A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista cassou o mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante), eleito em 2024, devido à fraude no cumprimento da cota de gênero nas candidaturas do partido. A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, anulou todos os votos recebidos pelo Avante, redistribuindo-os e redefinindo os quocientes eleitoral e partidário. O processo apontou irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, culminando na inelegibilidade por oito anos de Gilvaneide Teixeira dos Santos, acusada de liderar a fraude. A decisão foi baseada na Lei Complementar nº 64/90, que regula casos de inelegibilidade. Com a recontagem de votos, a delegada Gabriela Garrido, do Partido Verde (PV), foi indicada para assumir a vaga. Reconhecida pela atuação na segurança pública e pela defesa dos direitos das mulheres, a delegada promete trazer uma nova dinâmica ao legislativo municipal. Nem o vereador cassado nem o Avante se manifestaram até o momento. A decisão gerou grande repercussão entre eleitores e especialistas em direito eleitoral, destacando a necessidade de maior fiscalização no cumprimento das cotas de gênero. A chegada de Gabriela Garrido à Câmara é vista como um marco de renovação política em Vitória da Conquista

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi (BA) Altamirando de Jesus Santos e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município, financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi proferida neste mês, pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna.

A ação civil pública, ajuizada pelo Município de Gongogi e pelo FNDE, com a participação do MPF, apontou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos. A creche seria construída por meio de termo de compromisso firmado em 2011, com o valor de R$ 957 mil efetivamente repassado ao município para a obra. No entanto, apenas 41,1% da obra foi executada, sem que houvesse justificativa para a destinação do restante dos recursos.

Segundo a sentença judicial, o abandono da construção resultou em sua degradação e em prejuízos graves à comunidade, comprometendo o direito à educação infantil de qualidade. A empresa contratada, que havia recebido R$ 551 mil, executou apenas 22,19% da parcela aproveitável do contrato, segundo relatório do FNDE.

A Justiça Federal reconheceu que houve liberação irregular de recursos, inexecução do objeto contratado e ausência de prestação de contas, configurando violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. A conduta dos réus foi considerada dolosa – quando há vontade de praticar o ato ou se assume o risco de produzir um resultado –, com base nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Sanções aplicadas – Os réus foram condenados, de forma individual e solidária, às seguintes penalidades:

• ressarcimento integral no valor de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com correção e juros legais;
• multa civil equivalente ao valor do prejuízo;
• proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos; e
• suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

Além do ex-prefeito e da empresa Aliança Pinturas e Reformas, um ex-secretário municipal de educação e outra empresa tinham sido incluídos na ação, mas as responsabilidades em relação a eles foram afastadas.

Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ação Civil Pública nº 0005381-95.2017.4.01.3308

Consulta processual

Na tarde deste domingo (13), por volta das 16h, uma grave ocorrência de violência doméstica mobilizou a Polícia Militar da 43ª CIPM e a Guarda Municipal de Itamaraju. O caso aconteceu na Rua Rodrigues Alves, no Bairro 31 de Março, e teve como vítima um menino de apenas 11 anos.

Segundo informações repassadas pelas autoridades, o garoto chegou à sede da companhia acompanhado por agentes da Guarda Municipal. Em estado de nervosismo, ele relatou que havia sido agredido com socos e ameaçado com uma faca pelo padrasto, um homem de 37 anos. Ainda de acordo com o menor, o agressor também tentou ferir sua mãe, de 24 anos, utilizando a mesma arma branca.

Diante da gravidade da denúncia, uma guarnição da PM se deslocou imediatamente até o endereço. Ao chegar no local, os policiais encontraram o suspeito, que resistiu à abordagem. Houve luta corporal, e os agentes da Guarda Municipal precisaram intervir. Foi necessário o uso de algemas para conter o agressor, que, mesmo imobilizado, continuou fazendo ameaças de morte contra os familiares e os profissionais de segurança.

Após a contenção, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Militar reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica e destaca que canais como o Disque 180 e o 190 estão disponíveis para atender esse tipo de ocorrência de forma sigilosa e rápida.

Um homem foi morto esfaqueado na madrugada deste domingo (13) durante uma competição de sinuca após discutir com outro homem por causa de uma ficha que custava o valor de R$ 2. A vítima possuía 43 anos e estava jogando com o autor do crime, de 25 anos, até a confusão ser iniciada.

Segundo informações da TV Gazeta, os envolvidos teriam consumido bebida alcoólica durante toda a competição, antes da confusão. Após a discussão por causa da ficha, o homem de 25 deixou o estabelecimento e voltou com uma faca e utilizou para esfaquear a vítima.

Depois do crime, o autor fugiu do local, mas foi alcançado e espancado por populares não identificados. Ferido, ele buscou um hospital para receber atendimento médico e acabou preso em flagrante ainda em posse da faca utilizada para esfaquear o homem.O caso, que aconteceu na cidade de Vila Velha (ES), é investigado pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).

A Bahia registrou queda no desempenho sobre os índices da alfabetização de crianças em 2024. De acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estado, com percentual de 36%, teve o pior desempenho de todas as 27 unidades da Federação. Números mostram 11 unidaes que atingiram a meta de 60% de crianças alfabetizadas projetada para 2024, em relação a 2023.Segundo o levantamento do Ministério da Educação (MEC), Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Sergipe atingram a meta.  Além, da Bahia,  Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Pará e Rondônia  ficaram abaixo da mmeta.

De modo geral, o Brasil aumentou o número de crianças de até 7 anos alfabetizadas em 2024, mas não atingiu a meta de 60% dos alunos na faixa etária estabelecida pelo governo federal. Os últimos números indicam que 59,2% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental são capazes de ler e escrever textos simples. Em 2023, este índice era de 56%.

Segundo o ministro da Educação, as enchentes que acometeram o Rio Grande do Sul no ano passado causaram o descumprimento da meta de alfabetização do país. A tragédia levou o índice de alfabetização do estado desabar de 63,4%, em 2023, para 44,7% em 2024.

O levantamento contou com a participação de 2 milhões de alunos de 42 mil escolas em 5.450 municípios brasileiros. O único estado que não participou da avaliação foi Roraima, sob a justificativa de que 40% das escolas estão em territórios indígenas.

Os dados seguem o Indicador Criança Alfabetizada, que define que os alunos até o 2º ano do Ensino Fundamental precisam ter capacidade de ler pequenos textos, localizar informações em textos curtos, compreender tirinhas e quadrinhos e escrever, mesmo que com alguns desvios ortográficos.

No ano passado, o MEC estabeleceu a meta de que todos os estados cheguem a 80% das crianças alfabetizadas até 2030.

Confira os índices de alfabetização em 2024 por estado em %:

Acre: 51,4

Alagoas: 48,6

Amapá: 46,6

Amazonas: 49,2

Bahia: 36,0 

Ceará: 85,3

Distrito Federal: 59,1

Espírito Santo: 71,7

Goiás: 72,7

Maranhão: 59,6

Mato Grosso: 60,6

Mato Grosso do Sul: 55,9

Minas Gerais: 72,1

Pará: 48,2

Paraíba: 56,0

Paraná: 70,4

Pernambuco: 60,8

Piauí: 59,8

Rio de Janeiro: 55,3

Rio Grande do Norte: 39,3

Rio Grande do Sul: 44,7

Rondônia: 62,6

Roraima: dados não foram coletados

Santa Catarina: 62,0

São Paulo: 58,1

Sergipe: 38,4

Tocantins: 50,1

O município de Itarantim, localizado no Centro Sul da Bahia, registrou três homicídios em um intervalo de menos de sete dias. As vítimas foram mortas por disparos de arma de fogo dentro de suas residências, em diferentes bairros da cidade, que possui cerca de 17 mil habitantes, segundo dados do IBGE.

,o caso mais recente ocorreu na madrugada desta quinta-feira (10), no centro da cidade. Uma adolescente de 17 anos, identificada como Nathalia Santana Almeida, foi atingida por disparos após um homem invadir o imóvel onde ela estava, de acordo com informações da Polícia Civil.

madrugada da quarta-feira (9), Aline Lima Sousa, de 33 anos, foi morta no bairro Bob Kenedy. Relatos iniciais indicam que quatro indivíduos armados entraram na residência e efetuaram diversos disparos contra a vítima.

O primeiro homicídio foi registrado no último sábado sábado (5), quando Kaique Santos Fernandes, de 19 anos, foi morto dentro de casa, também na região central. Testemunhas relataram que um homem armado teria entrado no local e efetuado os disparos.

As investigações estão sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Itarantim. Guias de perícia e de necropsia foram expedidas, e diligências seguem em andamento para identificar os autores e esclarecer as circunstâncias dos crimes.

Nos dias 19 e 20 de julho, a Avenida Guanambi, no Bairro Patagônia, será palco de mais uma edição do São Pedro da Família, evento que já se consolidou como uma das maiores tradições juninas da zona oeste de Vitória da Conquista. Este ano, a festa promete ser ainda mais especial, reunindo artistas regionais consagrados e atrações para toda a comunidade.

Com uma programação recheada de forró e cultura popular, o evento vai proporcionar dois dias de música, dança e confraternização, reunindo famílias, amigos e amantes das festas juninas. A expectativa é de um grande público, com destaque para moradores da zona oeste e também de diversos outros bairros da cidade, que tradicionalmente prestigiam a festa.

Confira a programação completa:

📅 19 de julho (sábado)

18h00 – Baião de Dois

20h00 – Fulô Mamulengo

22h00 – Dalto Camargo

23h30 – Rege de Anagé

📅 20 de julho (domingo)

14h00 – Paulo Marcos

15h30 – Aline Brito

17h00 – Robério dos Teclados

19h00 – Jô Almeida

A festa é aberta ao público e tem como objetivo fortalecer os laços comunitários e valorizar os artistas e tradições locais.

O São Pedro da Família é uma realização do IDAC, com articulação de Ricardo Gordo e deputado Fabrício Falcão. O evento conta com o patrocínio do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura (SecultBA) e da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), além do apoio da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

📞 Informações e contato: (77) 8827-0482

Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, lançou, nesta quinta-feira (10), a Etapa Estadual dos Jogos Escolares da Bahia 2025. A cerimônia foi realizada no Estádio de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença de cerca de 1.400 estudantes de todas as regiões do estado. A programação incluiu apresentações culturais e a recepção oficial das delegações classificadas nas fases anteriores da competição.

Durante o lançamento, o vice-governador destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da juventude baiana. “Estamos falando de um projeto que une esporte, educação, inclusão e oportunidade em todos os 417 municípios da Bahia. O Governo do Estado tem investido em escolas de tempo integral com equipamentos esportivos como piscinas semi-olímpicas, campos de futebol society, quadras cobertas, pistas de atletismo, dentre outros porque acredita na potência da juventude para que nossos estudantes tenham acesso a experiências transformadoras como esta. O esporte educa, fortalece vínculos e revela talentos”, afirmou.

Os jogos seguem até o dia 27 de julho, reunindo mais de dois mil estudantes atletas nas modalidades coletivas – como futsal, basquete, vôlei e handebol – além de jogos digitais e esportes individuais, como atletismo, natação, judô, xadrez e ginástica. Os participantes têm entre 12 e 17 anos e são oriundos de escolas públicas municipais, estaduais, privadas e institutos federais.

Somente nesta etapa, o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 16 milhões na realização dos jogos, que são coordenados pela Secretaria da Educação (SEC), em parceria com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

“É uma alegria estarmos aqui recebendo os estudantes da Bahia inteira, para poder valorizar o esporte, a prática esportiva das nossas unidades escolares da Bahia. Então são cerca de 2 mil estudantes se encontrando, confraternizando, trocando experiências para a gente poder fortalecer ainda mais o esporte”, destacou a secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito.

Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, “a Bahia é o estado que mais investe em esporte e com essa força da educação a gente vai chegar ainda mais longe. Os Jogos Estudantis sempre foram referências em nosso estado e a gente está trabalhando bastante para que cada escola do nosso estado possa desenvolver a prática esportiva, formar cidadãos e atletas de alto rendimento também”, disse.

A ação conta com o apoio dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e das federações esportivas. Além de promover o esporte como ferramenta pedagógica e de inclusão social, os Jogos Escolares da Bahia funcionam como seletiva para os Jogos da Juventude e os Jogos Escolares Brasileiros, que ocorrerão nos meses de setembro e outubro. Os vencedores da Etapa Estadual representarão a Bahia nas competições nacionais organizadas pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e pela Confederação Brasileira do