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:: ‘justiça’

Entrevista com Gustavo da justiça eleitoral zona 59ª zona/BA sobre as eleições desse domingo dia 7 de outubro

Delação de Palocci feita pelo juiz SERGIO MORO foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas

 A seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o juiz Sérgio Moro volta a agir politicamente e levanta o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. Tal delação foi recusada pelo Ministério Público por falta de provas e, mesmo assim, foi não apenas confirmada pela Polícia Federal, como serve de tentativa de “bala de prata” às vésperas das eleições. A conduta adotada por Moro reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa de Moro confirma o aumento de temperatura da última semana, paralelo à subida de Haddad nas pesquisas. Outros exemplos são a censura de Fux a entrevistas de Lula e a ação do MPF para que o mesmo Moro interferisse em decisão do STF sobre o tema.

Em entrevista concedida à Folha de S.Paulo no final de julho, Carlos Fernando Lima, procurador da Lava Jato, explica em detalhes que a delação de Palocci, na opinião do Ministério Público, não é válida, por falta de provas. Mais do que isso, ele indica que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.

O procurador trouxe o exemplo da delação de Palocci para mostrar como o instituto da delação premiada pode ser prejudicado pelo seu mau uso.

“Vou dar o exemplo também do acordo do [Antônio] Palocci, celebrado pela PF depois que o Ministério Público recusou. Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer”.

Sobre a recusa do Ministério Público de firmar acordo de delação premiada com Palocci, ele afirmou: “As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco. Não recusamos porque não gosto da cara do cidadão, mas porque vamos ter dificuldade para explicar por que fizemos. Acordo não é favor”.

O procurador da Lava Jato diz ainda que a delação de Palocci não se justifica.

Em nota, a defesa de Lula afirma que “Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal (…). Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto, a partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições. 

A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

A eleição será realizada no próximo domingo (7) em todo país. Serão escolhidos os próximos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice, senador e deputados federais e estaduais.

 

Fonte: Blog do Sena

Justiça Eleitoral arquiva inquérito contra Antonio Brito

A Justiça Eleitoral da Bahia acatou o requerimento do Ministério Público e arquivou a investigação contra o deputado federal Antonio Brito, relativa ao suposto recebimento de doações não contabilizadas pela empresa Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010. Em sua decisão, o Juízo da 6ª Zona Eleitoral, na última segunda-feira (24), acolheu o posicionamento do Ministério Público, no sentido de arquivar o inquérito, após investigação e apuração dos fatos, sob o fundamento de que “inexiste prova material de que o Sr. Antonio Brito recebeu dinheiro da Odebrecht, em caixa 2, sem declarar à Justiça Eleitoral”. Em 15 de março deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já havia determinado o arquivamento e a exclusão do nome de Edvaldo Brito do mesmo inquérito, agora encerrado definitivamente para ambos.

Operação Eleições 2018: Polícia Federal faz buscas de santinhos com Lula em Vitória da Conquista

Fruto de uma denúncia formulada pelo Democratas junto a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal tem circulado comitês políticos em buscas com santinhos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manhã desta sexta-feira (28) a PF esteve em pelo menos dois endereços na Capital do Sudoeste Baiano. O resultado dessa operação ainda não foi divulgado.

Morro do Chapéu: Prefeito se torna réu no TJ por contratar serviço sem licitação

O prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima, o (Léo Dourado), da cidade de Morro do Chapéu, se tornou réu em uma ação penal em que é acusado de fraudar licitação.
Conforme o Ministério Público do Estado (MP-BA), Dourado feriu o artigo 89 da lei de licitações ao contratar, sem licitação, em 2017, uma mesma empresa para dois processos.
Um para adquirir peças de bombas R$ 7.820 e outro para serviços de manutenção nas mesmas bombas R$7.850 em poços artesianos do município. Conforme o MP-BA, a soma das contrações tinha ultrapassado o valor de R$ 15 mil [teto para não precisar de licitação, o que previa concorrência para a compra dos serviços.
O recebimento da denúncia foi confirmado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (25) e foi acolhido pelo desembargador João Bosco de Oliveira Seixas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Fonte: Bahia Notícias

‘Ninguém vai se arriscar a desafiar a democracia no Brasil’, diz Toffoli

                                                                                              Presidente do STF afirma que o Poder Judiciário está pronto para defender as regras do processo eleitoral e a legitimidade de quem sair vitorioso das urnas

Conquista: Quem ‘derramar’ santinhos próximo a colégios eleitorais na véspera da eleição pode ser preso; ouça a entrevista

Uma importante reunião foi realizada na manhã de hoje (terça-feira) na Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista com todos os órgãos competentes (Justiça Eleitoral, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual e Simtrans).

O encontro teve o objetivo de organizar a tradicional força tarefa para a véspera e o dia da eleição na capital do Sudoeste baiano.

Segundo o juiz da 39ª Zona Eleitoral, Leonardo Maciel Andrade, duas portarias foram decretadas pela justiça: a primeira é que está proibido o transporte de eleitores por meio de vans, já que o referido veículo não é regulamentado para funcionar na cidade. “Só está regulamentado em Conquista o transporte coletivo e táxi”, explica.

Ainda segundo o juiz, a fiscalização também vai proibir o conhecido ‘derramamento’ de ‘santinhos’ próximo a colégios eleitorais na véspera e no dia da eleição, podendo acarretar, inclusive, com prisões.

TSE permite que deputado condenado retome campanha

TSE permite que deputado condenado retome campanhaFoto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados | Deputado Celso Jacob foi autorizado a retomar campanha eleitoral

Agência Brasil – Após ter tido seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na última quarta-feira (19), o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que tenta a reeleição ao mesmo cargo este ano, já retomou as atividades de campanha.

A autorização foi dada ontem (23), em caráter liminar, pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ). Desde de junho de 2018 cumpre prisão domiciliar.

E sua decisão, o ministro do Og Fernandes destaca que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

O deputado comemorou e disse, por meio de sua assessoria, que a decisão do TSE “reflete sua inocência”. Em setembro, o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais em Regime Aberto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, autorizou Jacob a ficar na cidade de Três Rios ( RJ) de 11 de setembro a 2 de outubro de 2018.

Histórico

O registro de candidatura do deputado foi negado na semana passada pelo TRE-RJ, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado que pediu que Jacob fosse proibido de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar seu tempo de rádio e TV e praticar atos de campanha.

Jacob ganhou destaque no noticiário em 2017 quando passou a cumprir expediente como deputado de dia na Câmara, mas à noite tinha voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprimento de pena.

Acorda Cidade

Tiago Cedraz, filho de ministro baiano, é alvo de operação da Polícia Federal

Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Registro Espúrio que investiga supostos desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A operação acontece na manhã desta terça-feira (18), e são cumpridos 16 mandados de buscas e 9 de prisões temporárias.

A operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem entre os alvos o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Aroldo Cedraz. O apartamento e o escritório de Tiago, são alvos de buscas. O sócio dele Bruno Galeano é alvo de mandado de prisão temporária.

Nesta fase, a polícia investiga uma suposta organização criminosa que atua em restituições de contribuições sindicais recolhidas a maior ou indevidamente da CEES. A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi desencadeada em maio deste ano para investigar fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.

Fonte: Bocão News