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:: 22/abr/2021 . 21:20

O MP aciona ex-prefeito de Mirante por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, acionou o ex-prefeito do Município de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, por conta de um ato que se configurou como perseguição política contra uma professora municipal.

Segundo o promotor de Justiça, o ex-prefeito não concedeu adicional de carga horária à professora, a ela fazia jus nos termos da legislação local, e em flagrante tratamento discriminatório em relação a outros professores, no ano de 2019, quando era prefeito de Mirante.

O acusado ainda não se manifestou nos autos. A reportagem tenta contato com a defesa do ex-gestor.

Na ação, o MP requer que o acionado seja condenado pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, da Lei n. 8.429/92 e, consequentemente, nas sanções estabelecidas no art. 12, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na notícia de fato apresentada pela servidora ao MP consta que, como de costume, o adicional de turno foi solicitado no final de 2018, para a concessão no ano letivo seguinte (2019), porém, por decisão do ex prefeito, apenas ela não foi contemplada, em claro desrespeito aos critérios e ordens de prioridades previstas na lei municipal.

“O gestor municipal foi notificado, em 23 de abril de 2019, no domicílio profissional, para que se manifestasse acerca da representação, porém não apresentou resposta”, destacou. Ele complementou que o acionado “afrontou os ditames legais, em especial os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, devendo ser responsabilizado pelos explícitos atos de improbidade administrativa praticados em evidente violação aos princípios que regem a administração pública”. | Cecom/MP

Leia com muita atenção

Moto roubada na Estrada de Poções

Bahia recebe mais 222.500 doses de vacinas contra a Covid-19

Uma nova remessa com 222.500 doses de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia nesta quinta-feira (22). O avião que trouxe os imunizantes pousou no aeroporto de Salvador por volta das 17h. Do total, 180.500 foram produzidas pela Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e 42.000 pelo Butantan/Sinovac. Com esta nova carga, a Bahia chega ao total de 3.893.450 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas.

Os imunizantes que chegaram hoje começarão a ser enviados para os municípios em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da Saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Esta nova remessa dará possibilidade para que continuem sendo imunizados os idosos acima de 60 anos, de forma escalonada, profissionais de saúde, população quilombola, pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, profissionais das forças de segurança e trabalhadores da educação com 55 anos ou mais.

Os municípios que conseguiram concluir a vacinação dos idosos também podem começar a aplicar as doses na população com comorbidades.

Na avaliação do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, “a chegada de mais doses de vacinas representa uma esperança para a sociedade”. Vilas-Boas ainda destaca que a “Bahia continua aguardando a liberação da Anvisa para a importação da vacina Sputnik V adquirida pelo governador Rui Costa para avançarmos mais rápido na imunização”.

Fonte: Ascom/Secretaria da Saúde do Estado (Sesab)
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Conquista: Polícia apreende jovem acusado de chefiar tráfico, suspeito de homicídios e ameaçar o próprio pai de morte

A Polícia Civil , através da equipe da DTE, efetuou na presente data, a apreensão em flagrante de um adolescente, de 17 anos de idade, por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas , ameaça , associação criminosa armada e posse ilegal de munição.

Após investigações, foi efetuada uma busca na casa do jovem, no bairro Senhoria Cairo, onde os investigadores encontraram cocaína e maconha, embaladas com estampas da droga e do cantor Bob Marley, prontas para comercialização, balança de precisão usada no tráfico, além de dinheiro da atividade ilícita e munição calibre 09mm usada em arma de fogo tipo pistola.

O adolescente infrator já possui vários antecedentes policiais e é apontado como um dos gerentes do tráfico no bairro, sendo integrante de facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas , roubo e homicídios nesta cidade.

O adolescente foi apresentado na DTE, onde foi ouvido e apreendido em flagrante, sendo solicitado à Justiça a internação provisória no menor, diante da gravidade e reiteração dos atos infracionais praticados.

Fonte: DRACO/DTE/10a COORPIN – Vitória da Conquista

Governador reforça segurança de 15 municípios com entrega de 50 viaturas novas

Fotos: Mateus Pereira/GovBA

O governador Rui Costa realizou a entrega de 50 novas viaturas, modelo S10, à Polícia Militar da Bahia (PMBA). O ato ocorreu na manhã desta quinta-feira (22), no pátio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo. A ação representa um investimento de R$ 5,7 milhões na área de segurança do estado.

“São 50 viaturas. Todas de tamanho maior para reforçar, dar mais agilidade, segurança e rapidez à ação policial, aqui na capital e no interior do estado. Vamos seguir fazendo essa renovação. É um investimento bastante expressivo que nós temos feito na área da segurança pública e vamos continuar fazendo, apesar da adversidade do momento social e econômico que o Brasil atravessa. Vamos continuar apostando, acreditando e investindo na nossa Polícia Militar, na nossa Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros”, afirmou Rui.

Dos veículos entregues, 24 viaturas servirão a unidades de policiamento da capital baiana e as outras 26 serão distribuídas entre os municípios de Alagoinhas, Almadina, Barreiras, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Guanambi, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Nova Fátima, Serrinha, Vitória da Conquista, Cândido Sales e Sapeaçu.

Também participaram da cerimônia de entrega das viaturas o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.

Repórter: Jairo Gonçalves



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