:: ‘justiça’

                                                                                              Presidente do STF afirma que o Poder Judiciário está pronto para defender as regras do processo eleitoral e a legitimidade de quem sair vitorioso das urnas

Uma importante reunião foi realizada na manhã de hoje (terça-feira) na Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista com todos os órgãos competentes (Justiça Eleitoral, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual e Simtrans).

O encontro teve o objetivo de organizar a tradicional força tarefa para a véspera e o dia da eleição na capital do Sudoeste baiano.

Segundo o juiz da 39ª Zona Eleitoral, Leonardo Maciel Andrade, duas portarias foram decretadas pela justiça: a primeira é que está proibido o transporte de eleitores por meio de vans, já que o referido veículo não é regulamentado para funcionar na cidade. “Só está regulamentado em Conquista o transporte coletivo e táxi”, explica.

Ainda segundo o juiz, a fiscalização também vai proibir o conhecido ‘derramamento’ de ‘santinhos’ próximo a colégios eleitorais na véspera e no dia da eleição, podendo acarretar, inclusive, com prisões.

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados | Deputado Celso Jacob foi autorizado a retomar campanha eleitoral

Agência Brasil – Após ter tido seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na última quarta-feira (19), o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que tenta a reeleição ao mesmo cargo este ano, já retomou as atividades de campanha.

A autorização foi dada ontem (23), em caráter liminar, pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ). Desde de junho de 2018 cumpre prisão domiciliar.

E sua decisão, o ministro do Og Fernandes destaca que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

O deputado comemorou e disse, por meio de sua assessoria, que a decisão do TSE “reflete sua inocência”. Em setembro, o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais em Regime Aberto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, autorizou Jacob a ficar na cidade de Três Rios ( RJ) de 11 de setembro a 2 de outubro de 2018.

Histórico

O registro de candidatura do deputado foi negado na semana passada pelo TRE-RJ, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado que pediu que Jacob fosse proibido de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar seu tempo de rádio e TV e praticar atos de campanha.

Jacob ganhou destaque no noticiário em 2017 quando passou a cumprir expediente como deputado de dia na Câmara, mas à noite tinha voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprimento de pena.

Acorda Cidade

A Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Registro Espúrio que investiga supostos desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES). A operação acontece na manhã desta terça-feira (18), e são cumpridos 16 mandados de buscas e 9 de prisões temporárias.

Acatando determinação da Justiça, a Câmara de Vereadores de Conquista afastou provisoriamente o vereador Rodrigo Moreira.

Segundo nota emitida pela Câmara, na manhã dessa quinta-feira (30), em operação, a Polícia Federal, cumpriu ordem judicial, esta prolatada pela Dra. Arlinda Souza, juíza da 41º zona eleitoral, na busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Vereadores, especificamente no gabinete de um parlamentar.

Além da busca e apreensão de documentos, o IPL nº 0227/2017-4-DPF/VDC/BA, emitido pela Polícia Federal, solicitou desta casa o afastamento provisório, do investigado, da função de vereador.

O presidente da CMVC, Hermínio Oliveira (PPS) ressaltou que “esta casa está contribuindo com as investigações e todas as medidas estão sendo tomadas para que seja mantida a integridade da Câmara, seus funcionários e vereadores. Além disso, estamos cumprindo todas as solicitações da justiça e nesse momento o parlamentar em questão encontra-se afastado de suas funções por determinação judicial”.

Segundo o inquérito judicial, as investigações contra o referido parlamentar foram iniciadas antes de ser empossado vereador.

Fontes informaram ao BConquista que o vereador deve reverter a ordem judicial nos próximos dias, pois ele estavam contribuindo com a investigação e não haveria motivos para continuidade do seu afastamento.

Uma operação para combater crimes eleitorais cometidos em 2016 foi deflagrada, nesta quinta-feira (30), pela Polícia Federal, em cidades da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos por um então candidato, eleito vereador, da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A PF não divulgou o nome do vereador, que é o principal alvo da operação.

De acordo com a PF, a operação, intitulada Condotieri, conta com mais de 100 policiais federais que cumprem 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares e 61 mandados de intimação.

Os mandados são cumpridos em Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Wenceslau Guimarães, e Lauro de Freitas, na Bahia, além do Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT). (G1-BA)