:: 14/jul/2025 . 23:02

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), a Lei da Reciprocidade. A norma poderá ser usada contra o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, na semana passada. 

A expectativa é que a lei seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) até terça-feira (15). A medida, aprovada pelo Congresso em abril, permite que o Brasil taxe de volta os países que impuseram tarifas prejudiciais à economia nacional.

À imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, acrescentou o petista após um evento com Lula no Palácio do Planalto.

Tarifaço 

Donald Trump anunciou a taxação de 50% aos produtos brasileiro em 9 de julho. Em uma carta pública endereçada ao presidente Lula, o republicano citou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma desgraça internacional. Este Julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar imediatamente”, informou Trump no documento.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou, nesta segunda-feira (14/7), nota técnica com análise sobre os possíveis impactos para a economia baiana com a nova tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos. Anunciada por Donald Trump com vigência a partir de 1º de agosto de 2025, a medida, se confirmada, representará um desafio significativo. A equipe de economistas da SEI sinaliza que a imposição de uma tarifa dessa ordem tornará as exportações baianas significativamente menos competitivas no mercado norte-americano, levando a uma redução no volume exportado e, consequentemente, na produção e na geração de emprego e renda.

No estudo, foi utilizada a técnica de multiplicadores de insumo-produto, a qual mede o impacto econômico total (direto, indireto e induzido) de uma mudança na demanda final de um setor sobre a economia como um todo. A metodologia estima uma queda de U$ 643,5 milhões (redução de 5,4%) no volume total de exportações da Bahia – o total exportado em 2024 foi U$ 11,9 bilhões. Considerando não haver compensação com outros mercados internacionais, uma queda desta magnitude impactaria a cadeia dos setores exportadores, tendo como resultado a redução no Produto Interno Bruto (PIB) do estado da ordem de R$ 1,8 bilhão (-0,38% do PIB baiano).

“A decisão do governo norte-americano, justificada por uma suposta relação comercial injusta, ocorre em um momento em que o Brasil registrava recordes de exportações para os Estados Unidos, tornando o impacto ainda mais relevante”, comenta o diretor de Indicadores e Estatística da SEI, Armando Castro. “A Bahia possui uma pauta comercial diversificada com os Estados Unidos, que figura como um dos principais destinos de suas exportações, atingindo 8,3% do total comercializado internacionalmente pelo estado no primeiro semestre de 2025”.

A Bahia tem a China como principal parceiro comercial desde 2012, mas os Estados Unidos ocupam a importante terceira posição. Em 2024, a China representou 28,2% das vendas externas do estado, enquanto no primeiro semestre de 2025 esse percentual foi de 23,6%. Já os EUA responderam com 7,4% do destino total das exportações baianas em 2024 e com 8,3% no primeiro semestre de 2025.

Os principais setores exportadores para os Estados Unidos são: Papel e Celulose com 25,3% de participação, Químicos e Petroquímicos com 23,5%, Borracha e suas Obras (inclui pneus) com 11,8%, Metalúrgicos com 8,2%, Frutas com 8,1%, Cacau e derivados com 7,1% e Petróleo com 5%. Estes segmentos respondem juntos por 89% das exportações da Bahia para os EUA. A interpretação é de que o aumento dos preços impostos pela nova tarifação reduzuirá, na média, em 13,2% as exportações dos produtos básicos e em 85,7% as exportações dos produtos industrializados. Considerando os valores das exportações no ano de 2024, o impacto da tarifação seria de uma redução de US$ 643,5 milhões nas exportações baianas para os EUA, sendo de US$ 20,3 milhões nas exportações de produtos básicos e de U$ 623,2 milhões nas exportações de produtos industrializados.

O setor com maiores perdas seria o de papel e celulose. Em 2024, a Bahia exportou US$ 223,2 milhões no segmento papel e celulose para os EUA, o setor mais importante da pauta estadual, respondendo por 25,3% de participação no total vendido pela Bahia aos EUA. As perdas estimadas para as exportações do setor no primeiro ano, a contar de 1º de agosto de 2025, chegariam a aproximadamente US$ 191 milhões. Em segundo lugar, o setor com maiores perdas seria o de produtos químicos/petroquímicos, com US$ 177 milhões, tendo o setor exportado US$ 207 milhões para os EUA em 2024. Em seguida, aparece o setor de Borracha, representado majoritari

A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista cassou o mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante), eleito em 2024, devido à fraude no cumprimento da cota de gênero nas candidaturas do partido. A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, anulou todos os votos recebidos pelo Avante, redistribuindo-os e redefinindo os quocientes eleitoral e partidário. O processo apontou irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, culminando na inelegibilidade por oito anos de Gilvaneide Teixeira dos Santos, acusada de liderar a fraude. A decisão foi baseada na Lei Complementar nº 64/90, que regula casos de inelegibilidade. Com a recontagem de votos, a delegada Gabriela Garrido, do Partido Verde (PV), foi indicada para assumir a vaga. Reconhecida pela atuação na segurança pública e pela defesa dos direitos das mulheres, a delegada promete trazer uma nova dinâmica ao legislativo municipal. Nem o vereador cassado nem o Avante se manifestaram até o momento. A decisão gerou grande repercussão entre eleitores e especialistas em direito eleitoral, destacando a necessidade de maior fiscalização no cumprimento das cotas de gênero. A chegada de Gabriela Garrido à Câmara é vista como um marco de renovação política em Vitória da Conquista

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi (BA) Altamirando de Jesus Santos e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi proferida neste mês, pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna.

A ação civil pública, ajuizada pelo Município de Gongogi e pelo FNDE, com a participação do MPF, apontou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos. A creche seria construída por meio de termo de compromisso firmado em 2011, com o valor de R$ 957 mil efetivamente repassado ao município para a obra. No entanto, apenas 41,1% da obra foi executada, sem que houvesse justificativa para a destinação do restante dos recursos.

Segundo a sentença judicial, o abandono da construção resultou em sua degradação e em prejuízos graves à comunidade, comprometendo o direito à educação infantil de qualidade. A empresa contratada, que havia recebido R$ 551 mil, executou apenas 22,19% da parcela aproveitável do contrato, segundo relatório do FNDE.

A Justiça Federal reconheceu que houve liberação irregular de recursos, inexecução do objeto contratado e ausência de prestação de contas, configurando violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. A conduta dos réus foi considerada dolosa – quando há vontade de praticar o ato ou se assume o risco de produzir um resultado –, com base nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Sanções aplicadas – Os réus foram condenados, de forma individual e solidária, às seguintes penalidades:

• ressarcimento integral no valor de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com correção e juros legais;
• multa civil equivalente ao valor do prejuízo;
• proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos; e
• suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Além do ex-prefeito e da empresa Aliança Pinturas e Reformas, um ex-secretário municipal de educação e outra empresa tinham sido incluídos na ação, mas as responsabilidades em relação a eles foram afastadas.

Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ação Civil Pública nº 0005381-95.2017.4.01.3308

Consulta processual

Na tarde deste domingo (13), por volta das 16h, uma grave ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar da 43ª CIPM e a Guarda Municipal de Itamaraju. O caso aconteceu na Rua Rodrigues Alves, no Bairro 31 de Março, e teve como vítima um menino de apenas 11 anos.

Segundo informações repassadas pelas autoridades, o garoto chegou à sede da companhia acompanhado por agentes da Guarda Municipal. Em estado de nervosismo, ele relatou que havia sido agredido com socos e ameaçado com uma faca pelo padrasto, um homem de 37 anos. Ainda de acordo com o menor, o agressor também tentou ferir sua mãe, de 24 anos, utilizando a mesma arma branca.

Diante da gravidade da denúncia, uma guarnição da PM se deslocou imediatamente até o endereço. Ao chegar no local, os policiais encontraram o suspeito, que resistiu à abordagem. Houve luta corporal, e os agentes da Guarda Municipal precisaram intervir. Foi necessário o uso de algemas para conter o agressor, que, mesmo imobilizado, continuou fazendo ameaças de morte contra os familiares e os profissionais de segurança.

Após a contenção, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Militar reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica e destaca que canais como o Disque 180 e o 190 estão disponíveis para atender esse tipo de ocorrência de forma sigilosa e rápida.

Um homem foi morto esfaqueado na madrugada deste domingo (13) durante uma competição de sinuca após discutir com outro homem por causa de uma ficha que custava o valor de R$ 2. A vítima possuía 43 anos e estava jogando com o autor do crime, de 25 anos, até a confusão ser iniciada.

Segundo informações da TV Gazeta, os envolvidos teriam consumido bebida alcoólica durante toda a competição, antes da confusão. Após a discussão por causa da ficha, o homem de 25 deixou o estabelecimento e voltou com uma faca e utilizou para esfaquear a vítima.

Depois do crime, o autor fugiu do local, mas foi alcançado e espancado por populares não identificados. Ferido, ele buscou um hospital para receber atendimento médico e acabou preso em flagrante ainda em posse da faca utilizada para esfaquear o homem.O caso, que aconteceu na cidade de Vila Velha (ES), é investigado pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).