justiça

:: ‘justiça’

Candeias: Justiça anula decisão e Tonha Magalhães recupera direitos políticos

29/jul/2020 . 1:24

Candeias: Justiça anula decisão e Tonha Magalhães recupera direitos políticos Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o recurso interposto pela ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), e anulou a condenação anterior, por atos de improbidade administrativa. O processo transitou em julgado, encerrando o prazo legal para novos recursos. Com isso, a política democrata recupera os direitos políticos, ficando elegível para o pleito eleitoral de 2020.

O relator do processo, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, acolheu os embargos de declaração da ex-prefeita de Candeias, justificando que a decisão anterior baseou-se em sentença nula.

“Desta maneira, o Acórdão ora questionado, de fato, deve ser declarado nulo tendo em vista que julgou apelação cível que combate sentença nula por decisão deste Tribunal de Justiça, conforme já explicado. Uma sentença declarada nula não pode produzir efeitos jurídicos, em nome do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica”, argumentou o relator.

A ex-prefeita tinha perdido os direitos políticos por cinco anos, além de ter sido condenada a ressarcir o município de Candeias no valor de R$ 6.184,56 e ao pagamento de multa no valor de R$ 2.930,00, que seria direcionado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente local.

Tonha Magalhães também não poderia, pelo período de cinco anos, contratar com o Poder Público, nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Inicialmente, o BN publicou, induzido ao erro, que a ex-prefeita estaria inelegível. Porém, após contato com a defesa de Tonha Magalhães, a informação foi corrigida.

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

PREFEITO DE CARAÍBAS MULTADO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL

24/jul/2020 . 5:36

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/07), realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, em razão de irregularidades na contratação de servidores para diversos cargos no exercício de 2018, sem concurso público e sem atender nem mesmo aos requisitos legais para contratação por tempo determinado. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$15 mil.

Também foi determinado pelos conselheiros do TCM o desligamento dos servidores contratados ilegalmente e a adoção de providências imediatas para a realização de concurso público. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Caraíbas possui, no seu quadro de pessoal, 75,54% de servidores contratados por tempo determinado, enquanto que os efetivos representam apenas 14,76%.

O gestor, em sua defesa, afirmou, sem comprovar, a ocorrência de situações de anormalidade justificaria essas contratações tanto que, segundo ele, “atualmente, é significativamente menor o número de contratações temporárias, em relação aos anos anteriores”. Ele ainda atribuiu a programas custeados pela União Federal e/ou Estado da Bahia, “a quase totalidade dos vínculos temporários no âmbito da Prefeitura Municipal de Caraíbas”.

Para o conselheiro Francisco Netto a justificativa apresentada pelo prefeito não é aceitável, sobretudo em razão do desequilíbrio verificado entre as contratações temporárias e o quantitativo de servidores efetivos da prefeitura. Além disso, não há indicativo de que as contratações temporárias tenham sido precedidas de seleção simplificada. “A Lei Municipal nº 012/2016, invocada para conferir ares de legalidade às contratações temporárias realizadas, não se constitui e nem poderia se constituir, em cheque em branco para a administração pública municipal realizar contratações temporárias quando e como lhe convier”, ressaltou o relator.

Ademais, não restou comprovado o preenchimento dos requisitos necessários à contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, quais sejam: a) previsão legal da hipótese de contratação temporária; b) prazo pré-determinado da contratação; c) a necessidade deve ser temporária; d) o interesse público deve ser excepcional.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

PREFEITA DE OIAPOQUE-AP É AFASTADA EM INVESTIGAÇÃO SOBRE DESVIO DE REMÉDIOS E TESTES DA COVID-19.

25/jun/2020 . 17:39

PF deflagrou 2ª fase da operação Panaceia no Amapá, nesta quarta-feira (24), com 3 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (24) o afastamento da prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques (PSDB), investigada por desvio de remédios e de testes para o diagnóstico da Covid-19. A medida, que segundo a PF foi autorizada pela Justiça, acontece na 2ª fase da operação Panaceia.

O órgão investiga, além do desvio dos itens, o uso indevido de serviços públicos de saúde em Oiapoque, município a 590 quilômetros de Macapá, no extremo Norte do Amapá.

Nesta segunda fase, a polícia 15 policiais federais estavam com três mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em residências de servidores públicos da prefeitura.

Na primeira fase, ocorrida no dia 14 de junho, eram oito mandados de busca e apreensão na prefeitura, na casa da prefeita, na Secretaria Municipal de Saúde e em casas na capital; e ainda, no dia, houve apreensão de testes para detecção da doença, máscaras e aventais de uso hospitalar.

Para a PF, os desvios dos testes e medicamentos têm relação direta com a falta de remédios na rede municipal de saúde de Oiapoque. Os itens eram fornecidos a pessoas sem a comprovação médica da necessidade.

A PF ressaltou que, após a primeira fase, a prefeitura lançou nota, afirmando que os testes e outros equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil, pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).

Em nota do Jornal Hoje, Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas e coordenador da pesquisa nacional, declarou que a instituição tem “confiança na operação que vem apurando possíveis irregularidades na cidade do Oiapoque, e se coloca à disposição da Polícia Federal para auxiliar na elucidação dos fatos”.

Não há evidências, até o momento, de que a pesquisa foi prejudicada com os desvios, informou a PF.

As investigações ainda apuraram que houve compra de pelo menos três bolsas femininas, no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de transferências da conta bancária da própria prefeitura. As bolsas foram apreendidas nesta quarta-feira.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 aguardava um posicionamento da prefeitura sobre a ação da PF desta quarta-feira.

Na primeira fase, a gestão negou qualquer desvio de remédios e testes para a Covid-19; e declarou que as que as máscaras apreendidas na casa da prefeita não pertenciam à prefeitura, que elas foram compradas pela própria gestora que faria doação no aniversário do município.

Na primeira fase, a polícia informou que houve uso indevido de ambulâncias e equipes móveis de saúde no atendimento a pacientes, sem “adoção de normas e critérios técnicos estabelecidos”, o que prejudicava o fornecimento regular do serviço ao restante da população.

Os alvos podem responder por crimes de responsabilidade aplicados a gestores municipais e vereadores, como apropriação ou desvios de bens públicos, e utilização indevida de bens e serviços públicos.

As penas para os crimes, somadas, chegam até 24 anos de prisão. A operação Panaceia faz alusão à deusa da cura na mitologia grega, e hoje significa “remédio para todos os males”.

O que a prefeitura diz?

Na primeira fase, a prefeitura justificou que os testes encontrados na residência da prefeita foram esquecidos no local pela equipe do grupo de pesquisa da Universidade Federal de Pelotas.

“Esses testes e aventais foram esquecidos pela equipe da pesquisa no ônibus pertencentes ao município, que deu suporte a equipe, enquanto estavam no município, que posteriormente o coordenador da pesquisa, informou que havia esquecido os testes e solicitou a guarda a prefeita”, dizia a nota.

Oiapoque é a 4ª cidade mais populosa do estado, com 20,5 mil habitantes, e está localizada no extremo Norte do Amapá e do país, fazendo limite com município de Saint Georges, na Guiana Francesa.

As duas cidades têm relação comercial e social e direta e são divididas apenas pela Ponte Binacional Brasil-França, aberta em 2013.

Até o terça-feira (23), a cidade tinha 1.196 casos confirmados de coronavírus, sendo alguns deles em indígenas que vivem em aldeias da região.

Oiapoque tem 10 mortes pela Covid-19 e desde o início de junho parte dos testes dos moradores da cidade é analisada na Guiana Francesa, a partir de uma cooperação internacional.

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

URGENTE: BOMBA! Flávio Bolsonaro será denunciado por peculato e formação de quadrilha

25/jun/2020 . 16:58

9672 visitas – Fonte: Brasil 247

O Ministério Público do Rio de Janeiro deverá apresentar até o início da próxima semana denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz no âmbito das investigações das “rachadinhas” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio

Segundo o jornalista Fernando Molica, da CNN Brasil, Flávio Bolsonaro e Queiroz deverão ser denunciados pelos crimes de peculato (apropriação ou desvio de dinheiro público) e formação de organização criminosa.

“A apresentação da denúncia contra Flávio vai depender do resultado do julgamento, na próxima quinta-feira, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, de habeas corpus impetrado por sua defesa. Os advogados do senador alegam que, na época dos fatos, ele era deputado estadual e, portanto, só poderia ser investigado ou processado na segunda instância. A CNN apurou que o MP prevê a derrota de Flávio por 2 votos a 1”, diz o jornalista.

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

Corregedoria da Polícia Militar cerca 5º batalhão na Zona Norte de SP De acordo com informações iniciais, ninguém pode entrar ou sair do batalhão e a corregedoria assumiu a guarda.

25/jun/2020 . 16:50

Corregedoria da Polícia Militar cerca 5º batalhão na Zona Norte de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

A Corregedoria da Polícia Militar cercou o 5º Batalhão na Zona Norte de São Paulo no início da tarde desta quinta-feira (25) após denúncia anônima sobre irregularidades.

De acordo com informações iniciais, ninguém pode entrar ou sair do batalhão e a corregedoria assumiu a guarda. Ao menos oito viaturas da Corregedoria participam da ação.

A Corregedoria da Policia Militar afirmou, por meio de nota, que recebeu “denúncia anônima informando sobre irregularidades no 5º BPM/M. Diante da informação, nesta data, agentes da Corregedoria desencadearam operação no local denunciado, a fim de constatar a veracidade dos fatos. Ressalta-se que o órgão corregedor realiza, rotineiramente, operações da mesma natureza em diversas unidades da Polícia Militar”.

O Ministério Público afirmou, por meio de nota, que não participou da Operação no 5º Batalhão da PM.

O Tribunal de Justiça Militar afirmou, por telefone, que não há nenhum pedido na Justiça em relação ao 5º Batalhão. A Corregedoria, segundo o TJM, pode fazer busca e apreensão nos batalhões sem ordem judicial e só acionam a Justiça se precisarem de quebra de sigilo bancário.

O 5 º Batalhão fica na Rua São Marcelo, 399 , na Vila Pedrosa.

Letalidade

Como o G1 e a GloboNews mostraram, o número de pessoas mortas por policiais militares de batalhões das cidades da Grande São Paulo aumentou 60% de janeiro a abril de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019, de acordo com levantamento com base em dados da Corregedoria da Polícia Militar no Diário Oficial do Estado.

Já nos batalhões da capital paulista o aumento foi de 44%, número superior aos 31% de aumento da letalidade policial no estado como um todo. Nos últimos finais de semana, diversos casos de violência policial foram registrados em vídeos.

De janeiro a abril deste ano, 98 pessoas foram mortas por policiais subordinados ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), contra 68, em 2019. Já nos batalhões do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), os policiais mataram 50 pessoas nos 4 primeiros meses de 2019 e 80, em 2020. O CPC tem 31 batalhões e o CPM, 21.

Para efeito de comparação, o número de mortos pelo Comando Policiamento de Choque (CPChoque), historicamente com altos índices de letalidade por ter a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) como um de seus batalhões, caiu 4%, de 44 para 42.

No total do estado, 291 pessoas foram mortas pelas polícias Civil e Militar em 2019 e 381, em 2020, 97% sob responsabilidade da PM: 371. O número de policiais mortos subiu de 6 para 16 no mesmo período.

A PM também informou o número de policiais mortos até esta terça-feira: 19. Se comparado com o mesmo período, de 1º de janeiro a 23 de junho de 2019, houve crescimento de 138%: de 8 para 19.

5º Batalhão da PM é cercado pela Corregedoria — Foto: Arquivo pessoal

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

MPF denuncia Sara Winter por injúria e ameaça a Alexandre de Moraes

24/jun/2020 . 18:16

Foto: Divulgação

O procurador da República Frederick Lustosa, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, denunciou a militante Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, pelos crimes de injúria e ameaça.

Segundo o procurador, Sara ofendeu Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ameaçou o ministro, causando “mal injusto e grave”. A denúncia não tem relação com o inquérito das fake news nem com a investigação dos atos antidemocráticos, em razão da qual Winter foi presa nesta semana em Brasília.

Após ser alvo de busca e apreensão autorizadas pelo magistrado, a apoiadora do presidente Jair Bolsonaro divulgou vídeo nas redes sociais com xingamentos e afirmando ter vontade de “trocar soco” com ele. “A gente vai infernizar a tua vida. A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta. A gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham pro senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir pra sair.”, disse Sara na publicação.

Se condenada, o MPF pede para que Sara Giromini repare danos ao ministro no valor mínimo de 10 mil reais.

O procurador Frederick Lustosa arquivou a representação contra Sara por afronta à Lei de Segurança Nacional.

Segundo Lustosa, a fala da militante configura ameaça comum e não há evidências de que estivesse em curso algum plano para impedir os trabalhos do ministro ou do STF. Para que o crime seja considerado político é necessário, além da motivação e os objetivos políticos do agente, que tenha havido lesão real ou potencial aos bens jurídicos.

O procurador também foi contra a prisão de Sara Giromini por não ter verificado requisitos mínimos para a medida. Ao fim da manifestação, Lustosa afirma que sua atuação é “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”.

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

Jequié: Justiça determina bloqueio de bens do prefeito Sérgio da Gameleira

24/jun/2020 . 17:54

[Jequié: Justiça determina bloqueio de bens do prefeito Sérgio da Gameleira]

OTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e determinou o bloqueio de bens do prefeito de Jequié Sérgio da Gameleira.

A decisão, assinada nesta quarta-feira (17) pelo Juiz de Direito Auxiliar, Armando Duarte Mesquita Junior, considera a suspeita de que o gestor teria causado prejuízo de mais de R$ 41 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jequié (Iprej).

Na noite desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores formou maioria favorável pelo afastamento de Gameleira por 90 da função.

Em nota ao BNews, o prefeito disse que o decreto legislativo é “ilegal e inconstitucional”, e que não vai deixar o cargo.

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

Projeto de lei criminaliza ofensa a jornalista como abuso de autoridade

21/jun/2020 . 22:20

O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO (FOTO: EBC)

Deputada Shéridan Estérfany (PSDB-RR) afirmou que ataques à imprensa proferidos por autoridades têm se tornado mais comuns

A deputada federal Shéridan Estérfany (PSDB-RR) apresentou um projeto de lei que tipifica o impedimento da liberdade de imprensa como crime de abuso de autoridade. O objetivo é penalizar criminalmente ações que censurem a atividade jornalística ou que insultem o profissional de imprensa.

O texto propõe pena de detenção entre um a quatro anos, com multa, caso a autoridade cometa os seguintes atos: ofensa à dignidade ou decoro do jornalista; incentivo a assédio ao profissional de imprensa; imputação falsa de fato definido como crime; e imputação de fato ofensivo à reputação do jornalista.

A pena poderia ser aumentada de um a dois terços se houver utilização de elementos de caráter sexual ou referentes a raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, origem, gênero ou condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

O projeto de lei diz que são direitos fundamentais do jornalista: a liberdade de criação e de expressão; o acesso a fontes de informação, na forma da lei; a garantia do sigilo de suas fontes; a garantia do sigilo de seu material de trabalho, como anotações, gravações e análogos; a propriedade do seu material de trabalho; e o livre trânsito, em locais públicos ou abertos ao público, desde que para o exercício da atividade jornalística.

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

Polícia Federal apura desvios no combate à Covid-19 no Amapá

16/jun/2020 . 15:33

Polícia Federal combate saques de créditos de precatórios ... A Polícia Federal deflagrou, na manhã deste domingo (14) a Operação Panaceia, para combater desvio de medicamentos, de teste de diagnósticos para Covid-19, além do uso indevido de serviços públicos de saúde, em Oiapoque/AP.

Cerca de 32 policiais federais dão cumprimento a oito mandados de busca e apreensão em Macapá/AP e no Oiapoque/AP. Entre os locais estão a Prefeitura Municipal de Oiapoque e a Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, além de residências nos dois municípios. Nas buscas foram apreendidos diversos testes para detecção da Covid-19, máscaras e aventais de uso hospitalar.

Durante as investigações, verificou-se fortes indícios de desvio dos medicamentos utilizados no tratamento da Covid-19 e dos testes de diagnóstico da doença, possível motivo que gerou a falta de medicação na rede pública municipal. Depois de desviados, os medicamentos e testes eram disponibilizados para pessoas sem adoção de critérios médicos e necessidade comprovada.

Ainda, identificou-se o uso indevido de ambulâncias e equipe móveis de saúde no atendimento de pacientes, sem qualquer adoção de normas e critérios técnicos estabelecidos, causando prejuízo no atendimento regular à população.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade aplicadas a Prefeitos e Vereadores, como apropriar-se de bens públicos e/ou desviá-los e utilizar-se, indevidamente, de bens ou serviços públicos. Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão.

Panaceia é referência à deusa da cura na mitologia grega, e atualmente significa “remédio para todos os males”

Publicado em Destaque1, justiça |

Comente primeiro! »
|

ELEIÇÕES 2O2O -JUSTIÇA ELEITORAL (Divulgar Fake News é crime)

2/jun/2020 . 5:06

Publicado em Destaque1, Destaque2, justiça |

Comente primeiro! »
|