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:: ‘Política’

Lula revoga atos de Bolsonaro e pede reavaliação de sigilos em 30 dias

Foto: Ricardo Stuckert/ Divulgação

O presidente Lula (PT) determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie em 30 dias os sigilos decretados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida está em um pacote assinado por Lula e publicado neste domingo (1º) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Além dos sigilos, o presidente também assinou medidas envolvendo o controle de armas, o combate ao crime ambiental e ao desmatamento e incentivos aos catadores.
A determinação, promessa de campanha de Lula, pede que a CGU complete em um mês “as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da administração pública”, de acordo com nota à imprensa do novo governo.
Essa será a primeira missão do ministro Vinicius Carvalho, escolhido por Lula para comandar a CGU.
Entre outras medidas que restringiram o acesso a informações públicas está um entendimento da gestão passada em torno do que era um dado pessoal. A nova visão trazida pelo governo de Bolsonaro acabava levando a um sigilo de cem anos.
O que a CGU deverá fazer agora é entrar em contato com todos os órgãos do governo federal para saber quantas vezes esse artifício foi utilizado, já que não há atualmente um levantamento sistematizado sobre o assunto.
Com os dados em mãos, o órgão de controle deverá então avaliar caso a caso o que é de interesse público e merece a divulgação e o que realmente diz respeito a dados privados.
Um exemplo é o do inquérito militar que apurou a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, então na ativa, de um ato político com Jair Bolsonaro.
No controle de armas, o governo suspendeu a autorização de novos clubes de tiro até uma nova regulamentação. Além disso, também está suspensa o registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Já no combate ao desmatamento, reestabeleceu o Fundo Amazônia, alimentado por doações internacionais e que foi inviabilizado pelo governo Bolsonaro.

PSD terá três Ministérios no governo Lula

Em reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido Social Democrático (PSD) foi convidado a integrar o Governo Federal com a composição de três Ministérios: Agricultura; Minas e Energia; e Pesca e Aquicultura, que serão anunciados oficialmente hoje, a partir das 12h.
Os indicados pelo partido presidido por Gilberto Kassab, que foram definidos a partir das discussões lideradas pelo deputado federal Antonio Brito e o senador Otto Alencar, são: o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e o deputado federal André de Paula (PSD-PE).
Durante a reunião, o presidente Lula ressaltou a importância do PSD na construção do seu governo e na sua base de apoio no Congresso Nacional. A sigla conta com a presidência do Senado Federal, exercida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com uma bancada de 14 senadores, que será liderada, no próximo ano, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Na Câmara dos Deputados, conta com 42 parlamentares, liderados pelo deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), também presente na reunião, além do senador Jaques Wagner (PT-BA), do ministro anunciado das relações institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), e do deputado federal José Guimarães (PT-CE).

Dino diz que prisões de envolvidos em vandalismo em Brasília buscam garantir o Estado de Direito: ‘Liberdade de expressão não abrange terrorismo’

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (29) que as prisões de bolsonaristas envolvidos em atos de vandalismo em Brasília buscam garantir o Estado de Direito e a proteção à vida.

No início da manhã, agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal foram às ruas cumprir mandados judiciais, assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos três pessoas foram presas.

A operação é desdobramento das investigações sobre os atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no dia 12 deste mês, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depredaram a sede da Polícia Federal, incendiaram veículos e atacaram o patrimônio público de ruas próximas ao prédio.

Lula deve anunciar os 16 ministros que faltam na quarta

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fazer os últimos anúncios ministeriais na quarta-feira (28/12) enquanto faz as rodadas finais de conversas com os postulantes aos cargos.

A previsão anterior era de que os nomes seriam anunciados nesta terça-feira (27/12), mas devido às indefinições com algumas pastas, o Gabinete de Transição decidiu adiar até o dia seguinte.

Internamente, há uma discussão sobre de quem Lula receberá a faixa presidencial, já que o presidente Jair Bolsonaro não deve participar do rito democrático. Entre os nomes ventilados estão Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Outro nome que pode entregar a faixa a Lula é a futura primeira-dama do país, Janja, ou mesmo uma entrega simbólica por minorias representativas.

Na sexta-feira (30/12), o futuro presidente e outros membros do novo governo devem participar do ensaio da posse. O evento consiste em remontar o passo a passo de Lula nos trajetos que irá passar, como no Itamaraty.

Segurança

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já afirmou que pretende reavaliar procedimentos de segurança para a posse de Lula diante das recentes tentativas de atentado terrorista que ocorreram na capital federal. Um empresário bolsonarista tentou explodir uma bomba nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera de Natal.

“Todos os procedimentos serão reavaliados, visando ao fortalecimento da segurança. E o combate aos terroristas e arruaceiros será intensificado”, escreveu Dino em sua rede social.

Ministérios ainda sem indicações 

Às vésperas da posse, que ocorre dia 1º de janeiro, Lula ainda não completou o quadro da Esplanada e a expectativa é que isso ocorra nesta semana. Ainda faltam 16 pastas, confira a lista:

  • Ministério dos Povos Indígenas
  • Ministério da Previdência Social
  • Ministério do Esporte
  • Ministério das Cidades
  • Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
  • Ministério do Meio Ambiente
  • Ministério dos Transportes
  • Ministério de Minas e Energia
  • Ministério das Comunicações
  • Ministério do Turismo
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
    Ministério da Pesca e Aquicultura
  • Secretaria de Comunicação Social
  • Gabinete de Segurança Institucional
  • Ministério do Planejamento e Orçamento

Jerônimo começa a dar cara a seu governo com anúncio de primeiros nomes do secretariado

Depois de muito suspense e especulação, o governador eleito Jerônimo Rodrigues, finalmente anunciou uma parte considerável do seu secretariado ao longo desta semana.

Após anunciar 11 nomes que vão compor seu secretariado na última segunda-feira (19), o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), divulgou novos quadros da sua gestão na manhã desta quinta-feira (22).

Entre os nomes anunciados está Ângela Guimarães, militante do PCdoB baiano que assumirá a Secretaria da Igualdade Racial, dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom), pasta que atualmente é denominada Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e é comandada por Fabya Reis, nova secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. Ângela Guimarães é presidente nacional do Unegro (União de Negros pela Igualdade) e professora da rede estadual de ensino.

Outra novidade foi Eduardo Sodré Martins, próximo secretário de Meio Ambiente (Sema). Ele é advogado especializado em direito e legislação ambiental. A Sema atualmente é comandada por Márcia Teles. O deputado estadual reeleito Osni Cardoso, do PT, também ganhou espaço na gestão e será o titular da pasta de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia, que tem Jeandro Laytynher Ribeiro como secretário atualmente.

Já na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Gomes Moraes foi o nome anunciado por Jerônimo. Ela foi indicada pelo MDB, que atualmente já ocupa a pasta com Murilo Dias Sampaio. O MDB também indicou um nome para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização: José Antônio Maia Gonçalves, atual secretário da pasta, que vai permanecer no posto para o próximo governo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também está de cara nova. Bárbara Camardelli assumirá o cargo que hoje é ocupado por Paulo Moreno.

Confira abaixo os nomes anunciados por Jerônimo nesta quinta-feira:

Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – Ângela Guimarães

Meio Ambiente – Eduardo Sodré Martins

Desenvolvimento Rural – Osni Cardoso

Infraestrutura Hídrica e Saneamento – Larissa Gomes Moraes

Procuradoria Geral do Estado – Bárbara Camardelli

Administração Penitenciária e Ressocialização – José Antônio Maia Gonçalves

Coordenação-geral de Políticas para Juventude – Nivaldo Millet

Coordenação-geral do Programa Bahia Sem Fome – Tiago Pereira da Costa

De acordo com o futuro governador, os últimos anúncios ocorrerão entre os feriados de Natal e ano novo, completando o secretariado.

Assim como na primeira leva de nomes anunciados, Jerônimo convocou aliados do seu grupo político e a imprensa para a sede da Desenbahia, no bairro de Narandiba, em Salvador, para a divulgação das novidades. Confira abaixo os nomes que já haviam sido divulgados por Jerônimo na segunda-feira:

Chefe de Gabinete – Adolpho Loyola

Saúde – Roberta Santana

Relações Institucionais – Luiz Caetano

Casa Civil – Afonso Florence

Educação – Adélia Pinheiro

Justiça e Direitos Humanos – Felipe Freitas

Infraestrutura – Sérgio Brito

Fazenda – Manoel Vitório

Agricultura – Tum

Turismo – Maurício Bacelar

Assistência e Desenvolvimento Social – Fabya Reis

Informações Bahia Notícias

 

 

Reunião de lideranças mostra força do PDT em Vitória da Conquista.

O presidente municipal do PDT, Manoel Gusmão da Silveira reuniu demais dirigentes para avaliar o ano de 2022, elaborar trabalhos futuros, planejar a campanha eleitoral para 2024. “Vamos manter o que está bom e melhorar as bases e os trabalhos”

O presidente do PDT/VCA Manoel Gusmão da Silveira, reuniu na noite desta segunda-feira (12) demais dirigentes do partido municipal para planejar as ações do partido ao longo dos próximos anos e ressaltar o engajamento de todos no apoio à presidência estadual do partido e aos seus respectivos deputados eleitos pela legenda.

Segundo o presidente municipal, a adesão dos dirigentes foi unânime ao projeto político. Na ocasião, todos os membros falaram e apresentaram sugestões para o plano de trabalho e parcerias ao município com a implementação de políticas públicas comuns para as comunidades rurais e urbanas do município, além do presidente municipal estavam presentes, Girlei Almeida, Daí do esporte, Dr. Ildeval Gomes e Kenia Duarte.

Manoel Gusmão, afirmou que o PDT municipal terá o desafio de construir diálogos políticos e sociais para ajudar a construção de um plano de gestão colaborativa ao municipio e a gestão atual, permitindo que as metas administrativas sejam elaboradas com a contribuição de todos os segmentos da sociedade.

Manoel Gusmão (PDT), depois de ouvir todos os dirigentes presentes, agradeceu a lealdade e o nível de fidelização do PDT que, sob a sua liderança municipal, orientado pelo presidente estadual e Deputado Federal Félix Mendonça júnior e do amigo e membro do diretório estadual Silva Neto, são uma força fundamental para a continuação dos trabalhos comunitários esperando um resultado vitórioso para o pleito nas eleições proporcionais para 2024. ”Vamos manter o que está bom, precisamos defender o que vem dando certo, rever o que está errado e fazer o que nunca foi feito pela cidade, vale salientar que o PDT já destinou R$ 1 milhão de reais, para ser aplicado nas unidades básicas de saude do município”. Vamos a Luta pois juntos somos mais fortes, PDT forte e unido.

Deputado do PT quebra o silêncio sobre possibilidade da primeira-dama da Bahia ir para o TCM; veja

Primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, é especulada para ser indicada para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios

por Yuri Abreu e Eduardo Dias

Líder da bancada de governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) falou o que pensa sobre os rumores de que a primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto, ser indicada para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Segundo o deputado, não houve procura por parte do governador Rui Costa ou da própria primeira dama para pedir apoio à bancada para indicação do nome dela apra a vaga que será aberta na corte de contas.

Tarcísio “resgata” atual integrante do Governo Bolsonaro para pasta importante; veja
Adolfo Menezes sai em defesa de projeto do Executivo para pensões militares que tem travado as votações na ALBA; entenda

“Eu nunca tratei dessa questão nem com o governador Rui Costa nem com Aline. Eu ouvi o nome dela pela imprensa. Os únicos nomes com quem eu conversei aqui na Casa e demonstrou interesse foi o deputado Fabrício e o deputado Roberto Carlos, que falaram comigo sobre essa vontade. Mas é um debate que só vai acontecer em fevereiro, tem muita água para rolar. Mas sobre Aline, eu nunca conversei nem com ela e nem com o governador sobre se há esse desejo”, disse Rosemberg.

O deputado também comentou sobre o fato do PT pleitear uma candidatura à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Caetano foi presidente por duas vezes e é do PT. Então, não há uma novidade do PT para a presidência da UPB. Eu desconheço esse acordo. Tanto Qinho quanto Júlio são meus amigos, são dois prefeitos que eu tenho uma boa relação. Eu não tenho acompanhando muito esse debate. Sei que o PT se reuniu e apresentou um nome e acho que vai se chegar a um bom termo, em função de que temos o governo, a Assembleia, e a UPB passa a ser uma instituição dos debates das composições políticas do estado. Acho que nenhum partido deve ter tudo e nenhum deve ficar de fora da gestão do estado”, completou.

Argumento do partido de Bolsonaro para anular a eleição não se sustenta; entenda

O problema relatado pelo partido de Bolsonaro indica essas urnas perderam uma das formas de identificação, mas não todas

O argumento usado pelo Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, para solicitar a invalidação o resultado de mais de 250 mil urnas usadas no segundo turno das eleições, não se sustenta. Segundo o Estadão Verifica, página dedicada a checagem de fatos, não é verdade que seja impossível identificar urnas eletrônicas sem um número de série individual.

A partir de entrevistas com especialistas no assunto, o portal explicou que, de fato, urnas de modelos anteriores a 2020 recebiam um número de série único, e não uma identificação individual, como as urnas do modelo novo. Essa falha ocorreu nos logs das urnas eletrônicas — um documento disponibilizado pelo TSE no qual se registram todas as atividades realizadas pelo equipamento de votação. Mas a ausência desse número de série não significa que os resultados estejam comprometidos, que não seja possível identificar a compatibilidade de um log ou a qual urna o documento pertence por conta disso, como argumento o relatório técnico contratado pelo partido.

Ainda de acordo com o Estadão Verifica, os logs de todas as urnas mais antigas usadas nas eleições deste ano anterior ao modelo de 2020 (modelos UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015), recebe um número único e inválido: 67305985. O que se espera é que, durante a operação da urna, esse número foi lido pelo software e preenchido com um valor correto individual, mas isso não ocorreu nas urnas antigas. O bug fez com que todos os equipamentos desses modelos mantivessem o mesmo número inválido, 67305985. Isso significa que essas urnas perderam uma das formas de identificação, mas não todas. Não é o número de série que confere compatibilidade à urna, e sim sua assinatura digital, que é perfeitamente detectável pelo TSE se houver alguma alteração já no momento da recepção dos dados.

Ainda nesta terça-feira (22), O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reagiu ao pedido de anulação, dando 24 horas para que o PL adite a petição inicial e inclua ambos os turnos das eleições, e não somente o segundo turno. Isso porque, segundo a corte, as urnas citadas na ação do partido, foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo

Transição: governo Lula revogará decretos de armas de Bolsonaro Segundo Flávio Dino, coordenador do GT de Justiça e Segurança de Lula, Estatuto do Desarmamento foi desmontado e vigência deve ser resgatada

O presidente Bolsonaro mira com fuzil na mão em estande de tira, cercado de homens com roupas militares - MetrópolesO senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo.

A declaração foi dada por Dino na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede do Gabinete de Transição. Segundo o senador eleito, o objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.

Dino sinalizou que a revogação dos decretos pode vir a restringir o acesso de quem adquiriu armas nos últimos anos:

“O tema, daqui para trás, exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e, amanhã, passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível.”

Reunião com atual ministro da Justiça

Às 15h desta quinta, Dino e outros integrantes do GT de Justiça e Segurança Pública vão se reunir com o atual ministro da pasta, Anderson Torres, no Palácio da Justiça. O encontro foi demandado por Dino.

O senador eleito disse que a reunião visa “estabelecer diálogo, que garanta o fluxo de informações, na diretriz dada pelo presidente Lula, de garantir a continuidade do serviço público”.

Partido de Bolsonaro nega que vá questionar resultado das eleições

Suposto relatório divulgado pelo Antagonista de que o PL pediria anulação das eleições foi negado pelo partido: “versão é obsoleta e não está assinada por ninguém”

Valdemar Costa Neto.Créditos: José Cruz/ABr

PL, partido do presidente derrotado Jair Bolsonaro, negou nesta terça-feira (15), que vá questionar as eleições. Por meio de nota, o partido presidido por Valdemar Costa Neto afirmou que o resultado da fiscalização do partido sobre o pleito termina apenas no mês de dezembro.

Um suposto relatório de que a sigla iria pedir anulação do pleito foi divulgado pelo site O Antagonista neste domingo. A nota do PL afirma que o processo “está em andamento. Ainda não foi divulgada qualquer versão final do relatório, temos estudos em andamento. A versão publicada pelo Antagonista é obsoleta e não está assinada por ninguém”.



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