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No último dia 06 de Abril, foi realizado na Escola Arnulfo Ramos, Bairro Bela Vista, a primeira reunião de pais, para tratar de assuntos referente ao PSE.  Na mesma, a Equipe de Saúde da Unidade Amedeo Sangiovanni, o Enfermeiro Laurindo , a Dentista Dra. Juliana Finco e agentes de Saúde, e o Centro de Endemias, representado por Walter Marques e suas colegas de trabalho.

Depois de muitas discussões, o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado baiano Lúcio Vieira Lima (MDB), aceitou a sugestão dos pares e acrescentou ao parecer dele todo o teor da denúncia protocolada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos acusam Lúcio de lavagem de dinheiro, associação criminosa, peculato e corrupção passiva e pedem a cassação do mandato.

Antes, Hiran Gonçalves havia sugerido a aceitação de apenas parte da denúncia, a que trata do quanto ao desconto indevido de rendimentos dos servidores Job Ribeiro Brandão e Roberto Ruzarte, lotados no gabinete de Lúcio, também quanto ao desvio de servidores para trabalho em negócios particulares do deputado e seus familiares.

Porém, depois da leitura, na reunião desta terça-feira, 10, de um voto em separado do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu a inclusão da denúncia da Procuradoria-Geral da República que trata da apreensão dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador e, atendendo a demandas de integrantes do colegiado, Hiran Gonçalves entendeu que perderia, caso colocasse em votação o documento sem o teor integral das denúncias.

“Acatei porque aqui é uma democracia e a opinião da maioria é a que prevalece. Acatei a sugestão do deputado Marcos Rogério e só pedi aos membros do Conselho de Ética que se garantam a ampla defesa, o contraditório, a apresentação de provas, de defesa, enfim, que se respeite o amplo processo legal”, explicou o relator.

De toda forma, Hiran entende que os deputados estão fazendo um juízo prévio de valor. “Eu fico muito preocupado quando vejo deputado falando que o MDB todo é uma organização criminosa”, lamentou.

Sem omissão

Entre os que assinam a denúncia, o deputado Ivan Valente (SP), do PSOL, ponderou que a “representação não é perseguição, mas um entendimento de que o parlamento brasileiro não pode se omitir”.

Lúcio não compareceu ao Conselho e foi representado pelo advogado Renato Oliveira Ramos, que afirmou que há no processo fatos descritos que são anteriores ao mandato de Vieira Lima e que, portanto, não poderiam ser tratados. O advogado pediu “prudência, razoabilidade e proporcionalidade” no julgamento.

Agora, o deputado Lúcio Vieira Lima será notificado da continuidade do processo e terá 10 dias para apresentar uma defesa no Colegiado.

R$ 51 milhões

Enquanto o relator no Conselho de Ética tentou desconsiderar denúncias que envolvem os R$ 51 milhões, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endereçou, na segunda-feira (9), ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin uma réplica à manifestação das defesas dos acusados em ação penal que envolve o deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.

O documento da PGR rebate os argumentos dos advogados e sustenta que, além de esconder dinheiro, os irmãos Vieira Lima, com o auxílio da mãe, faziam aplicações de quantias também com a intenção de ocultar os valores obtidos irregularmente. Raquel Dodge destaca que o dinheiro era aplicado em investimentos no mercado imobiliário de alto luxo na capital baiana.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação da admissibilidade dos processos disciplinares contra Lúcio Vieira Lima (MDB), Paulo Maluf (PP) e Celso Jacob (MDB).

De acordo com o Estadão, três pareceres apresentados hoje pelos relatores recomendam a continuidade das representações contra o trio.

Apesar de as ações tramitarem há mais de um mês, os deputados José Carlos Araújo (PR) e Cacá Leão (PP) pediram vista conjunta dos relatórios – com o pedido, o colegiado só poderá voltar a apreciar as representações passados dois dias úteis.

Um grupo de 150 juristas, defensores públicos, advogados brasileiros e outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas do general do Exército, Eduardo Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, o grupo diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o STF. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar (…). Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, assinam o documento, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Tarso Genro, Fernando Haddad, a deputada Manuela DʹÁvila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, autorizou que Cláudia Oliveira, Robério Oliveira e Agnelo, todos do PSD, retomem os cargos nas prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, cidades do sul da Bahia.

Os gestores haviam sido afastados em novembro do ano passado, por tempo indeterminado. O trio é investigado pela Operação Fraternos, que apura desvio de verbas públicas.

Segundo a decisão do TRF-1 divulgada hoje, eles voltam aos respectivos postos após o pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos, o que equivale a quase R$ 10 mil. Inicialmente, a solicitação era de que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por crime.

De acordo com o voto do desembargador Olindo Menezes, os gestores “foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”.

O magistrado defendeu ainda que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e não devem pagar pelos supostos crimes. “É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, concluiu.