:: ‘Política’

O presidente Luíz Inácio tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa. Porém, o presidente  decidiu vetar o trecho que muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do “Diário Oficial da União“, mas pode ser revertido, já que ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta prevê a redução do tempo de punição para políticos cassados, beneficiando parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

Nesta sexta-feira(26), o governador Jerônimo Rodrigues voltou a cobrar do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), um posicionamento sobre as denúncias de envolvimento do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, com o PCC. Rueda é o principal aliado de Neto no cenário nacional. A cobrança foi feita durante entrevista à imprensa na cerimônia de Inauguração do Centro de Zootecnia do Senar, em Feira de Santana.

Entenda o caso.

Rueda presidente nacional do Uniao Brasil, partido de ACM Neto, é apontado como dono de aviões usados no transporte de chefes do PCC. Ele foi citado pelo piloto de um dos aviões, que durante depoimento à Polícia Federal, disse que teria conduzido pelo menos 30 vezes no avião de Rueda os criminosos identificados como “Primo” e “Beto Louco”, líderes do esquema de lavagem de dinheiro do PCC no mercado financeiro e em postos de combustíveis.

As aeronaves de Rueda, avaliadas em cerca de R$ 60 milhões, eram alugadas como táxi aéreo para o crime organizado, transportando criminosos. Não se sabe ainda se também eram usadas para transportar drogas e armas. O piloto, conhecido como Mattosinho, afirmou à PF que Rueda era o chefe de um grupo que “tinha muito dinheiro e precisava gastar” na compra dos aviões.

Os jatos estão registrados em nome de terceiros e fundos de investimento com características de “caixa-preta”, dificultando a identificação dos controladores. Para Jerônimo, Neto precisa ir as redes sociais para esclarecer as acusações que envolvem o presidente do seu partido. “Houve uma denúncia, tem que ser apurado. Eu aqui lutando contra o crime organizado, ele cobrando do governador e o presidente do partido dele acusado de apoiar o crime organizado. Eu quero só que ele se posicione, não é para mim não, é para o povo da Bahia”, disse Jerônimo.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou a saída do governo Lula (PT), nesta sexta-feira (26), com a entrega da sua carta de demissão ao presidete do Brasil. A saída do ministro da pasta acompanha a determinação do partido ao qual pertence, União Brasil, para que deixasse o cargo.

O político, que é deputado federal licenciado, afirmou ainda que, a pedido de Lula, deixará o cargo apenas na próxima quinta-feira (2).

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel, entreguei ao presidente a minha carga e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, declarou.Sabino deixa o cargo a pouco mais de um mês da realização da COP30, conferência organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reunirá, em Belém, diversos representantes internacionais de países membros da organização.

“A minha vontade clara é continuar o trabalho que a gente vem fazendo, a gente tem um trabalho de diálogo mantido, e hoje o presidente assinou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil pra gente ver quais serão as cenas dos próximos capítulos”, prosseguiu o ministro.

Desembarque do governo

A saída de Sabino acompanha a orientação do partido União Brasil, que firmou uma federação com o Progressistas (PP), o qual, juntos, decidiram que todos os membros do partido devem deixar cargos que ocupam a frente da gestão petista. Dessa forma, Sabino voltará para a Câmara de Deputados, onde representa o Estado do Pará, após dois anos a frente do ministério.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia desmentiu o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que voltou às redes sociais para atacar o governo Jerônimo Rodrigues e questionou a obra de pavimentação do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, na Chapada Diamantina. Segundo Neto, o governo só asfaltou um quilômetro do trecho prometido, que faz a ligação da BA-148 ao distrito.

Em nota e vídeo enviados à imprensa, a Seinfra informou que a pavimentação está em pleno andamento, com 35% de execução, com investimento de R$ 17,2 milhões e conclusão prevista para maio de 2026. No vídeo é possível ver o serviços de asfaltamento que ocorrem em vários trechos: do entroncamento da BA-148 até o início da Serra de Catolés, do final da Serra de Catolés até o povoado de Ouro Verde e também entre os povoados de Ouro Verde e Engenho. Neto fez a denúncia, mas não foi a Catolés ver que a realidade é totalmente diferente da narrativa apresentada por ele nas redes sociais.

Nota da Seinfra:

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a obra de pavimentação dos 20 km do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, que faz a ligação com o entroncamento da BA-148, está em andamento e com 35% de execução. Atualmente, os serviços de drenagem, terraplanagem e de asfaltamento estão sendo realizados nas regiões saindo do entroncamento da BA-148 até o inicio da Serra de Catolés (1,5 km) e do final da Serra de Catolés até o povoado de Ouro Verde (4,5 km). Também há ações sendo feitas entre os povoados de Ouro Verde e Engenho. Com investimento de R$ 17,2 milhões, a obra está prevista para ser concluída em maio de 2026.
Nota oficial:

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a obra de pavimentação dos 20 km do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, que faz a ligação com o entroncamento da BA-148, está em andamento e com 35% de execução. Atualmente, os serviços de drenagem, terraplanagem e de asfaltamento estão sendo realizados nas regiões saindo do entroncamento da BA-148 até o inicio da Serra de Catolés (1,5 km) e do final da Serra de Catolés até o povoado de Ouro Verde (4,5 km). Também há ações sendo feitas entre os povoados de Ouro Verde e Engenho. Com investimento de R$ 17,2 milhões, a obra está prevista para ser concluída em maio de 2026.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para elogiar as manifestações realizadas neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como a “PEC da Blindagem” e o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Em seu perfil no X (antigo Twitter), o decano do STF disse que os atos são uma demonstração de apoio à Suprema Corte e que o “Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”. As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.

“A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro”, acrescentou.

Avanço da PEC da Blindagem do PL da Anistia

A PEC da Blindagem, que dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18). 

Agora, o texto será analisado no Senado. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Otto Alencar (PSD), disse que a tendência é que a proposta seja rejeitada. 

Já na quarta-feira (19), os deputados aceleraram a tramitação do PL da Anistia. No entanto, ainda não há uma definição de detalhes da proposta. A tendência é que haja uma diminuição de penas dos condenados por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro, e não o perdão dos crimes.

O senador Otto Alencar (PSD) comentou durante entrevista à rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (22), as manifestações do último domingo (21) contra a ‘PEC da Blindagem’ e a anistia realizadas em todo o País. Foi uma manifestação espontânea do povo baiano. Eu quero agradecer ao povo baiano e ao povo brasileiro contra uma posição que vai na contramão do que o eleitor quer do seu eleito seja ele governador, senador e deputado federal. Tranparência. E a PEC da Blindagem foi uma PEC que queria deixar no escuro, nebuloso, sombrio, aquilo que os parlamentares federais podem ou poderiam fazer sem a capacidade de dar a condição de investigação com o voto secreto”, afirmou.

O congressista lembrou que a Constituição de 1988 deu solidez ao voto secreto até o ano de 2001, quando o Congresso Nacional resolveu acabar com o sigilo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) lembrou que nesse período de 13 anos, dos 250 pedidos de investigação contra parlamentares foram concedidos apenas um, em que o deputado acabou sendo processado.

A concessão foi dada, em 1991, ao deputado federal de Rondônia Jabes Rabelo (PTB) que tinha, segundo Otto, acusações da Promotoria de Justiça de Rondônia de receptação de veículo roubado e transporte de cocaína.

Na entrevista, o senador reiterou que irá “enterrar” de vez a proposta no Senado e que o projeto não deve voltar para a Câmara. Otto não acredita que haverá pedido de vista dos senadores. A CCJ irá analisar ‘PEC da Blindagem’ como 1º item da pauta, na próxima quarta-feira (24) a pedido do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Mais um prefeito de oposição desistiu de apoiar a possível candidatura oposicionista de ACM Neto em 2026. Piu de Santo (PP), prefeito de Iramaia, que votou com a oposição em 2022, declarou apoio a Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira(16). “O povo de Iramaia tinha o desejo de nos ver junto ao governo do estado, conversei com meu grupo político e recebi carta branca para buscar essa aproximação. Sou um homem que preza pela honestidade e cumprimento da palavra, estou aqui e serei seu aliado governador”, disse Piu durante reunião realizada com Jerônimo e um grupo de secretários e vereadores da cidade.

Para efetivar a aproximação com o governo estadual, o prefeito Piu buscou diálogo com deputados da base de Jerônimo e retirou o apoio ao deputado Sandro Régis (União Brasil), com quem havia caminhado no pleito de 2022. A movimentação envolvendo os deputados foi vista como elemento de enfraquecimento da Federação União Brasil-PP na Bahia. “Os deputados que a gente vinha caminhando não serviam para nossa relação com o estado. Busquei novos deputados que pudessem ajudar e conhecemos Joseildo Ramos”, explicou Piu. O deputado Marquinho Viana também participou do encontro e terá o apoio do prefeito para deputado estadual.

Além do prefeito Piu, o vereador e presidente da Câmara de Iramaia, Elzo Bastos, eleito pelo União Brasil, declarou mudança de lado e apoio a Jerônimo em 2026. “Estamos aqui prontos para estar ao lado do governador nessa caminhada. Pode contar com a gente em nome dos vereadores que estão aqui, estamos juntos para apoiar o prefeito, o governador e os nossos novos deputados”, disse Elzo.

O deputado federal Cláudio Cajado da Federação União Brasil–PP, subiu no palanque do governador Jerônimo do PT, na cidade de Cardeal da Silva, neste sábado (13). Ao lado do governador, Cajado participou da entrega de uma escola de tempo integral, da nova delegacia e pelotão da PM. No palco, rasgou elogios às escolas inauguradas pelo Estado e parabenizou o governador pelo volume de inaugurações. “Eu não poderia deixar de estar presente neste dia, que a história de Cardeal da Silva falará que foi o dia de maior entrega de obras que essa terra já teve. Por isso prefeito, por isso governador, parabéns”, disse Cajado.

O gesto de Cajado tem peso político. Em julho, em entrevista ao programa Se Ligue Bahia, Cajado deu a entender que apoiará ACM Neto nas eleições de 2026, justificando ser essa a determinação partidária da federação UniãoBrasil-PP. No palanque, no entanto, prefere aparecer ao lado de Jerônimo, colhendo dividendos políticos do prestígio do governador, do PT e do presidente Lula.

A condenação de Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (11), a 27 anos de prisão, dominou todo o noticiário semanal do Brasil, movimentou de forma intensa as redes sociais, foi comemorada por políticos de todo o país que defendem a democracia e criticada pelos aliados do ex-presidente. Diante de um assunto que movimentou o cenário político e social, chamou a atenção, mais uma vez, o silêncio de ACM Neto, afirmou, neste sábado (13), o secretário Nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares.

“Nada abala o casamento de ACM Neto com Bolsonaro. Nem mesmo a condenação por tentativa de Golpe de Estado. É uma relação que existe na saúde e na doença, na alegria e na tristeza, na urna e na prisão”, reprovou Éden Valadares, ao apontar a incoerência do ex-prefeito de Salvador, que é um contumaz crítico da gestão do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), mas mantém silêncio total sobre um assunto tão importante, que é a defesa da democracia após a tentativa de golpe contra o Estado de Direito no país.

“Sempre presente nas redes sociais para criticar os adversários, não pode ver uma notícia ruim para a Bahia que ele já saca o celular para gravar vídeo, mas segue em absoluto silêncio sobre o julgamento, condenação e prisão do seu aliado Bolsonaro. 27 anos e três meses de cadeia por cinco crimes diferentes e nenhuma palavra sequer do ex-prefeito? Não vai dizer nada sobre a democracia? Vai seguir calado sobre o julgamento mais importante e histórico da política brasileira?” questionou o dirigente petista.

Éden argumentou que a falta de pronunciamento de ACM Neto sobre a condenação de Jair Bolsonaro é motivada por seu projeto de poder individual. “A verdade é que acima do povo baiano ou brasileiro, acima do que é bom para a Bahia e o Brasil, está o projeto pessoal dele. Para ACM Neto o interesse individual é maior do que os valores da democracia; e sua obsessão em ser governador faz ele passar por cima de quase tudo, menos de Bolsonaro. Insisto, o casamento de ACM Neto com Bolsonaro vai da urna à prisão”, concluiu.