10/abr/2018 . 23:20
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O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá; ordem foi determinada mesmo com possibilidade de embargos pela defesa no TRF4; o Tribunal de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula, emitiu ofício com autorização a Moro; ordem de prisão é dada imediatamente após a decisão do STF que negou o habeas corpus preventivo de Lula; manifestação da militância está marcada para esta sexta-feira em São Bernardo
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, transformou a decisão que questiona a aplicação de medidas restritivas de liberdade contra deputados e senadores pela Corte numa imensa lambança.
O Supremo já teve sessões ridículas, mas essa foi historicamente ridícula. Porque depois de 12 horas de discussão e votações a presidenta do STF tentou fazer de conta que não estava votando de forma seletiva.
Mas o seu voto num primeiro momento foi absolutamente claro: “salvo afastamento do mandato ou em caso de constrangimento”. Ou seja, exatamente como no caso específico de Aécio Neves.
Depois do questionamento do relator Edson Facchin, deu-se quase mais 1 hora de debate, com Aécio contando com Alexandre Morais mais como um advogado de defesa, do que como um juiz.
Ao final, ficou decidido que pra que um parlamentar seja afastado do mandato, sua casa legislativa precisa concordar.
O único objetivo disso era preservar o senador Aécio Neves, atual presidente afastado do PSDB. Como se sabe, o pai do golpe contra Dilma. E que conta com ampla maioria no Senado para se livrar do constrangimento de ter que continuar dormindo na sua casa.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para que decisão não fosse submetida ao aval da Câmara e do Senado.
Votaram com Fachin: o decano Celso de Mello, Rosa Weber, Luis Fux e Luis Barroso.
Votaram contra o encaminhamento de Fachin: os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Lewandovski, Dias Toffoli, Alexandre de Morais e Carmem Lúcia.
O blogueiro tem muitas dúvidas sobre se este tipo de decisão do Supremo é ou não um desiquilíbrio dos poderes. Mas o que ficou claro nesta votação é que parte do STF não estava preocupado com isso, mas com a situação do presidente do PSDB, homem forte do Senado.
Ou seja, a votação foi uma vergonha. A decisão de Carmem Lúcia e sua condução no julgamento foi muito mais vergonhosa ainda. E a ação de Alexandre Morais como advogado de defesa de Aécio. Bem, neste caso a vergonha se torna algo mais sério. Algo absolutamente asqueroso.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação da admissibilidade dos processos disciplinares contra Lúcio Vieira Lima (MDB), Paulo Maluf (PP) e Celso Jacob (MDB).
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, autorizou que Cláudia Oliveira, Robério Oliveira e Agnelo, todos do PSD, retomem os cargos nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, cidades do sul da Bahia.
Foram cumpridos mandados de prisão contra o titular do cartório, sua filha e uma despachante e foi realizada busca e apreensão no cartório local
Supremo Tribunal Federal faz neste momento uma discussão prévia de admissibilidade do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para tentar impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância; até o momento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra aceitar o HC; Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como recurso; se decisão for favorável ao HC, começa uma nova votação, de mérito; julgamento pode não terminar hoje; assista ao vivo
