:: ‘justiça’

O mundo político e o PT, embora este não admita em público, esperam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja preso ainda esta semana.                                                      foi apurado que os dirigentes petistas trabalham com a hipótese da prisão do ex-presidente nas próximas horas seguintes ao julgamento do habeas corpus no STJ, nesta terça-feira (6).

Os ex-gestores cumpriram apenas 20% de convênio destinado à implementação de tecnologias hídricas

De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14.965.740,62, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, ocorreu a reprovação da prestação de contas do citado convênio, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos.

O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal.

No entanto, visita in loco realizada por fiscais do MDS constatou que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa.

Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário no valor total de R$ 3.462.626,80, que deverá ser atualizado com juros e correções monetárias.

Confira a íntegra da denúncia (ação penal).

Confira a íntegra da ação de improbidade.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, apresentou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público, o novo Mapa Estratégico do CNMP, que contempla a nova estratégia da instituição para o período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2023.

A minuta do referido mapa foi apresentada ao Plenário no dia 18 de dezembro de 2017, na 24ª Sessão Ordinária. Na ocasião, abriu-se prazo até o fim de janeiro para possíveis considerações dos conselheiros do CNMP.

Luciano Mariz destacou que o mapa foi elaborado exclusivamente por todos os membros e servidores da instituição, o que, por um lado, gerou uma economia de recursos públicos de aproximadamente 2 milhões de reais. “Por outro lado, representa a consolidação da maturidade do CNMP em gestão estratégica, o que nos torna referência no tema. O novo mapa estratégico estará disponível a toda sociedade no portal do CNMP. Diante disso, conto com o apoio e o compromisso de todos, a fim de convergirmos esforços na busca da concretização dessa nossa nova estratégia e, assim, continuemos entregando resultados reais para a sociedade e para o Ministério Público”, concluiu Mariz.

Histórico

O Mapa Estratégico do CNMP é produto de um diagnóstico institucional realizado pela equipe da gestão estratégica da instituição.

Por meio de questionário eletrônico aplicado à sociedade civil, a membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro, no período de 18 de julho a 24 de agosto deste ano, 2.119 pessoas puderam responder à pesquisa. Desse total, 853 preencheram o questionário na íntegra. A metodologia de construção do mapa levou em conta, portanto, o universo que respondeu a pesquisa completa.

Como parte do processo de elaboração do mapa, 19 entrevistas com membros e servidores do Ministério Público e do CNMP foram realizadas. Entre os entrevistados, estão conselheiros, membros auxiliares de Comissões e secretários da instituição. Além disso, visitas técnicas foram realizadas a instituições públicas de referência em planejamento, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público Federal (MPF).

O mapa considerou, ainda, os resultados das pesquisas de clima organizacional do CNMP, de avaliação dos membros acerca da atuação do CNMP, de imagem do MP e do CNMP perante a sociedade, de avaliação dos servidores integrantes do Fórum Nacional de Gestão e do Comitê Permanente de Segurança Institucional acerca da atuação do CNMP, além do levantamento de governança integrada organizacional pública – ciclo 2017 do TCU e do relatório da autoavaliação assistida elaborado pela Fundação Nacional da Qualidade e o Mapa Estratégico do CNMP vigente.

A minuta do modelo foi submetida, também, a membros e servidores do CNMP, de forma eletrônica, no período de 20 a 26 de novembro de 2017, e em workshop presencial de validação nos dias 29 e 30 de novembro. Antes de ser apresentada em Plenário, foi referendada pelo Comitê de Governança Corporativa e da Estratégia do CNMP.

Os próximos passos são a construção de indicadores e metas, além do portfólio de projetos estratégicos, com objetivo de nortear a atuação do CNMP até o ano de 2023.

Veja aqui o Mapa Estratégico CNMP 2018-2023.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por 3 votos a 2, decidiu hoje (20) pela soltura pelos irmãos Joesley e Wesley Batista — donos da JBS.

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O caso julgado nesta terça pelo STJ versa sobre o inédito crime de insider trading.

Os irmãos Batista foram para trás das grades depois que delataram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Michel Temer (MDB).

Por ter outras broncas em curso, Joesley permanecerá preso mais um pouco.

Órgão restabelece seu expediente normal no dia 15

Por conta do Carnaval, não haverá expediente na sede do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a partir desta sexta-feira, 9 de fevereiro, até a quarta-feira de Cinzas, 14 de fevereiro. Nesses dias, as unidades do MPF no interior devem seguir a Subseção Judiciária correspondente.

O expediente volta ao normal a partir de quinta-feira, 15 de fevereiro.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Para Fux, político ‘ficha-suja’ não pode nem fazer o registro de candidatura (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral os efeitos das liminares que permitem a candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa registrarem suas candidaturas. A norma autoriza que, enquanto recorrem de suas condenações, os políticos consigam a suspensão da inelegibilidade na Justiça.

Em meio à controvérsia com a pretensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se candidatar ao Planalto, e sem citar casos concretos, Fux afirmou que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares (decisões provisórias), concedidas por diversas instâncias judiciais, permitirem o registro de candidaturas.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse Fux. Durante café da manhã com jornalistas, o ministro argumentou que político ‘ficha-suja’ não pode nem fazer o registro de candidatura.

“Em princípio, quem já está com a situação definida de inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro. Se já está condenado em segunda instância, não é candidato sub judice (que ainda aguarda sentença final). Outros acham que têm que requerer. Isso é algo que tem que passar pelo colegiado”, completou o ministro.

08 de Fevereiro de 2018 às 07:20 Por: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Por: Redação BNews00comentários

Jornal GGN – O desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso triplex no TRF-4, pulou 257 processos para agendar o julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro. O papel de Paulsen era revisar o voto de João Gebran Neto e, possivelmente, abrir divergência contra condenação. Após analisar todo o processo em apenas 6 dias, ele decidiu condenar Lula nos termos de Gebran: aumentando a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Segundo o Justificando, entre os processos pulados para acelerar o calvário de Lula há casos muito mais antigos ou que também tratam de corrupção passiva e lavagem.

Do Justificando                                                                                                                                                                           Sistema do TRF-4 aponta que desembargador-revisor acelerou processo de Lula

O sistema informatizado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcava no dia 13 de dezembro de 2017 que havia 257 processos na fila para revisão do desembargador Leandro Paulsen, quando ele pediu data para julgar o caso de Lula, depois de apenas seis dias úteis examinando o caso – embora seja um processo com dezenas de milhares de páginas e enorme volume de vídeo de audiência.

A lista, acessada pelo Justificando, mostra que todos os processos preteridos são mais antigos do que o do ex-presidente e muitos versam sobre o mesmo crime. Pelo sistema público do TRF-4, foi confirmado novamente que os estavam listados estavam conclusos ao revisor no dia 13 de dezembro.

Ou seja, pelo sistema informativo do próprio Tribunal, é possível constatar que o revisor participou do processo de aceleramento do julgamento da apelação de Lula, além do que foi apontado na conduta do próprio relator.

Ao começar a sessão Paulsen, que também é presidente da Turma, pediu a palavra para justificar a celeridade do caso com suposta base nas metas do CNJ, para 2018, que tratariam processos sobre corrupção como prioridade.

No entanto, conforme apurado pelo Justificando, a resposta de Paulsen não encontra amparo na realidade, uma vez que as metas do CNJ dizem respeito às ações penais distribuídas até 31/12/2015, ou seja, anteriores à Lava Jato e se aplicam a todos os processos de corrupção. Vale dizer que o processo contra o ex-presidente foi colocado em celeridade inclusive em comparação aos que também versam sobre esse crime.