30/out/2018 . 15:27
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a possibilidade de criar uma central de autorregulamentação integrada por todos os partidos para regular o uso das redes sociais.
A iniciativa de Moro confirma o aumento de temperatura da última semana, paralelo à subida de Haddad nas pesquisas. Outros exemplos são a censura de Fux a entrevistas de Lula e a ação do MPF para que o mesmo Moro interferisse em decisão do STF sobre o tema.
Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo no final de julho, Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, explica em detalhes que a delação de Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas. Mais do que isso, ele indica que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.
O procurador trouxe o exemplo da delação de Palocci para mostrar como o instituto da delação premiada pode ser prejudicado pelo seu mau uso.
“Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”.
Sobre a recusa do Ministério Público de firmar acordo de delação premiada com Palocci, ele afirmou: “As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor”.
O procurador da Lava Jato diz ainda que a delação de Palocci não se justifica.
Em nota, a defesa de Lula afirma que “Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal (…). Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto, a partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições. 
A Justiça Eleitoral da Bahia acatou o requerimento do Ministério Público e arquivou a investigação contra o deputado federal Antonio Brito, relativa ao suposto recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Em sua decisão, o Juízo da 6ª Zona Eleitoral, na última segunda-feira (24), acolheu o posicionamento do Ministério Público, no sentido de arquivar o inquérito, após investigação e apuração dos fatos, sob o fundamento de que “inexiste prova material de que o Sr. Antonio Brito recebeu dinheiro da Odebrecht, em caixa 2, sem declarar à Justiça Eleitoral”. Em 15 de março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já havia determinado o arquivamento e a exclusão do nome de Edvaldo Brito do mesmo inquérito, agora encerrado definitivamente para ambos.
