Justiça proíbe Detran de apreender e reter veículos por falta de pagamento de IPVA
16/mar/2018 . 20:23
Operação ‘Paz no Trânsito em Gandu – Bahia. (Foto: Eduardo Robson)
O juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deferiu nesta sexta-feira, dia 9, liminar que proíbe o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA).
Em caso de desobediência, a liminar determina que o departamento e o governo do estado paguem multa diária de R$ 500,00 por automóvel indevidamente retido, sem prejuízo de sanções, inclusive no âmbito penal. A ação civil pública foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa da Cidadania.
“Se o legislador previu que o Detran-RJ não poderá exigir o pagamento do IPVA para licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para retirada do automóvel eventualmente apreendido”, esclarece o juiz Sérgio Louzada.
O magistrado conclui que o Detran não pode impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos automotores para a cobrança do IPVA, devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa. De acordo com Sérgio Louzada, o Ministério Público tem razão quando afirma que o legislador estadual, ao editar a Lei nº. 7.718/2017, desvinculou o licenciamento anual de veículos do prévio pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).
Publicado em 
Mudança na lei: motoristas terão de fazer curso e prova teórica para renovar a CNH Obrigatoriedade passa a valer a partir de junho deste ano e pode ser feita de forma presencial ou a distância
16/mar/2018 . 20:17
Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente.
Nunca foi tão importante estar bem informado.Sua assinatura financia o bom jornalismo.
A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março, mas teve anexos divulgados peloConselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quarta-feira (14). Ela substitui a Resolução 168/04 que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil. A nova regra passa a valer em junho deste ano.
O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.
Ou seja, segundo a nova regra, que entra em vigor no dia 6 de junho, na hora da renovação o condutor será obrigado a:
- realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
- realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
- ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.
Lembrando que a renovação pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento da habilitação, e o motorista pode dirigir com o documento vencido por até 30 dias.
>>Com curso e prova, renovação da CNH ficará mais cara e demorada, avalia Detran
A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Denatran. “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.
>>Nova CNH trocará o papel pelo cartão de plástico; veja quando
O Denatran publicou também informações sobre o curso de atualização destinado a motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos ou que, na formação em auto escola, não tenha recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização é composto de 15 horas/ aula.
Como fazer o curso?
Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos – é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/ aula por dia – assim, ela pode finalizar o curso em dois dias.
Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.
Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas. Ele é presencial (mesmo que o motorista tenha feito o curso a distância) e formado por 30 questões, com quatro alternativas. A pessoa deverá responder em 1 hora.
Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após cinco dias o resultado ser divulgado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente.
>>Motoristas de carros com câmbio automático podem ganhar CNH específica
Os condutores que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, serão obrigados a fazer outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada 5 anos.
Agora, se a pessoa já fez algum curso de direção defensiva ficará liberada da exigência do novo procedimento.
Curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH
- Obrigatório para renovar a carteira a partir de 6 de junho (a CNH vence a cada 5 anos para pessoas até 65 anos, e a cada 3 anos acima desta idade);
- Duração de 10h/ aula, com máximo de 5h/ dia;
- Opção de ser feito presencialmente ou a distância;
- Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha;
- Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame.
Custo do serviço
Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do estado – por exemplo, em São Paulo custa R$ 138, Rio de Janeiro, R$ 139, Santa Catarina, R$ 140, Paraná, R$ 145, e Rio Grande do Sul, R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá ficar mais cara – os novos valores ainda não foram divulgados.
>>Após dois adiamentos, placa padrão Mercosul entra em vigor neste ano
Tragédia na BR-116: Imagens mostram grave colisão entre carretas. Dois motoristas morreram
16/mar/2018 . 20:03
Via Bahia confirma interdição total das duas pistas, próximo à Cândido Sales. Nome das vítimas ainda não foi revelado.
Uma gravíssima colisão envolvendo três carretas teria provocado a morte de dois condutores, na manhã desta sexta-feira (16), na rodovia BR-116, nas proximidades de Cândido Sales. Imagens enviadas para o Blog do Marcelo mostram a gravidade do desastre.
Uma das carretas ficou atravessada, interditando totalmente a rodovia. A boleia ficou de cabeça para baixo, após o impacto. Toda carga de pneus ficou espalhada pela pista. Outra imagem mostra outra boleia completamente esmagada, após colidir na traseira da carreta que seguia a frente. A ViaBahia informou em sua rede de comunicação interna que apenas após as 14 horas a pista será liberada, parcialmente. Equipes da PRF e do DPT de Vitória da Conquista estão no local, realizando perícia. A qualquer momento, novas informações. Veja imagens da tragédia:[fonte blog do marcelo]
Sudoeste: Mulher é brutalmente executada no início da tarde desta sexta em Guanambi
16/mar/2018 . 20:00
Testemunhas afirmaram que ouviram muitos disparos de arma de fogo. Vítima deixa órfãs duas filhas pequenas.
Mais um crime de assassinato foi registrado em Guanambi aumentando a triste estatística da violência na cidade. Desta vez uma mulher identificada como Anne Kelly de Andrade, 22 anos, popularmente conhecida como “Kelinha”, mãe de duas filhas pequenas, foi morta a tiros no bairro Monte Pascoal. O crime aconteceu por volta das 13h desta sexta-feira (16), onde homens efetuaram os tiros contra vítima que nada pode fazer. O DPT, esteve no local executando o levantamento cadavérico. O corpo da mulher foi levado ao IML. A Polícia Civil investiga o caso. O crime pode ter ligação com a guerra entre facções criminosas que disputam o poder do tráfico de drogas na cidade. CN [fonte blog do marcelo ]
Raio mata 103 cabeças de gado e deixa prejuízo de R$ 130 mil a fazendeiro
16/mar/2018 . 19:47
ESPORTE CLUB POÇÕES PEGA O BODE NESSE SÁBADO EM CONQUISTA NO PRIMEIRO JOGO DO BAIANO SUB 20
15/mar/2018 . 23:21
4 MESES DE TRABALHO O POÇÕES ENTRA EM CAMPO NESSE SÁBADO AS 10:30 DA MANHÃ CONTA O VITORIA DA CONQUISTA ONTEM FOI APRESENTADO O ELENCO DO POÇÕES NA CÂMARA DE VEREADORES E O NOVO UNIFORME O POÇOES24HS TRANSMITIU AO VIVO E ESTÁ NA PAGINA DO FACEBOOK DO SITE SÁBADO ESTAREMOS TRANSMITINDO AO VIVO PELO FACEBOOK POÇÕES24HS COMEÇANDO COM A SAÍDA DO TIME DE POÇÕES E O JOGO EM VITORIA DA CONQUISTA
[FOTO ADRIANO CRUZ POÇOES24HS]
[FOTO ADRIANO CRUZ POÇOES24HS]
[foto adriano cruz poçoes24hs]
[FOTO ADRIANO CRUZ POÇOES24HS]
[FOTO ADRIANO CRUZ POÇOES24HS]
Boa Nova: Ex-prefeito é acionado por construir unidade de saúde em condomínio fechado
15/mar/2018 . 20:23
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) moveu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Boa Nova (BA) Aete Sá Meira (PMDB) e seu vice Ary Celes Marinho (PC do B) pela construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) dentro de um condomínio particular com acesso restrito e limite de horário para entrada. Além dos prefeitos, a empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda, e seu representante Eugênio Celes Marinho, irmão do ex-vice prefeito, foram acionados pela construção da unidade com recursos do Ministério da Saúde. A ação foi movida em março de 2017 e, no último dia 5, o sigilo do processo foi retirado. No início do mandato dos réus, em 2013 e 201,6, antes da liberação da segunda parcela, o ex-prefeito solicitou ao Ministério da Saúde a alteração do local inicialmente previsto no acordo, alegando que não possuía documento para comprovar a posse do terreno cadastrado pela gestão anterior. O órgão, entretanto, deu parecer de que não autorizava a mudança do endereço. Ainda assim, o ex-prefeito e o vice iniciaram as obras, sem a devida aprovação, no Condomínio Paraíso da Serra, empreendimento particular de natureza residencial. Segundo as investigações do MPF, o local, distante 2 km da zona urbana da cidade, tem acesso restrito à população e limite de horário para entrada. Ainda de acordo com a ação, a propriedade é de posse da empresa Celes Marinho Loteamentos e Incorporações Ltda., que tem como sócio majoritário e administrador Eugênio Marinho, irmão do ex-vice-prefeito Ary Marinho. Os ex-gestores e o administrador da empresa responsável pelo condomínio tiveram seus bens bloqueados pela Justiça até o valor R$ 150 mil. A obra não foi concluída até o momento, e o prejuízo estimado pelo MPF aos cofres da União é de pelo R$ 408 mil reais, que corresponde ao incentivo financeiro que era fornecido, em 2016, pelo Ministério da Saúde para uma USB do mesmo porte da construída em Boa Nova, isso sem contar os recursos municipais empregados na obra. Na ação, o MPF requer: a condenação dos envolvidos à construção solidária de uma UBS no local inicialmente aprovado pela União ou em outra área pública e às penalidades previstas pela Lei da Improbidade, como a perda de função pública que exerçam, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Requer, ainda, o pagamento de R$ 2.9 milhões em danos morais coletivos.
Sudoeste: Jovem segue internada em coma no HGVC após tentativa de homicídio em Itapetinga
15/mar/2018 . 19:31
Kaleane Prates, de 20 anos, teria sido espancada e em seguida atropelada, na estrada que dá saída para Macarani. Jovem foi encontrada desmaiada por populares.
A jovem Kaleane Prates, de 20 anos, moradora do Bairro Quintas do Sul, se encontra hospitalizada em coma na UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), para onde foi transferida na manhã de quarta (14). Kaliane sofreu uma tentativa de homicídio nessa madrugada, sendo encontrada desmaiada próximo a Rodovia que dá acesso a Macarani, no bairro Quintas do Sul, em Itapetinga. Supostamente, a jovem foi espancada e tem no corpo lesões provocadas por atropelamento, provavelmente intencional.
Suspeita-se que Kaleane pulou do carro para escapar do marido. Depois disso, ainda foi atropelada pelo carro dele. O homem ainda não foi localizado pela polícia.
Familiares afirmaram a reportagem que Kaleane havia se desentendido com o companheiro horas antes. A jovem está precisando urgentemente de doação de sangue. A Polícia Civil já está fazendo o seu trabalho investigativo e espera contar, como sempre fez, com a colaboração de possíveis testemunhas. Com informações do Itapetinga Agora.
Professora de balé morre em acidente de carro com moto em Salvador
15/mar/2018 . 19:22
Uma mulher que estava em uma moto morreu depois de ser atingida por um carro na tarde desta quinta-feira (15) na Avenida ACM, na Pituba.Luto: Consternados, familiares e amigos se despedem da professora Sandra Mascarenhas
13/mar/2018 . 21:54
Professora estava internada em Vitória da Conquista, tratando de problemas sérios de saúde. Na manhã desta terça (13) ela acabou não resistindo.
É com profundo pesar que informamos o falecimento da professora da rede municipal de ensino de Poções, Sandra Mascarenhas, aos 50 anos, ocorrido na manhã de hoje (terça-feira, 13), em Vitória da Conquista, onde ela estava internada com sérios problemas de saúde. Figura carismática, amiga e muito conhecida na cidade de Poções, Sandra deixa familiares e muitos amigos. O seu corpo será velado na Capelinha de Velórios, na Rua Corpus Crist, no centro. Nesse momento de dor, nos solidarizamos aos familiares e amigos.
