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Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê

A proposta contida na PEC 12/2022, em tramitação no Senado Federal, tem como objetivo declarado o fim da reeleição para cargos executivos, como prefeitos, governadores e presidente, e o aumento dos mandatos para cinco anos.

No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) cria uma regra de transição que, na prática, pode permitir que gestores municipais que já foram eleitos em 2020, reeleitos em 2024, disputem mais um mandato em 2028, o que configuraria, para alguns, um “terceiro mandato consecutivo”.

Entender por que isso se torna possível exige observar o mecanismo de transição que a proposta prevê. A regra atual da Constituição autoriza apenas uma reeleição consecutiva para executivos (ou seja: mandato, reeleição e fim).

A PEC propõe que, a partir de determinada data, a reeleição seja extinta. Mas, como essa mudança não pode ser aplicada de forma abrupta, afetando quem está em mandato ou em campanha, a emenda de Nogueira insere uma “janela”: para prefeitos eleitos em 2024, sejam em primeiro mandato ou já reeleitos, será permitida mais uma candidatura em 2028.

Para ilustrar: um prefeito eleito em 2020, reeleito em 2024, caso essa regra de transição seja aprovada, poderia disputar a eleição municipal de 2028 e exercer um mandato que, por essa regra específica, teria duração estendida (seis anos), o que permitiria que se mantivesse no cargo até 2034.

Ou seja: primeiro mandato 2021-2024, segundo 2025-2028, terceiro 2029-2034. Assim, chega-se à soma de até 14 anos consecutivos no Executivo municipal, ainda que a regra que acaba com a reeleição esteja em vigência para pleitos futuros.

Essa configuração gera forte controvérsia porque, embora juridicamente enquadrada como “transição” da nova regra, ela funciona como exceção que beneficia prefeitos incumbentes ou com legado eleitoral recente.

Críticos apontam que o espírito da reforma, que é promover alternância de poder, reduzir vantagens dos incumbentes, pode ficar comprometido. E destacam que, apesar de o fim da reeleição parecer uma mudança radical, uma brecha para o “terceiro mandato” está sendo construída antes dessa regra definitiva entrar em vigor.

Do ponto de vista institucional, os defensores argumentam que a regra de transição evita prejuízo para quem se elegeu ou reeleito sob a legislação antiga, seria uma forma de “direito adquirido” à última recondução.

Já os críticos afirmam que isso equivale a prolongar a permanência de gestores no poder e reforçar estruturas políticas locais consolidadas, o que contraria a ideia de renovação democrática.

Até o momento, a PEC segue em tramitação, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com discussão ainda pendente no plenário do Senado. Caso avance conforme o texto com a emenda de Nogueira, o chamado “terceiro mandato consecutivo” para prefeitos poderá deixar de ser uma exceção isolada para se tornar realidade para muitos municípios.

ELITE PARLAMENTAR 2025•
O deputado federal Antonio Brito foi eleito, mais uma vez, como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, pelo Ranking Elite Parlamentar 2025, realizado pela Arko Advice. O estudo aponta os deputados e senadores mais atuantes, dentro do Parlamento, na busca por consenso nas decisões políticas no País. O deputado atua na defesa das Santas Casas, APAEs e hospitais filantrópicos; pelo fortalecimento do SUS; pelos Agentes de Saúde; e na liderança do PSD na Câmara Federal.

presidente Donald Trump afirmou que a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi abordada durante a conversa com o mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida neste domingo (26), na Malásia.

A informação foi revelada por Donald Trump a jornalistas durante coletiva. Para a imprensa, o presidente norte-americano afirmou ter uma boa relação com Bolsonaro, mas descartou que o nome do ex-mandatário brasileiro estaria na pauta do encontro com Lula.

“Sempre gostei dele, me sinto mal. Ele está passando por momentos ruins”, cravou o empresário.

Donald Trump não poupou elogios a Lula após a reunião. O magnata afirmou ser “uma grande honra estar com o presidente do Brasil”. Segundo o presidente, as negociações para a redução de tarifas ao Brasil estão “indo bem”. O encontro entre os chefes de estado é vista como crucial para destravar os imbróglios entre Brasil e EUA.

A vereadora da cidade de Antas, Marília Zotareli, usou as redes sociais para rebater o ex-deputado Marcelo Nilo. Na gravação compartilhada no Instagram nesta sexta-feira (17), a edil afirma que se for “cutucada” irá trazer à tona um dossiê contra o ex-parlamentar.

“Como ele não tem o que falar, o que fazer, ele deu pra falar da vida pessoal dos outros. Ele já falou de mim, que eu quis apoiar ACM Neto. Marcelo, se você resolver hoje querer fazer videozinho meu, cuidado com o que você vai falar. O meu teto não é de vidro, eu não tenho absolutamente nada pra esconder. Agora você tem, e você não esqueça que eu sei, e sei muita coisa”, destaca a vereadora na gravação.

“Não vou poupar palavras, não adianta ligar para o meu marido. […] E a primeira coisa que eu vou falar é de um certo dossiê montado por Félix Mendonça. Você sabe qual dossiê é esse. Você sabe. Teve reunião familiar para discutir isso. Você sabe o que eu estou falando. Então me cutuque. Me cutuque”, complementou.Marcelo Nilo tem feito diversas críticas públicas a Marília Zotarelli, que tem ganhado força para disputar a prefeitura do município em 2028. Em entrevistas, o ex-deputado tem revelado que ela tem “mudado de lado” e que esse seria o motivo da derrocada da vereadora no próximo pleito.

“Ela é muito fraca politicamente. No dia em que eu responder Marília Zotarelli eu tô no fundo do poço. Ela não tem meio por cento do meu currículo. […] Eu lembro ela na sala de ACM Neto implorando para ele receber ela. […] Imagine que ponto Jerônimo Rodrigues chegou… Ser representado por Marília. […] Ela é bipolar”, disse Nilo em entrevista.

Briga com Félix Mendonça 

Em 2022, Félix Mendonça e Marcelo Nilo se desentenderam poucos minutos antes do embarque do então candidato ao governo do estado, ACM Neto, no Aeroporto de Salvador. A briga foi marcada por troca de ofensas e arremesso de celular, efetuado por Nilo.

O episódio do Fala Jero! desta semana, apresentado pelo Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, foi um palco de celebração e depoimentos emocionantes. O podcast também marcou o Dia do Professor com o anúncio de 260 promoções na carreira docente na UNEB. Com mais de 11 mil pessoas assistindo simultaneamente, o governador ainda reforçou o combate à fome e disse: “emprego e dignidade é a forma, é a fonte que a gente bota comida na mesa”, com o Estado trabalhando em parceria com o setor privado, sindicatos e governos para garantir a prosperidade na Bahia.

O tema central do episódio focado na retomada e no crescimento recorde da empregabilidade na Bahia. Com a presença de convidadas especiais e anúncios de investimentos bilionários, o programa reforçou a mensagem de que a dignidade do emprego está de volta ao estado.

O programa começou com a inspiradora história de Mona Lisa Teles, jovem de Jaguacuara, egressa do curso técnico em Administração e hoje atuando na Superintendência de Educação Profissional (Suprote) através do programa Primeiro Emprego. Mona Lisa, descrita pelo governador como “a blogueira da Suprote”, destacou a importância do programa para a juventude baiana.

“Eu fui conhecida como a menina do Instagram, porque eu perturbava todo dia, vai me chamar quando? Vai me chamar quando?”, brincou Mona Lisa, contando sobre a ansiedade da espera. Ela ressaltou a oportunidade de ter a carteira assinada e ganhar experiência, enfatizando: “Não tem idade, você pode fazer, não importa a sua idade, quer fazer o curso técnico, faz. É um projeto que abraça a gente com carinho imenso.”

O governador aproveitou para citar os números promissores: 88 mil novos empregos formais criados na Bahia de janeiro a agosto, com 50% das vagas para jovens entre 18 e 24 anos.

Estaleiro Ressuscita Sonhos em Maragogipe

O ponto alto da emoção foi o depoimento de Eliene Silva Lima, assistente de sustentabilidade no Estaleiro Enseada Indústria Naval, em Maragogipe. Eliene, que trabalhou no estaleiro desde o início, viu o fechamento da unidade desestruturar famílias, forçando-a a se reinventar como pescadora e marisqueira: “Eu continuei pescando para sobreviver.”

Com a retomada dos investimentos, a realidade de Eliene e de centenas de trabalhadores mudou radicalmente. Referindo-se ao fechamento, ela comparou: “O nosso Titanic afundou e com ele carregou todos os nossos sonhos.”
As lágrimas de tristeza, no entanto, deram lugar às de felicidade no anúncio da quinta-feira (9). Ela descreveu o retorno como a “Fênix que ressurge das cinzas” e dedicou um agradecimento emocionado ao apoio federal: “Mas o nosso choro durou mais de 10 anos, mas nossa alegria veio no dia 9 de outubro. Presidente Lula, obrigado por trazer nossos sonhos de volta.”

O governador confirmou o investimento de quase R$ 3 bilhões no estaleiro para a construção de seis embarcações para a Petrobras, com a previsão de gerar entre 6 e 7 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente Luíz Inácio tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa. Porém, o presidente  decidiu vetar o trecho que muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do “Diário Oficial da União“, mas pode ser revertido, já que ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta prevê a redução do tempo de punição para políticos cassados, beneficiando parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

Nesta sexta-feira(26), o governador Jerônimo Rodrigues voltou a cobrar do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), um posicionamento sobre as denúncias de envolvimento do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, com o PCC. Rueda é o principal aliado de Neto no cenário nacional. A cobrança foi feita durante entrevista à imprensa na cerimônia de Inauguração do Centro de Zootecnia do Senar, em Feira de Santana.

Entenda o caso.

Rueda presidente nacional do Uniao Brasil, partido de ACM Neto, é apontado como dono de aviões usados no transporte de chefes do PCC. Ele foi citado pelo piloto de um dos aviões, que durante depoimento à Polícia Federal, disse que teria conduzido pelo menos 30 vezes no avião de Rueda os criminosos identificados como “Primo” e “Beto Louco”, líderes do esquema de lavagem de dinheiro do PCC no mercado financeiro e em postos de combustíveis.

As aeronaves de Rueda, avaliadas em cerca de R$ 60 milhões, eram alugadas como táxi aéreo para o crime organizado, transportando criminosos. Não se sabe ainda se também eram usadas para transportar drogas e armas. O piloto, conhecido como Mattosinho, afirmou à PF que Rueda era o chefe de um grupo que “tinha muito dinheiro e precisava gastar” na compra dos aviões.

Os jatos estão registrados em nome de terceiros e fundos de investimento com características de “caixa-preta”, dificultando a identificação dos controladores. Para Jerônimo, Neto precisa ir as redes sociais para esclarecer as acusações que envolvem o presidente do seu partido. “Houve uma denúncia, tem que ser apurado. Eu aqui lutando contra o crime organizado, ele cobrando do governador e o presidente do partido dele acusado de apoiar o crime organizado. Eu quero só que ele se posicione, não é para mim não, é para o povo da Bahia”, disse Jerônimo.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, oficializou a saída do governo Lula (PT), nesta sexta-feira (26), com a entrega da sua carta de demissão ao presidete do Brasil. A saída do ministro da pasta acompanha a determinação do partido ao qual pertence, União Brasil, para que deixasse o cargo.

O político, que é deputado federal licenciado, afirmou ainda que, a pedido de Lula, deixará o cargo apenas na próxima quinta-feira (2).

“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual eu sou filiado tomou, de deixar o governo, e vim hoje aqui cumprir o meu papel, entreguei ao presidente a minha carga e o meu pedido de saída do Ministério do Turismo, cumprindo a decisão do meu partido”, declarou.Sabino deixa o cargo a pouco mais de um mês da realização da COP30, conferência organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reunirá, em Belém, diversos representantes internacionais de países membros da organização.

“A minha vontade clara é continuar o trabalho que a gente vem fazendo, a gente tem um trabalho de diálogo mantido, e hoje o presidente assinou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo junto com o partido União Brasil pra gente ver quais serão as cenas dos próximos capítulos”, prosseguiu o ministro.

Desembarque do governo

A saída de Sabino acompanha a orientação do partido União Brasil, que firmou uma federação com o Progressistas (PP), o qual, juntos, decidiram que todos os membros do partido devem deixar cargos que ocupam a frente da gestão petista. Dessa forma, Sabino voltará para a Câmara de Deputados, onde representa o Estado do Pará, após dois anos a frente do ministério.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia desmentiu o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que voltou às redes sociais para atacar o governo Jerônimo Rodrigues e questionou a obra de pavimentação do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, na Chapada Diamantina. Segundo Neto, o governo só asfaltou um quilômetro do trecho prometido, que faz a ligação da BA-148 ao distrito.

Em nota e vídeo enviados à imprensa, a Seinfra informou que a pavimentação está em pleno andamento, com 35% de execução, com investimento de R$ 17,2 milhões e conclusão prevista para maio de 2026. No vídeo é possível ver o serviços de asfaltamento que ocorrem em vários trechos: do entroncamento da BA-148 até o início da Serra de Catolés, do final da Serra de Catolés até o povoado de Ouro Verde e também entre os povoados de Ouro Verde e Engenho. Neto fez a denúncia, mas não foi a Catolés ver que a realidade é totalmente diferente da narrativa apresentada por ele nas redes sociais.

Nota da Seinfra:

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a obra de pavimentação dos 20 km do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, que faz a ligação com o entroncamento da BA-148, está em andamento e com 35% de execução. Atualmente, os serviços de drenagem, terraplanagem e de asfaltamento estão sendo realizados nas regiões saindo do entroncamento da BA-148 até o inicio da Serra de Catolés (1,5 km) e do final da Serra de Catolés até o povoado de Ouro Verde (4,5 km). Também há ações sendo feitas entre os povoados de Ouro Verde e Engenho. Com investimento de R$ 17,2 milhões, a obra está prevista para ser concluída em maio de 2026.
Nota oficial:

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a obra de pavimentação dos 20 km do acesso ao distrito de Catolés, em Abaíra, que faz a ligação com o entroncamento da BA-148, está em andamento e com 35% de execução. Atualmente, os serviços de drenagem, terraplanagem e de asfaltamento estão sendo realizados nas regiões saindo do entroncamento da BA-148 até o inicio da Serra de Catolés (1,5 km) e do final da Serra de Catolés até o povoado de Ouro Verde (4,5 km). Também há ações sendo feitas entre os povoados de Ouro Verde e Engenho. Com investimento de R$ 17,2 milhões, a obra está prevista para ser concluída em maio de 2026.