 |
 |
|
 |
 |
|
 |
||
 |
||
30/abr/2021 . 11:35
Foto: Carol Garcia/GovBA
O fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), através da Medida Provisória do Governo Federal (MP 1.034/2021), foi debatido e amplamente criticado nesta quinta-feira (29), durante audiência pública virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O debate contou com a participação de parlamentares, gestores públicos, representantes de sindicatos e de entidades ligadas ao setor, além de empresários e trabalhadores. De acordo com os conferencistas, a extinção da desoneração do setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas acarretaria em fechamento de diversas fábricas em todo o Brasil, influenciando diretamente na economia do país e da Bahia, impactando principalmente o Polo Industrial de Camaçari.
O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro – que foi relator do REIQ, em 2013, enquanto senador – estima que o fim do regime, na Bahia, pode acabar com mais de 12 mil postos de trabalho na forma direta, e seu impacto no ICMS pode chegar a R$ 2 bilhões. “Estamos preparando o caminho para a próxima fronteira do Polo Industrial de Camaçari e não podemos permitir que se arrebentem as pernas desse setor. O impacto negativo com o fim do REIQ não é apenas de caráter arrecadatório mas incide também na cadeia produtiva dos mais diversos setores da economia, sem falar nos impactos tecnológicos, causando defasagem. Portanto, chamo a atenção para a importância de mobilizar as assembleias legislativas de outros estados, a nossa UPB, a Frente Nacional de Prefeitos, para que possam mobilizar suas respectivas bancadas de parlamentares, com o objetivo de não permitir este verdadeiro esquartejamento do REIQ”, sugeriu Walter Pinheiro.
O presidente da ALBA, Adolfo Menezes, citou que a extinção do REIQ acarretaria no fechamento de plantas e demissão de milhares de trabalhadores: “Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%. Seria catastrófico!”. O chefe o Poder Legislativo defendeu uma luta suprapartidária para evitar a aprovação da MP que, “além da perda de emprego, renda e tributos, dá um duro golpe na indústria nacional”.
De acordo com as projeções da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), apresentadas pelo presidente Ciro Marino, o impacto com a revogação do REIQ incide sobre o PIB, emprego e arrecadação. O setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões, num cenário favorável, e R$ 5,7 bilhões, num cenário base – uma redução de R$ 11,5 bilhões por ano. “Considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 2,70 bilhões na arrecadação”, disse.
O senador Jaques Wagner recomendou que os empresários pressionem o parlamento e sugeriu que deputados e senadores com maior acesso ao governo federal articulem conversas com os presidentes da Câmara e Senado Federal e os convença de retirar a extinção da REIQ da MP. “A MP é para quem não tem visão de desenvolvimento industrial deste país e para quem está satisfeito se ficarmos limitados agronegócio exportador. [O governo federal] não tem nenhuma política industrial, ao ponto de ter acabado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que é inacreditável para um país que já tinha uma base industrial que está sendo destruída pouco a pouco”, disse.
Também participaram do evento o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, os deputados federais Joseildo Ramos e Cacá Leão, o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, o superintendente de atração de investimento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, os deputados Osni Cardoso, Jacó, Bira Coroa, Rosemberg Pinto, Robinson Almeida, Maria del Carmen, Daniel Almeida e Fátima Nunes, além do secretário geral da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), Itamar José Rodrigues Sanches, e o diretor do Sindiquímica, José Pinheiro.
29/abr/2021 . 21:19
Uma mulher foi encontrada morta na noite desta quinta-feira (29).
Segundo informações da 92ª Companhia de Policiamento Rural, o caso aconteceu na região do povoado da Batalha, zona rural da terceira maior cidade da Bahia.
Ainda não se sabe se a morte foi natural ou violenta.
O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para remover o corpo para o Complexo Policial. A identidade dela também não foi divulgada.
mais Tarde voltaremos com mas informações.
29/abr/2021 . 21:11
29/abr/2021 . 21:09
29/abr/2021 . 19:49
Com 45 novas capacitações, a plataforma on-line oferece soluções educacionais entre cursos, oficinas, minicursos, jogos, dicas empresariais e vídeos.
Entre as vantagens do Portal EaD estão o acesso imediato, a tutoria personalizada e as vagas ilimitadas. Para os interessados em começar um negócio, estão disponíveis 64 opções de cursos no site do Sebrae (CLIQUE AQUI).
Outras 86 opções são exclusivas para quem já possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A expectativa é que no próximo mês de julho sejam lançadas mais 80 soluções educacionais.
Os cursos mais procurados pelos usuários são: Aprender a Empreender, Iniciando um Pequeno Grande Negócio, MEI – Microempreendedor Individual, Análise e Planejamento Financeiro, SEI Controlar Meu Dinheiro, Gestão da Qualidade, e Atendimento ao Cliente.
A procura também é alta por oficinas realizadas por meio de mensagens de celular, voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI), cujo negócio fatura até R$ 60 mil por ano.
Desde 2012, quando esse tipo de capacitação começou, 100 mil alunos se matricularam. Assim como os cursos, o usuário também conta com tutoria por SMS. Todas as soluções são exclusivas para CNPJ por tratar de abordagens específicas ao MEI já formalizado.
O passo a passo para inscrição é o seguinte: entrar no Portal EAD Sebrae, escolher a opção Oficinas por Celular nas Soluções; e preencher o cadastro.
29/abr/2021 . 19:45
29/abr/2021 . 19:41
29/abr/2021 . 19:37
Um homem morreu em confronto com a polícia, por volta das 11h desta quinta-feira (29), na zona rural de Encruzilhada.
Segundo a polícia, os policiais da 80ª CIPM estavam fazendo rondas na localidade para prender o suspeito de um homicídio ocorrido, nessa quarta-feira (28), quando receberam informações de populares que o suspeito estaria em um povoado conhecido como Piabas.
Com a chegada da polícia, o suspeito fugiu para um matagal. Os PMs cercaram o local e anunciaram a presença policial, mandando o suspeito se render, mas, ele atirou na direção dos policiais. Houve confronto e o suspeito foi socorrido e conduzido ao Hospital Municipal de Encruzilhada, onde não resistiu aos ferimentos.
Material Apreendido:
01 Revólver TRADE, N° 76618, Cal. .32;
02 Munições Cal. .32 intactas;
02 Munições Cal. .32 deflagradas.
29/abr/2021 . 19:33
A Polícia Cívil, através do SI da 10° Coorpin, prendeu o nacional L. M. com 43 anos de idade, contra ele pesa mandado de prisão pelo crime de estelionato, crime ocorrido no município de SP cidade de Ribeirão Pires, chama a atenção a decisão do Juíz da 2a Vara daquela Comarca, sobre o fato ocorrido naquele local, onde o alvo do mandado cometeu crime envolvendo venda de terrenos no município e causou grande repercussão pois até um terreno onde deveria ser construído uma cheche pública foi “negociado” por ele. Nesta cidade de Vitória da Conquista também foi encontrada BO envolvendo o alvo em venda e compra de terrenos segundo o Coordenador Regional da Polícia Civil, Dr Fabiano Aurich, as investigações continuam para apurar novos crimes que por ventura possam ter sido praticados. O Alvo permanece a Disposição da Justiça de Ribeirão Pires e deverá ser encaminhado ao Presídio Local.
29/abr/2021 . 19:29
Em decisão publicada na manhã desta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente, no prazo de até 10 dias, um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intubação para o Estado da Bahia.
Em sua decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo: o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.
“O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”, afirmou a Rosa Weber.
O caso
O Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado, moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação cível originária, com pedido de tutela de urgência, solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação.
De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.
Publicado em 