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Prefeitura de Jeremoabo é acusada de assinar contrato fraudulento para ônibus de transporte escolar

25/nov/2022 . 6:03

Imagem sobre Prefeitura de Jeremoabo é acusada de assinar contrato fraudulento para ônibus de transporte escolar

Foto: Divulgação / PMJ

Um grupo de vereadores do município de Jeremoabo entrou com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito Deri de Paloma (PP) por conta de um suposto contrato fraudulento para a prestação de serviços de transporte escolar na cidade. Segundo o documento enviado ao MPF, os parlamentares constataram a existência de “linhas fantasmas”, ou seja, ônibus que, em teoria, deveriam cumprir suas rotas, mas sequer existem.

A prefeitura de Jeremoabo, por meio da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo (Semec), possui contrato firmado com a HM Aluguel de Máquinas e Equipamentos Eireli para “Ampliação do Programa de Transporte Escolar”. Em 2022, até o momento, foi realizado o pagamento de R$ 3,08 milhões para a companhia de ônibus, conforme registros de 27 notas liquidadas disponíveis no site da transparência local.

O aditivo contratual publicado no Diário Oficial do município em março deste ano foi separado em duas partes: uma no valor de R$ 1.613.247,88 e outra completando o montante com R$ 605.121,20. Também houve uma terceira parte, chamada de 6º aditivo, publicada posteriormente no valor de R$ 92.962,27.

Ao todo, o Bahia Notícias obteve acesso a seis extensões contratuais, totalizando um valor de, ao menos, R$ 5,9 milhões. Vale destacar que, em todos os acordos realizados a prefeitura, afirma que os valores fixados são “estimados”, podendo sofrer alterações.

Outro fator defendido pelo grupo de vereadores foi a mudança de nome da HM. A empresa na verdade se chamava de Melquisedec Messias Rodrigues e Cia Ltda Me, que chegou a ser alvo de uma investigação do MPF. A companhia, junto com a prefeitura de Jeremoabo, foram acusadas de elaborar um contrato fraudulento em 2019, durante o período de isolamento social por conta da covid-19.

O presidente da Câmara Municipal de Jeremoabo, Kaká de Sonso (PSD), afirmou que realizou uma auditoria para verificar a existência das “linhas fantasmas” e relatou que, além da ausência dos ônibus em alguns pontos, notou que também houve a substituição de vans, previstas em contrato, para carros pequenos na prática.

Em documento obtido pelo Bahia Notícias, foi constatado que pelo levantamento que, ao menos, oito linhas disponibilizadas pela prefeitura estão com alguma irregularidade.

“Nós fomos in loco com o tabelião para fazer uma ata notarial, detectamos antes que não existiam as linhas, uma rota na verdade quem faz é o ônibus da prefeitura, não a empresa contratada. Tem questões locais que recebem como van e na verdade quem está na linha é um carro pequeno. Tem até locais que tem a linha, mas na verdade não tem nem a aula”, explicou Kaká.

A acusação também alega que a HM possui ligação com o Progressistas, beneficiando aliados do partido. Além de Jeremoabo, a empresa tem acordos com as prefeituras de Andorinha, Glória e Pedro Alexandre. A HM também tem contratos com municípios de Alagoas, Jequiá da Praia e Inhapi. Todas as cidades são lideradas por prefeitos do PP.

Apesar da coincidência, não foram encontradas comprovações de que o quadro societário da HM, atualmente composta por Hyattaandson de Melo Santos, possui ligação direta com o Progressistas.

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“Ação de Bolsonaro incentivou atos criminosos e antidemocráticos”, diz Moraes

24/nov/2022 . 5:45

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou pedido do PL sobre urnas eletrônicas e ainda deu multa milionária ao partido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi incisivo na decisão que negou o pedido do PL para desconsiderar o resultado de urnas antigas utilizadas no segundo turno das eleições deste ano.

O magistrado também condenou a coalizão ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) por litigância de má-fé ao usar “argumentos falsos” para questionar urnas. Ele determinou ainda o bloqueio do fundo partidário do PL até que a multa seja paga.’

O processo foi apresentado na terça-feira (22) com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação.

No mesmo dia, o ministro já havia cobrado que a legenda PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições.

Porém, a sigla comandada por Valdemar Costa Neto manteve o pedido restrito somente ao segundo turno, argumentando que estendê-lo para toda a votação causaria “grave tumulto”.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nestas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL.

Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior.

Questionado nesta quarta-feira por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido “não pegaram” as “falhas” no primeiro turno.

No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. O presidente do TSE, segundo o G1, diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz Moraes.

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Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões após relatório do PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude

24/nov/2022 . 4:51

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda:

o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;
o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Pedido ‘esdrúxulo’

A ação do partido de Bolsonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem — o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Na terça, ao receber o pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria — na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.

Moraes disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE esclareceu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância — o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

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Ex-prefeitos de cidades baianas são condenados pelo Tribunal de Contas do do Estado a devolver recursos públicos

23/nov/2022 . 19:22

Ex-prefeitos de cidades baianas são condenados pelo Tribunal de Contas do do Estado — Foto: TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), a prestação de contas de dois convênios estaduais feitos com prefeituras baianas.

Por conta da desaprovação, os ex-prefeitos de Caravelas, Neuvaldo David de Oliveira, e de Conde, Marly Leal de Oliveira, foram condenados a devolverem recursos públicos para o erário estadual.

O convênio que ex-prefeito de Caravelas foi assinado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza (Sedes), atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Por conta da omissão na prestação de contas, o TCE pede que o valor de R$ 67.724,16 seja devolvido aos cofres estaduais pelo ex-prefeito Neuvaldo David de Oliveira.

O convênio visava a realização de ações e serviços de assistência social no ano de 2007.

Já o convênio da cidade de Conde foi assinado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A ex-prefeita Marly Leal de Oliveira, e à empresa Ceralip Construtora Ltda, foram condenadas a devolverem o valor de R$ 35.870,74, pela não execução de serviços de urbanização da feira livre do município.

Ainda foi aprovada uma multa ao município de Conde, no valor de R$ 9.326,39, referente à regra da proporcionalidade dos recursos estaduais transferidos e os da contrapartida municipal, com acréscimo de R$ 18.600,11, valor que corresponde ao saldo financeiro do convênio não restituído aos cofres públicos estaduais. A ex-gestora ainda recebeu multa de R$ 2 mil.

As duas decisões ainda cabem recursos no tribunal.

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OAB Conquista representa por ausência de participação em concurso do Município de Poções

18/nov/2022 . 18:39

A OAB Subseção de Vitória da Conquista, representou ao Ministério Público informando que o concurso do município de Poções, regido pelo Edital 01/2022, com vagas para Procurador Jurídico, violou os artigos 132 e 29 da Constituição Federal. Tais normas determinam a participação da OAB em todas as fases do concurso sob pena de nulidade. Embora a Subseção tenha enviado indicação de advogada para compor a comissão, não houve a nomeação pelo ente realizador do certame inobservando, portanto, as determinações da Constituição Federal.

A presidente da Subseção, Dra. Luciana Silva ressalta que “a OAB tem o direito/dever de acompanhar concursos públicos que constem vagas para a advocacia. Não podemos admitir que a OAB seja afastada. E por isso a Subseção estará atuando tanto por meio da representação ao Ministério Público, como também pela procuradoria jurídica da OAB em conjunto com a Seccional. Não podemos aceitar concursos públicos com vagas para advogadas e advogados sem a participação da Ordem”.

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Gabriel Monteiro tem pedido de liberdade negado pela Justiça do Rio Ex-vereador foi preso acusado de estuprar jovem que conheceu em boate

18/nov/2022 . 9:45

O vereador Gabriel Monteiro durante a votação de cassação do seu mandato na Câmara Municipal do Rio. A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O processo tramita em segredo de justiça.

A decisão da prisão foi do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O magistrado determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado. Em depoimento à polícia, a jovem disse que após conhecer Monteiro na boate, ele a convidou para que fosse à casa de um amigo dele, no bairro do Joá, onde o crime foi praticado. No depoimento, ela contou que o ex-vereador a constrangeu, ao lhe apontar uma arma antes das relações sexuais, e que a agrediu com tapas no rosto durante o encontro.

Cassação

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador. A sessão durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com menor de idade em um shopping, agressão contra morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador de importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física à mulher. Isso está filmado”, afirmou o relator. “A conduta do vereador, de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito, é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”.[fonte agencia brasil]

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Polícia de SP entrega ao STF dossiê com chaves pix que bancaram bloqueios…

17/nov/2022 . 14:25

Pepita Ortega e Fausto Macedo

São Paulo

17/11/2022 08h30

A Polícia Civil de São Paulo entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dossiê de 168 páginas com informações e identificação de líderes e patrocinadores de atos considerados antidemocráticos. O documento cita políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e indica até chaves Pix que teriam sido usadas para financiar bloqueios de rodovias.

O relatório foi levado à Corte por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Os agentes apontaram um grupo do Telegram batizado “Resistência Civil”, no qual o representante de um “movimento” chamado “Brasil nas Ruas” pede, em vídeo, doações para manter os atos em Brasília.

Segundo a corporação, o grupo foi identificado durante “ações de coleta de dados em fontes abertas e redes sociais com o objetivo de identificar financiadores de atos antidemocráticos no entorno de instalações militares do Exército”. As manifestações começaram após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Polícia Civil simulou uma transferência para a chave Pix citada na gravação publicada no grupo “Resistência Civil”, chegando a uma empresa de nome Goiás Entretenimento. Os agentes ainda citam um website do suposto grupo, ligado a Leandro Muniz Ribeiro, “político conhecido como Leandro Fox, ligado ao partido Democracia Cristã”.

Em Bauru, os agentes que monitoraram grupos do WhatsApp sobre o bloqueio na Rodovia Marechal Rondon destacaram uma foto na qual “pode constar dados de pessoa que poderia estar coordenando/financiando a manifestação”. A imagem registra um cartaz com a inscrição “Brasil Colaboração”, uma chave Pix e o nome Michele Gomes.

No relatório, a Polícia Civil, sob comando do delegado-geral Osvaldo Nico Gonçalves, apresenta também políticos do interior. Como mostrou o Estadão, documentos indicam na liderança dos atos políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro.

A reportagem buscou contato com os citados, mas não obteve resposta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de impeachment do ministro da Defesa.

17/nov/2022 . 14:17

31.ago.2022 - O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, se reúne com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e técnicos das Forças Armadas - Alejandro Zambrana/Secom/TSE — 31.ago.2022 – O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, se reúne com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e técnicos das Forças Armadas

Imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Do UOL, em São Paulo

16/11/2022 22h29Atualizada em 17/11/2022 00h20

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu o prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de afastamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais.

No documento entregue ao STF, Calero alega manifestações feitas pelo ministro que põem em dúvida o processo eleitoral brasileiro.

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Moraes manda bloquear contas de 43 empresas por atos antidemocráticos

17/nov/2022 . 14:08

Homem usando bandeira do Brasil como capa anda próximo a caminhões estacionados. Nota das Forças Armadas, que critica "restrições a direitos, por parte de agentes públicos" e defende direito à manifestação, animou militância pró-Bolsonaro - Metrópoles

Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

A decisão, à qual o Metrópoles teve acesso, foi assinada no último sábado (12/11). De acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.

Moraes também determinou que, em até 10 dias, a Polícia Federal colha depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas, além de indicar as diligências necessárias para apurar o caso.

Na decisão, o ministro citou o bloqueio de rodovias de todo o país por manifestantes insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Moraes também pontuou o deslocamento de 115 caminhões para o QG do Exército, em Brasília, “com objetivo de reforçar atos criminosos”.

De acordo com o magistrado, os protestos desrespeitam o direito de reunião pacífica, previsto na Constituição. Moraes pontuou que os grupos querem “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral”.

“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz trecho da decisão.

Veja a lista de empresas com contas bloqueadas:

Agritex Comercial Agrícola Ltda.
Agrosyn Comercio e Rep. de Insumos Agric
Airton Willers
Alexandro Lermen
Argino Bedin
Arraia Transportes Ltda.
Assis Claudio Tirloni
Banco Rodobens S.A
Berrante de Ouro Transportes Ltda.
Cairo Garcia Pereira
Carrocerias Nova Prata Ltda.
Castro Mendes Fabrica de Pecas Agricolas
Ceramica Nova Bela Vista Ltda.
Comando Diesel Transp e Logistica Ltda.
Dalila Lermen Eireli
Diomar Pedrassani
Drelafe Transportes de Carga Ltda.
Edilson Antonio Piaia
Fermap Transportes Ltda.
Fuhr Transportes Eireli
Gape Serviços de Transportes Ltda.
J R Novello
Kadre Artefatos de Concreto e Construção
Knc Materiais de Construção
Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda.
Llg Transportadora Ltda.
M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
Muriana Transportes Ltda.
Mz Transportes de Cargas Ltda.
P A Rezende e Cia Ltda.
Potrich Transportes – Ltda.
Rafael Bedin
Roberta Bedin
Sergio Bedin
Sinar Costa Beber
Sipal Industria e Comercio Ltda.
Tirloni e Tirloni Ltda.-Me
Transportadora Adrij Ltda. Me
Transportadora Chico Ltda.
Transportadora Lermen Ltda. – EPP
Transportadora Rovaris Ltda.
Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda.
Vape Transportes Ltda.

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MPF pede afastamento por 90 dias do diretor da PRF, investigado por uso indevido do cargo

15/nov/2022 . 23:36

O Ministério Público Federal pediu o afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão justificou que ele fez uso indevido do cargo durante a campanha eleitoral. O gestor chegou a pedir, no período, votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal investiga blitzes da PRF no dia do segundo turno da eleição, contrariando uma determinação da Justiça. A situação chegou a afetar o transporte gratuito de eleitores.

Além disso, é apurada a conduta de Silvinei diante dos bloqueios ilegais de rodovias, promovidos por apoiadores de Bolsonaro durante atos golpitas. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos.

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