão do juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, aponta que o esquema criminoso não se limitou aos contratos firmados no DNOCS e que o grupo criminoso, através de operadores centrais e regionais, cooptou servidores públicos a fim de obter diversas vantagens, seja no direcionamento, seja na execução dos contratos públicos.
“Os acertos são realizados e mantidos por operadores políticos que agenciam os referidos direcionamentos. As empresas do grupo firmam os contratos, após o direcionamento e realizam expedientes fraudulentos, a fim de superfaturar e gerar sobrepreço. Os compromissos ilícitos (propinas) são pagos, por sua vez, através de empresas fantasmas ou métodos que dificultam a identificação dos remetentes”, diz trecho da decisão.
MODUS OPERANDI DA ORCRIM
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.
A investigação também indicou a existência de elementos que apontam o envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele e Alex Rezende Parente – também alvo da operação – e sua participação ativa nos Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Lobão, enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto ao órgão federal.
A análise telemática demonstrou que Lucas Lobão atua, até o momento, como sócio oculto de Alex Parente. Inclusive, foi dele a iniciativa de criar um grupo de WhatsApp intitulado “Allpha Direção”, para, segundo Lobão, “facilitar a comunicação sobre questões estratégicas” da empresa. Além de Lucas Lobão, o grupo inclui Fábio Parente (sócio), Marcos Pio (engenheiro/funcionário) e Alex Parente (sócio).
Conforme o documento, os recursos obtidos ilicitamente eram lavados através da criação de contas bancárias em nome de “laranjas”, fracionamento de valores, saques em espécie e repasse de recursos para empresas especializadas em movimentar grandes volumes de dinheiro em espécie, como peixarias e supermercados.
ALVOS DA OPERAÇÃO
Veja abaixo a lista dos alvos já identificados:
• Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia
• Alex Rezende Parente: empresário
• Fábio Rezende Parente: empresário
• José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo
• Flávio Henrique Pimenta: servidor público
• Clebson Cruz de Oliveira
• Fábio Netto do Espírito Santo
• Orlando Santos Ribeiro
• Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso
• Kaliane Lomanto Bastos
• Claudinei Aparecido Quaresemin
• Itallo Moreira de Almeida
• Evandro Baldino do Nascimento
• Geraldo Guedes de Santana Filho
• Diego Queiroz Rodrigues
• Ailton Figueiredo Souza Junior
• Iuri dos Santos Bezerra
ROMBO BILIONÁRIO
Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.
Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Ainda segundo informações, a apuração contou com cooperação da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI).
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além da PF atuam nas ações agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
PSD na Câmara ameaça deixar base de Lula; partido pede troca de ministério
A bancada do PSD na Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de romper com o governo Lula se não tiver atendida a demanda por mais um ministério que possa realizar mais “entregas” às bases eleitorais dos parlamentares. Atualmente com Minas e Energia, Agricultura e Pesca, os pessedistas querem trocar Pesca e Aquicultura por uma pasta que renda melhores resultados.
A pasta da Pesca tem orçamento considerado baixo (R$ 356 milhões previstos na lei orçamentária de 2024) e, os pessedistas querem uma pasta ou órgãos que dê “mais resultados” em 2026. Um dos motivos do mau humor dos deputados é a retirada do apoio do PT ao líder do partido, Antônio Brito, na disputa pela presidência da Casa. O PT preferiu apoiar Hugo Motta (Republicanos/PB).
“O partido considera que houve uma traição do PT ao líder Brito. Além disso, uma boa parte da bancada acha que o governo vai mal nas questões econômicas e pautas ideológicas”, disse o deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), ao Portal UOL.
POÇÕES: Polícia desarticula quadrilha que vinha cometendo furtos na cidade.
Na manhã deste sábado (07), a guarnição recebeu informações de que alguns indivíduos estariam cometendo furtos na cidade de Poções e tomado destino a cidade de Jequié.
Diante disso, foram realizadas diligências momento em que, os militares, com o auxílio de imagens, identificaram e localizaram o veículo utilizado pelos suspeitos. Durante a verificação, constatou-se que se tratava da mesma quadrilha responsável por diversos furtos na região.
No interior do veículo foram encontrados diversos objetos, incluindo roupas etiquetadas de lojas e a quantia de R$ 3.172,00, (três mil cento e setenta e dois reais), com evidências de que se tratava de produtos provenientes dos furtos. Ademais, o condutor do veículo ainda tentou oferecer suborno à guarnição em troca de sua liberação, momento em que recebeu voz de prisão.
Os envolvidos foram conduzidos ao DISEP. O veículo foi removido ao pátio da 79ª CIPM, para posterior apresentação na Delegacia Territorial.
Investigação Policial | biomédica é indiciada por exercício ilegal da medicina e lesão corporal em Vitória da Conquista
A Polícia Civil da Bahia, através da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, indiciou nesta quinta-feira (6) uma biomédica pelos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal grave e falsa identidade. A acusação está relacionada a um procedimento estético realizado em outubro deste ano, que resultou em complicações graves para a paciente. Segundo a denúncia do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), a biomédica realizou uma lipodepapada, um procedimento de lipoaspiração para remoção de gordura na região da papada, no dia 10 de outubro. Durante a intervenção, a paciente sofreu sérias complicações, incluindo falta de ar, e precisou ser transferida de emergência para um hospital particular de Vitória da Conquista, através de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Profissionais de saúde que atenderam a paciente no hospital foram os primeiros a denunciar o ocorrido ao CREMEB. A paciente, que precisou de cuidados médicos imediatos, permaneceu internada de 10 a 14 de outubro. Durante esse período, uma visita de fiscalização foi realizada pelo Conselho Regional de Medicina, que obteve acesso ao prontuário médico e recolheu evidências do que havia ocorrido. Com base nessa documentação, o caso foi encaminhado à Promotoria Regional de Vitória da Conquista. Após as investigações, a biomédica agora enfrenta processos legais pelos crimes cometidos. O CREMEB também se manifestou publicamente, informando que segue acompanhando o caso e se coloca à disposição da Justiça para colaborar com a apuração. A Polícia Civil agora prossegue com os trâmites legais, e a biomédica poderá ser processada por exercer a medicina sem a devida formação, além de ser responsabilizada pelas lesões causadas à paciente e pela falsa identidade utilizada para realizar o procedimento. Esse caso levanta importantes questões sobre a prática de procedimentos estéticos por profissionais não habilitados, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos pacientes. A investigação continua e as autoridades seguem atentas ao desdobramento do processo judicial.