:: ‘justiça’
PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE
12/jan/2023 . 16:55
A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado da eleição.
A medida pode ser considerada inconstitucional.
- O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
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JUAZEIRO: PF realiza operação contra desvio de tratores e implementos agrícolas da CODEVASF
12/jan/2023 . 12:53
A Polícia Federal realizou na manhã de quarta-feira, 11, a Operação “Indra”, contra um grupo acusado de desviar tratores e equipamentos agrícolas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.
Segundo as investigações, a atuação do grupo era realizada mediante fraude nos processos de doações de bens da empresa pública para prefeituras municipais do interior da Bahia.
Foram cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva nas cidades de Petrolina/PE e Campo Formoso/BA. De acordo com a PF, os acusados teriam destruindo provas do cometimento do crime com o intuito de inviabilizar a investigação criminal e a aplicação da lei penal.
Durante as investigações a PF apurou que o grupo contava com a participação de um
funcionário da CODEVASF (6ª Superintendência Regional), que falsificava ofícios de gabinetes de Deputados Federais que indicavam prefeituras do interior baiano como beneficiárias de doação de tratores e implementos agrícolas, por meio de fraudes perpetradas no âmbito dos processos de doações dos bens, cujas compras eram promovidas com recursos públicos destinados à CODEVASF através de emendas parlamentares e encaminhados às prefeituras indicadas pelos parlamentares.
O prejuízo suportado pelos cofres públicos em razão dos bens desviados em favor dogrupo ultrapassa o montante de meio milhão de reais.
As informações são da Polícia Federal
Moraes ordena prisão de ex-ministro de Bolsonaro por atos golpistas
10/jan/2023 . 20:37
SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.
Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.
Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.
O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.
A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.
Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.
Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas Torres.
A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.
“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.
Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.
À Folha Torres se defendeu no domingo (8) e afirmou que não foi leniente. “Não houve leniência, é a primeira vez que tiro férias em muito tempo. O planejamento foi feito”, disse. O ex-ministro também afirmou que há mentiras sendo contadas.
“Não vim para os EUA para encontrar Bolsonaro. Não me encontrei com ele em nenhum momento. Estou de férias com a minha família. Não houve nenhuma trama para que isso [os atos golpistas] ocorresse”, declarou.
No começo da madrugada de segunda (9), o ex-ministro divulgou um pronunciamento nas redes sociais no qual diz que os atos de vandalismo em Brasília foram “um dos pontos mais tristes dos últimos anos da nossa história”. Ele também negou que teria sido conivente com o que ocorreu.
“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, afirmou em texto.
Antes de ser exonerado, ele já estava na mira do governo Lula e integrantes do Supremo, que temiam pela atuação dele na secretaria. Na semana passada, o ministro Flávio Dino editou uma norma que abria espaço para que ele não permanecesse à frente do órgão do DF.
Segundo a regra, qualquer servidor vinculado ao Ministério da Justiça que respondesse a inquéritos, ações penais e processos administrativos, entre outros, não poderia ser cedido a outro órgão.
Torres, que é policial federal, também já estava na mira das investigações relatadas por Alexandre de Moraes.
Ele foi ouvido e apontado como um dos envolvidos na organização da live de 29 de julho de 2021 quando o então presidente Jair Bolsonaro levantou suspeita sobre a segurança das urnas sem apresentar provas.
Coronel da reserva que participou de atos terroristas é exonerado do Hospital das Forças Armadas, em Brasília
10/jan/2023 . 10:21
O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni foi exonerado do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, após postar vídeos participando da invasão às sedes dos três poderes, no domingo (8). A decisão foi publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).
Em um vídeo que viralizou em uma rede social, Adriano está acompanhando de uma mulher, enquanto xinga o Exército . “Forças Armadas filhas da p*. Bando de generais filhos da p*. Vão [sic] tudo tomar no c*. Vanguardeiros de m*”, afirma.
Apesar de estar na reserva, Adriano atuava como assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do HFA. O g1 entrou em contato com ele por uma rede social, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
No vídeo, enquanto o militar desferia as ofensas, a mulher ao lado dele tentava proteger os olhos das bombas de efeito moral que eram lançadas pelas forças de segurança para afastar a minoria de bolsonaristas terroristas que invadiram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto.
“Covardes. Olha aqui o que está acontecendo com a gente. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m*. Que vergonha de vocês, militares”, disse Adriano.
FONTE: G1
Risco de prisão de Bolsonaro aumenta com atos terroristas, avalia PL
9/jan/2023 . 13:25
O núcleo duro do PL encarregado de monitorar os processos que envolvem Jair Bolsonaro acredita que os atos terroristas deste domingo ampliam o risco de o Supremo Tribunal Federal ordenar a prisão do ex-presidente.
Nota Pública da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia
9/jan/2023 . 13:16
A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa membros do Ministério Público do Estado da Bahia, ativos e aposentados, que compõem seu quadro de associados, através de sua Diretoria – Biênio 2021-2023, expressa seu repúdio à violenta invasão de instalações dos poderes constituídos, ocorrida na data de 08.01.2023, na Capital federal, por sua incompatibilidade absoluta com o direito constitucionalmente assegurado de nos manifestarmos de forma pacífica.
É fundamental, como sociedade democrática que somos, que preservemos a convivência civilizada diante das mais profundas divergências, inclusive quanto aos eventuais
ocupantes de funções relevantes nos poderes da República e diante de eventuais decisões por eles adotadas.
Estaremos ao lado dos membros do Ministério Público brasileiro nas atuações necessárias para preservar as bases democráticas e da ordem jurídica de nosso país, papel conferido à instituição pela Constituição Federal de 1988.
Salvador-BA, 08 de janeiro de 2023.
Diretoria da AMPEB
Grupo de policiais conversa com bolsonaristas e registra imagens em celulares em meio a invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.
9/jan/2023 . 13:12
Um grupo de cerca de dez policiais militares do DF foram filmados neste domingo (8) conversando com bolsonaristas e registrando imagens da invasão ao Congresso Nacional em seus celulares. Enquanto radicais subiam a rampa e depredavam o prédio, os policiais aguardavam ao lado de viaturas, sem nenhuma ação para conter a ação extremista.
A invasão aconteceu após confronto com a Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os participantes de atos antidemocráticos estavam com pedaços de paus e pedras.
Policiais militares tentaram conter os radicais com uso de spray de pimenta, mas eles invadiram a área de contenção que cercava o Congresso Nacional. Imagens do local mostram que um veículo da Força Nacional caiu no espelho d’água do monumento.
Ministro autoriza atuação da Força Nacional em Brasília
8/jan/2023 . 9:37
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou neste sábado (7) a atuação da Força Nacional para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio em Brasília contra atos de ameaça à democracia.
“Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia”, escreveu o ministro no Twitter.
A portaria assinada autoriza “o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”.
Homem é preso após tentar assassinar ex; pai dela tenta proteger e é morto
8/jan/2023 . 9:16
Um homem de 35 anos foi preso na última sexta-feira, 6, suspeito de tentar matar a ex-companheira, uma mulher de 29 anos. A apreensão do suspeito aconteceu no município de Quiterianópolis, a 414,9 km de distância de Fortaleza. Ao tentar atirar para matar a ex-esposa, o suspeito atingiu o pai da vítima, um idoso de 62 anos. O crime aconteceu na quinta-feira, 5. O idoso chegou a ser socorrido, mas faleceu em uma unidade hospitalar da região.
Durante a tentativa de feminicídio, o suspeito se direcionou para o estabelecimento comercial administrado pela ex-mulher e o pai. Ao chegar no local, ele atirou para matar a ex-mulher, no entanto, o disparo atingiu o pai da vítima. De acordo com as informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), a ex-companheira do suspeito já tinha medida protetiva em seu favor.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local e socorreu o idoso para uma unidade hospitalar da região, onde ele veio a óbito, na última sexta-feira, 6.
O suspeito foi conduzido à Delegacia Municipal de Novo Oriente, onde foi autuado por feminicídio consumado e descumprimento de medida protetiva de urgência. Agora, ele está à disposição do Poder Judiciário.
A SSPDS-CE ressalta que, embora a ex-companheira não tenha sido lesionada, conforme o artigo 73 do Código Penal, “quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela”.
A Secretaria optou por não divulgar o nome do suspeito, visando preservar a identificação da vítima.
Questão dos acampamentos bolsonaristas deve ser resolvida até sexta, afirma Dino
4/jan/2023 . 20:00
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que a questão dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser resolvida até o fim desta semana. Dino disse não esperar que haja resistência dos acampados, que não aceitam o resultado das eleições de 2022.
“A condução que eu tenho com o (ministro da Defesa, José) Múcio é de que estará resolvido até sexta”, disse ele na saída da cerimônia de transmissão de cargo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). “Não vai haver resistência”, disse, emendando que a questão será resolvida mesmo se houver.
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Dino afirmou ainda que a Justiça fará reuniões com Estados da Regional Amazônica para tratar do policiamento à região, já a partir deste mês. “Vamos fazer projetos para a ação da Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais”, comentou.
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Autor: Matheus Piovesana, Célia Froufe, Eduardo Rodrigues, Antonio Temoteo e Eduardo Gayer
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