23/jan/2021 . 19:04
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Quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização por covid-19 pode ser processado por peculato. O crime — pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade — prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É o que explica o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac. Mas, o caso é mantido sob sigilo. O DF recebeu pouco mais de 106 mil doses, que devem ser compartilhadas por 53 mil pessoas, em duas etapas. O momento é de concentrar esforços para imunizar quem está na linha de frente no tratamento de pacientes contaminados ou na triagem do pronto-socorro.
Mesmo com poucas doses disponíveis para imunizar todos os brasileiros que pertencem aos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19, há quem ainda use de certa influência para furar a fila. O Ministério Público de Pernambuco, Bahia e Sergipe já investiga episódios de trapaça durante as ações de imunizações nos estados. Foi aberta também uma investigação para apurar irregularidades em Manaus.
A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu na tarde desta segunda-feira (18) que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Um grupo de cinco amigos, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), causou indignação nas redes sociais ao postar fotos de gatos mortos, que serviram de comida para um churrasco promovido por eles.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) registrou 17 casos de homicídio ou tentativas de homicídio LGBTfóbicos registrados na Bahia nos últimos 12 meses. Foram 06 homicídios e 11 tentativas de homicídio registrados em oito municípios baianos (Amargosa, Salvador, Camaçari, Candeias, Iramaia, Luiz Eduardo Magalhães, Simões Filho e Vera Cruz). Os dados são da Coordenação LGBT da Superintendência de Direitos Humanos da SJDHDS, que monitora e acompanha os casos.
No estado, outras 1.298 apurações estão em andamento somente na área de combate à corrupção
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, moradora de Niterói (RJ); Thalia Ferraz, 23, de Jaraguá do Sul (SC); Evelaine Aparecida Ricardo, 29, de Campo Largo (PR); Loni Priebe de Almeida, 74, de Ibarama (RS); Anna Paula Porfírio dos Santos, 45, de Recife (PE); e Aline Arns, 38, de Forquilhinha (SC) — seis mulheres que, até este Natal, viviam suas vidas separadamente, mas agora se encontram nas estatísticas do feminicídio no Brasil.
Thalia foi morta a tiros pelo ex-companheiro diante dos parentes; Evelaine não resistiu ao ser baleada pelo namorado durante a ceia; Loni recebeu um tiro na cabeça pelo ex-companheiro, que cometeu suicídio, e chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Já no dia 25, Anna Paula foi morta a tiros pelo marido dentro de casa, onde também estava a filha de 12 anos; e Aline foi baleada pelo ex-companheiro também no interior da residência por volta das 20h30.
Coordenadora do Núcleo de Gênero junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), a promotora de Justiça Valéria Scarance avaliou que o período das festas de fim de ano é, culturalmente no Ocidente, uma época que provoca reflexão nos indivíduos, o que pode despertar frustrações em homens já violentos, que não conseguem manter autocontrole.
— Período de festa, Natal e Ano Novo, é para nós no mundo ocidental um período de reflexão, de análise da vida, de rever as decisões, as frustrações; é um período muito simbólico. Então homens autores de violência não lidam bem com as suas frustrações, suas perdas, não aceitam que a mulher muitas vezes os contrarie ou mesmo coloque fim ao relacionamento — explicou. — Nesses momentos, esses homens tendem a fazer também essa reavaliação. Se eles não lidam bem com as suas questões, seus sentimentos, se eles já são violentos e não conseguem racionalizar essa dor, eles podem, sim, intensificar essa violência, e isso pode levar à ocorrência de um feminicídio.
No Brasil, feminicídio — tipificado pela Lei 13.104 de 2015 — é definido como um homicídio em contexto de violência doméstica e familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, normalmente praticado por alguém do convívio da vítima, dentro de casa ou em locais onde ela costuma estar.
Por exemplo, uma pesquisa do MPSP, coordenada por Scarance, com dados entre março de 2016 e março de 2017, mostra que as principais motivações para morte de mulheres são o término do relacionamento (45%), ciúmes (30%) e discussões (17%).
A nível nacional, o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verificou que, entre 2013 e 2018, a taxa de homicídio de mulheres fora de casa diminuiu 11,5%, enquanto as mortes dentro de casa aumentaram 8,3%. O levantamento concluiu que este dado é um indicativo do crescimento de feminicídios.
Além disso, no mesmo intervalo de tempo, houve um aumento de 25% nos assassinatos de mulheres por arma de fogo dentro das residências. Esta taxa, por sua vez, “parece refletir o crescimento na difusão de armas, cuja quantidade aumentou significativamente nos últimos anos”, explica o estudo.
No ano de 2020, Scarance explicou que o isolamento social imposto pela pandemia acabou representando um fator que intensificou os casos de violência contra a mulher.
— No início da pandemia, se constatou um aumento dos índices de violência contra a mulher, tanto pelas prisões em flagrante, das chamadas 190 da Polícia Militar, quanto dos registros de notícias anônimas pela central 180 — afirmou.
A promotora elencou quatro indicadores de risco durante esse período impactado pela Covid-19.
— Primeiro, o isolamento forçado: a mulher se afasta das suas bases de sustentação, dos seus amigos, da sua família. Segundo, o controle: muitas mulheres vivem com os agressores, então eles têm maior controle, 24 horas de controle durante a pandemia. Também o consumo de álcool e drogas torna os homens violentos ainda mais violentos — citou, ressaltando: — É importante sempre lembrar que a pandemia não transformou homens pacíficos em violentos, mas os homens violentos tornam-se ainda mais cruéis, mais destemperados durante a pandemia em razão dessas questões: consumo de álcool e problemas econômicos, que abrem as portas para um padrão de violência que já foi incorporado ao longo da vida desse homem.
No estudo coordenado pela promotora, em 2018, já foi dito que o feminicídio “é uma morte evitável”.
“É certo que 3% do total de vítimas obteve medidas de proteção e 4% das vítimas fatais havia registrado Boletim de Ocorrência”, diz a pesquisa. “Contudo, a grande maioria de vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, nunca registrou Boletim de Ocorrência ou obteve uma medida de proteção, o que leva à conclusão de que romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres”. extra
