Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Itambé, na gestão de Eduardo Coelho Paiva Gama, à Liga Amadorista de Itambé – LAI, então administrada por Roberto Viana da Paixão. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2018. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o prefeito em R$10 mil. E, determinou o ressarcimento solidário entre os gestores do montante de R$100 mil – valor total do convênio – aos cofres municipais. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (07/10), realizada por meio eletrônico.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O convênio firmado entre a Prefeitura e a Liga Amadorista de Itambé – LAI tinha por objeto o custeio da “participação da Seleção Municipal de Futebol no torneio Intermunicipal, realizado pela Federação Baiana de Futebol (FBF)”. Os repasses foram efetivados no período de agosto a dezembro de 2018, e foram utilizados indevidamente, no pagamento de despesas com contratação de jogadores e de comissão técnica, manutenção administrativa e aquisição de material esportivo e de expediente.

Na análise do relatório da tomada de contas foi constatada a ausência de inúmeros documentos e comprovantes, tanto da responsabilidade do prefeito quanto do dirigente da entidade. Além de diversas outras irregularidades e a ausência de prestação de contas abrangendo a totalidade dos recursos repassados, o que ensejou a conversão do processo em tomada de contas pelos auditores do TCM. Do montante repassado à liga, foi comprovada a aplicação da parcela de apenas R$20 mil, ainda assim de forma irregular, remanescendo sem comprovação o elevado saldo de R$80 mil.

Quanto a utilização da parcela de R$15.650,00 no pagamento de gratificação a atletas, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias afirmou que a despesa não possui amparo legal. Ressaltou que o TCM tem registrado, reiteradamente, que a utilização de recursos mediante subvenção social não se presta para a remuneração de serviços não essenciais e estranhos as áreas da assistência social, médica e educacional, o que caracteriza flagrante desvio de finalidade.

O Ministério Público de Contas, considerando a gravidade das irregularidades constatadas, também se manifestou pela rejeição das contas, condenando-se solidariamente o gestor e o dirigente da entidade mediante aplicação de pena pecuniária ao primeiro e imputação de ressarcimento integral dos valores dispendidos, solidariamente entre ambos.

Cabe recurso da decisão.

 VARIOS PACIENTES NOS PROCRARAM QUE TIVERAM COVID-19 E NAO TIVERAM MEDICAO GRATUITA ALEM DE FALTA DE VARIOS REMEDIOS PRA ONDE FOI ESSE DINHEIRO TODO A POPULAÇAO QUER SABER E O SR VEREADORES POR FAVOR FAZEM O PAPEL DE VOCES DESCOBRIR PRA ONDE FOI INVESTIDO ESSE DINHEIRO

Ouvir e dialogar com a população. Essa é uma das principais defesas da jornalista Luciana Oliveira, candidata a vice-prefeita ao lado de Zé Raimundo. Em participações em atividades da campanha, Luciana tem sido taxativa ao afirmar que administrar uma prefeitura exige do gestor, antes de mais nada, a capacidade de escuta e diálogo. “Eu e Zé temos uma motivação em comum. Nós queremos construir um novo futuro pra Conquista em que as pessoas sejam ouvidas e tratadas com respeito”, afirmou em entrevista ao Blog do Sena.

Luciana também destaca o papel da mulher na política. “É inadmissível avançarmos para uma sociedade mais justa sem aumentar a representação política das mulheres. Não dá mais para fazer política sem nós. Somos a maioria da população e também do eleitorado, podemos e queremos ocupar mais espaço. Por isso, lutar por mais mulheres na política é um compromisso meu, independente da função que eu venha a exercer”, detalha a candidata.

Ela também comentou uma das pesquisas divulgadas na última semana que coloca sua chapa em vantagem em relação ao candidato à reeleição, o atual prefeito Herzem Gusmão. A pesquisa do A Tarde/Potencial Pesquisa aponta que mulheres e jovens têm preferência pelo candidato Zé Raimundo. Entre as mulheres, Zé Raimundo tem a preferência de 34% contra 24% que afirmaram optar por Herzem.

“Eu não me surpreendi com esse dado. Jovens e mulheres são uma parcela significativa da população do município. São também quem mais sofre com a falta de oportunidades. Portanto, são também os que mais sentem na pele os impactos de uma gestão que estimula a desigualdade, a exclusão, que não trabalha para quem mais precisa”, avalia.

Para Luciana, “as boas gestões de Zé, como prefeito e deputado, pautadas na participação popular, no trabalho em bairros e setores mais vulneráveis, estão na memória das pessoas. Elas reconhecem quando a pessoa é séria, quando cumpre o que fala. Os números estão aí, demonstram o sentimento da população”.

A Prefeitura de Vitória da Conquista contratou a empresa Atlântico Transporte LTDA para operar o lote 2 do transporte coletivo urbano do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (05).

Atualmente, o lote 2 é operado pela Viação Cidade Verde, que foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia por ter fraudado o processo licitatório ocorrido em 2014. Com a publicação do acórdão, a empresa deve deixar a cidade.

Ao todo, foram contratados 50 ônibus pelo valor mensal fixo de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) cada, totalizando o valor de R$ 7,8 milhões. A esse valor será somado de R$ 2,60 por quilômetro rodado, o que corresponde ao valor de mais de R$ 4,6 milhões. Ao final, o valor total do contrato, que é válido por 180 dias, ultrapassa os R$ 12,4 milhões.

Além dos ônibus, foram contratados 10 micro-ônibus pelo valor mensal de R$ 20.000,00 cada, totalizando o valor de R$ 1,2 milhão. Ao total, serão somados R$ 2,00 por quilômetro rodado, elevando o montante em R$ 720 mil e chegando ao total de R$ 1.920.000. O início da operação dos ônibus da nova empresa ainda não tem data definida.

Com a contratação emergencial da nova empresa, o transporte coletivo de Vitória da Conquista passa a ser operado por empresas não licitadas, uma vez que além da Atlântico Transporte, a Prefeitura contratou a Viação Rosa também emergencialmente. Contrato esse que já dura mais de um ano.

A contratação torna a operação do transporte uma atividade onerosa para o município. A Prefeitura anunciou no início do último mês a abertura de um processo licitatório para a contratação de duas novas empresas de ônibus, contudo, sem data prevista para o lançamento do edital e com o novo contrato emergencial, tudo indica que a nova licitação deve demorar a acontecer.

Clique aqui e confira o a ata de dispensa de licitação.

A participação feminina cresceu nas eleições municipais deste ano nas 26 capitais do país. No entanto, as mulheres aparecem mais como vice nas chapas que disputam as prefeituras. No Brasil a presença como candidatas ao cargo de prefeita não evoluiu após quatro anos

Em Vitória da Conquista, a única mulher na disputa pela Prefeitura é Maris Stella (Rede). Este ano temos 03 mulheres candidatas à vice-prefeitas: Luciana Oliveira (PCdoB) com o candidato Zé Raimundo (PT), Ariana Mota (PRTB), vice de David Salomão (PRTB) e Sheila Lemos (DEM) com Herzem Gusmão (MDB).

Em Vitória da Conquista, dos 454 registros de candidaturas ao parlamento e executivo, apenas 31,5% é de mulheres, contra 68,5% de homens

Este ano 31,5% das candidaturas ao parlamento e executivo é de mulheres, isso significa apenas 0,01% a mais que na eleição anterior, que em compensação tinha menos candidatos, 401. A quantidade de mulheres ao cargo de vice-prefeita é a mesma do pleito anterior, no entanto em 2016 eram 8 candidatos a prefeito e agora são 7.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral e estão disponíveis na internet. O site destinado a divulgar candidaturas e contas eleitorais (http://divulgacandcontas.tse.jus.br) reúne informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral.

FALTA REPRESENTATIVIDADE?

As mulheres são maioria do eleitorado no Brasil. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 52% dos brasileiros aptos a votar são do sexo feminino, cerca de 77 milhões.

Porém, das 26 capitais brasileiras, apenas três possuem prefeitas. São elas Teresa Surita (MDB), chefe do Executivo de Boa Vista, em Roraima, Cinthia Ribeiro (PSDB), atual prefeita de Palmas, no Tocantins, e Socorro Neri (PSB), que está à frente da prefeitura de Rio Branco, no Acre.

Cinthia e Socorro, no entanto, foram eleitas em 2016 como vice e viraram prefeitas somente em 2018, quando os prefeitos renunciaram com a intenção de disputar as eleições daquele ano para governador de seus estados.

Na eleição deste ano, três capitais sequer possuem candidatas: Manaus, no Amazonas, Belém, no Pará, e São Luís, no Maranhão. A capital que mais apresenta a opção feminina para o cargo em 2020 é o Rio de Janeiro, com seis candidatas.

PELO BRASIL

Comparação da participação de mulheres nas eleições para as prefeituras das 26 capitais

2016

206 candidatas
• 38 mulheres candidatas como prefeita (18,1%)
• 58 mulheres candidatas como vice (27,7%)

Panorama geral (candidaturas para prefeituras e Câmaras Municipais de todos os municípios do Brasil)
• Mulheres – 31,9%
• Homens – 33,2%

2020

314 candidatas
• 56 mulheres candidatas como prefeita (17,8%) – redução de 0,3%
• 131 mulheres candidatas como vice (41,7%) – crescimento de 14%

Panorama geral (candidaturas para prefeituras e Câmaras Municipais de todos os municípios do Brasil)
• Mulheres – 31,9%
• Homens – 33,2%

ANALISTA EXPLICA

Na análise da cientista social da PUC-SP, o preconceito explica o fato da participação das mulheres não ter aumentado nestas eleições.

Porque não há aumento na participação feminina nas eleições municipais como candidatas a prefeita?
Há um preconceito dentro dos partidos em investir em candidaturas femininas, tanto na questão de financiamento, como de tempo e apoio. Mesmo com as ações afirmativas, que obrigam os partidos a investirem pelo menos 30% de recursos nas mulheres, vemos que ainda há muita resistência interna. Fora que a mulher já tem a dupla jornada de trabalho e cuidar dos filhos, o que acaba as afastando da política.

O aumento da participação como vice é importante?
Sim. Esse crescimento é uma grande conquista para as mulheres que conseguem participar das negociações e se colocar para concorrer a um cargo é importante na estrutura política. Claro que ainda estamos longe da representatividade ideal, mas a tendência é que melhore a partir da luta dentro dos partido

Fonte: TSE e Metro Jornal

Durante a situação de apoio a uma Guarnição de RONDESP que se encontrava em confronto no Bairro Alto Maron, fora visualizado um indivíduo portando uma mochila demonstrando intenso nervosismo tentando evadir de uma residência nas proximidades. Procedida a abordagem e busca pessoal foram encontradas na mochila alguns Tabletes de substância análoga a erva maconha. Diante do flagrante em andamento fora realizadas buscas na residência que o indivíduo saiu encontrando uma grande quantidade de drogas e instrumentos para finalidade de tráfico. Perante o exposto todo material encontrado, bem como uma outra jovem que se encontrava residência foram apresentados na delegacia competente.

MATERIAL APRESENTADO

▪️02 Tabletes de substância analoga a Cocaína
▪️01 Tablet análogo a substância do Crack
▪️71 Tabletes de substância analoga a maconha
▪️19 pedaços prensados de substância análoga a maconha
▪️01 Pedaço de substância análoga ao crack
▪️01 Balança de Precisão
▪️01 Colete Balístico
▪️01 Caderno de Anotações
▪️01 Smartphone Samsung Galaxy J7
▪️ 01 Smartphone Samsung Galácia J2
▪️01 Smartphone Motorola
▪️R$ 51,05 em espécie

Por volta das 11:40h em rondas pelo bairro Alto Marom, guarnições de RONDESP avistaram um indivíduo em atitude suspeita que ao receber voz de abordagem evadiu dispensando uma sacola contendo drogas que levava consigo. O mesmo adentrou a uma residência e efetuou alguns disparos de arma de fogo contra as Guarnições que prontamente revidaram a injusta agressão. Após cessar os disparos, foi encontrado um indivíduo caído ao solo em posse de uma arma de fogo.

Resistente: I.C.S

Material apresentado:
◼️16 porções de substância análoga a maconha
◼️01 celular preto Motorola
◼️01 revólver cal.38 (numeração suprimida)
◼️5 munições ( 3 deflagradas e 2 picotadas)

Um acidente envolvendo o prefeito de Quixabeira, município do território da Bacia do Jacuípe, Reginaldo Sampaio, o vice-prefeito, Edinaldo Oliveira Rios (Dinho do Piloto) e mais duas pessoas aconteceu na noite de domingo (4).

De acordo com informações do “Blog do Ril de Beto”, a colisão envolveu dois veículos na estrada vicinal que liga a sede de Quixabeira ao distrito Jaboticaba. O prefeito e comitiva retornavam do distrito para a sede.

Além do prefeito e vice, estava o esposo da atual secretária de Educação, todos moradores da sede. As vítimas foram socorridas para a UPA de Capim Grosso, onde foram atendidas pela equipe médica plantonista.

O prefeito teve várias escoriações no rosto e foi submetido exames de raio-x, não sendo constatado nenhuma lesão pela equipe médica. Ele segue em observação. O vice-prefeito foi submetido a exame de raio-x do tórax onde foi diagnosticado uma contusão. Além disso, ele teve irritação peritoneal no abdômen, tendo a necessidade de ser transferido para uma unidade hospitalar, onde será reavaliado por um médico especialista. Já o esposo da secretária de educação teve várias escoriações na cabeça, foi atendido, medicado e liberado.

O outro carro que seguia no sentido Jaboticaba também era conduzido por um morador de Quixabeira. Ainda segundo o “Blog do Ril de Beto”, ele sofreu lesão no joelho esquerdo, onde foi realizada uma sutura e ficou em observação médica.

Todas as vítimas estão conscientes.