O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para elogiar as manifestações realizadas neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como a “PEC da Blindagem” e o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro. Em seu perfil no X (antigo Twitter), o decano do STF disse que os atos são uma demonstração de apoio à Suprema Corte e que o “Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”. As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia. Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao Supremo Tribunal Federal, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.

“A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro”, acrescentou.

Avanço da PEC da Blindagem do PL da Anistia

A PEC da Blindagem, que dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (18). 

Agora, o texto será analisado no Senado. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Otto Alencar (PSD), disse que a tendência é que a proposta seja rejeitada. 

Já na quarta-feira (19), os deputados aceleraram a tramitação do PL da Anistia. No entanto, ainda não há uma definição de detalhes da proposta. A tendência é que haja uma diminuição de penas dos condenados por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro, e não o perdão dos crimes.