:: set/2020

Moro no município, Olha só a situação que está está lagoa, o esgoto caindo dentro e os peixes morrendo. Depois de denúncias para o IBAMA e os peixes terem morrido tudo, o Prefeito Lucio Meira resolve mandar limpar. Lembrando que não sabemos nem mesmo quem é o secretário do meio ambiente mas ouvimos falar que mora em Poções. É difícil e triste a realidade de Mirante!
Peço que vocês possa nos ajudar a divulgar essa situação, pois não aguentamos mas tanto descaso com a população mirantense
A população está revoltada
Peço a ajuda de vocês para que as pessoas possam ter conhecimento da situação que se encontra os moradores de Mirante, para que assim alguma providência seja tomada, já que com o gestor ninguém pode contar

Josiele Lopes, 36, e o filho dela, um bebê de 3 meses de idade, foram encontrados mortos na madrugada desta quarta-feira (23) em Rio dos Cedros (SC), no Vale do Itajaí. Os dois estavam desaparecidos desde 15 de setembro.

Segundo um site de notícias do Globo, o ex-companheiro da mulher e pai da criança, de 34 anos, foi preso também na madrugada, em Itapema, Litoral Norte catarinense.

Para a polícia, ele confessou ter envenenado uma carne que a mulher consumiu antes de amamentar o filho e indicou o lugar onde ocultou os corpos. O crime ocorreu em 15 de setembro, segundo o homem.

Conforme o delegado Diogo Medeiros, a motivação alegada pelo preso, que manteve um relacionamento de um ano com a mulher, é a descoberta de que ela estaria em outro relacionamento amoroso.

“Ele arrumou um veneno e colocou na carne para a ex-companheira. O bebê mamou. A mãe começou a passar mal, e o ex-companheiro, a pretexto de socorrê-la, colocou os dois no carro e foi até a cidade de Rio dos Cedros e ocultou o cadáver dessas duas pessoas que já estavam mortas, provavelmente, dentro do carro”, explicou o delegado em entrevista ao Globo.

A família procurou a polícia após desconfiar que mensagens enviadas do celular da mulher no dia 15 não foram escritas por ela. Após enviar as mensagens, ela teria bloqueado os familiares no aplicativo. O filho mais velho da vítima, de 17 anos, procurou a polícia e registrou boletim de ocorrência depois de ela ser considerada desaparecida.

Fonte: 79ª CIPM

Na manhã desta quinta-feira (24), Policiais Militares da 79ª CIPM prenderam uma mulher pelo crime de tráfico de entorpecentes na zona rural em Planalto. De acordo com a PM, os militares realizavam rondas de rotina quando foram acionados via CENOP (Central de Operações) para atender uma denúncia de tráfico de entorpecentes no povoado de Duas Vendas.

A guarnição deslocou rapidamente até o local informado, onde avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Em posse de um dos autores foram encontrados os seguintes materiais:

01 (uma) espingarda artesanal, 09 (nove) frações de substância análoga à maconha, 03 (três) charutos de substância análoga à maconha, 32 (trinta e dois) gramas de substância análoga à maconha e comprovantes bancários e anotações financeiras num papel.

Diante do fato ilícito, a autora e os objetos apreendidos foram levados até a presença da autoridade policial, para a adoção das medidas judiciais.

candidato a vereador Cássio Remis (PSDB-MG) foi assassinado a tiros nesta quinta-feira (24/9). O crime aconteceu em Patrocínio (MG). No momento do assassinato, o político fazia uma transmissão ao vivo pelo Facebook.

Na transmissão, Remis, ex-presidente da Câmara de Vereadores, denunciava suposta obra irregular de autoria da prefeitura do município mineiro quando uma caminhonete branca estacionou próximo ao candidato.

Antes de cortar a gravação, o candidato anuncia: “Está aqui agora o secretário que veio aqui para me agredir”. Remis então identifica o homem que estava no carro como Jorge Marra, atual secretário municipal de Obras e irmão do prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (PSB). Logo a seguir o vídeo é interrompido.

O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, e determinou a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2018. O gestor esteve no cargo no período de 31 de agosto a 31 de dezembro e teve as contas rejeitadas inicialmente pela extrapolação do índice para despesa total com pessoal. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (24/09), realizada por meio eletrônico.

No recurso apresentado ao TCM, o prefeito Sérgio Silveira Maia sustentou não ser razoável sofrer punição tão gravosa como a rejeição das contas, vez que esteve apenas quatro meses na administração do município. E comprovou, que ao reassumir o cargo no final do mês de agosto, adotou medidas que foram capazes de reduzir o percentual com pessoal

O conselheiro Paolo Marconi, que não concorda com a aplicação dos termos da Instrução nº 03 do TCM para o cálculo da despesa com pessoal – com exclusão dos pagamentos a servidores que trabalham em programas de assistência implantados pelo Governo Federal – encaminhou voto divergente, seguindo o Ministério Público de Contas, pela manutenção da rejeição por entender que o percentual atingiu 62% da RCL do município. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita.

Já os conselheiros José Alfredo Dias e Cláudio Ventin acompanharam o voto do relator, que levou em consideração que o gestor, no curto período em que exerceu o cargo no exercício de 2018, não teria de fato, como alegou, condições de promover uma redução drástica na despesa com pessoal para enquadrá-la nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – reduzindo-a de 63,89% para 54%. E chegou à conclusão de que ele trabalhou neste sentido, e no período a despesa caiu para 59,91%.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também excluiu a multa imputada no valor de R$15.600,00. Ficou mantida a segunda multa aplicada no valor de R$3,5 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$12 mil, com recursos pessoais, em razão do pagamento a maior de subsídios a agentes políticos.

A relatoria manteve, no entanto, a rejeição das contas da ex-prefeita Leda de Souza Matias Silveira, responsável pelo período de 01 de janeiro a 30 de agosto, bem como as multas aplicadas nos valores de R$5 mil e R$31.200,00.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades.

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.

O fato de o nome de um gestor contar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, após a solenidade, disse que, infelizmente, o número de gestores que sofreram sanção do TCM ainda é elevado, mas está convencido de que a tendência é de redução. “Isto porque, naturalmente, os eleitores têm aos poucos – negando o seu voto – excluído da vida pública gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas. Além disso, o controle social e a ação fiscalizadora dos tribunais de contas a cada dia ganham mais em eficiência, e os gestores sabem que, se cometerem desvios, serão identificados e punidos”.

O presidente do TCM destacou também a crescente qualificação dos administradores públicos municipais, e frisou que os órgãos de controle externo – como faz o TCM – têm trabalhado no sentido de “orientar os gestores para que adotem as melhores políticas e práticas administrativas, de modo a evitar irregularidades ou mesmo desvios. E assim possam usar de forma correta e eficiente os recursos públicos e atender melhor os anseios da sociedade”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, disse que a elaboração da lista dos gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas e seu encaminhamento ao TRE, em atendimento às determinações legais, é um trabalho da maior importância, que “contribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transparência sobre o processo eleitoral”. E lembrou que a ação dos órgãos de controle, ao dar essa contribuição à Justiça Eleitoral, serve também para informar melhor os eleitores, que podem votar de forma mais consciente, além de permitir que os cidadãos exerçam de maneira mais eficiente o controle social.

O desembargador Jatahy Fonseca Filho ressaltou a importância da lista e das informações que são fornecidas pelos tribunais de contas para que a Justiça Eleitoral possa examinar os candidatos que de fato estão aptos a concorrer nas eleições e exercer cargos eletivos. Ele chamou a atenção para os desafios que estão sendo enfrentados para a realização das eleições neste momento em que vive o mundo e o Brasil, lembrando que a pandemia já causou a morte de cerca de 140 mil brasileiros.

Elogiou a contribuição do Congresso Nacional, que adiou as eleições em 42 dias para dar um pouco mais de tempo à sua organização, e o trabalho do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, para superar todas as dificuldades e possibilitar o exercício da democracia. Segundo ele, para se ter ideia dos recursos que estão sendo mobilizados, dos cuidados com a saúde dos colaboradores e dos eleitores, de modo geral, a Bahia “vai receber nove carretas com equipamentos de segurança individual, equipamentos para sinalizar o distanciamento mínimo entre os eleitores, álcool em gel, máscaras, enfim tudo para que o processo eleitoral transcorra na maior segurança possível”.

Já o procurador eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, disse que as listas com os gestores punidos entregues pelos tribunais de contas são fundamentais para a atuação do Ministério Público Eleitoral. Ele frisou que o exemplo “deveria ser seguido por outros órgãos, como o Poder Judiciário, que muitas vezes dificulta o acesso do MPE a informações que são importantes para a definição da elegibilidade ou não de determinados candidatos”. Gusmão disse que o TCE e o TCM têm auxiliado no trabalho da Justiça Eleitoral na medida em que repassam as informações sobre o julgamento e punições aplicadas a gestores públicos, tempestivamente, de modo a facilitar a atuação do MPE e da Justiça Eleitoral.

Cláudio Gusmão não poupou elogiou ao TCM que, segundo ele, faz um trabalho “preventivo e educativo importante junto aos gestores municipais para evitar que venham a ser punidos por irregularidade, ilegalidades que poderiam ser evitadas. Muitas vezes os erros ocorrem por falta de informação, de qualificação dos dirigentes municipais. Por isso, valorizo e acho da maior importância esse trabalho de qualificação, de orientação da corte de contas”.