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MPF obtém bloqueio de 1,7 mi de ex-prefeita de Jussari/BA e mais três por superfaturamento de 951% em obras

30/nov/2017 . 20:06

Apesar dos repasses feitos pela Funasa, o termo de compromisso firmado com a prefeitura não foi executado e os valores foram desviados

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de 1,7 milhão de reais da ex-prefeita do Município de Jussari/BA Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras LTDA e de seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da Saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Funasa – Fundação Nacional de Saúde para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.

A conduta dos réus, que concorreram para a prática dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, na medida de suas responsabilidades.

O valor para a execução das obras era de cerca de 2 milhões de reais. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.

Do valor repassado, 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas 51 mil e, ainda assim, estes foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade.

De acordo com a ação do MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de 490 mil desviados, cerca de 100 mil reais se refere a serviços pagos em duplicidade. Os 280 mil reais de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação da utilização dos recursos.

Na ação, assinada pelo Procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer: a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de 772 mil reais, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de 30 mil reais.

Confira a íntegra da ação

Número para consulta processual na Justiça Federal: 1.14.001.000348/2013-79 — Subseção Judiciária de Itabuna.

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Deputado chama colegas de “ladrões” e clima esquenta na Câmara

30/nov/2017 . 17:44

A votação de uma medida provisória nesta quarta-feira (29/11) na Câmara dos Deputados foi marcada por bate-boca entre parlamentares. Eles quase chegaram às vias de fato. O plenário discutia questões fiscais sobre os bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural. A confusão começou quando Glauber Braga (PSOL-RJ), líder do partido na Casa, afirmou que os deputados que concordavam com as mudanças eram “ladrões”. Teve empurra-empurra, seguido de gritaria e troca de ofensas.

Os deputados que estavam mais calmos entraram em ação para contornar a situação. Minutos depois, os ânimos se acalmaram e a votação continuou.

A MP com vigência a partir de janeiro de 2018 incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no país se destinados a atividades petroleiras. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Uma novidade do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) é a proibição de uso desse regime para a importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior no território nacional, assim como à navegação de apoio portuário e de apoio marítimo, restritas a embarcações de bandeira nacional.

Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.Suspensão tributária
Poderão contar com a suspensão tributária os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora.

Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo. (Com informações da Agência Câmara)

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Acidente agora a tarde km 900 em frente posto omega na br 116 com uma vitima fatal Entre vitoria da conquista e candido sales

30/nov/2017 . 17:02

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PLANTÃO POLICIAL -RONDESP E RECEBIDA A BALA HOJE PELA MANHÃ NA CIDADE DE PLANALTO NA TROCA DE TIRO ELEMENTO FOI A OBITO

30/nov/2017 . 16:50

[POÇOES24HS.COM.BR]

Por volta das 9h da manhã do dia corrente, guarnições de RONDESP receberam informação acerca de Tráfico de Drogas na cidade de Planalto. Diante de tal informação guarnições deslocaram até tal cidade afim de averiguar a veracidade da denúncia. No local indicado na denúncia fora abordado um indivíduo de vulgo Paulista e encontrado uma pequena quantidade de substância entorpecentes semelhante à erva maconha acondicionada em buchas. Após ser interpelado o mesmo confessou que em sua residência existiria uma quantidade significativa da mesma. Sendo feita então buscas na residência apontada pelo mesmo sendo encontrado tal quantidade apontada logo em seguida, e diversos indícios de tráfico de droga. Durante abordagem fora constatado pelas guarnições que no celular do mesmo existia uma conversa no aplicativo WhatsApp em que fora encomendado um homicídio de um determinado rival do abordado e que a situação estava em andamento. Diante da nova informação as guarnições deslocaram em busca desse suposto agressor, de prenome Jhoni, patrulhando nos locais indicados pelo abordado que colaborava com a diligência. Quando então fora informada por populares que acabava de acontecer disparos de arma de fogo, vindo a alvejar um elemento de vulgo Lan nas proximidades da BR-116. Tendo sido descrevida as características do agressor e apontando a direção tomada em fuga pelas testemunhas do fato na localidade. Momento que novamente foram recebidas mensagens no celular do abordado vindas do agressor pedindo que lhe auxiliasse na fuga informando o local em que estava homiziado. As guarnições então deslocaram até o local indicado sendo surpreendida por disparos de armas de fogo vindas do quintal de uma residência, sendo obrigada a abrigar-se e revidar a injusta agressão para que fossem cessados os disparos por parte do agressor. Cessados os disparos fora encontrado um indivíduo alvejado ao solo com uma arma de fogo à mão. Neutralizando qualquer capacidade de reação por parte do agressor fora recolhida a arma, e prestado socorro imediato ao elemento alvejado apresentando-lhe ainda com vida ao hospital municipal, não resistindo aos ferimentos e vindo à óbito, sendo reconhecido o agressor pela vítima, de vulgo Lan, que também fora socorrida ao mesmo hospital municipal.

Diante da situação supracitada, todo material envolvido bem como os envolvidos foram apresentados à Delegacia da localidade para que fossem adotadas as medidas coercitivas cabíveis.

MATERIAL APREENDIDO

1 tablet pequeno de substância análoga a maconha

8 trouxas de substância análoga a maconha

1 Revólver de marca Taurus calibre 38

R$ 497,00

1 balaclava

3 smartphones Samsung

1 Smartphone Motorola

1 faca de peixaria

Caderneta de anotações

CONDUZIDO

Júlio César Nunes Batista, vulgo Paulista.

RESISTENTE

Identidade até então ignorada, vulgarmente conhecido como Jhoni.

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ACIDENTE AGORA A TARDE NA ESTRADA DE BOM JESUS ENTRE UM ONIBUS E UM CARRO TEVE UMA VITIMA FOI LEVADA PARA VITORIA DA CONQUISTA

30/nov/2017 . 14:56

[POÇOES24HS]

[POÇOES24HS]

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STF proíbe em todo o país produção, venda e uso de materiais com amianto

30/nov/2017 . 13:29

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.

Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como “asbesto branco” – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.

Nesta quarta-feira, os ministros entenderam que o artigo da lei federal que permitia o uso da do amianto crisotila na construção civil é inconstitucional. Os magistrados concluíram ainda que essa decisão deve ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Nesta quarta-feira, o STF julgou duas ações de entidades ligadas à construção civil que questionavam uma lei do Rio de Janeiro que proíbe a produção de materiais com amianto no estado.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, recomendou a rejeição do pedido de inconstitucionalidade da legislação estadual fluminense apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

A magistrada argumentou, por outro lado, que “inconstitucional” é a legislação federal que regulamenta a extração, a comercialização e o uso da crisotila. Com informações do G1.

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Homem condenado por crimes de guerra bebe veneno no Tribunal de Haia e morre; veja vídeo

30/nov/2017 . 13:23

Ex-alto responsável das forças croatas da Bósnia, Slobodan Praljak, de 72 anos, morreu em um hospital de Haia após ingerir veneno na sala de audiência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII). A informação foi divulgada pela agência oficial croata Hina, citada pela France Presse.

Durante o julgamento, ele afimou que rejeitava a condenação de 20 anos. De pé, ele abriu um frasco e bebeu um líquido que alegou ser o veneno. O advogado de defesa de Praljak afirmou que se tratava de veneno, levando a audiência à suspensão.

Slobodan Praljak já tinha sido condenado à prisão em 2013, por crimes cometidos em Mostar, na Bósnia-Herzegovina, e juntava-se esta quarta-feira (29) a mais cinco acusados para ouvir a decisão dos recursos finais.

O antigo general era acusado de não ter impedido homicídios e ataques a membros de organizações internacionais e a mesquitas e por perseguir, expulsar e assassinar muçulmanos entre 1992 e 1994. Veja o vídeo:

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Romero Jucá é hostilizado em voo: “Estancou a sangria?”

30/nov/2017 . 10:06

30 de Novembro de 2017 às 09:38 Por: Folhapress Por: Redação BNews00comentários

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) passou por uma saia justa durante um voo. Antes de o avião decolar, ele foi abordado por uma passageira, que o chamou de “especialista em acordo nacional”.

Visivelmente irritado, Jucá tentou tirar o celular da passageira, mas não conseguiu. A mulher segue ironizando “os acordos” para votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e outros projetos polêmicos do governo. “Como o senhor está fazendo esse acordo? Explica”, disse ela, estimulando protestos de outros passageiros. “Estancou a sangria?”

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Quatro de traficantes são presos com armas e drogas

30/nov/2017 . 9:30

André, Edson Júnior, Ricardo e Edson foram presos por investigadores da 4ª Coorpin de Santo Antônio de Jesus Quatro homens foram presos, na terça-feira (28), ao serem flagrados com dois revólveres calibre 38, uma pistola 380, porções de maconha e cocaína, uma balança de precisão e quatro celulares, por investigadores da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Santo Antônio de Jesus.
O material estava com Edson Souza Batista, de 23 anos, Ricardo Cerqueira da Silva, 18, Edson Luiz Nascimento Nunes Júnior e André Luiz da Silva Souza, 24, acusados de integrarem uma quadrilha de traficantes que age no bairros da Providência e Salomão, em Santo Antônio de Jesus.
O quarteto é acusado também de envolvimento em diversas mortes motivadas por disputas pelo controle do tráfico de drogas, entre as quais está, um duplo homicídio cometido no domingo (26). Todos eles já têm passagens pela policia por crimes como tráfico de drogas e roubos.
Autuados em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e formação de quadrilha, Edson, Ricardo, Edson Júnior e André serão encaminhados ao Presídio de Valença. O material apreendido será periciado no Departamento de Polícia Técnica (PT).

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Três homicidas são presos em Juazeiro

30/nov/2017 . 9:27

Investigadores da Delegacia de Homicídios (DH), de Juazeiro, prenderem, na terça-feira (28), Milton Leite da Silva, o “Nilton”, Antônio Francisco da Silva, o “Tontonho”, e Antônio dos Santos Silva, o “Popota”, apontados como os autores da morte de Carlos Alexandre Carvalho dos Santos, o “Mocofaia”.
O crime ocorreu na segunda-feira (28), quando os quatro se encontravam juntos consumindo bebidas alcoólicas. Tudo ia bem até o momento em que a vítima deu dinheiro a um deles para que comprasse drogas. Depois de usarem a droga, houve uma discussão, e “Mocofaia” saiu do local correndo, colocando a mão no pescoço. Havia sido ferido por um golpe de faca.
De acordo com os testemunhos levantados pelos policiais da DH/Juazeiro junto às pessoas que viram toda a ação, “Popota” segurou a vítima enquanto “Tontonho”, com o auxílio de Nilton, golpeou “Mocofaia”. Três mandados de prisão temporária para o trio foram deferidos pela Justiça a pedido da DH.
“Tontonho” já responde por homicídio em Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco, enquanto “Popota” tem antecedentes criminais em Petrolândia, também em Pernambuco. Os três foram encaminhados à audiência de custódia com o juiz.

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