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:: 18/set/2020 . 17:01

COM CANDIDATURA HOMOLOGADA, JÉ ASSUNÇÃO PROMETE “MORALIZAR IBIRAPITANGA”

Franklin e Jé, candidatos a vice e a prefeito

Os pré-candidatos a prefeito e vice de Ibirapitanga, Jé Assunção (PP), e vice-prefeito, Franklin Lemos, tiveram suas candidaturas homologadas em convenção, na Câmara de Vereadores. O ato realizado pelo Progressistas, contou com as presenças dos deputados estaduais Niltinho (PP) e Eduardo Salles (PP), além da grandes lideranças e empresários, como Civanilton Menezes, Valdeci Lemos e Dona Neuma Lemos.

Em discurso, Jé destacou a sua relação com o povo de Ibirapitanga e das pessoas que confiam e conhecem a sua história, um homem que trabalha desde criança. “Podem falar o que quiser, mas aqui não tem traição, nem ditadura. Quem está nesta luta é Jé, quem vai governar é Jé, juntamente com o nosso povo”, desabafou.

Franklin afirmou que seu nome foi colocado, para assumir as responsabilidades e encarar os problemas e resolver. “Ao longo desses dias, em nossas caminhadas, a gente ver as pessoas que tem a esperança, de ter sua dignidade de volta, de ser tratado com carinho, eu e Jé estamos aqui, porque temos um compromisso com o povo. Não vamos aceitar um governo que apenas um decide tudo, que não olha para a população carente”, pontuou.

JEQUIÉ: SANTA CASA DE JEQUIÉ INAUGURA MAIOR ESTRUTURA DE REABILITAÇÃO DO NORTE E NORDESTE

O Centro de Reabilitação Nice Aguiar da Santa Casa de Jequié, unidade da Fundação José Silveira (FJS), agora conta com um Complexo Poliesportivo. A cerimônia de inauguração aconteceu na manhã desta sexta-feira (18/09), transformando a unidade na maior estrutura de reabilitação do Norte e Nordeste, com capacidade de atendimentos ampliada de 20 mil para mais de 45 mil.

O novo espaço, construído com recursos próprios da Fundação José Silveira na ordem de mais de 2 milhões e quatrocentos mil reais, possui piscina semiolímpica e quadra poliesportiva, além de um ginásio de reabilitação multidisciplinar, consultórios médicos, pista para treino de marcha, piscina aquecida para fisioterapia aquática e sala para atividades terapêuticas.

Em seu pronunciamento, a superintendente da FJS, Leila Brito, relembrou a trajetória de expansão da Santa Casa de Jequié, a primeira unidade no país a atuar com o padrão nacional de excelência da AACD. Na oportunidade, a superintendente anunciou que a Santa Casa está se preparando para o processo de certificação da ONA e informou que a paratleta e medalhista olímpica Verônica Almeida, presente no evento, será treinadora do Centro de Reabilitação.

Estiverem presentes o superintendente administrativo-financeiro da Fundação José Silveira, Carlos Dumet, o Presidente da Comissão de Seguridade Social, Deputado Antônio Brito, o ex-coordenador da Santa Casa de Jequié, Alexandre Iossef, além da imprensa local, autoridades, colaboradores, pacientes e seus familiares.

PREFEITO DE ITUAÇU SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/09), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$40 mil ao prefeito, que deve ser quitada 30 dias após o trânsito em julgado do processo. O termo de ocorrência lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM apurou ilegalidades nas contratações, por meio de pregões presenciais de empresas para locação de veículos para serviços de transporte diversos; locação de máquinas pesadas e equipamentos; para locação de máquinas pesadas e caçambas; e para serviços de transporte escolar. Os contratos somaram R$7.844.594,96.

O conselheiro relator destacou que o prefeito, não apresentou quaisquer documentos para corroborar as alegações feitas a título de defesa, apesar de ter obtido a prorrogação de prazo para apresentação da contestação.

Em relação à locação de veículos para serviços de transportes diversos, a relatoria constatou que não houve demonstração clara do interesse público, além dos gastos com combustíveis terem tido imoderados. O relator apontou ainda outras irregularidades, entre elas: ata do procedimento licitatório com relato insuficiente dos fatos; ausência de ata de registro de preços; precária comprovação de qualificação técnica da empresa; ausência de justificativa para não utilização do critério de julgamento por item; e inobservância as recomendações da procuradoria municipal.

Já quanto à locação de máquinas pesadas e equipamentos, houve precária comprovação de interesse público, ausência de clareza no objeto, precária comprovação de capacidade técnica e subcontratação irregular do contrato. No caso da locação de máquinas pesadas e caçambas foram constatadas irregularidades como precária comprovação de interesse público, ausência de clareza no objeto e gastos imoderados. Além disso, as cotações de preços apresentadas divergem em itens e quantitativos dos serviços descritos no Termo de Referência, demonstrando a falta de planejamento na fase interna do processo licitatório. Segundo apurou a Inspetoria do TCM, a empresa escolhida não possui – que que foi destacado – sequer qualificação técnica para realização dos serviços.

Por fim, em relação ao pregão para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar, o relator constatou que ocorreram algumas irregularidades no processo, entre elas: restrição ao caráter competitivo pela adoção de preço global; inobservância ao Código de Trânsito; e precária comprovação de qualificação técnica; direcionamento do edital. Além disso, o edital do pregão estabeleceu a possibilidade de subcontratação, sem delimitar o percentual aceito. A subcontratação total, por sua vez, é vedada pelo artigo 72, da Lei 8.666/93.

O relatório técnico aponta ainda que a prefeitura realizou gastos imoderados com serviços de transporte escolar, no exercício de 2018, que alcançaram a importância de R$3.672.593,18. O relator, em seu voto, determinou que, na hipótese de ainda vigorarem os contratos ou aditivos porventura celebrados, que não sejam os mesmos renovados.

Cabe recurso da decisão.






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