:: ‘justiça’

Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foram filmados neste domingo (8) conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares. Enquanto radicais subiam a rampa e depredavam o prédio, os policiais aguardavam ao lado de viaturas, sem nenhuma ação para conter a ação extremista.

A invasão aconteceu após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.

Policiais militares tentaram conter os radicais com uso de spray de pimenta, mas eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou neste sábado (7) a atuação da Força Nacional para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio em Brasília contra atos de ameaça à democracia.

Um homem de 35 anos foi preso na última sexta-feira, 6, suspeito de tentar matar a ex-companheira, uma mulher de 29 anos. A apreensão do suspeito aconteceu no município de Quiterianópolis, a 414,9 km de distância de Fortaleza. Ao tentar atirar para matar a ex-esposa, o suspeito atingiu o pai da vítima, um idoso de 62 anos. O crime aconteceu na quinta-feira, 5. O idoso chegou a ser socorrido, mas faleceu em uma unidade hospitalar da região.

Durante a tentativa de feminicídio, o suspeito se direcionou para o estabelecimento comercial administrado pela ex-mulher e o pai. Ao chegar no local, ele atirou para matar a ex-mulher, no entanto, o disparo atingiu o pai da vítima. De acordo com as informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), a ex-companheira do suspeito já tinha medida protetiva em seu favor.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e socorreu o idoso para uma unidade hospitalar da região, onde ele veio a óbito, na última sexta-feira, 6.

O suspeito foi conduzido à Delegacia Municipal de Novo Oriente, onde foi autuado por feminicídio consumado e descumprimento de medida protetiva de urgência. Agora, ele está à disposição do Poder Judiciário.

A SSPDS-CE ressalta que, embora a ex-companheira não tenha sido lesionada, conforme o artigo 73 do Código Penal, “quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela”.

A Secretaria optou por não divulgar o nome do suspeito, visando preservar a identificação da vítima.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que a questão dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser resolvida até o fim desta semana. Dino disse não esperar que haja resistência dos acampados, que não aceitam o resultado das eleições de 2022.

“A condução que eu tenho com o (ministro da Defesa, José) Múcio é de que estará resolvido até sexta”, disse ele na saída da cerimônia de transmissão de cargo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). “Não vai haver resistência”, disse, emendando que a questão será resolvida mesmo se houver.

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Dino afirmou ainda que a Justiça fará reuniões com Estados da Regional Amazônica para tratar do policiamento à região, já a partir deste mês. “Vamos fazer projetos para a ação da Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais”, comentou.

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Autor: Matheus Piovesana, Célia Froufe, Eduardo Rodrigues, Antonio Temoteo e Eduardo Gayer
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O PCdoB de Salvador, o PT Salvador, o PSB Salvador e o PSol Salvador, vêm a público manifestar indignação e repúdio diante do assassinato do jovem negro Marcelo Daniel Ferreira Santos.

Vítima de mais uma desastrosa atuação policial, o jovem de 19 anos, morador do Nordeste de Amaralina, foi alvejado com quatro tiros, enquanto celebrava o Natal com a sua família, na noite do último sábado.

Este é um dos tristes episódios que caracterizam o extermínio que presenciamos há décadas. Enquanto instituições e entidades representantes da Sociedade Civil organizada, manifestamos nosso apelo à sociedade, aos gestores públicos e aos órgãos competentes não só na Bahia, mas de todo Brasil.

O episódio revela a face mais perversa do racismo, que é o extermínio. Como demonstrou o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança, das 6.416 pessoas mortas por intervenção policial em 2020, 78,9% eram negras.

Em 2023 iniciaremos um novo momento, com as gestões estadual e federal alinhadas no combate à pobreza, à desigualdade, ao racismo e voltadas para o desenvolvimento social e econômico do país e será de suma importância trabalhar por uma polícia cidadã, bem preparada e que atue de forma respeitosa na proteção de todos os cidadãos.

Que os responsáveis sejam investigados e responsabilizados na forma da lei.

Justiça por Marcelo Daniel!

Salvador, 28 de dezembro de 2022.

Aladilce Souza
Presidenta do PCdoB de Salvador

Cássia Magalhães
Presidenta do PSB de Salvador

Raimundo Calixto
Presidente do PSOL de Salvador

Cema MoSil
Presidenta do PT de Salvador

Polícia Rodoviária Federal deu cumprimento a um mandado de prisão nesta quinta-feira (22), no KM 0.1 da BR-319.

Durante fiscalização ao combate à criminalidade, a equipe deu ordem de parada a um veículo, após vistoria do veículo e pessoal, a equipe constatou que o passageiro do veículo possuía um mandado de prisão em aberto.

O indivíduo foi conduzido ao 1º DIP da Polícia Civil em Manaus para os demais procedimentos.

Um jovem rapaz que presenciou a violência doméstica dentro de sua casa, criou, com dois amigos, um aplicativo que pode salvar outras mulheres desse tipo de agressão.

Trata-se do Todas Por Uma – criado em 2019 para Android e iOS, por Mateus de Lima, Lucas Chalegre e Salazar Salazaro (todos ex-alunos da ETEC) – e que, hoje, já é o principal aplicativo na luta contra a violência doméstica.

Agora, os mesmos criadores do app, acabam de lançar um dispositivo batizado de NICE, cuja tecnologia promete ampliar as formas de proteção para as vítimas de violência poderem pedir ajuda, também, fora do celular.

“Depois de muito estudo, educação e tecnologia, percebemos que a ideia do aplicativo poderia ir além. Criamos, então, um dispositivo super tecnológico para ajudar a salvar mais vidas usando acessórios discretos”, diz Mateus de Lima, cujo dispositivo também colabora com outros grupos, como LGBTQIA+.

Pequeno e super tecnológico, o dispositivo NICE é um gadget que pode ser implementado em colares, brincos ou acessórios em geral, em que a vítima também consegue acionar ajuda sem que o agressor perceba. Ele é capaz de enviar pedidos de socorro sem o auxílio do celular, podendo entrar em qualquer Wi-Fi público, caso o agressor tire seus meios de comunicação ou internet.

A partir do pedido de socorro, caso a mulher seja sequestrada, por exemplo, a NICE é capaz, inclusive, de criar um perímetro e apontar onde a mulher está, entre outras funções. Não é à toa que neste ano, a NICE concorreu a premiações como a Brazil Conference, em Harvard.

“Nosso intuito sempre foi salvar vidas. Estamos realizados em ver o nosso projeto ganhar força e espaço. Com o lançamento da NICE, esperamos trazer empresas para serem patrocinadoras e nos ajudar a alcançar o nosso sonho. Não somos uma ONG, somos uma startup que fica dentro de uma comunidade da zona norte de São Paulo, formada por três jovens garotos com muita vontade de fazer dar certo” afirma Mateus de Lima.

“Com esse lançamento, nossa expectativa é alcançar 1 milhão de downloads no aplicativo Todas Por Uma e nos tornarmos a principal referência na luta contra a violência doméstica no Brasil”, completa Mateus de Lima.

O Todas Por Uma pode ser baixado nos smartphones com Android e iOS e já impacta o público LGBTQIA+ e mulheres de diversos países. A intenção é que a marca cresça e que o dispositivo NICE também possa estar presente em mais acessórios, protegendo um número ainda maior de pessoas e salvando vidas.

Sobre o Todas Por Uma

O Todas Por Uma nasceu em 2019 com o objetivo de salvar vidas e ajudar mulheres que sofrem violência doméstica. Por trás da marca, três jovens garotos de São Paulo, que já vivenciaram de perto a realidade da violência doméstica, se uniram na ETEC e construíram o aplicativo. Hoje, com aporte da Vai Tec (programa de aceleração da Prefeitura de São Paulo), o app se modernizou e está disponível para iOS e Android. Além disso, ele ampliou seus horizontes para além da violência contra a mulher e colabora com outros grupos, como o LGBTQIA+ e crianças.

Foto: Divulgação

A juíza Janine Soares decretou a prisão preventiva de um homem que foi flagrado transportando 130 pássaros silvestres sem autorização, na cidade de Poções, no sudoeste do estado. A decisão se deu após denúncia do Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite.

Conforme a denúncia do Ministério Público, em 27 de janeiro de 2021, o denunciado foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, no km 760, do município de Poções, enquanto conduzia seu carro e, ao ser revistado o porta-malas, os policiais encontraram sete gaiolas, contendo cerca de 130 pássaros silvestres, da espécie cardiais de topete vermelho, que foram transportados por longa distância, em um curto espaço fechado, em condições degradantes, sem água e comida, e expostos a intenso sofrimento.

O promotor de Justiça ainda ressalta que o denunciado possui registros criminais espalhados em diversos estados do país. “Vale destacar que, mesmo após ter sido preso por mais de uma vez, inclusive pelos fatos denunciados, no último dia 20 de outubro deste ano, ele foi novamente flagrado no município de Paulista, no Piauí, pelo mesmo motivo”.

Ele foi denunciado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da Lei no 9.605/1998, por transportar espécies da fauna silvestre sem a devida licença ou autorização da autoridade competente e por praticar maus-tratos contra os animais.

Em sua decisão, a juíza Janine Soares destacou a submissão dos animais a condições de maus tratos severos, além da grande quantidade de animais traficados.

Com informações do MPBA